| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-01-25 |
| native_id | 247 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 4a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Antes de iniciar a sessão, o Vereador/20 Secretário Wilde Wéllis de Oliveira solicitou que a Casa efetuasse um minuto de silêncio pelo passamento do senhor Jordão Soares da Silva. Os vereadores também efetuaram a oração Pai Nosso. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da ata da 2a Sessão Ordinária, realizada no dia onze de janeiro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificações e foi declarada aprovada por (8) oito votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Anibal Geraldo de Assis à Rua 06 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 06/2021, do Projeto Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, solicitando cópia da Lei n° 2.517/2020 que "Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, bem como cópia da Ata de votação da referida matéria. Ofício, recebido por e-mail, da Administração do Fórum da Comarca de Piumhi, enviando Edital de Correição n° 01/2021 e Portaria de Direção do Foro n° 01 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Com arca de Pium hi, assinados eletronicam ente por Ana Luíza Pinto de Castro Silva - Juíza de Direito - Diretora do Foro. Ofício, recebido por e-mail, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para a Reunião Especial destinada à posse da Mesa eleita para o 2° biênio (2021/2023) da 19a Legislatura, no dia 1° de fevereiro de 2021, às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV «=47 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Assembléia, nos canais 35 e 11.2 (sinal aberto digital), 11 (Claro/Net) e 15 (Oi), e pelo canal institucional da ALMG no YouTube (youtube.com/assembleiamg). Requerimento n° 007/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentando Representação, nos termos do art. 73, § 2o do Regimento Interno, referente aos gastos com combustíveis utilizados na frota municipal no período de 2017 a 2020. Ofício Gab. n° 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, doutor Paulo César Vaz, encaminhando os atos de nomeações dos cargos comissionados da Administração Direta e Indireta, em resposta ao Ofício n° 005/2021 /SOL.GB, de autoria da Presidência da Câmara, após solicitação do Vereador Carlos Leonel de Oliveira, em Plenário, na 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de janeiro de 2021. Documentos Expedidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Reinaldo dos Reis Silva: Ato da Presidência n° 002/2021, determinando que os atendimentos realizados pelo CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, instalado na Câmara Municipal de Piumhi/MG, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021, sejam realizados das 8h às 12h, sendo que, após esse horário, haverá somente expediente interno, e a suspensão de reuniões das comissões permanentes e temporárias de forma presencial na sede da Câmara Municipal de Piumhi, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021. Ofício n° 009/2021/ADM.GAB, no qual envia ao Projeto Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira cópia da Lei n°. 2.517/2020, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, bem como a Ata da 42a Sessão Ordinária, realizada no dia 14/12/2020, retirada da pauta da Ordem do Dia, e a Ata da 11a Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/12/2020, quando a matéria foi aprovada. Ofício n° 010/2021/ADM.GAB, que encaminha ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, o Requerimento n° 001/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por unanimidade, na 3a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de janeiro de 2021, no qual requer que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações/documentos referentes aos valores gastos com a pandemia da Covid-19. Ofício n° 007/SOL.GAB, ao senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual solicita que seja implantada pista de caminhada na Avenida Francisco Machado. Edital de Convocação para a 4a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez referência à apresentação do Requerimento n° 007/2021, de sua autoria, referente aos gastos com combustíveis utilizados na frota municipal no período de 2017 a 2020. Relatou o trâmite dos documentos solicitados junto à Administração Municipal nos anos anteriores e a motivação do reinicio do trâmite, conforme 'ágina 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 l*> $> orientação da Assessoria Jurídica da Casa. Manifestou sua insatisfação quanto à reapresentação, por ter que começar tudo de novo. Disse que solicitou por escrito parecer da Assessoria acerca do arquivamento. Solicitou agilização do processo e que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Em seguida, fez a leitura de sua Indicação n°. 014/2021, a ser enviada ao Poder Executivo, que propõe a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2021 a todos os proprietários de imóveis (comerciais e residenciais), parcelamento dos valores até dezembro/2021, com início de pagamento da primeira parcela somente em julho de 2021, e solicitando ao Poder Executivo o envio de projeto de lei a esta Casa. Também fez referência à necessidade de conscientização da população sobre o uso de máscara, e o fato dos comerciantes serem prejudicados com o fechamento do comércio. O Vereador João Marcos Macedo Silveira pediu “Pela Ordem” e dirigiu-se à Vereadora, como representante da Mesa, dizendo que a Casa estará empenhada quanto ao Requerimento n° 007/2021, dentro do processo regimental. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria lembrou que no Pequeno Expediente não ocorre apartes. Fez a leitura de parte do artigo 122, § 2o do Regimento Interno. O Vereador João Marcos Macedo Silveira assegurou o trâmite nos termos regimentais. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira manifestou seus sentimentos à senhora Maria Freire Alves, pelo falecimento do seu esposo, o senhor Adejair Teodoro Alves. Externou seus sentimentos aos familiares do senhor Jordão Soares da Silva. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou sobre a situação das residências das divisas do Residencial Geraldo Sansoni com o Cemitério da Saudade. A ampliação da área do cemitério e a realização de terraplanagem trouxeram problemas aos proprietários do residencial. O vereador solicitou à Secretaria de Obras a verificação da situação. Comungou com os Vereadores quanto à abertura do comércio. Pediu que fosse revista a decisão, sugerindo que houvesse o controle de entrada, porém entendeu que o fechamento é prejudicial. No GRANDE EXPEDIENTE: Tendo sido inscrita para falar, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dispensou o uso da palavra, justificando ter utilizado o espaço no pequeno expediente. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou melhorias na sinalização da esquina da Rua Uberlândia com a Rua Uberaba, conforme contido em sua Indicação n°. 016/2021. Quanto à sua Indicação n°. 015/2021 fez observações da necessidade de notificação ao proprietário do imóvel, localizado na Rua Honorindo Soares de Oliveira. Finalizou sobre suas proposições, fazendo referência à Indicação n°. 017/2021, onde solicita o reposicionamento de poste de iluminação na Rua Gustavo Sanches, n°. 65, Bairro Nova Piumhi. Destacou sobre o fato da pandemia ter atingindo os moradores da zona rural e frisou a importância CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 de tomar as medidas de prevenção. O Vereador José Antônio Camargo Júnior endossou as palavras do Vereador Gilvan quanto à sinalização do cruzamento das Ruas Uberlândia e Uberaba, devido aos perigos iminentes. O Vereador Wiide Wéllis de Oliveira fez observação quanto às pessoas diagnosticadas com a Covid-19 assintomáticas em Piumhi, que podem contaminar pessoas. O Vereador Fabio Henrique Novaes Ferreira reforçou o referido comentário. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou sobre a reunião ocorrida na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e passou várias informações. Destacou a importância da vacinação, frisou sua confiança nas instituições que atuam nessa área e as atitudes que a população deve tomar no combate à pandemia. Colocou sua posição quanto à abertura do comércio em reunião ocorrida com as autoridades. Depois falou sobre a proposta ao Poder Executivo apresentada pela Vereadora Shirley quanto ao IPTU, sugeriu que fosse um trabalho conjunto de alteração ao projeto em trâmite, equilibrando o interesse na arrecadação do Município e dos cidadãos. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou da falta de água em alguns bairros e dos seus pedidos apresentados na anterior e na atual Administração do Município. Fez referência à reunião com as autoridades quanto às medidas de prevenção, justificando que seja efetuado um estudo de alteração ao Decreto para atender às necessidades das atividades comerciais. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou do Programa Minas Consciente e pediu para esperar quanto à reavaliação da situação. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para deliberação plenária. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira, a pedido do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, passou informação sobre a decisão da Justiça Federal para que a Santa Casa de Misericórdia de Passos prestasse esclarecimento quanto aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivos - UTIs. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA 25/01/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de janeiro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) 'Sx *** CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 25/01/2021 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhí-MG, Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2021. REINÂLDO QOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARI publicadi Municipa LeiOrgâr Data da di Data — i ), para os devidos fins de direito, que foi j a esfe, no quadro de avisos da Câmara I. Cumprindo assim o que determina a tica Municipal do seu Artigo 72. sponibilizaçáo: J J / O J da publicação: / [) I / f o . S f 1 P --------------- ~ Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25/01/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA ^ Í £ ) v •, FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVANÂNTÔNIO DA SILVA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA \ lLVES fa r ia WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA JOSÉ WEUNGT0N DA SILVA Piumhi ■ • ~ iro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3