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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-11-23
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ’ ’ 
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39a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e doze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores, e ausência justificada 
do Vereador José Segundo Faria. Posteriormente registrou a presença do Vereador Antônio Fernando 
Gomes, que chegou após o início da reunião, mas especificamente durante a leitura dos documentos 
recebidos. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em discussão e votação 
no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 9a Sessão Extraordinária realizada no dia nove de 
novembro de dois mil e vinte e da 38a Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de novembro de 
dois mil e vinte. A dispensa de leitura das atas foi aprovada por (6) seis votos e (2) duas ausências. 
Colocadas as atas em discussão, não houve retificação e foram declaradas aprovadas por (6) seis 
votos e (2) duas ausências. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS: Memorando n° 093/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe 
Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador José Segundo Faria na Sessão Ordinária, por 
motivos de ordem pessoal. Indicação n° 165/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, 
a qual solicita arborização da Rua Treze de Maio, em toda a sua extensão. Projeto de Lei n°
056/2020, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Maria Concebida da 
Silva (Tia Bedinha) à Rua 19 do Loteamento Alvorada, no Bairro Alvorada, no Município de Piumhi e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n° 057/2020, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, 
que “Dá nome de José de Paula Rosa Sobrinho à Rua 21, do Loteamento Alvorada, no Bairro 
Alvorada, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria 
do Vereador José Seabra de Oliveira que “Dá nome de José Geraldino de Melo (Zé Branquinho), à 
Central Viraser de Resíduos Recicláveis, localizada na MG 341, KM 49, no Município de Piumhi e dá
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outras providências”. Relatório n° 019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos 
documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de 
setembro/2020. Ofício n° 333/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder 
Legislativo, encaminhando as Leis n°s 2.496/2020, 2,497/2020, 2.498/2020. Ofício n° 334/2020, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, informando que as 
Indicações descritas no Ofício n° 164/2020, foram encaminhadas aos Departamentos competentes 
para as devidas análises e tomadas de providências cabíveis, com posterior envio das ações que 
forem executadas. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres Edis. Ofício n°
335/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, informando que 
as solicitações descritas no Ofício n° 144/2020, foram encaminhadas ao Departamento Competente 
para as devidas análises e tomadas de providências cabíveis, com posterior envio das ações que 
forem executadas. Ofício n° 024/2020, de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, 
encaminhando a esta Casa, documentação com toda a movimentação do Município de Piumhi, 
relativo ao mês de setembro/2020. Ofício n° 177/2020 e n° 189/2020, de autoria do Diretor Executivo 
do SAAE-Piumhi, encaminhando a esta Casa, documentação com toda a movimentação do Município 
de Piumhi, relativo ao mês de setembro e outubro 2020. Parecer Jurídico n° 058/2020, Parecer
Contábil n° 056/2020 e Parecer das Comissões n° 032/2020, referentes ao Projeto de Lei n° 
046/2020 que “Incluem Novas Ações à Lei n° 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município 
de Piumhi para o Exercício de 2021”, e Requerimento n° 104/2020, o qual requer inclusão em regime 
de urgência especial, o referido Projeto. Parecer Jurídico n° 062/2020, Parecer Contábil n°
035/2020 e Parecer das Comissões n° 057/2020, referentes ao Projeto de Lei n° 049/2020 que 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos 
do Idoso e dá outras providências”, e Requerimento n° 105/2020, o qual requer inclusão em regime 
de urgência especial, o referido Projeto. Parecer Jurídico n° 068/2020 e Parecer das Comissões
n° 061/2020, referentes ao Projeto de Lei n° 052/2020 que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à 
Rua B do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Parecer Jurídico n° 067/2020 e Parecer das Comissões n° 059/2020, referentes ao 
Projeto de Lei n° 053/2020 que “Dá nome de Gerássimo Tomé de Andrade à Rua A do Loteamento 
Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Parecer Jurídico
n° 069/2020, Parecer Contábil n° 037/2020 e Parecer das Comissões n° 058/2020 referentes ao 
Projeto de Resolução n° 006/2020 que “Regulamenta os procedim entos para a realização do
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curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e dem ais normas 
internas da Câmara M unicipal e dá outras providências”, e Requerimento n° 106/2020, o qual 
requer inclusão em regime de urgência especial, o referido Projeto. Ofício n° 09/2020, de autoria da 
Presidente da Cão Viver Associados, Geniuza Luzimar da Silva Paiva, solicitando que seja incluída 
no orçamento municipal para o ano de 2021, a transferência de recursos públicos na forma de 
Subvenção Social para atendimento ao Plano de trabalho encaminhado. E-mail/Convite, de autoria 
dos representantes da AVAMEP e dos formandos, convidando aos Vereadores para participarem da 
solenidade de encerramento do Programa de Aprendizagem em Serviços Administrativos - Turma 
10, a ser realizado no dia 26/11/2020, às dezenove horas, no Rotary Clube de Piumhi. 
DOCUMENTOS EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 39a Sessão Ordinária, a ser realizada 
no dia 23 de novembro de 2020. Ofícios n°s 165/2020 à 191/2020, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, comunicando ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, aos Vereadores eleitos e seus suplentes, 
ao Prefeito atual e seu Procurador Geral, que o Poder Legislativo de Piumhi, realizará "Curso 
Preparatório de Noções Básicas da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da 
Câmara Municipal de Piumhi", nos dias 25 e 26/11/2020; 02 e 03/12/2020; 09 e 10/12/2020; 16 e 
17/12/2020, de 18h30 às 21h30. Na oportunidade, informa que o referido curso é de participação 
obrigatória dos Vereadores eleitos para o quadriênio 2021-2024 e seus respectivos suplentes, tendo 
frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). CERTIDÃO de autoria da senhora Maria de 
Lurdes Barbosa, servidora cedida do Executivo, certificando que os Ofícios n°s 165/2020 a 191/2020, 
foram encaminhados via WhatsApp e/ou e-mail no dia 20 de novembro. Portaria n° 38, de 20 de
novembro de 2020, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente 
à aprovação das Contas do exercício de 2018 e dá outras providências”. Ofício n° 147/2020, de 
autoria do Presidente do Poder Legislativo, intimando o Chefe do Poder Executivo, para manifestar￾se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. Ofício n° 192/2020, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, as Indicações n°s 
162/2020,163/2020 e 164/2020. Ofício n° 193/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, 
encaminhando Moção de Pesar pelo falecimento do Doutor Rui Manuel dos Prazeres Xavier, 
aprovada na 38a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo
Nunes comentou sua Indicação de n° 165/2020, sugerindo a arborização da Rua Treze de Maio. O 
Vereador José Antônio Camargo Júnior reiterou pedido para que a Prefeitura, através de seu órgão 
competente, dê uma melhor atenção aos moradores da Rua Antônio Goulart Silva, localizada próximo
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ao Canil. Solicitou que se tape os buracos, faça uma capina e se possível asfalte. Frisou, que esse 
pedido, também já foi feito anteriormente, por vários Vereadores. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria solicitou a troca de uma lâmpada queimada na Rua Higino Leonel, em frente ao 
número vinte e um. Comentou sobre denúncia recebida, acerca de uma casa, na qual encontra-se 
acúmulo de lixo. Passou um vídeo com imagens do local, uma residência localizada na Rua Marechal 
Deodoro, n° 1.051. Vizinhos reclamaram da presença de insetos e bichos peçonhentos. Pediu ao 
departamento responsável da Prefeitura, uma visita ao local e a notificação do proprietário. 
Compactou-se com o Vereador Antônio Camargo Júnior sobre a situação de abandono da Rua 
Antônio Goulart Silva. Disse que a via não tem coleta de lixo, passeios, falta pavimento e a iluminação 
é precária. Reforçou o pedido, para que se faça algo e com urgência, em relação a essa via. Disse 
que tem recebido indagações dos munícipes sobre quando será instaurada a CPI - Comissão 
Parlamentar de Inquérito dos combustíveis. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na
ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 104/2020, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, que requer 
a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 046/2020. Colocado em única 
discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e 
(1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2020. de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, que “Incluem Novas Ações à Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018- 
2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021”. Colocado em única discussão, não houve 
manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 105/2020. de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em regime de urgência 
especial do Projeto de Lei n° 049/2020. Colocado em única discussão, não houve manifestação. 
Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos 
do Idoso e dá outras providências”. Colocado única discussão, o Vereador Antônio Fernando Gomes 
se manifestou favorável ao projeto e destacou a grande relevância que terá o Conselho na defesa 
dos direitos da população idosa do Município. Colocado em única votação, foi aprovado por (7) sete 
votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2020. de
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autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à Rua 
B do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 
Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado 
por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
053/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Gerássimo Tomé 
de Andrade à Rua A do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá 
outras providências”. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única 
votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 106/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão 
de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 
006/2020. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi 
aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. O Presidente prosseguiu a sessão, afirmando que o 
Regimento Interno prevê no Art. 134. Ressalvadas as exceções regimentais e da Lei Orgânica do 
Município, os substitutivos, emendas e subemendas serão apresentados pela Mesa Diretora, 
Comissões ou Vereadores até o início da primeira discussão no Plenário da Casa. Neste momento 
apresentou de forma verbal uma Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n° 006, com a seguinte 
Ementa: Emenda Aditiva n° 001/2020 ao Projeto de Resolução n° 006/2020 que “Regulamenta
os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica,
Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.
O Presidente Antônio Astésio Tavares, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 1 3 3 ,1 
do Regimento Interno, propôs a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n° 006/2020: Art.
1o Fica aditado ao art. 4o do Projeto de Resolução n° 006/2020 o Parágrafo único com a seguinte 
redação: “Parágrafo único. O percentual da frequência mínima a que se refere o caput deste
artigo poderá ser flexibilizado nas seguintes hipóteses, devidamente justificadas: I -
incompatibilidade de horário em razão de atividades laborativas; II - impossibilidade de
comparecimento por motivo de doença; III - luto por parentesco até o 3o grau”. Foi lida a 
Justificativa. De acordo com o Art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que diz, que o 
Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer matéria de sua autoria, e sendo o 
Projeto de Resolução de sua autoria, passou a condução dos trabalhos de discussão e votação à 
Primeira Secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, tendo em vista a ausência do Vice-Presidente
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Vereador José Segundo Faria. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, no exercício da 
Presidência, solicitou emissão de Parecer Jurídico de forma verbal. A Assessora Jurídica Cely Cristina 
Costa e Silva Alves considerou a Emenda perfeitamente legal. Em seguida a Presidente solicitou a 
manifestação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento 
e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, de forma verbal. 
Pediu ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e 
Orçamento - Vereador Antônio Fernando Gomes, bem como o Relator da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gleisson Araújo Nunes, para 
manifestarem sobre à Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n° 006/2020: Antônio Fernando
Gomes: Votou favorável à tramitação da Emenda tendo em vista a legalidade e constitucionalidade 
na matéria tratada na referida Emenda Aditiva. Gleisson Araújo Nunes: Votou favorável à tramitação 
da Emenda acompanhando o Parecer Jurídico. Procedeu aos votos dos demais membros das 
Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Vice-Presidente José Seabra de 
Oliveira e o Suplente José Welington da Silva foram pelas conclusões do Relator. Pela Comissão de 
Finanças e Orçamento: o Presidente José Seabra de Oliveira e o Vice-Presidente José Antônio 
Camargo Júnior foram pelas conclusões do Relator. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania: a Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria e o Vice-Presidente 
Magno Manoel Marques foram pelas conclusões do Relator. A Vereadora e Presidente em exercício 
declarou que as Comissões Permanentes da Casa, individualmente, em suas decisões foram 
favoráveis pela tramitação por (3) três votos. Colocada a Emenda em única discussão, não houve 
manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por (7) sete votos e (1) uma ausência. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2020, de autoria do Presidente 
da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, que “Regulamenta os 
procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento 
Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão. O Vereador Antônio Fernando Gomes destacou a importância desse curso preparatório 
para os novos Vereadores. Curso que contribui muito, para um bom exercício do mandato. Colocado 
em única votação, foi aprovado por (7) sete votos e (1) uma ausência. A Presidente em exercício 
retornou a condução da sessão ao Presidente Antônio Astésio Tavares. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
O Vereador Antônio Fernando Gomes fez menção ao Dia da Consciência Negra, discorreu sobre a 
importância da daía-etembrou, que a cidade possui um Conselho da Igualdade Social, onde se discute
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questões relativas à raça e igualdade social. O Presidente comentou sobre o recebimento do convite 
de descerramento da placa contando a história da Cachoeira da Belinha, que se fará realizar dia vinte 
e oito de novembro, às dez horas. Não havendo mais nada a tratar foi declarada encerrada a Sessão. 
A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando qs trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação. 9
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
23/11/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 9a Sessão Extraordinária, realizada no dia 9 de novembro de 
2020 e Ata da 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2020.
II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 104/2020. de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, que requer a 
inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 046/2020.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2020, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, que “Incluem Novas Ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do 
Município de Piumhi para o Exercício de 2021”.
PARECER CONTÁBIL: O referido projeto se faz necessário para atender a demanda do 
município em relação a inclusão de novas atividades na Lei Orçamentária Anual que não está 
compreendida no Plano Plurianual de 2018/2021. Em relação a parte contábil o procedimento está 
correto, uma vez que, toda inclusão de uma nova ação, a mesma tem que ser contemplada no Plano 
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tais informações, sou pelo Parecer 
FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o 
poder da decisão.
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PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, 
juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade 
técnica do Projeto de Lei n° 46/2020. No que tange ao mérito, a Assessoria Jurídica não irá se 
pronunciar, pois caberá aos vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da 
aprovação, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os 
Pareceres Jurídico e Contábil, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 
046/2020, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica 
legislativa.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 046/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela aprovação, no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro do Projeto 
de Lei n° 046/2020.
* * *
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 105/2020, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 049/2020.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2020. de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do 
Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.
PARECER CONTÁBIL: Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a 
compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos que não existe 
dotação orçamentária própria para suprir as despesas de implantação e manutenção do Conselho 
Municipal, porém no Art.15° do referido Projeto de Lei consta o seguinte: “Os recursos financeiros
para implantação e manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso serão previstos nas
peças orçamentárias do Município, possuindo dotações próprias.” Então, quando da execução de 
despesas relativo ao projeto, cabe ao município enviar Projeto de Lei pedindo abertura de crédito para 
suprir tais despesas ou quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual constar dotação específica. 
Diante de tais informações e RESSALVADA a questão de dotações orçamentárias sou pelo Parecer 
FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o 
poder da decisão.
PARECER JURÍDICO: Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa, 
forma e, estando dentro dos moldes e preceitos constitucionais/legais, opina esta Assessoria Jurídica, 
pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da 
matéria. No entanto, este parecer não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto
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essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente 
legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força 
vinculante, podendo seus fundamentos ser utilizados ou não pelos membros desta Casa. No que 
tange ao mérito, a Assessoria Jurídica não irá se pronunciar, pois caberá tão somente aos vereadores 
no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da aprovação desta proposição, 
respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
PARECER DAS COMISSÕES: Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de 
iniciativa, forma e, estando dentro dos moldes e preceitos constitucionais/legais, opina esta 
Assessoria Jurídica, pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer 
impedimento à tramitação da matéria. No entanto, este parecer não substitui o parecer das Comissões 
Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em 
manifestação efetivamente legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste 
parecer não tem força vinculante, podendo seus fundamentos ser utilizados ou não pelos membros 
desta Casa. No que tange ao mérito, a Assessoria Jurídica não irá se pronunciar, pois caberá tão 
somente aos vereadores no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da aprovação 
desta proposição, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 049/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela aprovação, no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro do Projeto 
de Lei n° 049/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação 
regular do Projeto de Lei n° 049/2020.
* * *
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2020, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à Rua B do 
Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO: Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e 
estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há 
impedimento à tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer 
Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 52/2020, em razão de sua 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 52/2020.
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DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação 
regular do Projeto de Lei n° 52/2020.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2020. de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Gerássimo Tomé de Andrade à Rua A 
do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO: Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e 
estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há 
impedimento à tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer 
Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 53/2020, em razão de sua 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 53/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação 
regular do Projeto de Lei n° 53/2020.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 106/2020. de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a inclusão em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 006/2020.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2020. de autoria 
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Astésio Tavares, que “Regulamenta os 
procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento 
Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.
PARECER CONTÁBIL: Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a 
compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos que está 
especificado no referido projeto a mensuração de dotação orçamentária que vai suportar tais 
despesas. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite 
legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
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PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, esta Assessoria OPINA pela POSSIBILIDADE 
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Resolução ora examinado. Importante 
salientar que a emissão de parecer por esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das 
Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e 
constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica 
não tem força vinculante, podendo seus fundamentos ser utilizados ou não pelos membros desta 
Casa de Leis.
PARECER DAS COMISSÕES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os 
Pareceres Contábil Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Resolução 
n° 006/2020, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica 
legislativa, bem como no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 006/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela aprovação, no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro do Projeto 
de Resolução n° 006/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação 
regular do Projeto de Resolução n° 006/2020.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* * *
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 23/11/2020
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibiiízaçáo: M j M iM )
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