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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-01-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
4a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e 
trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua 
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Antes de 
iniciar a sessão, o Vereador/20 Secretário Wilde Wéllis de Oliveira solicitou que a Casa efetuasse um 
minuto de silêncio pelo passamento do senhor Jordão Soares da Silva. Os vereadores também 
efetuaram a oração Pai Nosso. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a 
presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da ata da 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 
onze de janeiro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da ata foi aprovada por (8) oito votos. 
Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificações e foi declarada aprovada por (8) oito votos. O 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e 
EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
que “Dá nome de Anibal Geraldo de Assis à Rua 06 localizada no loteamento Residencial Solar da 
Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n°
06/2021, do Projeto Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, solicitando cópia da Lei n° 
2.517/2020 que "Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício 
financeiro de 2021 e dá outras providências”, bem como cópia da Ata de votação da referida matéria. 
Ofício, recebido por e-mail, da Administração do Fórum da Comarca de Piumhi, enviando Edital de 
Correição n° 01/2021 e Portaria de Direção do Foro n° 01 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 
Com arca de Pium hi, assinados eletronicam ente por Ana Luíza Pinto de Castro Silva - Juíza de Direito 
- Diretora do Foro. Ofício, recebido por e-mail, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 
convidando para a Reunião Especial destinada à posse da Mesa eleita para o 2° biênio (2021/2023) 
da 19a Legislatura, no dia 1° de fevereiro de 2021, às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
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Assembléia, nos canais 35 e 11.2 (sinal aberto digital), 11 (Claro/Net) e 15 (Oi), e pelo canal 
institucional da ALMG no YouTube (youtube.com/assembleiamg). Requerimento n° 007/2021, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentando Representação, nos termos do 
art. 73, § 2o do Regimento Interno, referente aos gastos com combustíveis utilizados na frota municipal 
no período de 2017 a 2020. Ofício Gab. n° 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, doutor 
Paulo César Vaz, encaminhando os atos de nomeações dos cargos comissionados da Administração 
Direta e Indireta, em resposta ao Ofício n° 005/2021 /SOL.GB, de autoria da Presidência da Câmara, 
após solicitação do Vereador Carlos Leonel de Oliveira, em Plenário, na 2a Sessão Ordinária, 
realizada no dia 11 de janeiro de 2021. Documentos Expedidos pelo Presidente da Câmara
Municipal de Piumhi, senhor Reinaldo dos Reis Silva: Ato da Presidência n° 002/2021,
determinando que os atendimentos realizados pelo CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, 
instalado na Câmara Municipal de Piumhi/MG, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021, sejam 
realizados das 8h às 12h, sendo que, após esse horário, haverá somente expediente interno, e a 
suspensão de reuniões das comissões permanentes e temporárias de forma presencial na sede da 
Câmara Municipal de Piumhi, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021. Ofício n° 009/2021/ADM.GAB,
no qual envia ao Projeto Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira cópia da Lei n°. 
2.517/2020, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício 
financeiro de 2021 e dá outras providências”, bem como a Ata da 42a Sessão Ordinária, realizada no 
dia 14/12/2020, retirada da pauta da Ordem do Dia, e a Ata da 11a Sessão Extraordinária, realizada 
no dia 22/12/2020, quando a matéria foi aprovada. Ofício n° 010/2021/ADM.GAB, que encaminha 
ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, o Requerimento 
n° 001/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara 
Municipal de Piumhi, por unanimidade, na 3a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de janeiro de 2021, 
no qual requer que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações/documentos referentes 
aos valores gastos com a pandemia da Covid-19. Ofício n° 007/SOL.GAB, ao senhor Prefeito 
Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual solicita que seja implantada pista de caminhada na 
Avenida Francisco Machado. Edital de Convocação para a 4a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez referência à apresentação do 
Requerimento n° 007/2021, de sua autoria, referente aos gastos com combustíveis utilizados na frota 
municipal no período de 2017 a 2020. Relatou o trâmite dos documentos solicitados junto à 
Administração Municipal nos anos anteriores e a motivação do reinicio do trâmite, conforme
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orientação da Assessoria Jurídica da Casa. Manifestou sua insatisfação quanto à reapresentação, 
por ter que começar tudo de novo. Disse que solicitou por escrito parecer da Assessoria acerca do 
arquivamento. Solicitou agilização do processo e que seja instaurada Comissão Parlamentar de 
Inquérito - CPI. Em seguida, fez a leitura de sua Indicação n°. 014/2021, a ser enviada ao Poder 
Executivo, que propõe a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU/2021 a todos os proprietários de imóveis (comerciais e residenciais), 
parcelamento dos valores até dezembro/2021, com início de pagamento da primeira parcela somente 
em julho de 2021, e solicitando ao Poder Executivo o envio de projeto de lei a esta Casa. Também 
fez referência à necessidade de conscientização da população sobre o uso de máscara, e o fato dos 
comerciantes serem prejudicados com o fechamento do comércio. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira pediu “Pela Ordem” e dirigiu-se à Vereadora, como representante da Mesa, dizendo que a 
Casa estará empenhada quanto ao Requerimento n° 007/2021, dentro do processo regimental. A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria lembrou que no Pequeno Expediente não ocorre apartes. 
Fez a leitura de parte do artigo 122, § 2o do Regimento Interno. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira assegurou o trâmite nos termos regimentais. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
manifestou seus sentimentos à senhora Maria Freire Alves, pelo falecimento do seu esposo, o senhor 
Adejair Teodoro Alves. Externou seus sentimentos aos familiares do senhor Jordão Soares da Silva. 
O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou sobre a situação das residências das divisas 
do Residencial Geraldo Sansoni com o Cemitério da Saudade. A ampliação da área do cemitério e a 
realização de terraplanagem trouxeram problemas aos proprietários do residencial. O vereador 
solicitou à Secretaria de Obras a verificação da situação. Comungou com os Vereadores quanto à 
abertura do comércio. Pediu que fosse revista a decisão, sugerindo que houvesse o controle de 
entrada, porém entendeu que o fechamento é prejudicial. No GRANDE EXPEDIENTE: Tendo sido 
inscrita para falar, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dispensou o uso da palavra, 
justificando ter utilizado o espaço no pequeno expediente. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
solicitou melhorias na sinalização da esquina da Rua Uberlândia com a Rua Uberaba, conforme 
contido em sua Indicação n°. 016/2021. Quanto à sua Indicação n°. 015/2021 fez observações da 
necessidade de notificação ao proprietário do imóvel, localizado na Rua Honorindo Soares de Oliveira. 
Finalizou sobre suas proposições, fazendo referência à Indicação n°. 017/2021, onde solicita o 
reposicionamento de poste de iluminação na Rua Gustavo Sanches, n°. 65, Bairro Nova Piumhi. 
Destacou sobre o fato da pandemia ter atingindo os moradores da zona rural e frisou a importância
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de tomar as medidas de prevenção. O Vereador José Antônio Camargo Júnior endossou as 
palavras do Vereador Gilvan quanto à sinalização do cruzamento das Ruas Uberlândia e Uberaba, 
devido aos perigos iminentes. O Vereador Wiide Wéllis de Oliveira fez observação quanto às 
pessoas diagnosticadas com a Covid-19 assintomáticas em Piumhi, que podem contaminar pessoas. 
O Vereador Fabio Henrique Novaes Ferreira reforçou o referido comentário. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira relatou sobre a reunião ocorrida na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi 
e passou várias informações. Destacou a importância da vacinação, frisou sua confiança nas 
instituições que atuam nessa área e as atitudes que a população deve tomar no combate à pandemia. 
Colocou sua posição quanto à abertura do comércio em reunião ocorrida com as autoridades. Depois 
falou sobre a proposta ao Poder Executivo apresentada pela Vereadora Shirley quanto ao IPTU, 
sugeriu que fosse um trabalho conjunto de alteração ao projeto em trâmite, equilibrando o interesse 
na arrecadação do Município e dos cidadãos. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou da 
falta de água em alguns bairros e dos seus pedidos apresentados na anterior e na atual Administração 
do Município. Fez referência à reunião com as autoridades quanto às medidas de prevenção, 
justificando que seja efetuado um estudo de alteração ao Decreto para atender às necessidades das 
atividades comerciais. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou do Programa Minas 
Consciente e pediu para esperar quanto à reavaliação da situação. Na ORDEM DO DIA: Não houve 
matérias para deliberação plenária. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira, a pedido do Vereador Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, passou informação sobre a decisão da Justiça Federal para que a Santa Casa de 
Misericórdia de Passos prestasse esclarecimento quanto aos leitos de Unidades de Tratamento 
Intensivos - UTIs. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. 
A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada 
sua aprovação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
25/01/2021 (segunda-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de janeiro de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados,
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 25/01/2021
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhí-MG, Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2021.
REINÂLDO QOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARI
publicadi
Municipa
LeiOrgâr
Data da di 
Data
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), para os devidos fins de direito, que foi j
a esfe, no quadro de avisos da Câmara
I. Cumprindo assim o que determina a
tica Municipal do seu Artigo 72.
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da publicação: / [) I / f o . S f
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 25/01/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
^ Í £ ) v •,
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVANÂNTÔNIO DA SILVA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
\ lLVES fa r ia
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
JOSÉ WEUNGT0N DA SILVA
Piumhi ■ • ~ iro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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