| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 265 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI % Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ., CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 20a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA ■ Aos dezessete dias de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, ausências da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 19a Sessão Ordinária e da 2a Sessão Extraordinária, realizadas no dia dez de maio de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 6 (seis) votos e duas ausências. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira, registrou a presença do Vereador José Antônio Camargo Júnior e em seguida fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento n°s 020 e 022/2021, referentes à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi dos meses de novembro e dezembro/2020, concluindo, por unanimidade, pelo cumprimento do art. 17, Parágrafo único, incisos I, II e III da Lei n° 1.035/90 (Parágrafo e incisos acrescentados pela Lei n° 1.446/2000), salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres Vereadores, Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento n°s 021, 025 e 026/2021, referentes à Prestação de Contas Mensal do Municipio dos meses de outubro, novembro e dezembro/2020, concluindo, por unanimidade, pelo cumprimento do § 1° do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres Vereadores, documentos referentes aos Projetos de Lei n°s 021 a 025/2021 e 030/2021 de denominação das seguintes ruas e praça: Nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás, de autoria do Vereador " < o ^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhí/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 João Marcos Macedo Silveira; nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02, Cláudio da Cunha à Rua 07, Matilde Polcaro Silva à Rua 05 e Isaura Timóteo Pereira à Rua 06, localizadas no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi - MG, de autoria do Vereador José Welington da Silva: Pareceres Jurídicos n°s 027 a 032/2021 e Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n°s 030 a 035/2021, os quais foram favoráveis à tramitação das matérias. Ofício n° 12/2021, de autoria da Contadora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, senhora Patrícia Ferreira Sátiro, a qual encaminha os arquivos digitalizados referentes à execução orçamentária e financeira relativa aos meses de abril de 2021, para apreciação e análise desta Casa Legislativa, Ofício n° 026/2021, de autoria da Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva, a qual solicita que seja agendada uma data e horário (se possível que esta audiência ocorra ainda este mês) para apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre competência de 2021, conforme item IV, do Art. 4o, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012, para que possam atender ao que determina a Lei Complementar n° 101/2000 de 04/04/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ofício n° 10/2021, de autoria da Presidente da AVAMEP, senhora Kênia Lima Santos Costa, dirigido ao Presidente desta Casa - Reinaldo dos Reis Silva, a qual informa que a partir de um debate realizado em sala de aula remota no dia 27/04/2021, na disciplina de Direitos e Deveres dos Cidadãos, reuniram-se os aprendizes da 14a turma de Aprendizagem em Serviços Administrativos da AVAMEP, juntamente com o instrutor Rodrigo Gonçalves Oliveira e o ilustre convidado senhor Vereador José Antônio Camargo Júnior, ocasião em que foi apresentada uma sugestão dada pelos aprendizes e o instrutor, de inclusão em decreto municipal ligado ao tema Pandemia Corona Vírus, de obrigatoriedade dos supermercados em oferecer máscara face shield para todos os funcionários que trabalham como Caixa. Os presentes sugeriram que o assunto seja pauta da próxima reunião dos Vereadores da Câmara Municipal por intermédio inicial do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Ofício n° 0708.2021-PRESID, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em resposta ao Ofício n° 067/2021 dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, datado de 20 de abril de 2021, os quais solicitam a inclusão na pauta, o mais breve possível, do Pro eto de LeLn° 2.564 de 2020, que “Altera a Lei n° ° í Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 63 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". O entendimento dessa Câmara Municipal foi remetido à Secretaria Geral da Mesa para fins de ciência e eventual encaminhamento à Comissão atinente, mencionando ainda que a Casa também possui como mecanismo para o exercício da prática democrática, o portal e-Cidadania, Ofício Circular n° 004/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, Enfermeiro Jerônimo Romualdo Batista Filho e do 1o Secretário, Hidelbrando Bernardes Coelho Júnior, os quais solicitam apoio no sentido de obter auxílio e intervenção de seus Deputados aliados, para que estes estudem a viabilidade da criação de um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao Município, pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e demais empresas de telecomunicações. Ofício 56/2021, da Presidente do Lar São Francisco de Assis, senhora Elisa Almeida Guerra Carvalho, a qual informa que iniciou obras de melhoria e adaptações na cantina e refeitório da instituição por questões de segurança e maior bem estar para os assistidos e colaboradores. Diante do conhecimento da devolução da Emenda Impositiva da OSC Mulheres de Peito, a diretoria do Lar São Francisco de Assis solicita o repasse desse recurso remanescente de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para execução da obra. Ofício n° 8097/2021, de autoria do ConselheiroPresidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, senhor José Alves Viana, em atenção ao Ofício n° 212/2020/GABPRES, do Presidente desta Casa, que encaminhou cópia da denúncia apresentada pelo senhor Eduardo de Assis, referente à irregularidade na aquisição de um terreno rural situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município, o qual encaminha cópia da manifestação da 1a Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia com seguinte conclusão: “o valor pago pela Prefeitura Municipal de Piumhi pela desapropriação do terreno de 50.840m2 não foi desarrazoado, fato pelo qual não estão caracterizados indícios de danos ao erário que justifiquem a realização de inspeção in loco para que seja realizada uma nova avaliação. Por fim, sugere-se o arquivamento da documentação protocolizada, em 05/01/2021, sob o n° 6848311, para subsidiar possíveis futuras ações de controle”. Oficio 813/2021/SGM, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Agostinho Patrus, o qual solicita a atualização de dados cadastrais, no intuito de facilitar a comunicação com o Poder Legislativo dos Municípios. Ato da Presidência n° 09/2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo”: As reuniões das comissões permanentes e temporárias, previstas no Regi ‘ ~ ializadas de forma remota, Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 devendo a videoconferência ser realizada por meio eletrônico, limitada na forma presencial na sede da Câmara Municipal a presença mínima de servidores, assessores e vereadores os quais auxiliarão na realização da reunião, bem como a Câmara Municipal funcionará em horário de expediente normal, com equipe reduzida a critério do responsável pelo setor, com alternância dos servidores. Oficio n° 078/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 058/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19a Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações e documentos relacionados ao Relatório de Controle de Qualidade de Água Distribuída - 2020. Oficio n° 079/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Requerimento n° 059/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19a Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida. Oficio n° 080/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Requerimento n° 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19a Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas informações sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria. Oficio n° 081/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Requerimento n° 061/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19a Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. Ofícios n°s 082 e 083/2021/ADM.GAB, de autoria do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Capitão PM Adriano Souza Médice, Comandante da 110a Cia da Polícia Militar de Piumhi-MG e a senhora Luzia Aparecida Silva Holiere familiares, Moção de Pesar pelo falecimento do 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sr. Martin Holier, lotado na sede da 110a tfJà-PM, vítima da Covid-19, ocorrido no CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 dia 1o de maio de 2021, de autoria dos Vereadores José Weligton da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, a qual foi aprovada pelo Poder Legislativo, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos na 19a Sessão Ordinária, realizada no dia 10/05/2021. Edital de Convocação para a 20a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez menção de sua Indicação n° 117/2021, na qual solicitou ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado estudo técnico para possivel alteração no trânsito da Rua João dos Santos, localizada no Bairro Lagoa de Trás, no sentido de proibir de estacionamento em um dos lados da referida rua. O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou os alunos da Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante - AVAMEP/Piumhi e ao Professor Rodrigo Gonçalves Oliveira, e informou que irá endossar e dar uma atenção especial à Indicação sugerida pelos alunos. Na oportunidade, prestou as condolências e solidariedade aos familiares do senhor Natalino Otaviano de Andrade, Ex-Prefeito da Vargem Bonita. Relatou que estava retornando de Belo Horizonte, onde participou de uma reunião junto ao Deputado Federal Luis Tibé, para tratar de algumas demandas para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco pela resposta ao Ofício encaminhado em ação conjunta pelos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, no qual solicitavam atenção ao Projeto de Lei n° 2.564/2020 que estabelece a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Agradeceu também ao Diretor Executivo do SAAE Piumhi, senhor Eduardo de Assis, pela obra de reparo da massa asfáltica na Rua Jacob Polcaro, na região do bairro Vila Nova, atendendo pedido dos moradores locais, na oportunidade solicitou que simultâneo a essas obras de manutenção fossem realizadas os devidos reparos evitando transtornos e locais inseguros para os veículos que trafegam na via. Agradeceu ao Diretor de Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, por atender o pedido de proibição de veículos de grande porte na Rua do Carvalho. Externou seu agradecimento ao senhor Edilson C ru z, representante da CDL - Câmara dos Dirigentes Lojista de Belo Horizonte, que destinou ao Município de Piumhi 03 (três) capacetes que atuam no retardamento da intubação precoce no tratamento da Covid-19, e informou que os mesmos serão destinados à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. E por fim ressaltou a importância da limpeza urbana da cidade e solicitou uma atenção por parte da Administração no bairro Alvorada. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: O Vereador/1 “Secretário apresentou Requerimento Verbal nos termos do artigo 142, inciso VI, no sentido de a deliberação dos Projetos de Lei constante da pauta seja realizada em bloco, haja vista ser a matéria de conteúdo semelhante. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer a deliberação em bloco do Projeto de Lei n° 021/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, Projetos de Lei n°s 022 a 025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Também o Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos projetos que denominam as seguintes Ruas e Praça do Município de Piumhi: PROJETO DE LEI N° 021/2021, que “Dá nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás”; PROJETOS DE LEI N°S 022, 023,024 E 025/2021, que “Dão nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02, Cláudio da Cunha à Rua 07, Matilde Polcaro Silva à Rua 05 e Isaura Timóteo Pereira à Rua 06, localizadas no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé” e; PROJETO DE LEI N° 030/2021, que “Dá nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco”. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira manifestou sobre a relevância do trabalho prestado ao Município de Piumhi pela senhora Nailde Ferreira Lima. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Vereador José Antônio Camargo Júnior perdeu a conexão à reunião, tendo sido constado sua ausência. Os projetos foram aprovado por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. fllPágina 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20a SESSÃO ORDINÁRIA 17/05/2021 (segunda-feira) -19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho" Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 19a Sessão Ordinária e 2a Sessão Extraordinária, realizadas no dia 10 de maio de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. * ★ * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Dá nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás, no Município d$Piumhi-MG, e dá outras providências"; \ - c V CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 024/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Isaura Timóteo Pereira à Rua 06 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumh-MG, e dá outras providências”; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 030/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; PARECERES JURÍDICOS REFERENTES AOS PROJETOS ELECANDOS ACIMA: (...) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: (...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Jurídicos, votaram favoráveis à tramitação dos Projetos de Lei n°s 021, 022, 023, 024, 025 e 030/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental ©técnica legislativa. V Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 021, 022,023,024,025 e 030/2021. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular dos Projetos de Lei n°s 021, 022,023, 024, 025 e 030/2021. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de maio de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17/05/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVa N ANTÔNIO DA SÍLVA Piumhi-MG, ões, 14 de maio de 2021. R S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4