| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 10a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos oito dias de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 9a Sessão Ordinária, realizada no dia primeiro de março de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 008/2021/lnterno, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, encaminhando a redação final do Projeto Lei de Complementar n° 001/2021, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar n° 003, de 2 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Ofício n° 009/2021/lnterno, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminhando a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar n° 002, de 2 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 012/2021, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da Venda à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências/’: Parecer Jurídico n° 015/2021 e Parecer n° CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Píumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 009/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 013/2021, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”: Parecer Jurídico n° 017/2021 e Parecer n° 009/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Ofício Gab n° 64/2021, do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 016/2021/ADM.GAB, que encaminhou o Requerimento n.° 015/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando cópia da Folha de Pagamento de Pessoal referente ao mês de janeiro/2021. Esclareceu que o documento solicitado se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Piumhi e, sendo constatado pelos ilustres Vereadores que o documento não contém as informações suficientes, solicita a gentileza de encaminhar novo ofício para atendimento. Ofício Gab n° 69/2021, do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 026/2021, de autoria do Presidente desta Casa Legislativa, no qual encaminhou o pedido do senhor José Vicente da Costa - Presidente do Centro Espírita Dr. Murilo, Amor e Caridade, referente à doação de terreno. Informa que o imóvel será sede da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Ofício Gab n° 70/2021, do Poder Executivo encaminhando as Leis Complementares: - 74/2021 que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências”; - 75/2021 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 0103G/2021/AS/SCMP, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, e da Assistente Social, senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, informando que participarão da Sessão deste dia 8 de março de 2021. Ofício n° 010/2021/lnterno, do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando à Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1092029 - Eletrônico, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2019, acompanhado de toda documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão; acompanhado de Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único. Qfício n° 050/2021/Sol, das Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br - ' E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, dirigido ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Ofício n.° 019/2021, o qual encaminhou informações solicitadas acerca do Projeto de Lei n.° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei n.° 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”; e solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a minuta do termo do convênio que será firmado entre o Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE. Moção n° 002/2021 a qual solicita que seja consignada Moção de elogios e aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de forma imediata na zona rural do Município de Piumhi. Edital de Convocação para a 10a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Carlos Leonel de Oliveira leu homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O Vereador José Welington da Silva comentou sobre visita à Casa de Maria, a qual está necessitando de algumas demandas que serão encaminhadas a um deputado. Agradeceu pela motocicleta recebida pelo Batalhão de Polícia da cidade de Passos para o município de Piumhi, através de emenda parlamentar. O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre a Indicação n.° 073/2021, a qual solicita que seja realizada a sinalização em todos os pontos de estacionamento destinados para o serviço de táxi no Município; a Indicação n.° 077/2021, a qual solicita melhorias na estrada da região do Córrego da Onça; e a Indicação n° 072/2021, que solicita melhorias para o PSF Maria Rezende de Oliveira. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a Indicação n.° 057/2021, que indica áreas para construção de Unidade Básica de Saúde e Centro Municipal de Educação Infantil nos Loteamento Capoeira e Jardim Vale do Ouro, no Bairro Capoeiras e próximo ao Bairro Nova Piumhi. Também solicitou a construção da praça do Bairro Morada do Sol. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Moção n.° 002/2021, de elogio e aplausos ao prefeito Dr. Paulo César Vaz. Também comentou sobre a Indicação 057/2021, do Vereador João Marcos, sobre construção de CMEI e UBS nos bairros Capoeiras e Nova Piumhi. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou sobre idas à Belo Horizonte no intuito de conseguir a mudança do Campus Avançado de Piumhi para Campus, a qual beneficiaria o Município com a criação de mais cursos e funcionários, e também para reunião na sede da CEMIG para tratar das frequentes quedas de energia no município. Informou que foram protocolados ofícios em visita ao Deputado Cássio Soares, entre eles a solicitação da construção de UBS no Bairro Nova Piumhi. Agradeceu ao prefeito por providências tomadas na região dos A r^as, solicitou manutenção da praça Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 na Avenida Dário de Melo, poda de árvores localizadas perto da APAE, capina no Bairro Pérola Negra e providências para a Rua José Ponciano quanto aos bloqueies arrancados pelas chuvas. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva parabenizou às mulheres pelo seu dia. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira convidou a todos para ficarem de pé e homenagear as mulheres com uma salva de palmas. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da Venda’ à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhí-MG, e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José Welington da Silva leu a biografia do senhor Inácio. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Tendo em vista que o Presidente é coautor do Projeto de Lei n.° 013/2021 e, de acordo com o art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer matéria de sua autoria, passou ao Vereador/Vice-Presidente desta Casa, Gilvan Antônio da Silva, a condução dos trabalhos de discussão e votação para o referido projeto. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2020, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira reforçou que o projeto irá garantir sigilo e privacidade dos cidadãos, sem violar o princípio da legalidade, de forma a apresentar a transparência da vacinação e sua fiscalização. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Terminada a votação do projeto, o Vereador Gilvan voltou a condução da sessão para o Presidente Reinaldo dos Reis Silva. No USO DA PALAVRA: A cidadã Rosélia Silveira abordou sobre a solicitação de construção da UBS no Bairro Nova Piumhi. A cidadã Clere Maria da Cruz Teixeira, Assistente Social da Santa Casa, falou sobre a campanha solidária “Santa Casa, sua casa”. O Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, também falou sobre a campanha solidária da Santa Casa e pediu a colaboração de todos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunjcada sua aprovação. ^ g d ) I W > i f t W * Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA 08/03/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 9a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de março de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 015/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO N° 009/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 012/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 012/2021. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 012/2021. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”. PARECER JURÍDICO N° 017/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 013/2021”. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO N° 009/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 013/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 013/2020. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 013/2020. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 08/03/2021 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG ssões, 5 de março de 2021. OS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08/03/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA V FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVAN ANTÔNIO DA SILVA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhí-MG, ões, 5 de março de 2021. F S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4