| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 267 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias de maio de dois mil e vinte e um, com início às vinte horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e dez minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Foi informada a participação nesta sessão de Vilmar Ozanan Borges, Contador da Prefeitura Municipal de Piumhi, e Flávio Henrique Borges, Contador da Câmara Municipal de Piumhi. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Comunicado à população de Piumhi convidando para a 4a Sessão Extraordinária - Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 26/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 - LDO”, de forma virtual; informa que a sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara, tendo em vista o Ato da Presidência n° 008/2021, que suspendeu a presença de público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, devido à pandemia da Covid-19. Ofícios nos 084 e 085/2021/ADMINISTRATIVO, da Presidência da Casa Legislativa, ao Prefeito, doutor Paulo César Vaz, dirigido também aos Secretários Municipais, Procuradora Municipal e Assessores, e ao Diretor Executivo do SAAE, senhor Eduardo de Assis, dirigido também aos servidores da autarquia, convidando para participarem da Audiência Pública para discussão da LDO para 2022, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/00 em seu art. 48, parágrafo único, inciso I. Edital de Convocação para a 4a Sessão Extraordinária. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva informou que, conforme determina o art. 87, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, as Audiências Públicas serão consideradas Sessões Extraordinárias. Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. Na ORDEM DO DIA: O Presidente Reinaldo dos Reis Silva informou que a Audiência Pública tem por finalidade discutir as propostas do Projeto de Lei n° 26/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022”, enviada pelo Poder Executivo Municipal para apreciação dos Vereadores. Pas&qjtka palavra Cf, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail; cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ao Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Gilvan Antônio da Silva, para conduzir os trabalhos. O Vereador Gilvan Antônio da Silva explanou que o objetivo desta Audiência Pública é a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piumhi para 2022, e salientou que esta Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, convidou o senhor Vilmar para fazer uso da palavra, para esclarecimentos e sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O senhor Vilmar Ozanan Borges explicou brevemente que o texto da LDO se baseia nas diretrizes do que será apresentado para o orçamento de 2022, o qual será complementado em 31 de agosto, onde serão apresentados o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, com as metas e prioridades para 2022. O Assessor Contábil Flávio Henrique Borges foi convidado a fazer uso da palavra e frisou que a função do setor contábil da Câmara Municipal é analisar se as prioridades e metas estão em conformidade com a lei de diretrizes apresentada. Concluiu que o projeto está dentro das formas legais e apresentado de acordo com a legislação vigente. Foi questionado pelos Vereadores sobre as áreas da saúde, educação e social, sobre índices fixos de gastos, remanejamentos e suplementação na área da saúde, cujas dúvidas foram esclarecidas. O Vereador Gilvan Antônio da Silva repassou a condução dos trabalhos ao Presidente da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprov
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/05/2021 (segunda-feira) - 20h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 026/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências). Piumhi-MG, S a das Sessões, 20 de maio de 2021. REINALDOQ0S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO publicadr Municipal Lei Orsàn Dais da dis Data t — j para os devidos fins de direito, que foi este, no quadro de avisos da Câmara Cumprindo assim o que determina a ca Municipal do seu Artigo 72. ponfbilizaçáo: J(J / 05 / rfí\\ * * * * * * :JJ lf)4 ÚM( ML L ----------- — ------------ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24/05/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA ti ^ ^ FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA S \ LIS DE OLIVEIRA ON DA SILVA DO SILVEIRA Piumhi-MG ões, 20 de maio de 2021. S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 2