| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 255 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 11a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos quinze dias de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n.° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 10a Sessão Ordinária, realizada no dia oito de março de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 028/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: 1. Lista constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa. 2. Relação dos veículos oficiais que estão descaracterizados, indicando modelo e placa. Requerimento n° 031/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que, considerando o convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG para execução de um programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, que visa o desenvolvimento rural sustentável, sejam enviadas informações sobre a prorrogação do presente convênio. Caso o convênio não tenha sido prorrogado, devem ser informadas as justificativas para a não renovação dos serviços oferecidos pela EMATER em relação ao programa de ATER. Documentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Ofício n° 027/2021, de autoria do Poder Executivo, envia os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de dezembro de 2020. Ofício n° 71/2021, de autoria do Poder Executivo, em atendimento ao Ofício 050/2021/Sol.Comissões, encaminha aos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a Minuta do Convênio a ser firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE. Ofício n° 81/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 17/2021 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - Fundeb e dá outras providências. Ofício n° 1730/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Processo n° 1047323 - Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício de 2017. Ofício n° 51/2021, de autoria do Conselho Tutelar, no qual solicita o agendamento de reunião com os Vereadores para tratar de assuntos referentes ao Conselho, em data e horário a definir conjuntamente com os Vereadores. Ofício n° 13/2021/PIRGAB/PIR-DGE/PIR/IFMG, de autoria do Diretor Pró-tempore, Humberto Coelho de Melo, Campus Avançado do IFMG - Piumhi, agradecendo as recentes ações realizadas pelos Representantes da Câmara Municipal de Piumhi, no que tange os assuntos de crescimento e expansão do Campus. Informa que a possível transformação do Campus Avançado em Campus acarretará em um aumento da oferta de cursos, o que trará inúmeros benefícios para Piumhi e toda a região. Ressalta que isso só se torna possível a partir do auxílio e da união de pessoas como os nobres Vereadores que acreditam nesta realização. Ofício s/n°, de autoria da servidora municipal Cristiane Rezende Oliveira, efetiva no cargo de Odontólogo, matrícula 2807, Ex-Coordenadora da Saúde Bucal - Gestão 2017/2020, referente à prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestres de 2020 e sobre informações veiculadas pela atual Coordenadora da Saúde Bucal, senhora Cyntia Soares Silva Tomé, na 1a Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de março de 2021, acerca da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020. Portaria n° 015/2021, de autoria da Presidência da Câmara, “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercido 2017”. Ofício n° 029/2021/ADM, de autoria da Presidência da Câmara, encaminha ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 011, de 9 de março de 2021, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo “Inácio da Venda” à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhí-MG e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 3 ^ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG y CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 votos em turno único, na 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de março de 2021. Ofício n° 014/2021/lnterno, de autoria da Presidência da Câmara, no qual encaminha ao Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício 2017. Edital de Convocação para a 11a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva agradeceu ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, pela entrega do castramóvel, realizada por meio da Emenda Impositiva de sua autoria e do Ex-Vereador Gleisson Araújo Nunes. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pediu providências para a situação das águas pluviais que saem do haras próximo ao Bairro Pindaíbas carregadas de lama e sujam as ruas. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva falou sobre a Indicação n° 082/2021, na qual solicita que seja realizado um estudo técnico para verificar a possibilidade de instalação de placas proibindo o estacionamento no início da Rua Manoel Hermeto Júnior, em toda a extensão do quarteirão, no Bairro Nova Esperança. O Vereador Gilvan Antônio da Silva também comentou sobre a Indicação n° 082/2021. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou novamente sobre a queda de energia no Município e na região, e informou que juntou depoimentos e vídeos reforçando a cobrança de resposta para tais acontecimentos. Falou sobre o Ofício n° 055/2021/Sol.Ver, no qual solicita que seja implementado um desvio no trecho da Rua João Pinheiro, pedido que se justifica pelas dificuldades que os moradores dos Bairros Capoeiras e Nova Piumhi estão tendo para ter acesso ao centro de Piumhi. Discorreu sobre reunião na comunidade Penedos, devido à ponte que caiu. Apoiou o Vereador Fábio quanto ao Requerimento n° 028/2021, o qual solicita lista constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa, e quais destes estão descaracterizados, indicando modelo e placa. Agradeceu resposta do Prefeito referente à Indicação n° 065/2021, sobre instalação de manilhas no encontro das Ruas 02 e 03 com a Rua José Ponciano. Falou sobre a necessidade do agrônomo para orientar os pequenos produtores rurais e sobre medidas tomadas com o encerramento do convênio com a EMATER. Parabenizou o Vereador José Welington e o ExVereador Gleisson pela emenda que possibilitou a aquisição do castramóvel. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre suas indicações apresentadas. Tentou argumentar sobre por que deveria ter sido aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021, e discutiu com os Vereadores Wilde, Carlos Leonel e Júnior Boi sobre o assunto. Pediu providências de sinalização para o cruzamento da Rua Padre Abel com a Rua Getújio Vargas. Falou sobre a Rua Alcedino Lourenço e pediu providências. Falou sobre cesta e cart io alimentação dos Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 servidores públicos de Piumhi. O Vereador José Welington da Silva falou sobre a Indicação n° 081/2021, que solicita plantio de três árvores na esquina da Rua Uberlândia com a Rua João Pereira de Barros, e também comentou sobre o Ofício n° 055/2021, que solicita o desvio no Bairro Capoeiras. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou da situação do canil municipal, sobre a responsabilidade do Município na estruturação necessária para acolher os animais abandonados, dando suporte humanitário, favorecendo, assim, a adoção. Parabenizou o Vereador José Welington e o Ex-Vereador Gleisson pela emenda de aquisição do castramóvel, que ajudará no controle populacional dos animais. Mencionou visita à Santa Casa de Piumhi com os Vereadores Carlos Leonel, Reinaldo e Fábio, onde foram apresentadas a estrutura física do local e as necessidades da unidade. Frisou ainda a necessidade da implantação do serviço de urologia e de alteração do objeto da emenda impositiva, devido ao momento difícil que a Santa Casa tem atravessado. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 014/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021, que “Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir no artigo 72, a obrigatoriedade de transmissão - ao vivo - pelas redes sociais (facebook e congêneres), de todas as sessões de abertura e julgamento das licitações públicas realizadas no âmbito da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal”, nos termos do art. 173, § 2o do Regimento Interno: “Concluindo a Comissão pela inadmissibilidade, o parecer contrário será submetido à deliberação plenária”. Foi realizada a leitura do Parecer n.° 014/2021 na sua íntegra. Colocado em única discussão o Parecer n° 014/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos e 1 (um) voto contrário. Informou o senhor Presidente que o Projeto de Lei n° 013/2021 foi aprovado em primeiro turno na 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de março do corrente ano. Sendo autor do projeto, juntamente com o Vereador/10 Secretário João Marcos Macedo Silveira, e de acordo com o art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer matéria de sua autoria. Assim, passou ao Vereador/Vice-Presidente desta Casa - Gilvan Antônio da Silva a condução dos trabalhos de discussão e votação do referido projeto. Assim o Presidente em exercício procedeu a SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”. o Projeto de Lei n° 013/2021, o Vereador João Marcos se manifestou juiu critérios estabelecidos pela Lei de Proteção de Dados e Sigilo e Coloc áo em segunda discussão favort el, argumentando que sec Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 36 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ^ CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 que 0 projeto visa dar transparência ao ato público. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Terminada a votação do projeto, 0 Vereador Gilvan voltou a condução da sessão para 0 Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer a Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (Representação n° 001/2021) para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal. Levou-se em consideração os seguintes artigos do Regimento Interno: - Art. 70, § 2o: “Se 0 representante for Vereador, ficará impedido de votar e integrar a Comissão, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”. - Art. 37: “O Presidente da Mesa Diretora, os Vereadores impedidos por motivo de ordem regimental, não integrarão Comissões Permanentes ou Temporárias”. - E art. 151, § 3o: “Estará impedido de votar 0 Vereador que tiver sobre a matéria interesse particular seu, de seu cônjuge, de parente até 0 terceiro grau, consanguíneo ou afim”; - Art. 151, § 5o: O Vereador impedido de votar fará a devida comunicação à Mesa, computando-se todavia, sua presença para efeito de quórum. Portanto, foram impedidos de votar: a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 0 Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva, 0 Vereador Wilde Wéllis de Oliveira e 0 Vereador José Antônio Camargo Júnior. Colocado em única discussão 0 Requerimento n° 007/2021, 0 Vereador João Marcos Macedo Silveira se manifestou favorável à apuração dos indícios de irregularidades, visando transparecer os atos à população. Se comprovada a irregularidade, os órgãos competentes devem estabelecer punição; se não houver sustentação das provas, deve-se reconhecer os trabalhos do administrador daquela gestão. Colocado em única votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos e 4 (quatro) impedimentos. Procedeu-se ao sorteio dos Vereadores aptos a comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme dispõe art. 15, inciso III, alíneas “b” e “g” do Regimento Interno, que estabelecem que ao Presidente compete nomear as comissões permanentes e temporárias, bem como indicar e designar seus respectivos substitutos, além de determinar outras medidas compreendidas no âmbito de sua competência. A Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal teve sua instauração aprovada e foi realizado 0 sorteio com a escolha dos Vereadores: João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e Carlos Leonel de Oliveira. A Comissão será nomeada mediante Portaria expedida por este Presidente, conforme estabelece 0 art. 20, § 2o da Lei Orgânica Municipal. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 028/2021, de » autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que requer, após deliberação plenária, que seja Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: 1. Lista constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa. 2. Informar quais os veículos oficiais estão descaracterizados, indicando modelo e placa. Colocado em única discussão o Requerimento n° 028, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 031/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César, Vaz para que sejam fornecidas informações sobre a prorrogação do convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG para execução de um programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, que visa o desenvolvimento rural sustentável, ou, caso não tenha sido prorrogado, as justificativas para a não renovação. Colocado em única discussão o Requerimento n° 031, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 002/2021. de elogios e aplausos ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de forma imediata na zona rural do Município de Piumhi, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva. Colocado em única discussão a referida Moção, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu à Patrulha Rural (Tenente Robson, Cabo Claiton e Dr. Murilo Alvarenga Nunes) pelo comparecimento à reunião na comunidade Penedos. Também parabenizou o Vereador José Welington e o Ex-Vereador Gleisson pela emenda de aquisição do castramóvel. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre a Indicação n° 089/2021, a qual solicita que seja realizado estudo técnico para possível aquisição das vacinas da Covid-19 utilizando como pagamento recurso em caixa do SAAE - Piumhi. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação' T/md M i k m a j t H/1atix6 L U m vq. Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11a SESSÃO ORDINÁRIA 15/03/2021 (segunda-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 10a Sessão Ordinária e Ata da 1a Sessão Extraordinária, realizadas no dia 08 de março de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 014/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021 que “Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir no artigo 72, a obrigatoriedade de transmissão - ao vivo - pelas redes sociais (facebook e congêneres), de todas as sessões de abertura e julgamento das licitações públicas realizadas no âmbito da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal”, nos termos do art. 173, § 2° do Regimento Interno: “Concluindo a Comissão pela inadmissibilidade, o parecer contrário será submetido à deliberação plenária”. PARECER JURÍDICO N° 012/2021: “Diante do exposto, entende-se que a presente proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021 não atende aos pressupostos constitucionais e legais, por padecer o vício de inconstitucionalidade material. (...) a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa. É o parecer, salvo melhor juízo das Comissões Permanentes e do Plenár CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 014/2021: Assim sendo, havendo óbices, voto pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer a Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (Representação n° 001/2021) para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 028/2021. de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que requer, após deliberação plenária seja, oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: 1. Lista constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa. 2. Informar quais os veículos oficiais estão descaracterizados, indicando modelo e placa. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 031/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz para que seja informe sobre o convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG, para execução de um programa de ATERAssistência Técnica e Extensão Rural, que visa o desenvolvimento rural sustentável e sua prorrogação. Caso não tenha sido prorrogado quais as justificativas para a não renovação? ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÂO N° 002/2021. de elogios e aplausos ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de forma imediata na zona rural do Município de Piumhi, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva. Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 15/03/2021 (segunda-feira), às 1%, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. w Piumhi- das Sessões, 12 de março de 2021. REINAL9O DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disoonibilizacão: j £ 1 (13 I Data da nuhlicacão: i $, (JJJ Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15/03/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOSÉ ANTÔNI ÚNIOR q/m Ò IáJIu JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, ís, 12 de março de 2021. REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4