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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2021-05-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias de maio de dois mil e vinte e um, com início às vinte horas e trinta minutos e 
término às vinte e uma horas e dez minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma 
remota, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos 
Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Foi informada a participação nesta sessão de 
Vilmar Ozanan Borges, Contador da Prefeitura Municipal de Piumhi, e Flávio Henrique Borges, 
Contador da Câmara Municipal de Piumhi. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a 
leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Comunicado à população de Piumhi 
convidando para a 4a Sessão Extraordinária - Audiência Pública para discussão das propostas do 
Projeto de Lei n° 26/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2022 - LDO”, de forma virtual; informa que a sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da 
Câmara, tendo em vista o Ato da Presidência n° 008/2021, que suspendeu a presença de público nas 
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, devido à pandemia da Covid-19. Ofícios nos 084 e
085/2021/ADMINISTRATIVO, da Presidência da Casa Legislativa, ao Prefeito, doutor Paulo César 
Vaz, dirigido também aos Secretários Municipais, Procuradora Municipal e Assessores, e ao Diretor 
Executivo do SAAE, senhor Eduardo de Assis, dirigido também aos servidores da autarquia, 
convidando para participarem da Audiência Pública para discussão da LDO para 2022, em 
cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 
101/00 em seu art. 48, parágrafo único, inciso I. Edital de Convocação para a 4a Sessão 
Extraordinária. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva informou que, conforme determina o art. 87, 
inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, as Audiências Públicas serão 
consideradas Sessões Extraordinárias. Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara 
deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. Na ORDEM DO DIA: O Presidente
Reinaldo dos Reis Silva informou que a Audiência Pública tem por finalidade discutir as propostas 
do Projeto de Lei n° 26/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2022”, enviada pelo Poder Executivo Municipal para apreciação dos Vereadores. Pas&qjtka palavra Cf,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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ao Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Gilvan Antônio da Silva, para conduzir 
os trabalhos. O Vereador Gilvan Antônio da Silva explanou que o objetivo desta Audiência Pública 
é a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piumhi para 2022, e salientou 
que esta Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos 
de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, 
convidou o senhor Vilmar para fazer uso da palavra, para esclarecimentos e sanar dúvidas sobre o 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O senhor Vilmar Ozanan Borges explicou brevemente 
que o texto da LDO se baseia nas diretrizes do que será apresentado para o orçamento de 2022, o 
qual será complementado em 31 de agosto, onde serão apresentados o Plano Plurianual - PPA e a 
Lei Orçamentária Anual - LOA, com as metas e prioridades para 2022. O Assessor Contábil Flávio
Henrique Borges foi convidado a fazer uso da palavra e frisou que a função do setor contábil da 
Câmara Municipal é analisar se as prioridades e metas estão em conformidade com a lei de diretrizes 
apresentada. Concluiu que o projeto está dentro das formas legais e apresentado de acordo com a 
legislação vigente. Foi questionado pelos Vereadores sobre as áreas da saúde, educação e social, 
sobre índices fixos de gastos, remanejamentos e suplementação na área da saúde, cujas dúvidas 
foram esclarecidas. O Vereador Gilvan Antônio da Silva repassou a condução dos trabalhos ao 
Presidente da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprov

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
24/05/2021 (segunda-feira) - 20h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 026/2021 que 
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências).
Piumhi-MG, S a das Sessões, 20 de maio de 2021.
REINALDOQ0S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO 
publicadr 
Municipal 
Lei Orsàn
Dais da dis 
Data t
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para os devidos fins de direito, que foi 
este, no quadro de avisos da Câmara 
Cumprindo assim o que determina a 
ca Municipal do seu Artigo 72.
ponfbilizaçáo: J(J / 05 / rfí\\
* * * * * * :JJ lf)4 ÚM(
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 24/05/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
ti ^ ^
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
S \
LIS DE OLIVEIRA
ON DA SILVA
DO SILVEIRA
Piumhi-MG ões, 20 de maio de 2021.
S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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