| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 261 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 53 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG M CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 17a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e seis dias de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte e uma horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente Reinaldo informou sobre o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 16a Sessão Ordinária, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, convidou o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, senhor Arthur Ferreira Rezende Delfin, a participar da sessão, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca do Centro de Compostagem a ser construído no Município de Piumhi. O Secretário Arthur fez uso da palavra, explicou sobre o projeto do Centro de Compostagem e respondeu dúvidas dos Vereadores, os quais também deram sugestões a respeito do projeto. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 005/2021, de pesar pelo falecimento do senhor Vereador do Município de Formiga/MG, Francisco Pedro de Carvalho, mais conhecido como "Tião Preto", ocorrido no dia 18 de abril de 2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, “Dá nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Fèfteira, João Marcos Macedo cjtrv CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”. Requerimento n° 046/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações/documentos referentes ao Centro de Compostagem a ser construído na área urbana do Município de Piumhi: a. Encaminhar a planta das áreas da Prefeitura para estudarmos a possibilidade da mudança do local; b. O Município irá realizar o teste em outro espaço ou irá continuar com o material no mesmo local até o término da estruturação? c. Encaminhar a lista dos Municípios que realizam a compostagem em área urbana com os respectivos comprovantes. Correspondências Expedidas: Ofícios n°s 061 a 064/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, enviados ao Ex-Prefeito Adeberto José de Melo e ao atual Prefeito Paulo César Vaz, comunicando os adiamentos das Sessões Extraordinárias de Julgamento das Contas do Município de Piumhi referentes ao Exercício de 2019 - Processo 1092029 e ao Exercício de 2017 - Processo 1047323, devido à suspensão de prazos, em decorrência da inclusão do Município de Piumhi na “Onda Roxa” do plano “Minas Consciente”. Ofício n° 065/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 017, de 20 de abril de 2021, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único na 16a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2021. Ofício n° 067/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, convidando o senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para participar da 17a Sessão Ordinária, por meio de videoconferência, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca do Centro de Compostagem a ser construído no Município de Piumhi. Ofício n° 067/2021, dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, solicitando ao senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal, a inclusão na pauta, o mais breve possível, do Projeto de Lei n° 2.564 de 2020, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Ofícios n°s 068 e 069/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando a Moção de Repúdio, de autoria do Vereador José Welington da Silva e do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, ao Governador da Bahia, Rui Cos Comandante Geral da Página 2 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 17a SESSÃO ORDINÁRIA 26/04/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 16a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. A Câmara Municipal de Piumhi, através desta Presidência, convidou ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, senhor Arthur Ferreira Rezende Delfin, para participar desta sessão, com a finalidade de prestar INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do Centro de Compostagem a ser construído no Município de Piumhi. Os Vereadores que desejarem fazer algum questionamento, deverão ser inscrever previamente, para a organização das participações, devido a realização da sessão de forma remota. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 046/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações/documentos referentes ao Centro de Compostagem a ser construído na área urbana do Municipio de Piumhi. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 005/2021. de Pesar pelo falecimento do Sr. Vereador do Município de Formiga/MG, Francisco Pedro de Carvalho, mais conhecido como "Tião Preto", ocorrido no dia 18 de abril de 2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de abril de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Dais da disponibilizais: J/3 ! ; à M \ Dala da publicado: ■ v j M j M L MB Pagina 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 17a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26/04/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA ILVAN ANTONIO DA SILVA JOSE ANTONI b n %\ RGO JÚNIOR m Uu JOAO MAF ÍDO SILVEIRA SILVA ONÇALVES FARIA WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de abril de 2021. REINALDÒ DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3