| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-02-08 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 6a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e duas horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 5a Sessão Ordinária, realizada no dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por (8) oito votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 15/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, cópia do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal (valor em reais), referente ao mês de janeiro de 2021, de todos os servidores da Administração Direta. Moção n° 001/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que apresenta Moção de Congratulação e Aplausos ao Senador Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco, eleito para a Presidência do Senado Federal - Biênio 2021-2022. Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que "Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Correspondências Recebidas do Poder Executivo; Ofício Gab n° 23/2021, encaminha o Projeto de Lei n° 009/2021, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências". E Ofício Gab n° 28/2021, de autoria da Procuradora do Município, Cely CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Cristina Costa e Silva Alves, no qual solicita o trâmite em regime de urgência do Projeto de Lei n° 009/2021. Ofício Gab n° 29/2021, de autoria do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 011/2021, que “Altera o ‘Anexo I’ da Lei Municipal 2.517/2020 e dá outras providências", referente aos recursos repassados às entidades do Município. Ofício n° 05/2021, do Diretor do SAAE-Piumhí, senhor Eduardo de Assis, encaminhando a Execução Orçamentária e Financeira de dezembro/2020. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA MESA DIRETORA: Portaria n° 9/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Apoio - Seção Legislativa, no que se refere ao registro e protocolo das proposições legislativas de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi”. Ofício n° 010/2021/SOL.VEREADORES, o qual comunica ao Poder Executivo que, na data de 29 de janeiro de 2021, o Vereador José Antônio Camargo Júnior recebeu o Oficio n° 20148049/2021, de autoria do Gerente Regional de Coleta e Distribuição Superintendência Estadual de Minas Gerais, Sr. José Luiz Ferreira de Almeida, e da Chefe de Seção, Sra. Evanei Viana Martins, representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Ofício n° 003/2021 /SOL.VER., no qual solicitou distribuição domiciliaria no Bairro Santa Clara. Os Vereadores desta Casa solicitam que sejam adotadas as providências de regularização necessárias. Ofício n° 012/2021, que comunica ao Poder Executivo a retirada de pauta, com consequente arquivamento, do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências”, e do Projeto de Lei n° 039/2020, que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”, ocorrida após o conhecimento dos senhores Vereadores, na 5a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de fevereiro de 2012, conforme art. 168 do Regimento Interno. Portaria n° 10/2021, que “Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”. Portaria n° 11/2021, que “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”. Portaria n° 12/2021, que “Dispõe sobre revogação de portaria de lotação de servidora no Departamento de Gestão Administrativa, Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. Portaria n° 13/2021, que “Dispõe sobre lotação de servidor no Departamento de Gestão Administrativa, Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. Ofício n° 013/2021, que encaminha ao Poder Executivo o Requerimento n° 009/2021, de autoria dos Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por unanimidade, na 5a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 1° de fevereiro de 2021, no qual requerem que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais de todos os procedimentos relacionados às locações de imóveis realizadas pelo Município de Piumhi com contratos vigentes. Ofício n° 014/2021/ADM.GAB, de autoria da Presidência da Casa Legislativa de Piumhi, com convite à Secretária Municipal de Saúde, senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para participar da 6a Sessão Ordinária, com o fim de prestar informações sobre os procedimentos de vacinação da Covid-19 no município de Piumhi. Ofício n° 002/2021/Interno, de autoria da Presidência da Casa Legislativa de Piumhi, o qual encaminha ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi, referente ao mês de dezembro de 2020. Edital de Convocação para a 6a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre a Indicação n° 034/2021, referente ao funcionamento do “Alô Saúde”. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria mencionou a apresentação do Projeto de Lei n° 014/2021, realizada nesta data, que reconhece como essenciais para a população de Piumhi as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia; esportes de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais; e Poder Legislativo. Interviu pela situação de um cidadão que possui 2 (dois) lotes no Bairro Nova Piumhi, porém não tem condições para construção de imóvel, devido ao fato de o lugar não dispor de rua nem saneamento básico. O Vereador José Antônio Camargo Júnior apoiou a Vereadora Shirley quanto ao assunto dos lotes no Bairro Nova Piumhi. Falou sobre o Requerimento n° 015/2021 enviado ao Poder Executivo, solicitando cópia do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal (valor em reais), referente ao mês de janeiro de 2021, de todos os servidores da Administração Direta, para uma tentativa de valorização do servidor público. O Vereador João Marcos Macedo Silveira complementou a fala do Vereador José Antônio Camargo Júnior sobre a necessidade de valorizar o servidor, ressaltando, porém, a dificuldade em fazer isso, devido à Lei Complementar Federal n° 173/2020. O Vereador José Welington da Silva apoiou o Projeto de Lei n° 014/2021, da Vereadora Shirley, reforçando o pedido de reabertura da feira livre também às quartas-feiras. Intercedeu pela vacinação dos motoristas que atuam na área da saúde e das Agentes Comunitárias de Saúde. Citou o Projeto n° 012/2021, de sua Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 autoria, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo 'Inácio da Venda’ à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves”. Agradeceu ao Executivo pela pintura das sinalizações de trânsito nas ruas do Bairro Lagoa de Trás. Fez manifestação em Plenário com a leitura da nota de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Francisco Ferreira de Castro (Chico do Miguel) em nome de todos os Vereadores. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira pediu providências para o cruzamento da Rua Uberlândia com a Rua José Pinto da Costa, a Rua Dom Pedro II, a Rua Juca Goulart e o cruzamento da Rua Getúlio Vargas com a Rua Bueno Brandão. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez alguns agradecimentos. Solicitou ao Executivo que cobre dos departamentos maior atenção e atendimento às necessidades dos cidadãos. Justificou sua promessa de campanha de doar o seu salário às entidades de Piumhi que realmente tragam resultado para a comunidade. O Vereador José Antônio Camargo Júnior mencionou a construção de um reservatório de água no Bairro Nova Piumhi com o intuito de solucionar o problema da falta de água dos bairros próximos. Também agradeceu ao Executivo, a pintura das sinalizações de trânsito nas ruas do Bairro Lagoa de Trás. Reforçou o pedido feito pelo Vereador Fábio para a Rua Dom Pedro II. Citou a importância do apoio às entidades de Piumhi. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira informou que o Eduardo do SAAE está aguardando ter uma folga para participar da sessão plenária e esclarecer vários assuntos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pediu providências para as Ruas Alcedino Lourenço, Clodomiro Clóvis Cunha e Antônio Goulart Silva. Solicitou que seja criado, dentro do Portal da Transparência, um portal informativo relativo à vacinação contra a COVID19. Falou sobre o Ofício n° 017/2021/SOL.VER., que dispõe sobre a carga horária das servidoras da classe das Secretárias Escolares. Pediu providências para o cruzamento da Rua São Vicente com a Rua Augusto de Lima. Citou a Moção n° 001/2021, moção de congratulação e aplausos ao Senador Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, eleito para Presidente do Senado Federal para o biênio 2021-2022, e informou que apresentará ao Senador algumas demandas da cidade, entre elas o pedido de apoio formulado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campo Avançado de Piumhi, no sentido de transformar o IFMG Campus Avançado em Campus, providências para o Povoado da Lagoa Grande, devido à ausência total de infraestrutura de saneamento básico e fornecimento de água potável, e, por fim, a possibilidade de destinar uma Emenda Parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde e uma creche ou CMEI no bairro Nova Piumhi, intermediando junto ao Ministério de Saúde recursos na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição de um mamógrafo e afins. O Vereador João Marcos Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG f j CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Macedo Silveira abordou sobre a vacinação contra a COVID-19 e sobre o trabalho da Entidade Mulheres de Peito. O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez nota de repúdio contra a interrupção de fornecimento de energia elétrica que abrangeu a zona urbana e rural de Piumhi na data de dois de fevereiro. Agradeceu ao Executivo pela capina do mato da Rua Antônio Tobias e pelo atendimento na solicitação de alteração da interdição na Praça Tuiuti, com a finalidade de possibilitar acesso dos cadeirantes aos passeios. Na ORDEM DO DIA: Apreciação dos projetos de denominações das Ruas 001,002,003,004,005,006 e 008, localizadas no Loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi, e denominação da Ponte localizada na divisa do Município de Piumhi e Capitólio. O Vereador João Marcos Macedo Silveira apresentou Requerimento Verbal solicitando a deliberação em bloco dos projetos por se tratarem de proposições de natureza análoga. Colocado em única discussão o requerimento verbal para deliberação em bloco dos Projetos de Lei n°s 001 a 006 e 008, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por (8) oito votos. Tendo sido aprovado o Requerimento Verbal, foram colocados em única discussão os projetos que denominam as ruas localizadas no Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e a Ponte do Pari Velho, na divisa dos municípios de Piumhi e Capitólio: PROJETO DE LEI N° 001/2021, que “Dá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01”; PROJETO DE LEI N° 002/2021. que “Dá nome de Iramil Almada à Rua 02”; PROJETO DE LEI N° 003/2021, que “Dá nome de Ednaldo Francisco Araújo à Rua 03”; PROJETO DE LEI N° 004/2021. que “Dá nome de Antônio Soares de Melo à Rua 04”; PROJETO DE LEI N° 005/2021. que “Dá nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho”; PROJETO DE LEI N° 006/2021. que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Rua 05”; e PROJETO DE LEI N° 008/2021, que “Dá nome de Anibal Geraldo de Assis à Rua 06”. A pedido da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, foi lida a biografia respectiva de cada nome dos referidos projetos. Colocados os referidos projetos em única votação, foram aprovados por (8) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 001/2021, de congratulação e aplausos ao Senador Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco, eleito para Presidente do Senado Federal - Biênio 2021-2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (8) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 015/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 cópia do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal (valor em reais), de todos os servidores da Administração Direta, referente ao mês de janeiro de 2021. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (8) oito votos. A Câmara Municipal de Piumhi, através da Presidência, convidou a Secretária Municipal de Saúde, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para participar da sessão, com a finalidade de prestar informações sobre os procedimentos de vacinação da COVID-19 no Município de Piumhi. A Secretária Rosângela foi convidada para tomar assento à Mesa. Fez uso da palavra e explicou detalhadamente a prioridade da vacinação. Abordou a proposta de criação do portal de vacinação, a testagem de pacientes e a solicitação de abertura da feira-livre nas quartas-feiras. Pediu a compreensão da população porque a demanda é grande e a quantidade de vacinas que chega é pequena. Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Wilde Wéllis de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Antônio Camargo Júnior e o Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradeceram a presença da Secretária de Saúde Rosângela Terra, enaltecendo seu trabalho feito até o momento. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã ô > L s i^ ^ ^ S í^ CWJÚ1 íYUack Íxj/SMA Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO ORDINÁRIA 08/02/2021 (segunda-feira) — 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação das Atas da 5a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de fevereiro de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Iramil Almada à Rua 02 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 003/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Ednaldo Francisco Araújo à Rua 03 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”. * * * CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Antônio Soares de Melo à Rua 04 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi-MG e Capitólio-MG, e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Rua 05 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Anibal Geraldo de Assis à Rua 06 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”. * * * PARECERES JURÍDICOS REFERENTES AOS PROJETOS ELECANDOS ACIMA: (...) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SERVIÇOS, POLITÍCAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: (...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Jurídicos, votaram, favoráveis à tramitação dos Projetos de Lei n° 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 008/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 001/2021, de congratulação e aplausos ao Senador Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco, eleito para Presidente do Senado Federal - Biênio 2021 - 2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 015/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal (valor em reais), de todos os servidores da Administração Direta, referente ao mês de janeiro de 2021. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (A lt 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (A lt 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 08/02/2021 (segunda-feira), às 19h,no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, ^ jjk d a s Sessões, 5 de fevereiro de 2021. REfNALDO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi D ECLARO pub licado M un ic ipa l Le i Orgân Dala da dii Data i . para os dev idos fins de direito, que foi este, no quadro de av isos da Câm ara i. C um prindo a ss im o que determ ina a ica M u n ic ip a l do seu Artigo 72. sponibilização: f j£ lO /i dap p b lip á çã o iiL S / 0 lM )ÂI Página 3 de 4