br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-04-12
native_id259

Documents (3)

anexo #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
15a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos doze dias de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e término às dezenove 
horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a 
presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente Reinaldo informou sobre o Ato da 
Presidência n° 07, de 9 de abril de 2021, que, diante da prorrogação da classificação do Município de 
Piumhi na “Onda Roxa" do plano “Minas Consciente” (Pandemia da Covid-19) até o dia 18/04/2021, 
determina que as sessões ordinárias e extraordinárias continuarão sendo realizadas na modalidade 
remota, com transmissão ao vivo via Facebook e posteriormente disponibilizadas em áudio e vídeo 
em outras mídias, inclusive institucionais. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira 
registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor 
Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 14a Sessão Ordinária, 
realizada no dia cinco de abril de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 
8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 8 
(oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 021/2021, de autoria do Vereador João Marcos 
Macedo Silveira, que “Dá nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso 
Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projetos
de Lei nos 022 a 025/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que denominam 
as seguintes vias, localizadas no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé: - Rua 02 de 
Rua Agostinho Iteim Balduíno da Silva; - Rua 07 de Rua Cláudio da Cunha; - Rua 05 de Rua Matilde 
Polcaro Silva; - Rua 06 de Rua Isaura Timóteo Pereira. Ofício n° 111/2021, de autoria do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício n° 041, da Presidência da Câmara, referente ao Requerimento n° 
037/2021, no qual requereu informações quanto ao atraso na entrega das cestas básicas aos 
servidores da Administração Direta. Informou que a Lei Municipal n° 1.804/2007, que “Instituiu o
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
programa de doação de cestas básicas para os nossos servidores", não definiu a data de entrega do 
benefício mensal; bem como esclareceu o procedimento da licitação e que o prazo de entrega de 
cinco dias dado à empresa vencedora foi cumprido com antecipação. Ofício n° 117/2021, de autoria 
do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 040/2021, da Presidência da Câmara, referente ao 
Requerimento n° 034/2021, no qual requereu informação sobre o Plano Nacional de Imunização no 
Município. Informou que foram adquiridas 1.800 (mil e oitocentas) seringas e 4.200 (quatro mil e 
duzentas) agulhas e que a política de vacinação atendeu ao referido plano. Informou, ainda, que o 
saldo remanescente dos recursos destinado pelo Governo Federal é de R$ 306.896,30 (trezentos e 
seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos). Também disse que não há estudos de 
viabilidade estrutural ou financeira para construção de hospital de campanha no momento. Por fim, 
informou que o Município já possui um programa de oxigenoterapia, com a coordenação da senhora 
Ivana. Encaminhou cópia da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.367, de 31 de março de 2021, onde se 
aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio à estruturação, ampliação 
e otimização do Sistema de Gases Medicinais dos estabelecimentos inseridos no Plano Operativo de 
Contingência Macrorregional - Grade de Leitos do Estado de Minas Gerais para o enfrentamento do 
Coronavírus - COVID-19. Ofício n° 122/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitando o trâmite 
em regime de urgência, nos termos do art. 127 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n° 018/2021, 
que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a política municipal de saneamento 
básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de 
Saneamento Básico” . Ofício n° 120/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 
035/2021, informando que a capacitação em noções básicas de primeiros socorros, por intermédio 
do Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, ocorrerá após o 
término da pandemia de COVID-19. Ofício n° 123/2021, de autoria do Poder Executivo, 
encaminhando as informações solicitadas no Ofício n° 058/2021, da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referentes aos beneficiários da Lei Aldir Blanc. Ofício
n° 124/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta às informações solicitadas no Ofício n° 
043/2021/ADM.GAB, que encaminhou o Requerimento n° 040/2021, do Vereador João Marcos 
Macedo Silveira, solicitando informações sobre a contaminação do Ribeirão Araras. As informações 
enviadas pelo SAAE foram: 1 - Não houve prejuízo na qualidade da água fornecida aos consumidores 
do município, visto que a captação de água do ribeirão foi paralisada tão logo foi detectado o 
problema. 2 - Após a paralisação da captação de água do A ^ras, o abastecimento passou a vir de
Página 2 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
outras duas fontes, o Ribeirão Tabuões e o Rio Piumhi, os quais continuarão abastecendo a cidade 
até a conclusão das análises. 3 - A Polícia Ambiental foi acionada para buscas por vestígios de 
contaminantes e foram coletadas amostras que foram enviadas para laboratório especializado. Ofício
n° 125/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.533/2021, que “Dispõe sobre 
o tombamento de bens e dá outras providências”, e a Lei n° 2.534/2021, que “Autoriza o Poder 
Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda 
Geral n° CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras 
providências”, esta última referente aos recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia para o 
enfrentamento à Covid-19, tendo em vista o envio dos Ofícios n° 046/2021 e n° 047/2021, da 
Presidência da Câmara, quando encaminhou a Proposição de Lei n° 015 e a Proposição de Lei n° 
016, de 6 de abril de 2021, referentes às Leis sancionadas e enviadas a esta Casa de Legislativa. 
Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação a respeito da distribuição de kits de 
alimentação para todos os estudantes matriculados na rede municipal de educação no Ensino Infantil 
e no Ensino Fundamental I. Ofício n° 01/2021, da psicopedagoga Vânia Lúcia Lima Guimarães, 
referente ao CAAP - Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico "Professor Theodorico Vieira de 
Souza", solicitando aos Vereadores providências a respeito da interrupção dos trabalhos do CAAP. 
Ato da Presidência n° 06/2021, de 6 de abril de 2021, referente à prorrogação dos procedimentos 
durante a “Onda Roxa”, no âmbito da Câmara Municipal, como as discussões e votações das matérias 
legislativas nas sessões ordinárias e extraordinárias sendo realizadas na modalidade remota, 
excepcionalmente às 19 horas e a suspensão das reuniões das comissões permanentes e dos prazos 
administrativos e legislativos. Ato da Presidência n° 07/2021, prorroga até o dia 18/04/2021 os 
procedimentos durante a “Onda Roxa" no âmbito da Câmara Municipal. Ofício n° 027//2021 /Interno,
da Presidência da Câmara, encaminhando aos Vereadores os balancetes dos meses de janeiro, 
fevereiro e março de 2021, comunicando que a documentação complementar discriminada das 
receitas e despesas se encontra à disposição dos n. Vereadores no Setor Contábil desta Casa, bem 
como no site oficial desta Casa Legislativa (www.piumhi.mg.leg.br - link: Transparência). Edital de
Convocação para a 15a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria falou sobre o Projeto de Lei n° 014/2021, que “Reconhece como essenciais 
para a população de Piumhi as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e 
restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escritórios e empresas do setor 
de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto
Página 3 de 5
il«v CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e Poder Legislativo”, e 
informou que, como o projeto foi retirado de pauta, para que ele possa voltar a tramitar, são 
necessários mais quatro vereadores para assinarem com ela. Pediu, assim, o apoio dos Vereadores. 
O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira informou que, em conversa com o Prefeito Dr. Paulo, ouviu que, 
caso o projeto seja aprovado pela Câmara, não poderá sancioná-lo por estar impedido de tal ato. A 
Vereadora Shirley informou que o veto pode ser derrubado. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira também discorreu sobre o assunto e frisou que decidir sobre essencialidade compete ao 
Estado e ao Município na pessoa do gestor municipal. Finalizou dizendo que as medidas tomadas 
sempre buscam amparo técnico e legalidade, para que possa haver efetividade nas ações. O 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Meio Ambiente pelos 
serviços executados. Sobre a situação do comércio, informou que houve uma reunião com o Prefeito, 
comerciantes e alguns Vereadores, e que foram esclarecidas as decisões tomadas e que houve 
entendimento entre as partes. Também frisou que os Vereadores estão a favor dos comerciantes, 
desde que os atos sejam tomados de acordo com a legalidade. O Vereador José Welington da Silva
disse não saber da reunião ocorrida com os comerciantes, vereadores e o prefeito, e pediu união dos 
Vereadores. Solicitou a instalação de sinal de pedestre e manutenção dos semáforos. O Vereador 
Carlos Leonel de Oliveira falou sobre o orçamento municipal para o ano de 2022, no qual terão a 
necessidade de focar os interesses do orçamento em dotações mais específicas, principalmente em 
saúde, assistência social e segurança. O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre o Ofício n° 
057/2021/SOL, enviado ao Deputado Estadual José Guilherme, no sentido de viabilizar o aumento de 
efetivos no quadro da Polícia Militar, e também sobre os Ofícios n°s 064/2021/SOL e 065/2021/SOL, 
enviados aos Deputados Antônio Carlos e José Guilherme, solicitando intervenção junto ao 
Governador Romeu Zema para a inclusão do município de Piumhi na Onda Vermelha, tendo em vista 
a redução de casos confirmados nos últimos dias. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
também se pronunciou sobre a situação do comércio e disse que todos os Vereadores estão 
empenhados a lutar pela sua abertura. Falou sobre ofício enviado pedindo intervenção dos Deputados 
e pediu aos Vereadores que também pedissem apoio a deputados que tenham contato. O Vereador 
José Antônio Camargo Júnior agradeceu o atendimento de pedido à Nascentes das Gerais, pelo 
acesso à ponte do Bairro Capoeiras. Falou sobre o Projeto de Lei n° 014/2021, de autoria da 
Vereadora Shirley, pedindo apoio dos Vereadores para assinarem o projeto e lutar em apoio aos 
Comerciantes. Finalmente, agradeceu pelo trabalho que está sendo realizado pelas máquinas na
Página 4 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
4 9
região dos Motas. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve 
matérias para deliberação plenária. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao 
Ato da Presidência n° 003/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo
Silveira mencionou o uso de fita em consideração ao mês da segurança do trabalho, e informou sobre 
reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira do Comitê de Crise, convidando todos os Vereadores a 
participarem de forma online. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e 
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que 
for comunicada sua aprovação. 9 «t» flfW m
^ V r
Página 5 de 5

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA
12/04/2021 (segunda-feira) - 19h
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
O Ato da Presidência n° 07, de 9 de abril de 2021, diante da prorrogação da classificação do
Município de Piumhi na “Onda Roxa” do plano “Minas Consciente” (Pandemia da Covid-19)
até o dia 18/04/2021, determina que continuarão as sessões ordinárias e extraordinárias
sendo realizadas na modalidade remota, com transmissão ao vivo, via Facebook, e
posteriormente disponibilizadas em áudio e vídeo e em outras mídias,
inclusive institucionais.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 14a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 
de abril de 2021.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Não haverá
Conforme o Ato da Presidência n° 004/2021, limita a presença do Presidente e 1o Secretário, 
servidores, assessores e profissional de interpretação e tradução da linguagem de sinais (libras), 
devendo a transmissão das sessões ordinárias serem realizadas por meio eletrônico.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Datadadispontbilização: fí 7 / 0*1 tJfiâl
Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 05/04/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTONIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNlbtfcÁMARGO JÚNIOR
&QIS0 f|Wwn W - w IaA￾JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSE WEL N DA SILVA
-
>HIRLEY£LÂItJE GONÇALVES FARIA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Saladas Sessões, 31 de março de 2021.
REINALDO.DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 3 de 3

open original →