| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-01-04 |
| native_id | 244 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. De acordo com o disposto no art. 92 do Regimento Interno, procedeu à Execução do Hino Nacional e do Hino de Piumhi. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 377/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, senhor Adeberto José de Melo, gestão 2017/2020, encaminhando a esta Casa a Lei n° 2.516/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021", Lei n° 2.517/2020 que Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências e a Lei n° 2.518/2020 que “Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi”. Ofício n° 208/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, encaminhando documentação referente à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de novembro/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. Edital de Convocação, para a 1a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia quatro 4 de janeiro de 2021, Memorando n° 094/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do Poder Legislativo referentes aos m eses de outubro e novem bro de 2020. Ofício n° 207/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, as Proposições de Lei n°s 065/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” e 066/2020 que “Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11_de^dezembro 0 ^ ’ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi”. Ofícios n°s 208/2020, 209/2020, 210/2020, Memorando n° 099/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares - Biênio 2019/2020, encaminhando à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Chefe do Poder Executivo e ao Vereador representante/denunciante José Antônio Camargo Júnior cópia, na íntegra em DVD no formato PDF, do processo (Representação n° 003/2020) referente à apuração de suspeitas de irregularidades na desapropriação de uma área constituída de “1 .OOO.OOm2” de campos, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi. Faz-se uma retificação quanto ao número do Memorando n° 99/2020, onde se lê “n° 99”, leia-se “n° 100”. Ofícios n°s 211/2020, 212/2020, 213/2020 e 214/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Chefe do Poder Executivo e ao representante/denunciante senhor Eduardo de Assis, cópia, na íntegra em DVD no formato PDF, do processo (Representação n° 002/2020, referente à Denúncia para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município). Ofício n° 215/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando à Presidente da Associação das Mulheres de Peito, senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, cópia na íntegra em DVD do Projeto de Lei n° 054/2018 e Ata da reunião de conciliação conforme solicitado. Ofício n° 216/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 10/2020, para conhecimento. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira solidarizou-se com as famílias das vítimas pela cabeça d’água ocorrida na cachoeira Cascatinha, solicitou que medidas de prevenção fossem implementadas na área. Tratou do desaparecimento da senhora Joseane Salete, moradora da zona rural, fato ocorrido em cinco de dezembro de 2020. Pediu à população que colaborasse com informações, e às autoridades policiais e civis, maior empenho para esclarecimento do caso. Solicitou do Poder Público uma maior atenção para com o Bairro Vila Agreny. Salientou que a vários anos os moradores sofrem com o descaso das autoridades, listou vários problemas enfrentados pelo bairro. Dirigindo-se ao atual Prefeito, doutor Paulo César Vaz, pediu, que se sensibilize e dê prioridade às demandas dessa parte da cidade. Finalizou seu pronunciamento reafirmando seu Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 compromisso de legislador e fiscalizador do povo. Na ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que constava na pauta a Eleição para constituição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cujos membros (Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e Suplente) serão eleitos para o biênio 2021/2022. Conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi, no seu art. 34, § 1o e art. 39, § 2o, as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa serão constituídas após a eleição da Mesa Diretora e na primeira reunião da Sessão Legislativa Ordinária. Observando aos procedimentos regimentais, solicitou ao Primeiro Secretário que efetue a leitura dos dispositivos referentes à eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Piumhi, o qual fez a leitura dos artigos 36, 39 e 40 do Regimento Interno. O senhor Presidente esclareceu o procedimento para à eleição das Comissões Permanentes, que deveriam indicar cada Vereador quatro (4) membros, três (3) efetivos e um (1) suplente) para as Comissões. Iniciou a eleição pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Procedida a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos: Carlos Leonel de Oliveira - oito (8) votos, Fábio Henrique Novaes Ferreira - oito (8) votos, Wilde Wéllis de Oliveira - oito (8) votos e José Welington da Silva - oito (8) votos. Procedeu a escolha dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Procedida a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos: Carlos Leonel de Oliveira - seis (6) votos, Fábio Henrique Novaes Ferreira - oito (8) votos, Gilvan Antônio da Silva - oito (8) votos e João Marcos Macedo Silveira - oito (8) votos. Passaram para a eleição dos membros da Comissão de Serviços, e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Procedida a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos: Fábio Henrique Novaes Ferreira - seis (6) votos, José Antônio Camargo Júnior - oito (8) votos, José Welington da Silva - seis (6) votos e Wilde Wéllis de Oliveira - seis (6) votos. Por fim, escolheram os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Procedida a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos: Carlos Leonel de Oliveira - oito (8) votos, Gilvan Antônio da Silva - oito (8) votos, João Marcos Macedo Silveira - oito (8) votos e Shirley Elaine Gonçalves Faria - seis (6) votos. A sessão foi suspensa por quinze (15) minutos, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, para que os membros de cada Comissão Permanente pudessem se reunir e eleger os respectivos Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e Suplente, bem como prefixar os dias e horas em que se reunirão ordinariamente. Retornando os trabalhos, o senhor Presidente anuncioy que as Comissões Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Permanentes elegeram os respectivos Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e Suplente, ficando compostas dos seguintes Vereadores: Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Carlos Leonel de Oliveira - Presidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira - Vice-Presidente, Wilde Wéllis de Oliveira - Secretário/Relator e José Welington da Silva - Suplente. Comissão de Finanças e Orçamento: Fábio Henrique Novaes Ferreira - Presidente, Gilvan Antônio da Silva - Vice-Presidente, João Marcos Macedo Silveira - Secretário/Relator e Carlos Leonel de Oliveira - Suplente. Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: José Welington da Silva - Presidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira - Vice-Presidente, Wilde Wéllis de Oliveira - Secretário/Relator e José Antônio Camargo Júnior - Suplente. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Shirley Elaine Gonçalves Faria - Presidente, João Marcos Macedo Silveira - Vice-Presidente, Gilvan Antônio da Silva - Secretário/Relator e Carlos Leonel de Oliveira - Suplente. Na sequência o senhor Presidente comunicou que, posteriormente, as Comissões, decidirão o dia e horário em que se reunirão ordinariamente. No USO DA PALAVRA: A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SEMPRE, senhora Rosélia Silveira comentou sobre a assiduidade da sua presença nas reuniões das Comissões Permanentes, sempre buscando defender os direitos dos servidores. Tratou da relevância do trabalho dos Vereadores no que tange o cumprimento das leis para que se resguarde os direitos e deveres dos servidores. Desejou aos eleitos uma boa legislatura e solicitou o apoio de todos nas lutas em prol do funcionalismo público. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Welington da Silva saudou a todos os companheiros Vereadores, falou, que as desavenças deveriam ser esquecidas, e que, o que passa a ser importante no momento é a luta pelo cidadão piumhiense. Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Gilvan Antônio da Silva se pronunciaram, agradecendo a vários setores pela eleição e almejaram a todos os eleitos, boa sorte. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria reverenciou a todos, desejando um bom trabalho. Lembrou demandas da antiga gestão, não resolvidas até o momento, e que deverão voltar, a ser pautadas, novamente. O Vereador e Presidente da Câmara Reinaldo dos Reis Silva, congratulou-se com todos e afirmou, que vai procurar trabalhar com harmonia em prol do povo de Piumhi e acatando uma sugestão do Vereador José Welington da Silva, convidou a todos, para rezarem o “Pai Nosso”. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira, felicitou a todos os integrantes da Câmara, fez agradecimentos a vários setores, e, em especial, destacou o trabalho e a personalidade do novo Assessor Jurídico da Câmara, o senhor Advogado Joselito Costa e Silva. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, saudou a todos, comentou Pági CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 as legislaturas anteriores das quais participou e teceu comentários sobre os trabalhos e obrigações dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04,889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 04/01/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1° Período Legislativo Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho" PEQUENO EXPEDIENTE (Art, 95 do Regimento Interno) I - Não haverá deliberação de ata nesta Sessão Ordinária; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art, 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art, 98 a 101 do Regimento Interno) Eleição para constituição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cujos membros (Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e Suplente) serão eleitos para o biênio 2021/2022, mediante votação separada para cada Comissão, adotando-se procedimento fisico e/ou eletrônico, com indicação dos nomes mais votados e da legenda partidária respectiva, obedecendo-se o que determina o Regimento Interno (Resolução 01, de 04 de outubro de 2016 e suas alterações) em seu art. 36; art. 39, §§ 1o, 2o, 3°, 4o e 5° e art. 40, Parágrafo Único. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua; Visconde de Ouro Preto, 435 CEP; 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04 889 589/0001 -81 Site; www.pium hi.m g.leg.br E-mail: camara pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre" aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 04/01/2021 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, T de janeiro de 2021. REINALDOvDOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito,que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara MunicipaL Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo U. Data da disponibilízaçao: Ü I Í Ü L t í M » Data da 01 ^ ____________________ ____ ' ‘ 1 Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04/01/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA As FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVAN ANTÔNIO DA SILVA JOSE ANTONIOfÇ (AiyiARGO JÚNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA JOSE WEC1NG\L: tW i DA SILVA IAS - INE GONÇALVES FARIA WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, Sala Ias Sessões, 10 de janeiro de 2021. REINALQO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3