| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-11-16 |
| native_id | 236 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 38a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às dezenove horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e vinte e da Ata da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia nove de novembro de dois mil e vinte. A dispensa da leitura das atas foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. Colocadas em discussão, não houve retificação e foram declaradas aprovadas por (7) sete votos e (1) uma ausência. DOCUMENTOS RECEBIDOS: Convite: A Paróquia Nossa Senhora do Livramento, situada na Praça Dr. Avelino de Queiroz n° 40, tendo como representante legal o Padre Daniel Luiz Rodrigues, convida para a inauguração do Salão de Catequese “Maria Imaculada Goulart Silva”, da comunidade Rosário a se realizar no dia 21 de novembro de 2020 (sábado), às dezenove horas, com Celebração em ação de graças na Igreja do Rosário. Relatório Conclusivo/Circunstanciado, de análise dos gastos com combustíveis utilizados na frota Municipal, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Shirley Elaine Gonçalves Faria. MOÇÃO N° 004/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, de pesar pelo falecimento do Dr. Rui Manuel dos Prazeres Xavier, ocorrido no dia 14 de novembro de 2020. Indicação n° 162/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita providências para a Rua Homero Arantes. Indicação n° 163/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita providências para a Rua Geni Arantes. Indicação n° 164/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita providências Cândida Almada, Francisca Gonçalves e Silviano Brandão. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques, por motivos de ordem pessoal. Memorando n° 091/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi a inclusão da Moção n° 004/2020 de Pesar ao Dr. Rui Manuel dos Prazeres Xavier, na pauta da 38a Sessão Ordinária. Projeto de Resolução n° 006/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Regulamenta os procedim entos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara M unicipal e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 007/2020, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 18/12/2020 e dá outras providências. Ofício n° 319/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa as Leis n°s 2.494/2020 e n° 2.495/2020. Ofício n° 321/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 55/2020 que “Revoga na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23 dezembro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”. Ofício n° 324/2020 e n° 325/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que os pedidos descritos nos Ofícios n°s 141/2020,143/2020,145/2020 e 146/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, foram encaminhados para o Departamento de Obras e Infraestrutura para análise e tomada de providências com posterior envio das ações para conhecimento desta Casa. Ofício n° 326/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que o pedido descrito no Ofício n°s 140/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, foi encaminhado para o Departamento competente para análise e tomada de providências com posterior envio das ações para conhecimento desta Casa. Ofício n° 327/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 159/2020 de autoria do Presidente do Poder Legislativo, informando que as Indicações n°s 151/2020 à 155/2020, foram encaminhadas para o Departamento competente para análise e tomada de providências com posterior envio das ações para conhecimento desta Casa. Ofício n° 330/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 23/2020, de autoria do senhor Carlos Athayde Valadares Viegas, Diretor de Administração do Tribunal Regional do Trabalho, informando e Federal para construção de sede da Justiça do Trabalho (posto avançado). Na oportunidade informa agradecendo pela desafetação de um lote de terreno urbano e a autorização de sua doação à União Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 a impossibilidade de aceitação da doação do referido terreno, por não atender, para o momento, as recomendações em vigor definidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. DOCUMENTOS EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 38a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2020 Ofício n° 144/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual solicita providências para estrada do Jacu. Ofício n° 163/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando as Proposições de Lei n°s 044/2020,045/2020 e 046/2020, aprovadas na 37a Sessão Ordinária. Ofício n° 164/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando as Indicações n°s 156/2020, 157/2020 e 161/2020, apresentadas na 37a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Fernando Gomes parabenizou a todos que dispuseram seus nomes para o pleito de dois mil e vinte, aos Vereadores reeleitos, a todos os eleitos e em especial ao Reinaldo Detive, companheiro de instituição. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou a Indicação de n° 163/2020 relativa à poda de árvores e agradeceu ao Departamento de Meio Ambiente, pela rapidez no atendimento e a Indicação de n° 164/2020, onde solicitou o plantio de árvores em algumas ruas da cidade. Leu uma denúncia recebida de forma anônima, porém protocolada, cujo teor refere-se a um profissional da Saúde, que através de atestado, médico encontra-se afastado de suas funções, mas, no entanto, este continua a atender em seu consultório particular. Solicitou que a denúncia fosse encaminhada à Secretária de Saúde e que fossem prestadas as devidas informações e tomadas as medidas cabíveis. Agradeceu ao Vereador Antônio Fernando Gomes pelas felicitações e aos seus eleitores que confiaram votos e a reelegeram. Parabenizou os companheiros reeleitos e demais Vereadores eleitos. O Presidente Antônio Astésio Tavares cumprimentou a todos os eleitos, citando os nomes do próximo Prefeito, Vice-Prefeito e dos nove Vereadores. NO GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria parabenizou e felicitou os novos gestores da cidade, Doutor Paulo e José Cirineu. NA ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2020, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências”. Colocada em segunda discussão, não houve manifestação. Colocada em segunda votação, foi aprovada por (8) oito votos e (1) uma ausência. O Vereador Antônio Fernando Gomes através do Memorando n° 091/2020, encam inhou^M oçãojJe Pesar pelo falecimento do Doutor Rui Manuel dos Prazeres Xavier, ocorrido no dia 14dêmovembro do corrente ano, a qual recebeu o número de Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 ordem 004/2020, bem como requereu a sua inclusão na pauta desta sessão ordinária. E, em atendimento ao art. 137, combinado com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, a presidência deferiu o requerimento de inclusão na Ordem do dia. Colocada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A MOÇÃO N° 004/2020.0 Vereador Antônio Fernando Gomes expressou os votos de pesar aos familiares e amigos do Médico, Doutor Rui Manuel do Prazeres Xavier e leu um texto biográfico acerca do homenageado. Colocada em única votação foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior agradeceram aos seus eleitores pelos votos recebidos, que os reelegeram e saudou a todos os outros eleitos. O Vereador José Seabra de Oliveira também saudou os vencedores do pleito de dois mil e vinte. O Presidente se pronunciou agradecendo aos eleitores e disse que apesar de não ter sido vitorioso se sentia muito agradecido pela recepção das pessoas e dos mais de seis mil e quinhentos votos recebidos. Desejou a todos eleitos que façam um bom trabalho em prol do Município. Não havendo mais nada a tratar foi declarada encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação f/A <. /i /O /? - / " ' Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 16/11/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2020 e Ata da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2020. II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2020 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera a Lei O rgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denom inação” e a “alteração da denom inação” dos próprios m unicipais, e dá outras providências” . * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 16/11/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de novembro de 2020. /ANTÔNIO ASTESIO TAVARES Presidente da Gamara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizaçao: JL2-(JLL Data da publicação: i 1 Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÁRIA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de novembro de 2020. WTONIO, Presidèhteja Câmara Municipal de Piumhh— Página 3 de 3