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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-08-27
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
27a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, com início às dezenove 
horas e trinta minutos e término às vinte horas e cinco minutos, reuniu-se na Câmara 
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador 
Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io 
Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores 
O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e 
aprovação das Atas da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia treze de agosto mil de 
dezoito e Ata da 26a Sessão Ordinária realizada no dia vinte de agosto de dois mil e 
dezoito, sendo as mesmas aprovadas por sete votos. O Io Secretário Gleisson Araújo 
Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas 
a Mesa. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 32/2018 de 
autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que altera o caput do art. 31 e 
anexos IV. 1, IV.9 e IV. 11, da Lei 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da
Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal
de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 33/2018 da Mesa Diretora do 
Poder Legislativo de Piumhi que altera o § 6o, do art. 5o, da Lei Municipal n° 2.333, de 
28 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizaciona e do
Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências Projeto de Lei n° 34/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria 
que “Dá Nome Francisco Camilo da Costa - à “Rua A ”, no loteamento residencial 
estrela branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 35/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá Nome
Ernestina Rodrigues - à “Rua B ”, no loteamento residencial estrela branca - bairro 
Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Projeto de Lei n°
36/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá Nome Targino Costa - à
“Rua C ”, no loteamento residencial estrela branca, bairro Aeroporto, no Município de 
Piumhi-MG e dá outras providências. Projeto de Lei n° 37/2018 da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria que “Dá Nome Antônio Lourenço da Silva- à “Rua D ”, no 
loteamento residencial estrela branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e 
dá outras providências. Projeto de Lei n° 38/2018 de autoria da Vereadora Shirley
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& CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
no loteamento residencial estrela branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi￾MG e dá outras providências. Projeto de Lei n° 39/2018 da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria que “Dá nome Mosair Timóteo de Faria - à “Rua F ”, no loteamento 
residencial estrela branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras 
providências. Indicação n° 91/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, 
solicitando edificação de praça no loteamento Santa Clara, no bairro Nova Esperança. 
Indicação n° 92/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando 
conserto asfáltico na Rua Candeias, próximo ao n° 30. Parecer Jurídico e Parecer
Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 
28/2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José
Abdenago à Rua I, no loteamento Santa Clara, neste Município de Piumhi-MG e dá
outras providências. ” Pareceres Contábil e Jurídico e Parecer Conjunto da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
referente ao Projeto de Resolução n° 04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder 
Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2° da Resolução n° 02 de 29 de março de
2011 da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências Requerimento
n° 68/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em Regime de Urgência Especial 
do Projeto de Resolução n° 04/2018. Ofício n° 250/2018 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, informando que o 
pedido de providências sobre solicitações dos Vereadores José Welington da Silva e José 
Segundo Faria, foram encaminhadas aos setores competentes para avaliação. Ofício n°
029/2018 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, dirigido ao Sr. Presidente 
Antônio Fernando Gomes, encaminhando arquivos com toda a movimentação do 
Munícipio de Piumhi, relativo aos meses de abril, maio e junho de 2018. AVAMEP
convida a todos para solenidade de encerramento das turmas 4 e 5 do Curso 
“Aprendizagem Comercial em Serviços Administrativos”, a ser realizada no dia 28 de 
agosto de 2018, às 19h. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de
Convocação para a 27a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões 
“Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 27 de agosto de 2018, às 
19h30min.Ofício n° 87/2018 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao 
Doutor André Silvares Vasconcelos, Promotor de Justiça da 2a Promotoria de Justiça da 
Comarca de Piumhi-MG, encaminhando a Lei Complementar n° 57/2018 que institui o 
Código de Posturas do Município de Piumhi. Ofício n° 97/2018 de autoria do 
Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando a Proposição de Lei n° 34, de 22 de agosto de 2018 que “autoriza o
Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em
área de preservação permanente e dá outras providências", e Emenda Modificativa n°
01 ao Projeto de Lei n° 26/2018. Ofício n° 98/2018 de autoria do Presidente Antônio 
Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
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No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou 
a respeito da iluminação pública e pediu que a Casa solicitasse ao Senhor Prefeito qual 
o valor específico existente da iluminação pública na conta do Município, o recurso é 
destinado para esse fim e os documentos que comprovem a sua veracidade. O Vereador 
Antônio Astésio Tavares, parabenizou o Senhor José Augusto pelo 14a Torneio de Pesca 
no Rio São Francisco e a conscientização da pesca . O Vereador Gleisson Araújo Nunes 
fez uma indicação a solicitando uma praça no loteamento Santa Clara. O Vereador José 
Segundo Faria requereu informações sobre o Projeto de Monitoramento de Segurança. 
O Vereador José Seabra Oliveira solicitou ao Senhor Presidente para que retomasse a 
obrigação de iluminação pública à Prefeitura. No GRANDE EXPEDIENTE: O 
Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou a respeito da Reunião na ACIP 
referente ao Turismo em Piumhi. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação 
do Projeto de Lei n°27/2018 que altera o caput do art. 2o e Parágrafo Único da Lei n° 
2.334/2018 que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de
segurança em nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos
estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras
providências”, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão do Projeto de lei n° 
28/2018 que “Dá nome de José Abdenago à “Rua / ”, no loteamento Santa Clara, neste
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências ”, aprovado por oito votos. Primeira 
e Única discussão e votação do Requerimento n° 61/2018 da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, as quais requerem em regime de urgência o Projeto de Resolução n° 
04/2018, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de 
Resolução n° 04/2018 de autoria da mesa diretora do Poder Legislativo de Piumhi que 
altera o art. 2o da Resolução n° 2 e dá outras providências, aprovado por oito votos. No 
USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não 
houveram inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Fernando Gomes, 
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será 
declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1° 
Secretário. O — ,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piuinhi@tcrra.com.br
Site: www.camarapiumhi.nm.aov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
27/08/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura c aprovação das Atas da 25a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018 c da 26a 
Sessão Ordinária ocorrida no dia 20/08/2018.
II leitura do sumário do expediente recebido c expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
III breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo dc 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto dc livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 27/2018 dc autoria da 
Mesa Diretora do Poder Legislativo dc Piumhi que “A ltera o caput do art. 2o e parágrafo 
único da Lei n° 2.334/2018 que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo m etálico e 
dispositivo dc segurança com nebulização dc fumaça no local onde se encontra caixas 
eletrônicos dos estabelecim entos bancários e cooperativas de credito, conforme especifica c 
dá outras providencias”.
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telc fax: (37)3371-1551 / 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.hr
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Ia DISCUSSÃO K VOTAÇÃO PO PROJETO DE LEI N° 28/2018 de autoria do 
Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua 1”, no 
loteamento Santa Clara, neste M unicípio de Piumhi-MG, c dá outras providencias, em que 
foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o presente
projeto não apresenta vício de iniciativa. Portanto, estando dentro dos moldes e preceitos legais,
entende que não há impedimento à tramitação da matéria
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o
Parecer Jurídico, manifesto favoravelm ente à aprovação do Projeto de Lei n° 28/2018”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos 
favoráveis, a Comissão concluiu pela constitueionalidade, legalidade, juridicidadc, forma regimental 
c técnica legislativa do Projeto de Lei n° 28/2018“.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela 
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 28/2018”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQ UERIM ENTO N° 68/2018 de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça c Redação, Comissão de Finanças c Orçamento e Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais, no uso de suas 
atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa. 
requerem a inclusão cm REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 04/2018
de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2o da Resolução n° 
02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.”
n*/Ú N lC A ) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1)0 PROJETO DE RESOLUÇÃO N"
04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2o da 
Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi-MG c dá outras 
providências”, em que foram em itidos os seguintes pareceres:
PARECER CONTÃBIL: “A Assessoria Contábil emitiu parecer favorável a continuidade de seu
trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão, ressaltando que as
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novas despesas que poderão acontecer já estão amparadas nas atividades constantes no orçamento
em vigor”.
PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica emitiu parecer, do ponto de vista de
constitucional idade, juridicidade e técnica legislativa, opinou s.m.j. pela viabilidade técnica do
Projeto de Resolução n° 04/2018”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando
os Pareceres C ontábil e Jurídico, m anifestamos favoravelm ente à aprovação do Projeto de
Resolução n° 04/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidadc. legalidade, juridicidade, 
forma regimental c técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 04/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão eoncluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao 
aspecto financeiro c orçamentário do Projeto de Resolução n° 04/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA
Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação c aprovação do Projeto de 
Resolução n° 04/2018.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
• Reunião dia 27/08/2018 (segunda-feira) às 18h30 no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi,
com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Sr a. Aline Silva Barbosa de Castro; Sr a. Ivana
Mara de Oliveira, Gerente Operacional da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi; Dr. Rodrigo Lana,
Médico Regulador do SUS e Diretor Clínico da Santa Casa; Dr a. Gr adele Paiz, Diretora Técnica da
Santa Casa; Dra. Amanda Paula Costa, Diretora Administrativa e Assessora Jurídica da Santa Casa
e os Conselheiros: Sr. João César Gatti e Sr. José A il ton Marques, cuja pauta será a apresentação das
novas mudanças do Fluxograma da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Icle fax: (37)3371-1551 / 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail eamara.piumhi@terra.eom.br
Site: www.camarapiumhi.nm.üov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2018.
La—-V?
ANTÔNIO FERNANDO GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
-linixíRdo assim o q?«e d a í».,;:,. 
•5!c<p:i no sad Artigo 7 2 .
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLUMHI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÃRIA
A SER REALIZADA NO DIA 27/08/2018.
OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2018.
ANTÔNIOJ^RNA^DO g o m e s
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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