| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-05-10 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG \ CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 19a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dez dias de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e dezoito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia três de maio de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 058/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, considerando o “Relatório de Controle de Qualidade de Água Distribuída-2020” entregue no mês de março de 2021, para prestar as seguintes informações e envio de documentos: 1. Quais os locais são captadas água para o abastecimento de Piumhi? 2. Quais as condições dos mananciais utilizados para captação de água para o Município, considerando as ações de proteção realizadas pelo SAAEPiumhi? 3. Solicito o envio da documentação referente às amostras da qualidade da água distribuída no Município referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. Requerimento n° 059/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Em relação ao Processo Licitatório n° 15/2020, chamada pública n° 02/2020, ocorrido em 17/06/2020 com o objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), especificamente em que fase se encontra o referido proces^ó? 2. Em relação CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 aos empreendimentos habitacionais regulamentados pelas Leis n° 2,423/2019 e n° 2.424/2019: a) Será utilizado o cadastro de possíveis beneficiários realizado pelo Município no ano de 2017? Em caso positivo enviar a lista completa, b) Caso não for utilizar o cadastro existente, informar a programação para início dos procedimentos para novo cadastro? Requerimento n° 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria. Requerimento n° 061/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. Moção n° 006/2021, de Congratulação e Aplausos aos profissionais da área da educação do Município de Piumhi, que não medem forças para ensinar, educar e exercer sua profissão durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de autoria de todos os Vereadores. Moção n° 007/2021, de Congratulação e Aplausos à senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, Secretária Municipal de Saúde Pública, pelo trabalho incansável durante o período da pandemia da Covid-19, de autoria de todos os Vereadores. Moção n° 008/2021, de Pesar pelo falecimento do 3o Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sr. Martin Holier, lotado na sede da 110a Cia PM, vítima da Covid-19, ocorrido no dia 1° de maio de 2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo do Reis Silva, que "Dispõe sobre a homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde” em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 036/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”. Ofício n° 132/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.535/2021, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e cria o Conselho Municipal de S§nêamento Básico e institui Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 o Sistema Municipal de Saneamento Básico'”. Ofício n° 140/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta ao Ofício n° 32/2021/ADM.GAB, referente ao Requerimento n° 031/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, no qual solicitou informações sobre o convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG, para execução de um programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, que visaria o desenvolvimento rural sustentável. Ofício n° 143/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando estudo técnico sobre a implantação do Centro de Compostagem, em resposta ao Ofício n° 070/2021/Administrativo, no qual encaminhou o Requerimento n° 046/2021, da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Aproveitou o ensejo para parabenizar a atuação desta Casa, no que se cumpre destacar as ações dos Vereadores. Ofício n° 152/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 037/2021, que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2.020, e dá outras providências”. Ofício n° 153/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, referente à Emenda Impositiva proposta à Lei Orçamentária Anual para o exercício no ano de 2.021 - Emenda Geral n° CM-009/2020 - que designa, em seu artigo 1o, II, “c”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO. A execução financeira da Emenda Impositiva destinada para a Associação das Mulheres de Peito não poderá ser executada, haja vista que a citada OSC não ostenta os critérios legais descritos nos artigos 33 e 34 da Lei Federal 13.019/2.014 e artigo 33 do Decreto Municipal 4.472/2.019. Assim, faz-se importante a comunicação para ciência e posterior indicação de nova OSC. Ofício n° 154/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 038/2021, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. Ofício n° 155/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 039/2021, que “Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Ofício SAAE-PIU n° 043/2021, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, dirigido à Câmara Municipal, em resposta ao Ofício n° 078/2021, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, informando que, desde o dia 03/05/2021, o SAAE começou a bombear água para o novo reservatório recém construído, o qual deverá atender as demandas da população dos bairros da parte Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 alta da cidade. Edital de Convocação para a 19a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou providências para os buracos presentes na Rua Almir de Paiva Rezende, em trecho próximo ao Parque da Mina, além de limpeza para a mesma rua. Também falou sobre uma estrada rural próxima à Fazenda Moreiras, para a qual solicitou manutenção ao Departamento de Estradas, e pediu providências ao Departamento de Trânsito a respeito de um estacionamento para motocicletas na Rua Miguel Couto, cuja sinalização horizontal estava sendo apagada pela ação do tempo. Por fim, fez um agradecimento ao Deputado Estadual Zé Guilherme por uma emenda de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) destinada à aquisição de um kit refeitório para a Escola Estadual Professor João Menezes. O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou que estava em Belo Horizonte buscando, junto aos Deputados Luis Tibé e Cássio Soares, atender a uma demanda da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi para trazer o serviço de Hemodinâmica para o município. Também falou da luta para o acerto de uma dívida do Estado de Minas Gerais com a Santa Casa de Piumhi da ordem de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), mencionando a resolução de uma dívida do Estado com a Santa Casa de Passos, a qual possibilitou a manutenção dos leitos de UTI naquele local. Falou sobre o Requerimento 059/2021, pedindo esclarecimentos sobre o andamento dos empreendimentos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida, reiterou demandas a respeito de lombadas e passarelas na Rua Severo Veloso e cumprimentou os profissionais da educação pelo trabalho executado durante a pandemia de Covid19. Terminou cumprimentando o Prefeito e o Diretor do SAAE pelo retorno dado a uma demanda a respeito da falta d’água nos bairros Bela Vista, Pérola Negra e Nova Esperança. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 058/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Píumhi, senhor Eduardo de Assis, considerando o “Relatório de Controle de Qualidade de Água Distribuída-2020”, entregue no mês de março de 2021, para prestar as seguintes informações e envio de documentos: 1. Quais os locais são captadas água para o abastecimento de Piumhi? 2. Quais as condições dos mananciais utilizados para captação de água para o Município, considerando as ações de proteção realizadas pelo SAAE-Piumhi? 3. Solicito o envio da documentação referente às amostras da qualidade da água distribuída no Município referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizádàka chamada nominal dos nobres Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br , E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: "a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo autor da matéria seguinte, em conformidade com o artigo 18 do Regimento Interno, o Presidente passou a condução dos trabalhos de discussão e votação ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 059/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para prestar as seguintes informações e envio de documentos: 1. Em relação ao Processo Licitatório n° 15/2020, chamada pública n° 02/2020, ocorrido em 17/06/2020 com o objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), especificamente em que fase se encontra o referido processo? 2. Em relação aos empreendimentos habitacionais regulamentados pelas Leis n° 2.423/2019 e n° 2.424/2019: a) Será utilizado o cadastro de possíveis beneficiários realizado pelo Município no ano de 2017? Em caso positivo enviar a lista completa, b) Caso não for utilizar o cadastro existente, informar a programação para início dos procedimentos para novo cadastro? Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos. Terminada a votação, a condução dos trabalhos foi retornada para o Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira pontuou que, baseado na Lei Federal 13465/2017 e no Decreto FedeiaL9310/2018, foi aberta a oportunidade para Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 que o Município proceda à regularização fundiária junto ao Cartório do Registro de Imóveis. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: "a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: "a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 061/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que o requerimento busca dar segurança às pessoas que adquiriram lotes em Áreas de Preservação Permanente, tendo em vista a intenção do Poder Executivo em transformar áreas sem possibilidade de construção em reservas ecológicas. Ressaltou também que há imóveis já construídos no local, cujo solo e estruturas não são propícios para construção, o que gera riscos para as famílias e para quem pretende construir casas na área. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor"; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: ‘‘a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 006/2021, de Congratulação e Aplausos aos Profissionais da área da educação do Município de Piumhi, que não medem forças para ensinar, educar e exercer sua profissão durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de autoria de todos os Vereadores. Colocada em única discussão, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2021, de Congratulação e Aplausos à senhora Rosângela Aparecida Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Terra e Guerra, Secretária Municipal de Saúde Pública, pelo trabalho incansável durante o período da pandemia da Covid-19, de autoria de todos os Vereadores. Colocada em única discussão, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: ‘‘a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção foi aprovada por 8 (oito) votos. Sendo autor da matéria seguinte, em conformidade com o artigo 18 do Regimento Interno, o Presidente passou a condução dos trabalhos de discussão e votação ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 008/2021, de Pesar pelo falecimento do 3o Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sr. Martin Holier, lotado na sede da 110a Cia PM, vítima da Covid-19, ocorrido no dia 1° de maio de 2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. Colocada em única discussão, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: ‘‘a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor"; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção foi aprovada por 8 (oito) votos. Terminada a votação, a condução dos trabalhos foi retornada para o Presidente Reinaldo dos Reis Silva. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou os profissionais de saúde pela Semana da Enfermagem, comemorada entre os dias 10 e 14 de maio, agradecendo aos servidores e aos vereadores pela homenagem que foi prestada pela Câmara Municipal por meio de uma faixa alusiva à data. Deixou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei que visa instituir no calendário municipal o Dia do Profissional de Saúde e o Projeto de Decreto Legislativo que visa instituir o “Troféu Profissional Destaque da Saúde”. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 19a SESSÃO ORDINÁRIA 10/05/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de maio de 2021. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 058/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja o Diretor Executivo do SAAEPiumhi, senhor Eduardo de Assis, considerando o “Relatório de Controle de .Qualidade de Água Distribuída-2020” entregue no mês de março de 2021, prestar as seguintes^nfqosQações e envio de documentos: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1. Quais os locais são captadas água para o abastecimento de Piumhi? 2. Quais as condições dos mananciais utilizados para captação de água para Município, considerando as ações de proteção realizadas pelo SAAE-Piumhi? 3. Solicito o envio da documentação referente às amostras da qualidade da água distribuída no Município referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 059/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado: 1. Em relação ao Processo Licitatório n° 15/2020, chamada pública n° 02/2020, ocorrido 17/06/2020 com o objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), especificamente em que fase se encontra o referido processo? 2. Em relação aos empreendimentos habitacionais regulamentados pelas Leis n° 2.423/2019 en° 2.424/2019: a) Será utilizado o cadastro de possíveis beneficiários realizado pelo Município no ano de 2017? Em caso positivo enviar a lista completa. b) Caso não for utilizar o cadastro existente, informar a programação para início dos procedimentos para novo cadastro? ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 061/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 006/2021, de Congratulação e Aplausos aos profissionais da área da educação do Município de Piumhi, que que não medem forças para ensinar, educar e exercer sua profissão durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de autoria de todos os Vereadores. Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2021, de Congratulação e Aplausos à senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra Secretária Municipal de Saúde Pública, pelo trabalho incansável durante o período da pandemia da Covid-19, de autoria de todos os Vereadores. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 008/2021. de Pesar pelo falecimento do 3o Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sr. Martin Holier, lotado na sede da 110a Cia PM, vítima da Covid-19, ocorrido no dia 1° de maio de 2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1° Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de maio de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos tios de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Oroânica Municipal do seu Artigo 72. Data tia disponibilizagão: f) j / (O h / r à ) â l Paia da publ|gãçáo._Q t ./ O fj/rM í I = Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 19a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10/05/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GII.VAN ANTÔNIO DA SIL1VA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de maio de 2021. REINALDO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4