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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-03-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
10a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos oito dias de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e 
término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das 
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 
435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos 
Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do 
Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 9a 
Sessão Ordinária, realizada no dia primeiro de março de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura 
da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi 
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura 
dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 008/2021/lnterno, da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, encaminhando a redação final do Projeto Lei de Complementar n° 
001/2021, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de 
vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências” 
(Proposição de Lei Complementar n° 003, de 2 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal. 
Ofício n° 009/2021/lnterno, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminhando a redação 
final do Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do 
perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar 
n° 002, de 2 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 
170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 012/2021, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da Venda à Praça localizada na 
esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências/’: Parecer Jurídico n° 015/2021 e Parecer n°
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009/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. 
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 013/2021, que “Torna pública a lista de vacinação 
contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”: Parecer Jurídico n° 017/2021 e Parecer n° 
009/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os 
quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Ofício Gab n° 64/2021, do Prefeito Municipal de 
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 016/2021/ADM.GAB, que encaminhou o 
Requerimento n.° 015/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington 
da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando cópia da Folha de Pagamento de Pessoal 
referente ao mês de janeiro/2021. Esclareceu que o documento solicitado se encontra disponível no 
Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Piumhi e, sendo constatado pelos ilustres 
Vereadores que o documento não contém as informações suficientes, solicita a gentileza de 
encaminhar novo ofício para atendimento. Ofício Gab n° 69/2021, do Prefeito Municipal de Piumhi, 
Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 026/2021, de autoria do Presidente desta Casa 
Legislativa, no qual encaminhou o pedido do senhor José Vicente da Costa - Presidente do Centro 
Espírita Dr. Murilo, Amor e Caridade, referente à doação de terreno. Informa que o imóvel será sede 
da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Ofício Gab n° 70/2021, do 
Poder Executivo encaminhando as Leis Complementares: - 74/2021 que “Dispõe sobre a concessão 
de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências”; - 75/2021 que “Dispõe sobre a fixação dos 
limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n°
0103G/2021/AS/SCMP, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor 
José Soares de Melo, e da Assistente Social, senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, 
informando que participarão da Sessão deste dia 8 de março de 2021. Ofício n° 010/2021/lnterno,
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando à 
Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, sob o número 1092029 - Eletrônico, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 
2019, acompanhado de toda documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do 
pronunciamento da Comissão; acompanhado de Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o 
Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único. Qfício n° 050/2021/Sol, das
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Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, dirigido ao senhor Prefeito 
Municipal, reiterando o Ofício n.° 019/2021, o qual encaminhou informações solicitadas acerca do 
Projeto de Lei n.° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei n.° 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as 
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”; e 
solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a minuta do termo do convênio que será 
firmado entre o Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE. 
Moção n° 002/2021 a qual solicita que seja consignada Moção de elogios e aplausos ao Prefeito 
Municipal Dr. Paulo César Vaz, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de 
forma imediata na zona rural do Município de Piumhi. Edital de Convocação para a 10a Sessão 
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Carlos Leonel de Oliveira leu homenagem ao 
Dia Internacional da Mulher. O Vereador José Welington da Silva comentou sobre visita à Casa de 
Maria, a qual está necessitando de algumas demandas que serão encaminhadas a um deputado. 
Agradeceu pela motocicleta recebida pelo Batalhão de Polícia da cidade de Passos para o município 
de Piumhi, através de emenda parlamentar. O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre a 
Indicação n.° 073/2021, a qual solicita que seja realizada a sinalização em todos os pontos de 
estacionamento destinados para o serviço de táxi no Município; a Indicação n.° 077/2021, a qual 
solicita melhorias na estrada da região do Córrego da Onça; e a Indicação n° 072/2021, que solicita 
melhorias para o PSF Maria Rezende de Oliveira. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou 
sobre a Indicação n.° 057/2021, que indica áreas para construção de Unidade Básica de Saúde e 
Centro Municipal de Educação Infantil nos Loteamento Capoeira e Jardim Vale do Ouro, no Bairro 
Capoeiras e próximo ao Bairro Nova Piumhi. Também solicitou a construção da praça do Bairro 
Morada do Sol. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Moção n.° 002/2021, de 
elogio e aplausos ao prefeito Dr. Paulo César Vaz. Também comentou sobre a Indicação 057/2021, 
do Vereador João Marcos, sobre construção de CMEI e UBS nos bairros Capoeiras e Nova Piumhi.
O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou sobre idas à Belo Horizonte no intuito de 
conseguir a mudança do Campus Avançado de Piumhi para Campus, a qual beneficiaria o Município 
com a criação de mais cursos e funcionários, e também para reunião na sede da CEMIG para tratar 
das frequentes quedas de energia no município. Informou que foram protocolados ofícios em visita 
ao Deputado Cássio Soares, entre eles a solicitação da construção de UBS no Bairro Nova Piumhi. 
Agradeceu ao prefeito por providências tomadas na região dos A r^as, solicitou manutenção da praça
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na Avenida Dário de Melo, poda de árvores localizadas perto da APAE, capina no Bairro Pérola Negra 
e providências para a Rua José Ponciano quanto aos bloqueies arrancados pelas chuvas. O 
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva parabenizou às mulheres pelo seu dia. O Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira convidou a todos para ficarem de pé e homenagear as mulheres 
com uma salva de palmas. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2021, de autoria do Vereador José 
Welington da Silva, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da Venda’ à Praça localizada na 
esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no 
Município de Piumhí-MG, e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José
Welington da Silva leu a biografia do senhor Inácio. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 
(oito) votos. Tendo em vista que o Presidente é coautor do Projeto de Lei n.° 013/2021 e, de acordo 
com o art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Presidente deverá se afastar de seu 
cargo para discutir qualquer matéria de sua autoria, passou ao Vereador/Vice-Presidente desta Casa, 
Gilvan Antônio da Silva, a condução dos trabalhos de discussão e votação para o referido projeto. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2020, de autoria dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Torna pública a lista de 
vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”. Colocado em primeira discussão, 
o Vereador João Marcos Macedo Silveira reforçou que o projeto irá garantir sigilo e privacidade dos 
cidadãos, sem violar o princípio da legalidade, de forma a apresentar a transparência da vacinação e 
sua fiscalização. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Terminada a votação 
do projeto, o Vereador Gilvan voltou a condução da sessão para o Presidente Reinaldo dos Reis Silva. 
No USO DA PALAVRA: A cidadã Rosélia Silveira abordou sobre a solicitação de construção da 
UBS no Bairro Nova Piumhi. A cidadã Clere Maria da Cruz Teixeira, Assistente Social da Santa 
Casa, falou sobre a campanha solidária “Santa Casa, sua casa”. O Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, também falou sobre a campanha solidária da Santa 
Casa e pediu a colaboração de todos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não 
havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi 
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunjcada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA
08/03/2021 (segunda-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 9a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de março de 2021.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2021, de autoria do Vereador 
José Welington da Silva, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à Praça localizada 
na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 015/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de 
iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não 
há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO N° 009/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o 
Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 012/2021, em razão de sua 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 012/2021.
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DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação 
regular do Projeto de Lei n° 012/2021.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2021. de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Torna pública a lista de vacinação contra 
COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”.
PARECER JURÍDICO N° 017/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. 
pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 013/2021”.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO N° 009/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o 
Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 013/2021, em razão de sua 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 013/2020.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação 
regular do Projeto de Lei n° 013/2020.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno) 
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Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 08/03/2021
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG ssões, 5 de março de 2021.
OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
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A SER REALIZADA NO DIA 08/03/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
V
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhí-MG, ões, 5 de março de 2021.
F S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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