| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-02-01 |
| native_id | 248 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 5a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 3a e 4a Sessões Ordinárias, realizadas respectivamente nos dias dezoito e vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por (8) oito votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificações e foram declaradas aprovadas por (8) oito votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações/documentos. Requerimento n° 009/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais de todos os procedimentos relacionados à locação de imóveis realizadas pelo Município de Piumhi com contratos vigentes. Ofício n° 026/2020, de autoria do Poder Executivo, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de dezembro de 2020, o qual encaminha os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2020. O referido oficio constou para leitura no expediente da 11a Sessão Extraordinária realizada no dia 22/12/2020, contudo, conforme disposto no art. 122, § 1° do Regimento Interno, as proposições do Executivo consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões Permanentes. A Presidência determinou a inclusão nesta 5a,-Seásão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Ordinária, reiniciando o trâmite, para conhecimento dos Vereadores e informação de que os documentos estão à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa. Ofício n° 330/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Adeberto José de Melo, o qual encaminhou a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, em 13 de novembro de 2020. Este projeto não teve o trâmite finalizado na legislatura anterior. De acordo com o disposto no art. 122, § 1o do Regimento Interno, ao encerrar a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas, excetuando-se do referido artigo as proposições do Vereador reeleito, do Executivo e da iniciativa popular, que se consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões Permanentes. O atual Prefeito Municipal não enviou pedido de retirada de pauta desta matéria de autoria do Poder Executivo. Assim sendo, considerando que o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 é de autoria do Executivo e não foi deliberada de forma definitiva, a matéria está reapresentada automaticamente nesta legislatura, reiniciando o trâmite com o devido conhecimento aos Vereadores e demais atos regimentais. Ofício Gab. n° 18/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 que “Prorroga o prazo das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2021 e dá outras providências". Ofício Gab. n° 19/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual solicita a retirada de pauta, com consequente arquivamento, do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências” e do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”. Edital de Convocação para a 5a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre o requerimento de sua autoria, em conjunto com os Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual solicita ao Executivo cópia de documento constando todos os imóveis que a prefeitura aluga, nomes dos proprietários dos imóveis e valor dos aluguéis. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira informou que recebeu várias reclamações sobre a Rua Bueno Brandão, a qual se trata de uma rua curta onde os carros estão estacionando dos dois lados. Solicitou ao Departamento de Trânsito a verificação da possibilidade de colocar placas de “Proibido Estacionar” nos dois lados da rua para melhorar o fluxo do trânsito. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI A Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 providências para a comunidade Lagoa dos Martins quanto a limpeza de ruas, árvores caindo e lâmpadas queimadas. Solicitou atenção quanto aos agentes funerários, que também são trabalhadores essenciais nesta pandemia, para que sejam vacinados o mais breve possível. Pediu ao Departamento de Trânsito a verificação da possibilidade de colocar placa de “Pare” ou sinalização no cruzamento entre a Rua Urano e Rua Tenente de Freitas. O Vereador José Welington da Silva comentou sobre um lote da Rua Nello Badinhani Almada cujo mato está muito alto; os vizinhos solicitam a limpeza do local. Falou sobre o acesso dos moradores do Bairro Nova Piumhi, que solicitam passarela para facilitar a travessia de pedestres pela rodovia. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria parabenizou pela Indicação n° 025/2021 do Vereador Gilvan referente à Lagoa dos Martins e pelo pedido do Vereador Júnior referente ao Fórum. Parabenizou também a Administração pelo trabalho nas ruas, mencionando a pavimentação de algumas ruas. Mencionou suas indicações, as quais solicitam a construção de uma Unidade Básica de Saúde (Indicação n° 021/2021) e uma creche (Indicação n° 022/2021) no Bairro Nova Piumhi. Discorreu sobre os transtornos gerados aos moradores dos Bairros Santa Clara I e II, pela falta de atendimento de alguns serviços dos Correios. Solicitou aos Vereadores que assinem juntos um requerimento, solicitando aos Correios o mapeamento completo dos bairros e o oferecimento dos serviços públicos. Mencionou ainda sua Indicação de n° 023/2021, que solicita a alteração da destinação dos recursos próprios das festividades carnavalescas de 2021 para atender as listas de espera dos cidadãos em cirurgias eletivas e atendimentos odontológicos. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva completou dizendo que também passa por este problema no bairro em que mora. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria sugeriu que seja adicionado o bairro junto ao requerimento. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou a situação da Rua Zoroastro da Costa Lima (Indicação n° 029/2021), onde o mato e a vegetação estão crescendo no calçamento da rua, casas abandonadas estão sendo utilizadas para atitudes ilícitas e a grande quantidade de entulho prejudica os moradores. Quanto à Rua Juca Goulart, agradeceu ao Executivo pela capina solicitada e reforçou o pedido da construção de barreiras de contenção com o intuito de evitar acidentes. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior informou, a respeito do problema dos Correios, que já havia solicitado ao órgão providências para melhoria dos serviços nos referidos bairros. Leu o Ofício n° 20148049/2021, de autoria do Gerente Regional de Coleta e Distribuição Superintendência Estadual de Minas Gerais, Sr. José Luiz Ferreira de Almeida, e da Chefe de Seção, Sra. Evanei Viana Martins, representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em respqsta à sua solicitação CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 enviada à referida empresa através do Ofício n° 003/2021/SOL.VER. A Gerência Regional apresentou os questionamentos: se as ruas estão devidamente identificadas, se a enumeração das residências está correta e se todas as casas possuem caixas receptoras para as correspondências. Sugeriu que esse ofício seja encaminhado ao Executivo para que providências sejam tomadas e o problema seja resolvido o mais breve possível. Complementou sobre a situação da Comunidade Lagoa dos Martins, região que precisa ser valorizada. Agradeceu ao Departamento de Obras e ao Departamento de Limpeza pelo atendimento dos pedidos feitos para o Bairro Nova Esperança. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira pediu ao Departamento de Trânsito providências quanto ao cruzamento da Avenida Francisco Machado e Rua Osvaldo Soares Machado, devido ao grande número de acidentes. Agradeceu ao Prefeito pelo pedido atendido de prorrogação de pagamento das taxas de alvará de localização e fiscalização de funcionamento do exercício de 2021.0 Vereador João Marcos Macedo Silveira complementou discorrendo sobre os lotes vagos e semiabandonados do Municipio e a limpeza dos mesmos (Indicação n° 010/2021). O Vereador José Antônio Camargo Júnior mencionou os danos causados pela queima dos entulhos gerados pela limpeza dos lotes e solicitou cooperação da população. Na ORDEM DO DIA: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou requerimento verbal solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento 008/2021 apresentado por ela, devido a um contato com o Prefeito, que irá disponibilizar as informações sem a necessidade de ocupar a Casa. O senhor Presidente informou que, de acordo com o art. 142, inciso III do Regimento Interno, a solicitação importará em arquivamento do Requerimento mencionado, conforme art. 168 do Regimento Interno. O senhor Presidente colocou em discussão o requerimento verbal. Não havendo manifestação, colocou em única votação e o requerimento foi aprovado por (8) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 009/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa os seguintes documentos: cópia integral de todos os procedimentos relacionados à locação de imóveis realizadas pelo Município de Piumhi com contratos vigentes. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (8) oito votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre o “Janeiro Branco”, cujo tema é a saúde mental na vida das pessoas, e a positividade da abertura do comércio. O Vereador José CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: camara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Antônio Camargo Júnior comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020, do Poder Executivo, que visa aumentar a área urbana, Projeto esse que foi reapresentado nesta legislatura (conforme art. 122 do Regimento Interno). O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradeceu à Administração Municipal, em nome do senhor Calixto Caetano Henrique, pela manutenção da estrada que dá acesso à Casa dos Artistas. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. (VW toa <VUvocj?- Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA 01/02/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’ PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação das Atas da 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2021 e da 4a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 008/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual, devido denúncias recebidas referentes ao servidor requer, que após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: a) Qual a carga horária estabelecida para o cargo b) O referido servidor presta serviço somente em um local fixo? Caso contrário, quais os locais que o mesmo atende; c) O servidor está gozando férias e/ou férias prêmio, em caso positivo enviar os documentos comprobatórios; d) Encaminhar as folhas de ponto e contracheques dos últimos 6 (seis) meses; e) Informar o nome do superior imediato do servidor. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 009/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa os seguintes CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 documentos: cópia integral de todos os procedimentos relacionados à locação de imóveis realizadas pelo Município de Piumhi com contratos vigentes. *★ * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 01/02/2021 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/02/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA V FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVAN ANTÔNIO DA SILVA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2021. REINALD S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3