br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-01-11
native_id245

Documents (3)

anexo #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
2a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua 
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro 
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi 
realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário, a dispensa 
de leitura da ata da 1a Sessão Ordinária, realizada no dia quatro de janeiro de dois mil e vinte e um. 
A dispensa de leitura da ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada a ata em discussão, não 
houve retificação e foi declarada aprovada por (8) oito votos. O Primeiro Secretário João Marcos 
Macedo Silveira, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de Lei n°
001/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de José Alves 
Batista (Zé Baiano) à Rua 01 localizada no Loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova 
Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 002/2020, de autoria 
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Iramil Almada à Rua 02 localizada 
no Loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n° 003/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, que “Dá nome de Ednaldo Francisco Araújo à Rua 03 localizada no Loteamento 
Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 004/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
que “Dá nome de Antônio Soares de Melo à Rua 04 localizada no Loteamento Residencial Solar da 
Canastra, Bairro Nova Piumhi, no M unicípio de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n°
005/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de José Teodoro Alves 
(José Horacinho) à Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi-MG e 
Capitólio-MG, e dá outras providências”. Ofício s/n, de autoria do Diretor do Departamento
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Municipal de Esportes, senhor Matheus Valeriano Rosa, solicitando que sejam indicados dois 
representantes do Poder Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Esportes. Despacho 
da Presidência: Ao departamento competente. Ofício n° 002/2021, de autoria da Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi, senhora Rosélia Silveira, solicitando que seja 
agendada reunião, para tratar de assuntos referentes ao funcionalismo público municipal. Ofício n°
002/2020/GAPRES, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, em resposta ao Ofício n°
02/2021-SEMPRE, informando à senhora Rosélia Silveira o agendamento para o dia 11 de janeiro, 
às 18h30. Ofício n° 02/2021, de autoria da Coordenadora Administrativa da Associação de 
Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante - AVAMEP, senhora Lilian Faria Vasconcelos, 
solicitando o empréstimo da “Sala de Informática” da Câmara Municipal. Despacho da Presidência: 
Ao departamento competente. Ofício n° 004/2020/GAPRES, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, em resposta ao Ofício n° 02/2021 - AVAMEP, informando que não haverá a 
possibilidade de empréstimo da sala de informática da Câmara Municipal, através de convênio, 
pelas seguintes justificativas: 1. Os computadores instalados no local não estão compatíveis para 
uso destinado a realizar aulas de computação, pois estão formatados para aplicação de provas do 
DETRAN-MG; e 2. O local está sendo utilizado diariamente pelos servidores para desempo de suas 
funções. Ofício s/n°, de autoria da Secretária Executiva da Câmara Municipal de Medeiros, 
informando o nome dos Vereadores eleitos para o mandato de 2021/2024. Ofício s/n°, de autoria 
da Secretária Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, informando que foi 
prorrogado o prazo para preenchimento do Censo Suas de 2020 - Módulo Conselho Municipal, para 
15 de janeiro. Ofício s/n°, de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional, informando que no dia 1o 
de fevereiro de 2021, ocorrerá a 3a Sessão Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis 
e de Demonstrativos Fiscais. Os interessados no tema poderão acompanhar a transmissão da 
CTCONF ao vivo. Link da transmissão: https://voutu.be/nWx7whiVxo. Edital de Convocação, para 
a 2a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira teceu 
comentários acerca do letreiro instalado na Praça Doutor Avelino de Queiroz pelo Ex-Prefeito. 
Mostrou fotos e comparou com outro letreiro do município de Capitólio. Finalizou, considerando o 
letreiro de Piumhi não condizente para o Município, o qual se propõe como polo turístico, sendo o 
portal de entrada para o Lago de Furnas, tanto quanto para o Parque da Canastra. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior leu dois ofícios que serão encaminhados ao Executivo Municipal: no
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ê
primeiro, solicita empenho da Prefeitura junto aos Correios, para que resolva o problema, que 
atualmente, impede aos moradores do Bairro Santa Clara do recebimento de correspondências; e 
no segundo, que seja cercado com alambrado a quadra de futebol, localizada na Praça Tomaz de 
Morais Souza, Bairro Américo Arantes. O Vereador João Marcos Macedo Silveira destacou a sua 
Indicação n° 002/2021, dirigida ao Prefeito Municipal, na qual solicita providências urgentes para 
algumas ruas do Bairro Vila Agreny, no caso, a pavimentação. O Vereador José Welington da Silva
discorreu sobre o aumento dos casos de COVID e óbitos decorrentes no Município e Região. 
Ressaltou a necessidade das pessoas redobrarem os cuidados e de maior firmeza das autoridades 
ao lidar com a questão. Questionou a diminuição dos leitos de enfermaria e UTI na Santa Casa de 
Passos. Destacou as verbas repassadas no ano passado e que objetivavam o combate à pandemia. 
Finalizou, pedindo ao Presidente da Câmara, que solicitasse ao gestor da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi a apresentação de um relatório sobre a aplicação desses recursos. O 
Vereador/Presidente, Reinaldo dos Reis Silva pontuou que a situação em relação à COVID no 
Município encontra-se caótica e conclamou os munícipes, a se conscientizarem e fazerem uso das 
medidas preventivas cabíveis. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria destacou a situação de 
precariedade das estradas rurais do Município, o que tem dificultado o escoamento da produção. 
Para exemplificar seu discurso, citou as regiões do Capão do Urubu, Roseiras, Farias e Varjão. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o senhor 
Tadeu Augusto Ferreira, que assumiu o cargo de Secretário de Obras e Infraestrutura e desejou um 
feliz trabalho. Comentou as obras de melhoria no Bairro Vila Agreny, iniciadas na gestão passada e 
que agora, continuam. Também abordou os problemas das estradas rurais. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira congratulou-se com o Vereador José Welington da Silva acerca de sua 
abordagem sobre a Covid-19. Usou de seus conhecimentos técnicos e de sua atuação como 
enfermeiro, para alertar todos os munícipes, para que se cuidem, respeitando e cumprindo todos os 
protocolos sugeridos pelos gestores da saúde, no Município. Explicou, o motivo da redução do 
número de leitos na Santa Casa de Passos e como funciona o atendimento dos casos suspeitos e 
ou confirmados na cidade de Piumhi. Defendeu uma melhor testagem da população. Discorreu 
sobre a dificuldade de ampliação do atendimento, afirmando, não ser possível aumentar o número 
de equipamentos, se não há espaço físico adequado para alocá-los e mão de obra especializada 
para operá-los. Sugeriu, o reforço do serviço de fiscalização das normas de conduta durante a 
pandemia e a ampliação das campanhas de consci ?ão. Elogiou o novo formato
Página 3 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
dos boletins diários sobre a pandemia em Piumhi. Enalteceu a capacidade da Secretária Municipal 
de Saúde, senhora Rosangela Terra Guerra e disse aguardar sua visita à Câmara, para a 
apresentação e discussão das políticas de contenção da pandemia. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior sugeriu a formação de uma Comissão para visitar a Santa Casa e reunião com 
sua Diretoria, visando tomar conhecimento mais detalhado sobre os procedimentos em relação à 
Covid-19, ou então, que o convite feito à Secretária de Saúde se estenda à Diretoria da Santa Casa 
para comparecerem à Câmara. O Vereador Gilvan Antônio da Silva comentou sobre encontro 
mantido com os responsáveis pelo Departamento de Estradas e foi informado sobre o andamento 
da reconstrução da Ponte do Porto e a reforma da Ponte da Mariângela. Informou ter sido 
contactado pelo senhor Luiz “da Lagoa Grande”, que reivindicou a reforma da estrada na região dos 
Balbinos. Discorreu sobre um roubo na propriedade rural do senhor José Pereira, localizada na 
região da Roseira, e agradeceu o empenho da Polícias da Patrulha Rural e Civil pelo trabalho 
realizado. Enalteceu o trabalho da senhora Rosangela Terra Guerra à frente da Saúde no Município 
e comunicou que partir de agora, a comunidade de Penedos, conta com atendimento médico três 
vezes por semana e voltou a contar com os serviços odontológico e psicológico, no recém 
inaugurado, Posto de Saúde. Externou seus sentimentos aos familiares dos senhores Silvano 
Xavier Silva e Antônio Américo de Penedos, pelos falecimentos destes, e, aproveitou a ocasião, 
para solidarizar com todas as famílias, que perderam algum ente querido, vitimado pela Covid-19. O 
senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva cumprimentou a família do senhor Silvano Xavier Silva 
e agradeceu ao Vereador José Antônio Camargo Júnior pela sugestão do convite aos diretores da 
Santa Casa de Misericórdia. Afirmou que o convite será feito e assinado por todos os Vereadores. O 
Vereador José Welington da Silva comentou o Projeto de Lei N° 005/2021 que nomeia a Ponte do 
Pari Velho como José Teodoro Alves. Relatou encontro com os moradores do Bairro Morada do Sol, 
que reivindicaram a construção de praça na região e um melhor policiamento das ruas locais. 
Sugeriu ao Presidente que fossem feitos ofícios relativos às reivindicações e destinados aos órgãos 
competentes. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira se pronunciou, que obteve junto ao Ex￾Prefeito senhor Adeberto José de Melo, a informação que a referida construção da praça fora 
aprovada, porém a verba destinada a tal empreito, não foi enviada pela União. Na ORDEM DO DIA:
Não houve matérias para deliberação plenária. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira desejou ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura, senhor Tadeu Ferreira, boa sorte na nova função e teceu elogios à
Página 4 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 0 S
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Secretária de Saúde, senhora Rosangela Terra Guerra no tocante aos primeiros atos à frente da
bairros Morada do Sol, Nova Esperança e região. Informou, que anteriormente, havia sido pleiteado 
junto ao Batalhão, porém não sendo atendido, sob a argumentação da falta de policiais disponíveis 
naquela época. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira sugeriu que fosse solicitado junto ao 
Executivo uma lista de todas as pessoas em cargos comissionados, inclusive, para que fossem 
saudados pelos Vereadores. O Presidente/Vereador Reinaldo dos Reis Silva cumprimentou 
nominalmente várias pessoas presentes à Sessão. Não havendo mais nada a tratar, foi declarada 
encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e 
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em 
que for comunicada sua aprovação.
pasta. O Vereador José Antônio Camargo Júnior voltou ao tema do policiamento na região dos
Página 5 de 5

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA
11/01/2021 (segunda-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1° Período Legislativo 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de janeiro de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* * *
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 11/01/2021
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de janeiro de 2021.
RBNALDp DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, pa,ra os devidos lins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponlbilizacáo: O $ i (J j /M M )
Data da publicação: 0 $ / (? f / ílk)%ò
Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 11/01/2021.
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTONIO DA SILVA
JOSÉ ANTÕNlOfCÂMARGO JÚNIOR
fí\c^wXo
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de janeiro de 2021.
REINALQO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 3 de 3

open original →