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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-01-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI jO
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
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3a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte e uma horas e doze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João 
Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do 
Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira, fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 001/2021, de autoria do Vereador José Welington da 
Silva, que seja oficiado, após deliberação Plenária, o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de 
Piumhi, senhor José Soares de Melo para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as 
seguintes informações/documentos: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos com a 
pandemia da Covid-19; b) Prestação de contas detalhada das verbas recebidas pelas esferas 
municipais e estaduais; c) Como foi gasta a verba já recebida; d) Encaminhar comprovantes de todos 
os gastos realizados pela Santa Casa. Projeto de Lei n° 006/2021, de autoria da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Rua 05 localizada no 
Loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, e dá outras providências”. Proposta
de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria e dos Vereadores José Welington da Silva e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que 
“Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir no artigo 72, a obrigatoriedade de transmissão - ao vivo 
- pelas redes sociais (facebook e congêneres), de todas as sessões de abertura e julgamento das 
licitações públicas realizadas no âmbito da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo 
M unicipal”. Ofício n° 003/2021, de autoria do senhor Chefe do Poder Executivo, doutor Paulo César 
Vaz, que solicita a Ata da Instalação da 19a Legislatura, do dia 01/01/2021, documento original para 
ser apresentado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de 
Piumhi-MG. Ofício n° 007/ADM.GAB, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, ao doutor
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Paulo César Vaz - Prefeito Municipal de Piumhi, em resposta ao referido Ofício n° 003/2021 do Poder 
Executivo. Ofício n° 011/2021, de autoria do senhor Thiago Júnio Santos Augusto - Diretor do 
Departamento de Cultura de Piumhi, no qual solicita ao Poder Legislativo a indicação de membros 
para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Piumhi - COMPAC. Despacho da 
Presidência: Indica dois servidores para titular e suplente no referido Conselho. Ofício n° 07/2021,
de autoria do senhor Chefe do Poder Executivo, doutor Paulo César Vaz, encaminhando Projeto de 
Lei n° 007/2021 que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em 
folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. Ofício n° 08/2021, de 
autoria do senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, encaminhando 
Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria do Município, com o objetivo de informar a razão de não 
ter encaminhado ao Legislativo, o projeto de lei concedendo a revisão geral anual dos servidores 
públicos municipais da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2021. Esclarecendo que 
tão logo seja firmado entendimento sobre o assunto, e, em sendo pela legalidade do ato, estará 
encaminhando a esta Casa o referido projeto de lei, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro, de 
forma a não gerar prejuízos aos servidores. Ofício n° 09/2021, de autoria do senhor Chefe do Poder 
Executivo, doutor Paulo César Vaz, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 que 
“Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 
exercício de 2021, e dá outras providências”. Ofício n° 05/2021, de autoria do senhor Eduardo de 
Assis - Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Piumhi, em resposta à 
Indicação n° 002/2021, do Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao serviço de tapa 
buraco nas Ruas Zoroastro da Costa Lima, Beraldo Soares de Oliveira e João Rodrigues Lopes, 
localizadas no Bairro Vila Agreny. Informa que com a regularização da documentação de compra da 
massa asfáltica estará fazendo os serviços de recapeamentos nestes locais. Ofício n° 070/GACA,
de autoria do Deputado Estadual - Antônio Carlos Arantes, cumprimentando ao Presidente pela 
posse e eleição para a presidência do Poder Legiferante Municipal, extensivos aos demais 
Vereadores. Colocou seu mandato à disposição. Ofício n° 003/2021/GABPRES, de autoria do 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, enviado à Representação da Gerência Executiva e 
Negociai de Governo de Divinópolis/MG - REGOV/DV, em resposta ao Ofício recebido por e-mail, 
quando solicitaram a formalização do contato do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à 
legislação aplicada às Transferências de Recursos do Orçamento Geral da União, e de forma a
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possibilitar o reporte de informações relativas à contratação e liberação de recursos para o Município. 
Ofício n° 005/2021 /VEREADORES e Ofício n° 006/2021 /VEREADORES, de autoria de todos os 
Vereadores, convidando a senhora Rosângela Terra Guerra - Secretária Municipal de Saúde e o 
senhor José Soares de Melo - Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, para participarem 
de reunião para tratar de assuntos referentes às medidas de prevenção e controle da pandemia da 
Covid-19, no âmbito do Município, com os representantes do Poder Legislativo, no dia 13 de janeiro 
de 2021, às 19h30. Ofício n° 005 SOL.GB, de autoria do senhor Presidente da Câmara, Reinaldo 
dos Reis Silva, no qual solicita ao Poder Executivo, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa os 
atos de nomeação de todos os cargos comissionados da Administração Direta e Indireta. Ofício n°
008/ADM.GAB, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, ao Assessor Jurídico Davi 
Comélio Cândido, indicando o Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva e o Assessor Legislativo 
Fellipe Cavalieri Lima para compor os seguintes órgãos: Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal de Igualdade e Promoção 
Racial de Piumhi; Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação; 
Conselho Municipal de Turismo; Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente; 
Conselho Municipal de Esportes. Edital de Convocação, para a 3a Sessão Ordinária. Ato da
Presidência n° 01, de 15 de janeiro de 2021, referente à presença de público nas Sessões Ordinárias 
e Extraordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG, limitado ao número de 30 (trinta) pessoas, 
incluindo os profissionais da imprensa. Uso da tribuna por cinco cidadãos e demais procedimentos 
em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José
Welington da Silva pediu providências quanto ao procedimento de vistoria dos automóveis realizado 
pelo Detran no Município, devido à falta de organização e demora do serviço prestado. O assunto foi 
discutido pelos Vereadores, e foi solicitado agendamento de reunião para tentar solucionar o 
problema. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou suas três indicações encaminhadas 
ao Executivo Municipal: a primeira solicitou a limpeza urgente e capina de lotes nos Bairros Novo 
Horizonte, Morada do Sol e Pérola Negra; a segunda pediu que o caminhão coletor de lixo, colete aos 
sábados, no Bairro Pérola Negra; a última, que instaure a coleta de lixo no Bairro Pérola Negra III. 
Neste momento o senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz foi convidado a compor a Mesa. 
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria discorreu e mostrou fotos atestando a precariedade da 
estrada próxima à Ponte de Pau sobre o Ribeirão Araras e pediu providências. Parabenizou a atual 
administração pelas primeiras medidas adotadas visando à recuperação das estradas rurais. Leu um
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relatório abordando a região conhecida como Roseiras e microrregião dos Camilos enfatizando a 
grande produção agrícola e leiteira. Após a apresentação de vários dados sobre a significância 
econômica do agronegócio, pediu ao Executivo mais atenção para com as demandas dos produtores 
rurais, principalmente no que diz respeito à qualidade das estradas rurais, única forma de escoamento 
da produção. O senhor Prefeito doutor Paulo César Vaz, fez uso da palavra: destacou a importância 
de uma boa relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, cujos resultados beneficiam toda a 
população. Comentou sobre o estado precário das estradas rurais e as primeiras medidas tomadas 
para resolver os problemas. Disse que em alguns locais há muitas dificuldades para a realização de 
obras, devido ao período chuvoso, mas medidas paliativas estão em curso para minimizar os 
transtornos. Destacou a grandeza do agronegócio no Município, inclusive citando nomes de alguns 
produtores. Falou de duas promessas de campanha: a instalação de duas Estações de Meteorologia 
para atender os produtores rurais que irão propiciar aos interessados um acesso rápido e mais 
concreto das condições climáticas. Outro compromisso é a expansão dos mata-burros e porteiras, 
porque as máquinas agrícolas que transitam nestas estradas estão cada dia maiores. Considerou que 
estas obras demandam mais tempo e serão feitas ao longo do mandato. Em relação à limpeza dos 
lotes nos bairros, afirmou que já estão em andamento e serão feitas por etapas. Informou que haverá 
uma coletiva da equipe responsável por este trabalho e o Departamento Jurídico da Prefeitura para 
esclarecer à população, o funcionamento da fiscalização, limpeza dos lotes e aplicação de multas aos 
proprietários que não cumprem as exigências previstas em lei. Falou do estudo de projeto de Lei a 
ser apresentado à Câmara, com a premissa de tentar resolver esses problemas, onde a pessoa ao 
adquirir um lote, ficaria obrigada a construir muro e passeio, resultando em passeios acessíveis e 
limpos e a Prefeitura concedería um desconto no IPTU - Imposto Territorial e Urbano a ser pago por 
este cidadão. Um outro projeto trata da substituição dos vigilantes por câmeras de vídeo monitoradas. 
Estes servidores seriam realocados no Serviço de Limpeza Urbana e resolvendo em parte a falta de 
mão de obra do setor. Informou que o trabalho de pintura de meio fio será executado no período 
noturno, evitando transtornos devido aos carros estacionados. O serviço será executado por máquina 
e assim, otimizado. Discorreu sobre a situação difícil que foi estabelecer, via decreto, medidas 
restritivas ao comércio e circulação de pessoas visando conter a disseminação do coronavírus no 
Município. Frisou necessitar do apoio de todos os nove Vereadores nesse momento de crise na 
saúde. Comunicou que a Prefeitura está designando a contratação emergencial, de (24) vinte e quatro 
funcionários, sendo (12) doze Técnicos em Enfermagem e (12) doze Auxiliares de Saúde, para
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trabalharem na vacinação. Inicialmente serão vacinados os profissionais da área da saúde, os idosos 
e os pertencentes a grupos de risco. Agradeceu e se colocou à disposição de todos os Vereadores. 
O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira retomou 0 assunto da limpeza urbana, citando a cidade de 
Curitiba como exemplo a ser seguido. Perguntou, se não era a hora de se implantar lixeiras no centro 
da cidade. O Prefeito respondeu que as lixeiras estão entre as prioridades iniciais do seu governo, 
bem como a ampliação da coleta seletiva de resíduos, atualmente concentrada em apenas nove 
bairros. Pontuou que 0 lixo já é um grande problema e caso continue como está, daqui a algum tempo 
0 Município terá que pagar empresas para armazenar seu lixo. Informou que a ampliação dos pontos 
de coleta seletiva começará a ser implantada nos vários prédios e setores da administração municipal 
e depois expandidos para outros pontos. Respondeu ao Vereador José Antônio Camargo Júnior que 
uma medida para ampliar a coleta de lixo será a implantação da quinta rota. Assim, a coleta começará 
um pouco mais tarde e dará tempo para 0 cidadão acordar e colocar seu lixo, para ser coletado. O 
Presidente e vários Vereadores agradeceram a presença do Prefeito na Sessão da Câmara. O 
Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto - SAAE-Piumhi pela resposta ao seu ofício, solicitando massa asfáltica nas Ruas Zoroastro 
da Costa Lima, Beraldo Soares de Oliveira e João Rodrigues Lopes na Bairro Vila Agreny. O Prefeito 
pediu aparte e explicou as diferenças entre 0 tipo de asfalto de responsabilidade do SAAE e da 
Prefeitura. O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou a sua Indicação n° 05/2021, na qual 
solicita providências para a parte vicinal da Rua Floriano Peixoto. Gratulou-se com 0 médico, doutor 
Marcos Vinícius Pereira, seu companheiro de trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
- SAMU, pelo recebimento de alguns exemplares do livro de autoria deste, onde é abordado 0 
atendimento humanizado aos pacientes. Vereadores e Prefeito receberam os exemplares. O 
Presidente/Vereador Reinaldo dos Reis Silva falou de seu hábito de sempre caminhar pela Avenida 
Francisco Machado e sugeriu ao Prefeito e demais Vereadores a criação de uma pista exclusiva para 
a prática de caminhadas e ciclismo na referida via. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José
Antônio Camargo Júnior mostrou vídeos denunciando a falta de rede pluvial em uma rua localizada 
atrás do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Laura Mota. Também citou que 0 problema se 
verifica em várias ruas do Bairro Nova Esperança, pois durante as chuvas várias casas foram 
inundadas e as fortes enxurradas provocaram danos às calçadas e à massa asfáltica das vias. Elogiou 
os trabalhos sociais desenvolvidos pelas várias entidades no Município e comentou ser este 0 ano de 
solicitação de verbas para estas, junto aos deputados. Informou já ter encaminhado ofício ao
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Deputado Cassio Soares fazendo solicitações. Comentou a dificuldade que o pedestre encontra para 
atravessar em alguns pontos da Rua Severo Veloso, e solicitou a instalação de passarelas ou 
sinalização, visando à resolução do problema. O Vereador Gilvan Antônio da Silva mostrou um 
vídeo do Posto de Saúde localizado no Povoado de Penedos, e solicitou a instalação de câmeras de 
vídeo para a segurança do local e a cobertura de uma rampa que dá acesso à entrada, para melhor 
conforto dos usuários. Mostrou fotos da Rua São Vicente, em situação precária e solicitou 
providências. Falou da falta de iluminação pública em algumas ruas e pediu melhorias. A Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria pediu aparte e disse que na legislatura passada, esteve várias vezes 
em Penedos e reiteradas solicitações foram feitas no sentido de resolver os problemas enfrentados 
pelos munícipes do lugar. Porém, foram quatro anos da administração passada que ignoraram o 
povoado. Inclusive, citou o caso de uma rua, que foi fechada por um senhor, impedindo o livre acesso 
aos transeuntes. Disse acreditar que esse caso será resolvido nesta nova administração. O Vereador 
Gilvan Antônio da Silva pediu solução para a estrada que serve de acesso à região conhecida como 
Lagoa Grande. A Vereadora Shirley tornou a se manifestar e disse que também há quatro anos atrás 
foi prometido às famílias que residem nesta localidade, a melhoria da estrada e a construção de um 
poço artesiano. Finalizou, afirmando que durante todo esse tempo cobrou ao Ex-Prefeito essas obras, 
porém, nada foi feito. O atual prefeito doutor Paulo César Vaz falou que esteve recentemente no local 
e que a estrada será consertada em breve. Além do serviço de máquina, ela exige drenagem e 
construção de uma rede pluvial. Garantiu que passando o período das chuvas a obra começa. O 
Vereador Gilvan Antônio da Silva comentou que a população local adquiriu umas manilhas e estava 
por conta própria dando uma solução paliativa para o problema. Agradeceu a colocação de uma 
caçamba destinada a coleta de lixo próximo à Ponte do Tapiocano. Finalizou, elogiando a postura do 
Prefeito, no tocante ao atendimento às demandas da população da zona rural. O senhor Prefeito 
doutor Paulo César Vaz falou que além da caçamba posta na região do Tapiocano, será instalada 
outra, na Estrada do Jacu. Além do trabalho de instalar pontos para a coleta do lixo, a prefeitura conta 
o apoio da população ao fazer o descarte correto do lixo. O Vereador José Antônio Camargo Júnior
comunicou que existe um recurso advindo do Deputado Renato Andrade, que já se encontra liberado 
e destinado ao asfaltamento das ruas do Povoado de Penedos. O Prefeito doutor Paulo César Vaz
também ressaltou que a Associação Comercial de Penedos recebeu recursos através dos Deputados 
Cássio Soares e Emidinho Madeira destinados à construção de sua sede própria em terreno doado 
pela administração anterior. Nesse momento o senhor Prefeito doutor Paulo Cézar Vaz pediu licença
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e se retirou. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou visita feita ao Bairro Atalaia e 
comunicou as demandas dos moradores: reforma na rede pluvial, limpeza dos lotes e calçadas; e a 
poda das árvores da Rua Tenente de Freitas. Finalizou, informando que foi feita em forma de 
Indicação, o encaminhamento dos pedidos dos moradores, pedindo ao atual Prefeito soluções para 
os problemas deste bairro. O Vereador José Antônio Camargo Júnior concordou com o Vereador 
João Marcos Macedo Silveira acerca dos problemas relatados. O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira comentou a sua Indicação de n° 003/2021, a qual solicita providências para a Rua Regina 
Soares de Barros e Rua Vagner Soares Pereira, próximas ao Posto Centenário. Ilustrou a situação 
caótica com vídeos feitos no local. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 001/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, o qual solicita que 
seja oficiado Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, para 
que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: Prestação 
de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da Covid-19; Prestação de contas detalhada 
das verbas recebidas pelas esferas municipais e estaduais; Como foi gasta a verba já recebida; 
Encaminhar comprovantes de todos os gastos realizados pela Santa Casa. Colocado em única 
discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (8) oito votos. No 
USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não 
havendo mais nada a tratar, foi declarada encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver 
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiveram presidindo e 
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO ORDINÁRIA
18/01/2021 (segunda-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - não haverá deliberação de ata nesta Sessão.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 001/2020 de autoria do 
Vereador José Welington da Silva, solicita que seja oficiado Provedor da Santa Casa de Misericórdia 
de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as 
seguintes informações/documentos;
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da Covid-19;
b) Prestação de contas detalhada das verbas recebidas pelas esferas municipais e estaduais:
c) Como foi gasta a verba já recebida;
d) Encaminhar comprovantes de todos os gastos realizados pela Santa Casa.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) inieressados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. \
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno) 
***
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 18/01/2021
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2021.
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para o$ devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Datadadisponibilização: 15 ! f ) / i
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A SER REALIZADA NO D IA 4 8 /0 1 /2 0 2 1 ^
CARLOS-LEONEL DE OLIVEIRA
<L￾FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GÍLVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, ies, 15 de janeiro de 2021.
S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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