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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-04-05
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14a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos cinco dias de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e término às vinte 
horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a presidência do Vereador 
Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva, no uso das atribuições regimentais, 
informou que, tendo em vista o Decreto n° 4.977 de 4 de abril de 2021, que prorroga a vigência do 
protocolo “onda roxa” até o dia 11 de abril de 2021, as sessões ordinárias e extraordinárias 
continuarão sendo realizadas na modalidade remota, iniciando-se excepcionalmente às dezenove 
horas. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em 
seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a 
dispensa de leitura da Ata da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e nove de março de dois 
mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em 
discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário 
João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofícios n°
022 e n° 023/2021/lnterno, de autoria do senhor Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Vereador Carlos Leonel de Oliveira, encaminhando à Presidência da Câmara Municipal a 
redação final do Projeto de Lei n° 015/2021, que "Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar 
Gonçalves e dá outras providências’’ (Proposição de Lei n° 013, de 30 de março de 2021), e a redação 
final do Projeto de Lei n° 017/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 
014, de 30 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 
do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Relatório n° 003/2021, de autoria do 
Vereador José Welington da Silva, em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 
143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, no prazo de 15
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dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em 
Plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”. O Relator e autor do Requerimento 
n° 001/2021 concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação 
documental devidamente relacionada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, referente à 
prestação de contas detalhada das verbas recebidas no ano de 2020 para o combate à pandemia da 
Covid-19. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 019/2021, que ‘‘Autoriza o Poder Executivo 
a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda Geral n° 
CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2021, e dá outras providências”: - 
Ofício n° 105/2021, de autoria do senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual 
encaminha o Projeto de Lei n° 019/2021, com pedido de urgência, nos termos da Lei Orgânica 
Municipal; - Parecer Contábil n° 015/2021 e Parecer Jurídico n° 026/2021, os quais foram favoráveis 
ao trâmite do Projeto; - Requerimento n° 041/2021, que requer regime de urgência especial do projeto, 
para deliberação em única discussão e votação, na 14a Sessão Ordinária, no dia 05/04/2021. Ofício
n° 100/2021, de autoria do senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual encaminha 
documentos solicitados por meio do Ofício n° 031/2021, do Gabinete da Presidência, referente ao 
Requerimento n° 028/2021, do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, quando requereu: 1 - Lista 
constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa. 2 - Lista de veículos 
oficiais descaracterizados, indicando modelo e placa. Ofício n° 110/2021, de autoria do senhor 
Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual encaminha a Lei n° 2.531/2021, que “Dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS￾FUNDEB e dá outras providências”, e a Lei 2.532/2021, que “Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo 
Avelar Gonçalves e dá outras providências”. Ofício s/n°, de autoria dos engenheiros agrônomos Eli 
Mattioli e Eduardo Augusto Pereira Uliana, encaminhando o Relatório Anual de Ações de Assistência 
Técnica e Extensão Rural - RAA, no qual são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater - MG 
e os resultados alcançados no ano de 2020 neste Município. Correspondências Expedidas de autoria 
do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Reinaldo dos Reis Silva: Ofício n° 042/2021,
encaminhando a Moção de Congratulação e Aplausos n° 03/2021 aos profissionais da Área de Saúde 
do Município de Piumhi, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis 
Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, em 
reconhecimento pela dedicação, empenho, coragem e solidariedade no enfrentamento à COVID-19 -
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Novo Coronavírus. A Moção foi aprovada por unanimidade na 13a Sessão Ordinária realizada no dia
29 de março de 2021. Ofício n° 043/2021, encaminhando ao Poder Executivo o Requerimento n° 
040/2021, aprovado na 13a Sessão Ordinária, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, 
no qual requer informações referentes à contaminação do Ribeirão Araras. Ofício n° 044/2021,
encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 013, de 30 de março de 2021, que “Cria o 
Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida 
e aprovada por 8 (oito) votos em dois turnos na 12a Sessão Ordinária e na 13a Sessão Ordinária, 
realizadas, respectivamente, nos dias 22 e 29 de março de 2021. Ofício n° 045/2021, encaminhando 
ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 014, de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS￾FUNDEB e dá outras providências", cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno 
único na 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2021. Ato da Presidência n°
05/2021, que determina que ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, 
ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 
31/03/2021 e 05/04/2021. Edital de Convocação para a 14a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva apoiou o pedido de reabertura do comércio, 
mantendo as medidas de prevenção de contágio ao coronavírus. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira agradeceu o atendimento das demandas de corte de árvores e limpeza urbana. 
Também apoiou os comerciantes pela reabertura do comércio, dentro da legalidade e com as medidas 
preventivas. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também apoiou a reabertura do comércio 
e convidou os Vereadores a assinarem com ela um projeto que considere o comércio de Piumhi como 
atividade essencial. O Vereador José Welington da Silva também se posicionou a favor dos 
comerciantes. Informou que solicitou informações sobre os gastos da Santa Casa de Piumhi para 
enfrentamento da COVID-19 e que foi feito relatório de acordo com os documentos recebidos. 
Solicitou ao Departamento do Meio Ambiente a limpeza de bueiro nas Ruas Antônio Francisco Rosa 
e Heitor Hostalácio, no Bairro Nova Piumhi. Além disso, solicitou ao Departamento de Trânsito 
providências para a Rua Antônio Esmério, devido ao grande número de acidentes ocorridos. O 
Vereador João Marcos Macedo Silveira também se pronunciou sobre o funcionamento do comércio. 
Lamentou a postura da população que insiste em aglomerar e citou, como consequência deste ato, 
que pais de família não conseguem sustentar suas casas, devido ao fechamento do comércio como
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forma de diminuição de contágio. O Vereador José Antônio Camargo Júnior também se posicionou 
a favor da abertura do comércio, sugeriu a criação de hospitais de campanha e ainda que sejam 
tomadas atitudes que desafiem a posição do Governo. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis
Silva manifestou sua tristeza com o fechamento do comércio e que os Vereadores, em conjunto, 
buscarão uma solução para o comércio local. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na 
ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei n° 016/2021, que “Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras 
providências", foi aprovado em primeira discussão e votação na 13a Sessão Ordinária. Nessa sessão, 
prosseguiu-se o trâmite do projeto com a 2a DISCUSSÃO E VOTACÂO DO PROJETO DE LEI N°
016/2021, de autoria do Poder Executivo, referente ao tombamento de bens. Esclareceu o senhor 
Presidente: “Conforme dispõe o art. 154 do Regimento Interno, os Vereadores na votação nominal 
deverão responder “a favor” se favoráveis, ou “contra” se contrários, ou ainda “me abstenho”, quando 
assim desejarem se manifestar”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 016/2021, não 
houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres 
Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: sim - “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes 
Ferreira: sim - “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: sim - “a favor”; Vereador João Marcos 
Macedo Silveira: sim - “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: sim - “a favor”; Vereador 
José Welington da Silva: sim - “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: sim - “a favor”; 
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: sim - “a favor1’. O Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos. Informou 
a Presidência que o Poder Executivo encaminhou, com pedido de urgência na forma da Lei Orgânica 
Municipal, o Projeto de Lei n° 019/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente 
os valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda Geral n° CM-010/2020) ao Projeto 
de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”, o qual tem o objeto de alterar 
a destinação de recurso anteriormente alocado no Projeto de Hemodiálise e Exames, constante na 
Emenda Impositiva apresentada por esta Casa na Legislatura anterior. Devido ao quadro atual de 
enfrentamento à Covid-19 e à necessidade demonstrada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, 
por meio do Ofício n° 1503/2021, da real situação da entidade diante da pandemia, tornou-se 
imperiosa a alteração do objeto do recurso. Considerando a urgência, os Vereadores desta Casa 
propuseram requerimento para deliberar o Projeto em turno único. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 041/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os 
quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 019/2021. Colocado 
em única discussão o Requerimento n° 041/2021, não houve manifestação. Colocado em única
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votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de 
Oliveira: sim - “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: sim - “a favor”; Vereador Gilvan 
Antônio da Silva: sim - “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: sim - “a favor”; Vereador 
José Antônio Camargo Júnior: sim - “a favor”; Vereador José Welington da Silva: sim - “a favor”; 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: sim - “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: sim - 
“a favor”. O Requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos. O senhor Presidente fez referência ao 
Regimento Interno, no art. 166, combinado com o art. 62, inciso III, que permite a emissão de 
pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à 
aprovação do requerimento, solicitou que as Comissões Permanentes se manifestassem. Os 
Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereadores Wilde 
Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira, se manifestaram sobre o Projeto de Lei n° 
019/2021: Wilde Wéllis de Oliveira: “Em análise do Projeto de Lei n° 019/2021 e dos termos 
constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela constitucionalidade e legalidade 
da matéria tratada no referido projeto, esse relator vota favorável à tramitação do projeto”; João
Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Lei n° 019/2021, que recebeu das Assessorias 
Contábil e Jurídico pareceres favoráveis, voto também de forma favorável à sua tramitação, quanto 
aos aspectos financeiros e orçamentário”. Procedeu-se aos votos dos outros membros das 
Comissões: Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: o Presidente: Carlos Leonel de Oliveira 
e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do Relator. Pela 
Comissão de Finanças e Orçamento: o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice￾Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do Relator. Pela Comissão de Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: o Presidente José Welington da Silva e o 
Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do Relator. O Presidente 
declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento 
e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania desta Casa, 
individualmente, em suas decisões, foram favoráveis pela tramitação por (3) três votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI N° 019/2021, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda 
Impositiva n° 02 (Emenda Geral n° CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 
2021, e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 019/2021, o
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Vereador João Marcos parabenizou a todos os Vereadores por esta mobilização. Colocado em única 
votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de 
Oliveira: sim - “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: sim - “a favor”; Vereador Gilvan 
Antônio da Silva: sim - “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: sim - "a favor”; Vereador 
José Antônio Camargo Júnior: sim - “a favor”; Vereador José Welington da Silva: sim - “a favor”; 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: sim - "a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: sim - 
“a favor”. O Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em 
observância ao Ato da Presidência n.° 003/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. 
Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata 
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem Rresidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
05/04/2021 (segunda-feira) - 19h
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
O Ato da Presidência n° 04, de 25 de março de 2021, diante da classificação do Município de
Piumhi na “Onda Roxa” do plano “Minas Consciente” (Pandemia da Covid-19), determina que
as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas na modalidade remota, serão
transmitidas, ao vivo, via Facebook, e posteriormente disponibilizadas em áudio e vídeo
e em outras mídias, inclusive institucionais.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 
de março de 2021.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno) í)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2021, de autoria do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências”.
* * *
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 041/2021. de autoria dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais requerem a inclusão em regime de urgência 
especial do Projeto de Lei n° 019/2021, que “Autoriza o Poder Executi'í^)sa remanejar parcialmente
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os valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda Geral n° CM-010/2020) ao Projeto 
de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2021, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os 
valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda Geral n° CM-010/2020) ao Projeto de 
Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
PARECER CONTÁBIL N° 015/2021: “Cabe esta Assessoria Contábil analisar a 
compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em execução. Assim, o referido projeto 
encontra-se amparado contabilmente conforme dotações orçamentárias existentes no orçamento 
em execução e em compatibilidade com as emendas impositivas apresentadas”.
PARECER JURÍDICO N° CM-026/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA pela 
viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 019/2021”.
Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres individuais da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, serão emitidos de forma verbal, na 14a Sessão 
Ordinária (art. 166 do Regimento Interno).
Conforme o Ato da Presidência n° 004/2021, limita a presença dos Vereadores, servidores, 
assessores e profissional de interpretação e tradução da linguagem de sinais (libras), devendo a 
transmissão das sessões ordinárias serem realizadas por meio eletrônico.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno) 
Não haverá
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Salá das Sessões, 31 de março de 2021.
REINALbCtDOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 05/04/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ
JOÃC -IRA
l / l »■ (
IÁRGO JÚNIOR
SH[RLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, ço de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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