| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-11-09 |
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^ & 7 *>) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 37a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte. A dispensa de leitura da ata foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. Colocada a ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos. DOCUMENTOS RECEBIDOS: Parecer Jurídico n° 060/2020, Parecer Contábil n° 033/2020 e Parecer das Comissões n° 054/2020 referentes ao Projeto de Lei n° 047/2020, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Emenda Geral n° 007/2020, ao Projeto de Lei n° 047/2020. Parecer Jurídico n° 061/2020, Parecer Contábil n° 034/2020 e Parecer das Comissões n° 052/2020 referentes ao Projeto de Lei n° 048/2020 que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a (60) sessenta anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em instituições e estabelecimento de atendimento ao público no Município de Piumhi”. Parecer Jurídico n° 064/2020 e Parecer das Comissões n° 055/2020 referentes ao Projeto de Lei n° 051/2020 que “Reconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”. Parecer Jurídico n° 057/2020 e Parecer das Comissões n° 051/2020 referentes ao Projeto de Resolução n° 005/2020 que “Dá nome de Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi”. Requerimentos n°s 095, 096 e 098, de autoria das CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Comissões Permanentes, requerendo a inclusão dos Projetos de Lei n°s 047/2020, 048/2020 e 051/2020 em regime de urgência especial na 37a Sessão Ordinária. Memorando n° 084/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2018. Memorando n° 089/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, informando aos Nobres Edis que o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”, foi retirado de pauta e arquivado. Indicação n° 156/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita arborização da Rua Amazonas, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Praça Dr. Avelino de Queiroz até o entroncamento com a Avenida José Alvarenga. Indicação n° 157/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita arborização da Avenida José Alvarenga, em toda a sua extensão. Indicação n° 158/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha Proposta de Projeto de Lei que Institui o Programa análise de solos agrícolas e dá outras providências. Indicação n° 159/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha Proposta de Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial. Indicação n° 160/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha Proposta de Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito para premiação do evento concurso de qualidade de cafés MG-2020. Indicação n° 161/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, a qual solicita providências para a situação da Região dos Taboões. Ofício n° 317/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 155/2020, informando que as Indicações n°s 144/2020 a 150/2020 foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para análise e tomadas de providências cabíveis. DOCUMENTOS EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 37a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09, de novembro de 2020. Ofício n° 159/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Poder Executivo as Indicações n°s 151/2020 a 155/2020. Ofício n° 160/2020, convidando o senhor José Augusto de Andrade, para participar da 37a Sessão Ordinária, na qual será outorgada Moção de reconhecimento pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seus (25) vinte e cinco anos no jornalismo piumhiense. Ofício n° 161/2020, convidando o senhor Paulo Firmino e demais servidores do Jornal Alto São Francisco, para participar da 37a Sessão Ordinária, na qual será outorgada Moção de reconhecimento ao Jornal Alto São Francisco pelos 100 anos de prestação de serviços levando informações ao seus leitores e à população com seriedade e responsabilidade social. Ofício n° 145/2020, de autoria do Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 124/2018, apresentada e não atendida. Ofício n° 146/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 131/2018, apresentada e não atendida. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou seu Relatório conclusivo sobre a análise dos gastos de combustíveis pelo Executivo Municipal no período compreendido entre os anos de dois mil e dezessete e dois mil e vinte. Assegurou disponibilizá-lo à toda população. Finalizou pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando uma melhor apuração dos fatos, incluindo todos os veículos e máquinas da frota. Haja vista, que o relatório foi realizado por amostragem e contou com apenas (25) vinte e cinco veículos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° CM-007/2020 (Emenda Aditiva n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 047/2020), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. A presente Emenda tem como objetivo acrescentar sanção em caso de descumprimento da presente lei. Colocada em única discussão, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria justificou o propósito da Emenda e o Vereador Antônio Fernando Gomes ressaltou que ela tem como objetivo acrescentar sanções em caso de descumprimento da lei. Colocada em votação foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 095/2020. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 047/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 096/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a (60) sessenta anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em instituições e estabelecimentos de atendimento público no Município de Piumhi”. Colocado em única discussão, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ressaltou a importância da aprovação do projeto e que nele se encontra incluso o tratamento prioritário às pessoas portadoras do espectro de transtorno autista. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 098/2020. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 051/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2020. de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”. Colocado em única discussão. O Vereador Antônio Fernando Gomes justificou a apresentação do projeto, destacando a relevância do Jornal para a cidade, seu riquíssimo acervo, que o faz, ser considerado, um dos principais semanários do Estado de Minas Gerais, bem como o fato de contar cem anos de atividades em dois mil e vinte. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi”. Colocado em única discussão o Vereador Antônio Fernando Gomes congratulou com seu par/autor pelo reconhecimento ao trabalho do professor e político Osmar Resende da Silva e cumprimentou sua filha Cely Cristina Costa e Silva Alves pelo trabalho desempenhado como Assessora Jurídica da Câmara Municipal. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria leu a biografia do homenageado. O Vereador José Seabra de Oliveira relembrou momentos de convivência com o Professor Osmar. O Vereador Gleisson Araújo Nunes discorreu sobre o político e professor enaltecendo o seu legado. O Vereador José Welington da Silva considerou muito justa a homenagem e teceu elogios ao Ex-Vereador e Professor Osmar. Colocado em única votação foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 02/2020 (Moção de Reconhecimento ao senhor José Augusto de Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Andrade), pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seus (25) vinte e cinco anos de jornalismo piumhiense, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes. Colocada em única discussão. O Vereador Antônio Fernando Gomes justificou a Moção de Reconhecimento ao senhor José Augusto, devido ao fato de sua coluna sobre pescaria semanalmente publicada no Jornal Alto São Francisco, completar vinte e cinco anos este ano e sua defesa do meio ambiente, sempre incentivando a pesca esportiva em oposição à pesca predatória. O Vereador Gleisson Araújo Nunes destacou que o homenageado, além de jornalista é um grande ambientalista. Sempre lutando pela qualidade das águas e consequentemente a preservação da fauna no município e região. O Vereador José Seabra de Oliveira congratulou com o Vereador/autor pela iniciativa e elogiou a pessoa e o trabalho do homenageado. Colocada em única votação, foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 03/2020 (Moção de Reconhecimento ao Jornal Alto São Francisco), pelos (100) cem anos de prestação de serviços levando informações aos seus leitores e à população com seriedade e responsabilidade social, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira. Colocada em única discussão. O Vereador Antônio Fernando Gomes destacou que essa homenagem se deve ao comprometimento e reconhecimento do trabalho realizado pelo Jornal. Realizada em duas vias: numa reconhecendo como Patrimônio Cultural e Histórico de Piumhi e agora em forma de Moção Honrosa pela transparência, responsabilidade social e o comprometimento desde o nascedouro até a direção atual para com a nossa sociedade. Parabenizou o Diretor Paulo Firmino e toda a equipe de colaboradores. Colocada em votação, foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. Neste momento, passou-se à outorga das Moções de Reconhecimento ao senhor José Augusto de Andrade e ao Jornal Alto São Francisco. O Vereador, autor da Moção, Antônio Fernando Gomes, fez a leitura do histórico do homenageado senhor José Augusto de Andrade: “Neste ano, 2020, o jornalista, ecologista, consultor técnico em Pesca Esportiva, e claro, pescador esportivo José Augusto de Andrade completou seus 25 anos de atuação e militância em favor do meio ambiente, muito especialmente da preservação dos rios mineiros e de nossos últimos cardumes. Trabalho este iniciado em 1995 - mas com ideais moldados em sua personalidade desde a infância e adolescência quando o convívio com a natureza já fazia parte de sua vida - por José Augusto quando passou a escrever sua coluna semanal no Jornal Alto São Francisco. Seus textos passaram a fazer sucesso não apenas no meio da pesca esportiva, mas também entre aqueles que valorizam a conservação ambiental e convívio saudável com a natureza, incentivando muitos jovens desde então a adotarem tal prática e levando a todos a mensagem da Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 necessidade de se combater tudo aquilo que degrada nossos rios, como a poluição e a pesca predatória, sempre cobrando das autoridades municipais, estaduais e federais medidas de proteção aos rios e aos peixes que, naquela época (anos 90) já demonstravam sinais claros de escassez. Anos mais tarde a Coluna Pesca passou a se chamar Beira de Rio, mas mantendo os mesmo ideais preservacionistas com apelo também para a utilização da pesca esportiva como meio de divulgação do turismo de nossa região, cercada por um lado pelas belezas do rio São Francisco e por outro pela imensidão da represa de Fumas. Buscando otimizar este projeto de projetar Piumhi como destino turístico de pesca, José Augusto assumiu ainda em 1995 a direção e coordenação do Torneio de Pesca à Piapara de Piumhi, projeto implantando um ano antes, em 1994, quando aconteceu sua primeira edição pelas mãos do conhecido desportista piumhiense José (Flecha) Rezende Silva que ofereceu a José Augusto esta missão. Missão esta que, diga-se de passagem, José Augusto executou - e ainda executa - com elogiável desenvoltura, lembrando que a pesca esportiva é o considerado o segundo esporte mais praticado no mundo, ficando atrás apenas do futebol. Neste período de duas décadas e meia, o trabalho de José Augusto acabou rompendo as fronteiras de Piumhi, com convites para integrar o corpo redatorial da revista Pesca Minas & Gerais e Revista Pescador, esta última de circulação nacional onde chegou a ocupar o cargo de Consultor Técnico, além de ter se destacado como repórter-correspondente para reportagens em várias partes do Brasil, trabalho em parceria com o fotógrafo Aluísio de Souza. Mesmo com tal tarefa, José Augusto de Andrade manteve sua Coluna semanalmente, de forma ininterrupta, nas páginas do Alto São Francisco, sempre com o mesmo propósito de mostrar o quão saudável é o esporte da pesca quanto chamando a atenção para as questões preservacionistas. E lá se vão (25) vinte e cinco anos de militância, de mobilização e de atuação no jornalismo piumhiense, regional, estadual e nacional. Não apenas como colunista especializado, mas também atuou como correspondente regional do jornal Folha da Manhã, onde se destacou em inúmeras reportagens e há mais de uma década se tomou efetivo da Redação do Alto São Francisco onde também é responsável pela elaboração de matérias sobre os mais diversos assuntos de nossa comunidade, que podem ser vistas semanalmente em todas as páginas do Alto. José Augusto nasceu em Piumhi, em primeiro de junho de 1973, filho do casal Magela Andrade e de Djanira Maria de Jesus, e nunca se afastou de sua terra natal, onde é bastante conhecido por todos e onde também reúne um grande círculo de boas amizades”. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez entrega da homenagem. A pedido do homenageado, senhor José Augusto de Andrade, o Presidente Vereador-Antônio Astésio Tavares solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Shirley Elaine Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Gonçalves Faria, a gentileza de proceder a leitura do Ofício de agradecimento protocolizado pelo homenageado. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à outorga da Moção de Reconhecimento ao Jornal Alto São Francisco. O Vereador José Seabra de Oliveira, um dos autores da Moção, fez a leitura do histórico do Jornal Alto São Francisco: “Fundado em 19 de novembro de 1920 pelo casal jornalista José Firmino Pereira e Dona Maria Stelita de Freitas Pereira o jornal Alto São Francisco é seguramente um dos dez (10) mais antigos semanários independentes do interior de Minas Gerais. Circulando ininterruptamente ao longo das últimas dez (10) décadas. O periódico que se encontra hoje dirigido pela terceira geração de seus fundadores reúne em seu acervo um dos maiores - senão o único - registro dos principais acontecimentos, do cotidiano do Município e de sua população ao longo de boa parte dos séculos XX e XXI. A tudo isso pode-se acrescentar ainda centenas de artigos de resgate histórico desde os primórdios da região, os antigos habitantes do sertão do Piauhy até a chegada dos primeiros colonizadores em meados do século XVII. Nos arquivos do Alto estão preservados mais de quatro mil (4.000) edições, nada menos que vinte e quatro mil (24.000) páginas da história piumhiense, milhares de artigos e imagens retratando num painel singular e de inestimável valor cultural e histórico a memória do Município. Atuante e combativo o Jornal se fez presente em praticamente todos os acontecimentos mais importantes da comunidade no último século. Como a cultura é construída através das gerações num processo de transmissão de significados, valores, conhecimentos, crenças; enfim, seu modo de viver, daí a importância dessa iniciativa de reconhecer o Alto São Francisco como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi. O conjunto de sua obra edificada por três gerações se torna indispensável para a preservação e também manutenção, da identidade cultural piumhiense, que diferencia e torna única a alma da cidade e sua gente”. O Vereador José Seabra de Oliveira fez a entrega da homenagem. O Major Policial Militar da Reserva Nelson Valério Barbosa, colaborador do Jornal Alto São Francisco, representou o Jornal Alto São Francisco, recebeu a honraria, saudou os Vereadores e servidores da Câmara Municipal e em nome da Diretoria do Jornal e dos colaboradores agradeceu. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Antônio Fernando Gomes comentou sobre a relevância de sua Indicação de n° 158/2020, na qual propõe a criação de um programa de análise de solos agrícolas, que a seu ver, beneficiará principalmente o pequeno agricultor e consequentemente fortalecerá a agricultura familiar no Município. O Presidente Vereador Antônio Astésio Tavares congratulou aos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira pelos projetos que homenagearam o senhor José Augusto de Andrade, o Jornal Alto São Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Francisco e o Ex-Vereador e Professor Osmar Rezende da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estivefem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunip^da sua aprovação: Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 09/11/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2020. II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° CM-007/2020 (Emenda Aditiva n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 047/2020) de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. A presente emenda tem como objetivo acrescentar sanção em caso de descumprimento da presente lei. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 095/2020. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 047/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. 1a/UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2020. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialaiaiTOsJocais que especifica e dá outras providências". CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL: Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos que está especificado no referido projeto a mensuração da dotação orçamentária que vai suportar tais despesas. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, esta Assessoria OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei ora examinado. PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 047/2020 e da Emenda Aditiva n° 01/2020 ao referido projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 047/2020 e da Emenda Aditiva n° 01/2020 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela aprovação, no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei n° 047/2020 e da Emenda Aditiva n° 01/2020 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 047/2020 e da Emenda Aditiva n° 01/2020 ao referido projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 096/2020. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2020. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em instituições e Estabelecimentos de atendimento público no Município de Piumhi”. PARECER CONTÁBIL: Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos que não existe criação de novas despesas, há somente a instituição de multas para os estabelecimentos que descumprirem a referida Lei se aprovada por esta Casa Legislativa. Diante de tais informações, sou Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 pelo Parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, esta Assessoria OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei ora examinado. PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 48/2020, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 048/2020. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 048/2020. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 048/2020. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 098/2020. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 051/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira. 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como património cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco". PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, esta Assessoria OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei ora examinado. PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 051/2020, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 051/2020. Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 051/2020. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi”. PARECER JURÍDICO: Isto posto, não apresentando este Projeto de Resolução vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Resolução n° 005/2020, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 005/2020. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Resolução n° 005/2020. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 02/2020 (Moção de Reconhecimento ao Sr. José Augusto de Andrade, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seus 25 anos de jornalismo Piumhiense), de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 03/2020 (Moção de Reconhecimento ao Jornal Alto São Francisco, pelos 100 anos de prestação de serviços levando informações ao seus leitores e à população com seriedade e responsabilidade social), de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira. Logo após a Ordem do dia será realizada a outorga da Moção de Reconhecimento ao Sr. José Augusto de Andrade, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seus 25 anos no jornalismo Piumhiense, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes e, Moção de Reconhecimento ao Jornal Alto São Francisco, pelos 100 anos de prestação de serviços levando Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 informações ao seus leitores e à população com seriedade e responsabilidade social, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 09/11/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões Ofcrde novembro de 2020. . . . A - T ANTONIO A^TEStO TAVARES Prisidente da Cárnea Municipal de Piumhi Página 5 de 6 DECLARO, pap os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da dlsnonlblllzacio: nu I 11 / wjjt> Data da publlcacáo: qg, / 11 / UnC, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09/11/2020. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de novembro de 2020. Página 6 de 6