| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 252 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 9a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Ao primeiro dia de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício Gab n° 31/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício 013/2021/ADM.GAB, referente ao Requerimento n. 009/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Amargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando cópia dos contratos acompanhados dos respectivos Termos Aditivos de prorrogação contratual, informando que a atual administração, nestes 45 (quarenta e cinco) dias de gestão, já desocupou 03 (três) imóveis. Ofício Gab n° 62/2021, de autoria do Poder Executivo, informa que o Ofício n. 022/2021/ADM.GAB será encaminhado para o setor competente para verificar o cumprimento ou para providências no sentindo atender à reivindicação (Referente: Requerimento n° 022/2021 - Capacitação dos Primeiros Socorros). Ofício Gab n° 63/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 016/2021, que “Dispõe sobre o tombamento de bens e dá outras providências”. Ofício n° 1284/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Processo n° 1092029 - Eletrônico, que contém o Parecer Prévio sobre as contas do Município, referente ao exercício de 2019. Certifica ainda que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 deverão ser enviados os documentos do julgamento das contas em versão digitalizada. Ofício n° 2202/2021, de autoria do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, em atendimento ao Ofício n° 010/2021 .ADM.GAB, encaminhando cópia da Prestação de Contas das verbas recebidas do Estado e dos Municípios de Piumhi, Capitólio e Pimenta para enfrentamento da pandemia de COVID-19, conforme solicitado. Ofício s/n°, de autoria do Presidente do Centro Espírita Dr. Murilo, Amor e Caridade, Sr. João Vicente da Costa, o qual solicita a intervenção desta Casa Legislativa junto ao Poder Executivo para aquisição e doação de terreno ao Centro Espírita Dr. Murilo, Amor e Caridade, associação religiosa sem fins lucrativos alocada na Rua Raul Soares, n° 284 (antigo n° 219), nesta cidade de Piumhi-MG. Ofício n° 026/2021/ADM.GAB, da Presidência da Câmara, no qual encaminha ao Poder Executivo o Oficio do Centro Espirita Dr. Murilo, Amor e Caridade para conhecimento e análise de possíveis providências. Ofício n° 019/2021/ADM, de autoria do Presidente do Poder do Poder Legislativo, no qual encaminha ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco, a Moção de Congratulação e Aplausos pela eleição como Presidente do Senado Federal, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovada por unanimidade na Sessão Plenária realizada no dia 8 de fevereiro de 2021 e entregue em mãos em Brasília, Distrito Federal. Ofício n° 022/2021/ADM.GAB, que encaminha ao Poder Executivo o Requerimento n° 022/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências na 8o Sessão Ordinária, ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2021, o qual requer que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre as ações realizadas em relação à capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Piumhi, nos termos da Lei n° 13.722/2018. Portaria n° 014/2021, que “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2019”. Ofício n° 023/2021/ADM.GAB, que encaminha ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 010, que “Altera o ‘Anexo I’ da Lei Municipal n° 2.517/2020, referente aos repasses de verbas para as entidades previamente credenciadas e inscritas nos Conselhos Municipais do Município”. Ofício n° 024/2021/ADM.GAB, em resposta ao Ofício n° 014/2021, informando à Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva, que a Sala das Sessões "José Soares de Oliveira Sobrinho", do Poder Legislativo de Piumhi, estará à disposição no dia 08/03/2021 (segunda-feira), no horário de 20h30, para apreseptação dos indicadores, metas e Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Deputado Estadual Coronel Sandro pelo atendimento de reivindicação, através de Emenda Parlamentar, de uma moto para a Polícia Militar, equipamentos para o Corpo de Bombeiros, custeio para a Santa Casa e bens permanentes para a Polícia Civil. Pediu providências de iluminação da praça da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria complementou a fala do Vereador José Welington quanto à ida a Brasília e à apresentação de demandas do Município ao Senador Rodrigo Pacheco. Agradeceu ao Executivo pela infraestrutura da Rua Vigilato M. de Castro, cujas providências serão tomadas, e pela solução do problema da massa asfáltica da Rua Miguel Couto com a Rua Augusto de Lima. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira falou sobre o turismo de Piumhi e região. Também se pronunciou quanto à fala da Vereadora Shirley, em relação ao Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dizendo que não é contra a publicidade dos atos licitatórios. Contudo, manifestou que seu parecer seguiu o entendimento da Assessoria Jurídica da Câmara, devidamente fundamentado. A Vereadora Shirley pediu aparte e expôs que por não ter formação acadêmica na área jurídica, pediu o entendimento de outro profissional da área. O Vereador Wilde disse que poderá voltar atrás quanto ao parecer, se realmente Assessoria Jurídica estiver equivocada em seu embasamento. O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez uma breve leitura sobre Doenças Raras. Manifestou sentimento de pesar pelo falecimento de Ronaldo Soares de Faria e Edson Hilário da Silva. O Vereador João Marcos Macedo Silveira apoiou os Vereadores José Welington e Shirley quanto às cobranças aos parlamentares (Deputados) para que tragam emendas e obras de benfeitoria ao Município. Frisou sobre a valorização dos profissionais da área da saúde. Falou sobre o Ofício n° 044/2021/SOL.VER, o qual solicita providências para a Rua Vasques Guimarães. Pediu providências para as Ruas Alcedino Lourenço e Rua Clodomiro Clóvis Cunha quanto a drenagem fluvial, infraestrutura, iluminação pública e segurança. Finalizando, falou sobre a tentativa de viabilização de recursos para as entidades que trabalham com dependentes químicos no Município de Piumhi. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2021, e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira parabenizou o Vereador Fábio Henrique Novaes Terra pela iniciativa do projeto. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2020, de autoria do Chefe do Poc í Executivo, que Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 recursos orçamentários concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 3o Quadrimestre de 2020 e ao Relatório Anual de Gestão - RAG - competência de 2020, conforme item IV do Art.4° da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012. Ofício n° 025/2021/ADM.GAB, convidando o senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para participar da 9a Sessão Ordinária, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas desde o início de janeiro no Município de Piumhi e dos projetos que serão implementados na cidade. Edital de Convocação para a 9a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.° 001/2021, que tem o objetivo de incluir a obrigatoriedade de transmissão de todas as sessões de abertura e julgamento das licitações públicas realizadas no âmbito da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal, e discorreu sobre o Parecer Jurídico contrário, o qual alegou haver o vício de inconstitucionalidade material, e do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acompanhou o Parecer Jurídico. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Executivo pelo trabalho que vem sendo realizado, frisando os setores de trânsito, assistência social e limpeza urbana. Comentou sobre solicitação do transporte coletivo e coleta de doação de sangue no Município. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva falou sobre as proposições: a Indicação n.° 53/2021, a qual solicita providências para a Rua Políbio Mourão quanto à infraestrutura e limpeza; a Indicação n.° 56/2021, a qual solicita a análise da possibilidade de instalação de câmera de monitoramento “Projeto Olho Vivo” em frente à Creche Municipal Dercy Alves Praça; e a Indicação n.° 54/2021, que pede a análise da possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Plutão. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Terra pediu providências quanto a calçamento e meio-fio para as Ruas Maria Almeida Arantes e Professora Leontina Ribeiro, ambas no Bairro Vila Agreny. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira parabenizou o representante da gestão passada pela aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas do exercício de 2019. Manifestou seu sentimento de pesar pelos piumhienses falecidos por COVID-19. Manifestou-se quanto à colocação da Vereadora Shirley a respeito do Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, dizendo que tem muito respeito pelo Parecer Jurídico e preza para que todas as decisões sejam baseadas de acordo com a lei. Disse ainda que concorda que seja realizado um estudo mais detalhado sobre esta questão. O Vereador José Welington da Silva falou sobre viagem a Brasília para a busca de recursos financeiros e participaçf * adeceu ao •ágina 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência. A Câmara Municipal de Piumhi, através da Presidência e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, senhor Arthur Ferreira Rezende Delfin, para participar desta Sessão, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas desde o início de janeiro no Município de Piumhi e dos projetos que serão implementados na cidade. O Secretário Arthur Delfin tomou assento à mesa e respondeu questionamentos sobre projetos a serem implementados, supressão de árvores, fiscalização de lotes sujos, queimadas, parques ecológicos e educação ambiental nas escolas. No USO DA PALAVRA: O senhor José Wilson Costa intercedeu pelo Bairro Capoeiras, pedindo providências para as Ruas Alcedino Lourenço, Clodomiro Clóvis Cunha e Anielo Camarano, e ainda a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS para o bairro. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou sobre a inclusão de uma criança com deficiência no ensino municipal e os resultados positivos deste acolhimento. Também falou sobre o retorno das aulas presenciais. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também abordou sobre o retorno às aulas presenciais. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o 5 ^ ^ ^ è í ^ Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA 01/03/2021 (segunda-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2021, e dá outras providências". * * * 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a fixação dos limites^do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 01/03/2021 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala oas Sessões, 26 de fevereiro de 2021. \\\ REINALBQDOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Oala da dispoiMzaçáo:./ £ 0 & / Â O â j Data da publicação: / Á Q 2 / Página 2 de 3