| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-04-19 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 16a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dezenove dias de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e término às vinte horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 15a Sessão Ordinária, realizada no dia doze de abril de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 004/2021, de repúdio ao Governador da Bahia, Rui Costa, e ao Comandante Geral da Polícia Militar do estado da Bahia, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, pela morte do Soldado Wesley Góes, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. Projeto de Lei n° 027/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi - MG”. Projeto de Lei n° 028/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 029/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”. Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, “Dá nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências”: o texto ora mencionado está com a redação correta, uma vez que devido a erro de digitação a leitura da ementa CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 foi diferente. Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 2o caput da Resolução n° 002, de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense" e dá outras providências”. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 018/2021 que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”: Parecer Jurídico n° 025/2021, favorável ao trâmite do projeto; Ofício Gab n° 122/2021, do autor do projeto - Poder Executivo, requerendo o trâmite em regime de urgência; Requerimento n° 042/2021, requerendo a inclusão do projeto em regime de urgência especial, com a deliberação em turno único. Ofício n° 028/2021, da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando, em atendimento à Lei Orgânica Municipal, os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi relativa ao mês de janeiro de 2021. Ofício n° 029/2021, da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando, em atendimento à Lei Orgânica Municipal, os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi relativa ao mês de fevereiro de 2021. Ofício n° 126/2021, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 026/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 0208/2021, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu (PSL), comunicando que destinou o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi para ser contemplado com recursos oriundos de sua Emenda Parlamentar Impositiva, por meio do Fundo Estadual de Saúde, no valor total de R$ 200.000,00, conforme Indicação n° 66618 (Objeto: Custeio, Valor: R$ 100.000,00) e Indicação n° 66615 (Objeto: Equipamentos, Valor: R$100.000,00). Edital de Convocação para a 16a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria discorreu sobre reunião realizada com o Prefeito, mencionando a Indicação n° 103/2021, de sua autoria, que propõe a concessão de auxílio emergencial às famílias de baixa renda, a fim de amenizar os impactos da Covid-19. Além disso, apresentou aos Vereadores o Projeto de Lei 027/2021, que busca a proteção da gestante e da parturiente contra a violência obstétrica. O Vereador José Welington da Silva apresentou as justificativas para a Moção 004/2021, de repúdio ao Governador da Bahia, Rui Costa, e ao Comandante Geral da Polícia Militar do estado da Bahia, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Obras pela retirada de meio-fio na Rua Severo Veloso e parabenizou o Vereador Carlos Leonel de Oliveira por Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 mencionar, na sessão ordinária anterior, a apreciação do orçamento municipal para 2022.0 Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou à Secretaria de Educação esclarecimentos a respeito do fechamento do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico "Professor Theodorico Vieira de Souza" - CAAP, que atende várias crianças do Município. Em resposta, o Presidente Reinaldo dos Reis Silva disse que a solicitação do CAAP já foi protocolada e será encaminhada à comissão competente. Retomando sua fala, o Vereador José Antônio Camargo Júnior mencionou que o Prefeito se comprometeu em analisar a possibilidade de se aumentar o fornecimento de cestas básicas às famílias de baixa renda. O Vereador ainda cumprimentou os comerciantes pela reabertura do comércio no Município. Além disso, mencionou o Projeto de Lei 027/2021, ressaltando que, em 2020, entrou com pedido de instalação de uma Delegacia da Mulher; e solicitou que o Legislativo e o Executivo busquem trazer esclarecimentos aos moradores do bairro Nova Esperança a respeito do Centro de Compostagem. Finalizou pedindo a criação de uma comissão para analisar a possibilidade de repassar recursos do caixa do SAAE para ajudar a Santa Casa. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira também comentou sobre o "recurso parado” do SAAE, que poderia ser usado na saúde. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, complementando a fala do Vereador Wilde, mencionou um curso realizado em Brasília, no qual foi abordada a possibilidade de transferência de recursos do SAAE para outras áreas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre o CAAP, dizendo que a Secretaria de Educação decidiu realizar o serviço de assistência dentro das escolas, e não utilizar um espaço físico separado. Disse que o pedido de análise foi protocolado na Casa Legislativa e deve chegar ao conhecimento da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Vereador também fez agradecimentos ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, pelos esforços que culminaram no avanço da região para a Onda Vermelha do plano Minas Consciente e pelo envio de fraldas geriátricas e de kits de limpeza para entidades de Piumhi, e ao setor de Obras, pela atenção dispensada na Rua Alcedino Lourenço e na Rua Benedito Ferreira de Carvalho. O Vereador Gilvan Antônio da Silva discorreu sobre a Indicação n° 102/2021, que solicita a inclusão da Tarifa Social no SAAE de Piumhi. Também falou da apresentação de Moção de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Pedro de Carvalho (Tião Preto), Vereador do Município de Formiga, vítima de Covid-19. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva fez um agradecimento ao Departamento de Trânsito e ao Prefeito pela instalação de sinalização de trânsito na Rua Severo Veloso, mencionando que espera uma redução no número de acidentes. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre o Projeto d ^ ie i 028/2021, que trata do Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 descarte de lixo de pessoas suspeitas ou infectadas com Covid-19 em vias públicas, e sobre o Projeto de Lei 029/2021, que permite a presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto. Além disso, a Vereadora disse ter recebido várias reclamações a respeito do Centro de Compostagem e demonstrou sua preocupação com a possível presença de animais peçonhentos no local. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre o projeto para a criação da carteirinha municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. Mencionou seu esforço pela causa dos animais, em especial a questão dos maus tratos. Repudiou um pedido feito de profissionais ao Senado Federal para a retirada de pauta de Projeto de Lei de instituição de piso salarial e da jornada de 30 horas do profissional de saúde. Terminou fazendo um apelo à população para que tenha consciência a respeito da pandemia de Covid-19 e das aglomerações feitas nos estabelecimentos. O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Prefeito e a equipe responsável pela instalação de elevado na Rua Severo Veloso. Cumprimentou também o Vereador João Marcos, pela fala a respeito da valorização dos profissionais de saúde, e os Deputados Estaduais Cássio Soares e Antônio Carlos pelas parcerias em prol da região. Na ORDEM DO DIA: Informou o senhor Presidente que o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei n° 018/2021, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”, o qual tem o objetivo de atualizar a norma de acordo com a nova estrutura administrativa do Município, que foi alterada pela Lei Complementar n° 51/2017, respeitando os mesmos seguimentos de representações. Posteriormente, o autor do projeto encaminhou o Ofício Gab n° 122/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 6 de abril de 2021, requerendo o trâmite do projeto em regime de urgência, nos termos do art.127 do Regimento Interno, justificando que o projeto é necessário para o prosseguimento de diversos atos relacionados ao saneamento básico, como, por exemplo, abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana, drenagem, manejo de águas pluviais, entre outros. Considerando a urgência, os Vereadores desta Casa propuseram requerimento para deliberar o Projeto em turno único, justificando a necessidade das execuções de serviços de saneamento básico. Passou-se à ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 042/2021. de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 018/2021. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Regimento Interno, no art. 166, combinado com o art. 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do requerimento, foi solicitada a manifestação das Comissões Permanentes competentes a respeito do Projeto de Lei n° 018/2021. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto. O Presidente procedeu aos votos nominais dos demais membros das Comissões Permanentes. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do Relator. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do Relator. O Presidente declarou a decisão das Comissões: por 3 (três) votos favoráveis, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu pela tramitação do Projeto; por 3 (três) votos favoráveis, a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania concluiu pela tramitação do Projeto. Sendo a tramitação aprovada, passou-se à ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2021, de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Na sequência esclareceu o senhor Presidente que em concordância com o artigo 18 do Regimento Interno, que prevê o afastamento do Presidente de seu cargo durante a discussão de matérias de sua autoria, e passou a condução dos trabalhos de discussão e votação da matéria ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 004/2021, de Repúdio ao Governador da Bahia, Rui Costa, e ao Comandante Geral da Polícia Militar do estado da Bahia, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, pela morte do Soldado Wesley Góes. Colocada em única discussão, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação da Moção, o Vice-Presidente Gilvan devolveu a condução dos trabalhos ao Presidente Reinaldo. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira lembrou que na data de 19 de abril é comemorado o Dia do Exército Brasileiro. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA 19/04/2021 (segunda-feira)— 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos do Poder Legislativo de Piumhi retornarão conforme dispõe o Ato da Presidência n° 01, de 15 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi’’, uma vez que o prazo é indeterminado e o fim da vigência dos demais Atos, os quais possuíam prazos determinados devido a inclusão do Município de Piumhi na “Onda Roxa” do plano “Minas Consciente”. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 15a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de abril de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 042/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 018/2021, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’". \ _ \ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico"’. PARECER JURÍDICO N° 025/2021: “Dispõe a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico”. Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres individuais da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, serão emitidos de forma verbal (art. 166 do Regimento Interno). * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 004/2021. de Repúdio ao Governador da Bahia, Rui Costa e ao Comandante Geral da Polícia Militar do estado da Bahia, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, pela morte do Soldado Wesley Góes. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 001/2021, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 19/04/2021 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de abril de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos lins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 1a disponibilizacáo: 1Ç/ [ V / A í í Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19/04/2021. FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVAN ANTÔNIO DASILVA ARGO JÚNIOR ___ 'dtMAíij JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, S es, 16 de abril de 2021. RE REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA SHIF Página 4 de 4