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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-02-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
5a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário 
João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura 
do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas 
da 3a e 4a Sessões Ordinárias, realizadas respectivamente nos dias dezoito e vinte e cinco de janeiro 
de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por (8) oito votos. Colocadas as 
Atas em discussão, não sofreram retificações e foram declaradas aprovadas por (8) oito votos. O 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e 
EXPEDIDOS: Requerimento n° 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César 
Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações/documentos. Requerimento
n° 009/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa 
Legislativa as cópias integrais de todos os procedimentos relacionados à locação de imóveis 
realizadas pelo Município de Piumhi com contratos vigentes. Ofício n° 026/2020, de autoria do Poder 
Executivo, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de dezembro de 2020, o qual encaminha os 
arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro 
de 2020. O referido oficio constou para leitura no expediente da 11a Sessão Extraordinária realizada 
no dia 22/12/2020, contudo, conforme disposto no art. 122, § 1° do Regimento Interno, as proposições 
do Executivo consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando 
ao exame das Comissões Permanentes. A Presidência determinou a inclusão nesta 5a,-Seásão
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Ordinária, reiniciando o trâmite, para conhecimento dos Vereadores e informação de que os 
documentos estão à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa. Ofício n° 330/2020,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Adeberto José de Melo, o qual encaminhou 
a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos 
limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, em 13 de novembro de 
2020. Este projeto não teve o trâmite finalizado na legislatura anterior. De acordo com o disposto no 
art. 122, § 1o do Regimento Interno, ao encerrar a legislatura, todas as proposições sobre as quais a 
Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas, excetuando-se do referido artigo as 
proposições do Vereador reeleito, do Executivo e da iniciativa popular, que se consideram 
automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões 
Permanentes. O atual Prefeito Municipal não enviou pedido de retirada de pauta desta matéria de 
autoria do Poder Executivo. Assim sendo, considerando que o Projeto de Lei Complementar n° 
006/2020 é de autoria do Executivo e não foi deliberada de forma definitiva, a matéria está 
reapresentada automaticamente nesta legislatura, reiniciando o trâmite com o devido conhecimento 
aos Vereadores e demais atos regimentais. Ofício Gab. n° 18/2021, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 que 
“Prorroga o prazo das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício 
de 2021 e dá outras providências". Ofício Gab. n° 19/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
Dr. Paulo César Vaz, o qual solicita a retirada de pauta, com consequente arquivamento, do Projeto
de Lei Complementar n° 005/2020 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e 
dá outras providências” e do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG 
celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à 
municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”. Edital de Convocação para a 5a 
Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou 
sobre o requerimento de sua autoria, em conjunto com os Vereadores José Welington da Silva e 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual solicita ao Executivo cópia de documento constando todos os 
imóveis que a prefeitura aluga, nomes dos proprietários dos imóveis e valor dos aluguéis. O Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira informou que recebeu várias reclamações sobre a Rua Bueno 
Brandão, a qual se trata de uma rua curta onde os carros estão estacionando dos dois lados. Solicitou 
ao Departamento de Trânsito a verificação da possibilidade de colocar placas de “Proibido Estacionar” 
nos dois lados da rua para melhorar o fluxo do trânsito. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou
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providências para a comunidade Lagoa dos Martins quanto a limpeza de ruas, árvores caindo e 
lâmpadas queimadas. Solicitou atenção quanto aos agentes funerários, que também são 
trabalhadores essenciais nesta pandemia, para que sejam vacinados o mais breve possível. Pediu 
ao Departamento de Trânsito a verificação da possibilidade de colocar placa de “Pare” ou sinalização 
no cruzamento entre a Rua Urano e Rua Tenente de Freitas. O Vereador José Welington da Silva
comentou sobre um lote da Rua Nello Badinhani Almada cujo mato está muito alto; os vizinhos 
solicitam a limpeza do local. Falou sobre o acesso dos moradores do Bairro Nova Piumhi, que 
solicitam passarela para facilitar a travessia de pedestres pela rodovia. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria parabenizou pela Indicação n° 025/2021 do Vereador Gilvan referente à Lagoa dos 
Martins e pelo pedido do Vereador Júnior referente ao Fórum. Parabenizou também a Administração 
pelo trabalho nas ruas, mencionando a pavimentação de algumas ruas. Mencionou suas indicações, 
as quais solicitam a construção de uma Unidade Básica de Saúde (Indicação n° 021/2021) e uma 
creche (Indicação n° 022/2021) no Bairro Nova Piumhi. Discorreu sobre os transtornos gerados aos 
moradores dos Bairros Santa Clara I e II, pela falta de atendimento de alguns serviços dos Correios. 
Solicitou aos Vereadores que assinem juntos um requerimento, solicitando aos Correios o 
mapeamento completo dos bairros e o oferecimento dos serviços públicos. Mencionou ainda sua 
Indicação de n° 023/2021, que solicita a alteração da destinação dos recursos próprios das 
festividades carnavalescas de 2021 para atender as listas de espera dos cidadãos em cirurgias 
eletivas e atendimentos odontológicos. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva completou 
dizendo que também passa por este problema no bairro em que mora. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria sugeriu que seja adicionado o bairro junto ao requerimento. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira relatou a situação da Rua Zoroastro da Costa Lima (Indicação n° 029/2021), 
onde o mato e a vegetação estão crescendo no calçamento da rua, casas abandonadas estão sendo 
utilizadas para atitudes ilícitas e a grande quantidade de entulho prejudica os moradores. Quanto à 
Rua Juca Goulart, agradeceu ao Executivo pela capina solicitada e reforçou o pedido da construção 
de barreiras de contenção com o intuito de evitar acidentes. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador 
José Antônio Camargo Júnior informou, a respeito do problema dos Correios, que já havia solicitado 
ao órgão providências para melhoria dos serviços nos referidos bairros. Leu o Ofício n° 
20148049/2021, de autoria do Gerente Regional de Coleta e Distribuição Superintendência Estadual 
de Minas Gerais, Sr. José Luiz Ferreira de Almeida, e da Chefe de Seção, Sra. Evanei Viana Martins, 
representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em respqsta à sua solicitação
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enviada à referida empresa através do Ofício n° 003/2021/SOL.VER. A Gerência Regional apresentou 
os questionamentos: se as ruas estão devidamente identificadas, se a enumeração das residências 
está correta e se todas as casas possuem caixas receptoras para as correspondências. Sugeriu que 
esse ofício seja encaminhado ao Executivo para que providências sejam tomadas e o problema seja 
resolvido o mais breve possível. Complementou sobre a situação da Comunidade Lagoa dos Martins, 
região que precisa ser valorizada. Agradeceu ao Departamento de Obras e ao Departamento de 
Limpeza pelo atendimento dos pedidos feitos para o Bairro Nova Esperança. O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira pediu ao Departamento de Trânsito providências quanto ao cruzamento 
da Avenida Francisco Machado e Rua Osvaldo Soares Machado, devido ao grande número de 
acidentes. Agradeceu ao Prefeito pelo pedido atendido de prorrogação de pagamento das taxas de 
alvará de localização e fiscalização de funcionamento do exercício de 2021.0 Vereador João Marcos
Macedo Silveira complementou discorrendo sobre os lotes vagos e semiabandonados do Municipio 
e a limpeza dos mesmos (Indicação n° 010/2021). O Vereador José Antônio Camargo Júnior
mencionou os danos causados pela queima dos entulhos gerados pela limpeza dos lotes e solicitou 
cooperação da população. Na ORDEM DO DIA: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria 
apresentou requerimento verbal solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento 
008/2021 apresentado por ela, devido a um contato com o Prefeito, que irá disponibilizar as 
informações sem a necessidade de ocupar a Casa. O senhor Presidente informou que, de acordo 
com o art. 142, inciso III do Regimento Interno, a solicitação importará em arquivamento do 
Requerimento mencionado, conforme art. 168 do Regimento Interno. O senhor Presidente colocou 
em discussão o requerimento verbal. Não havendo manifestação, colocou em única votação e o 
requerimento foi aprovado por (8) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 009/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José 
Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação 
plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam 
encaminhadas a esta Casa Legislativa os seguintes documentos: cópia integral de todos os 
procedimentos relacionados à locação de imóveis realizadas pelo Município de Piumhi com contratos 
vigentes. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi 
aprovado por (8) oito votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre o “Janeiro Branco”, cujo tema é 
a saúde mental na vida das pessoas, e a positividade da abertura do comércio. O Vereador José
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Antônio Camargo Júnior comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020, do Poder 
Executivo, que visa aumentar a área urbana, Projeto esse que foi reapresentado nesta legislatura 
(conforme art. 122 do Regimento Interno). O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
agradeceu à Administração Municipal, em nome do senhor Calixto Caetano Henrique, pela 
manutenção da estrada que dá acesso à Casa dos Artistas. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão, A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será 
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os 
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. (VW toa <VUvocj?-
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA
01/02/2021 (segunda-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação das Atas da 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 
2021 e da 4a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2021.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 008/2021. de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual, devido denúncias recebidas referentes ao servidor
requer, que após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes 
informações/documentos:
a) Qual a carga horária estabelecida para o cargo
b) O referido servidor presta serviço somente em um local fixo? Caso contrário, quais os locais 
que o mesmo atende;
c) O servidor está gozando férias e/ou férias prêmio, em caso positivo enviar os documentos 
comprobatórios;
d) Encaminhar as folhas de ponto e contracheques dos últimos 6 (seis) meses;
e) Informar o nome do superior imediato do servidor.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 009/2021. de autoria dos 
Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa os seguintes
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documentos: cópia integral de todos os procedimentos relacionados à locação de imóveis realizadas 
pelo Município de Piumhi com contratos vigentes.
*★ *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno) 
***
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 01/02/2021
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 01/02/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
V
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2021.
REINALD S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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