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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-05-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI £>G
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
21a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, 
sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo 
Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O 
senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 20a Sessão 
Ordinária e da 3a Sessão Extraordinária, realizadas no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e 
um. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, 
não houve retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João 
Marcos Macedo Silveira registrou a presença do Vereador José Antônio Camargo Júnior e em seguida 
fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 030/2021, do Poder Executivo 
de Piumhi, por meio da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, do Serviço de Contabilidade da 
Prefeitura, encaminhando a movimentação do Município de Piumhi relativa ao mês de março de 2021. 
Ofício n° 163/2021, do Poder Executivo de Piumhi, encaminhando o Projeto de Lei n° 040/2021, que 
“Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores 
rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”, para apreciação 
desta Casa Legislativa, requerendo a tramitação em regime de urgência. Ofício n° 049/2021, do 
senhor Eduardo de Assis, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, enviado 
à Câmara Municipal, em resposta ao Ofício n° 078/2021/Administrativo, referente ao Requerimento 
n° 058/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e 
João Marcos Macedo Silveira, a respeito da captação e da qualidade da água fornecida no Município. 
Ofício n° 060/2021, da Secretária Municipal de Educação, senhora Vanilda Soares Faria, convidando 
os Vereadores para reunião com o Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretária Municipal de 
Educação para diálogo e apresentação de Projeto Mãos Dadas - SEE/MG ;(%iqicipalização). A
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reunião acontecerá de forma virtual, no dia 25/05/2021 (terça-feira), às 13 horas. O link para acesso 
a reunião será encaminhado via Whatsapp. Ofício s/n°, da 77a Subseção da OAB/MG de Piumhi-MG, 
por meio de seu Presidente e dos Presidentes das Comissões de História da OAB e da OAB Mulher, 
requerendo a denominação de um logradouro público em homenagem à memória da doutora Virgínia 
Soares Ferreira, que foi a primeira advogada a exercer a profissão em Piumhi; o referido ofício contém 
a respectiva biografia. Ofício n° 086/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor 
Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando os seguintes documentos: - Proposição de Lei n° 018, que 
“Dá nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa 
de Trás”; - Proposições de Lei n° 019, que “Dá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02”; 
n° 020, que “Dá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07”; n° 021, que “Dá nome de Matilde Polcaro 
Silva à Rua 05”; e n° 022, que “Dá nome de Isaura Timóteo Pereira à Rua 06”; ruas essas localizadas 
no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé; - Proposição de Lei N° 023, que “Dá nome 
de Leonardo Lopes Funchal 'Léo Funchal’ à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio 
Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco”. As matérias elencadas foram discutidas e 
aprovadas por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência em turno único, na 20a Sessão Ordinária, realizada 
no dia 17 de maio de 2021. Edital de Convocação para a 21a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior pediu que a população se conscientize 
e tome os devidos cuidados contra a COVID-19. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
também solicitou a conscientização da população contra o COVID-19. Agradeceu à Administração 
pelo atendimento de suas indicações na região do Córrego do Cavalo e no mata-burro localizado 
próximo à Mina, na saída do Posto Centenário. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Alessandra César de Castro. 
Também pediu a conscientização da população quanto à COVID-19. Agradeceu ao SAAE e ao 
Departamento de Estradas pelo atendimento às solicitações. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira fez agradecimento à Secretária de Saúde pela revisão do kit de alimentação escolar. Sobre 
a COVID-19, abordou sobre a superlotação dos hospitais, vacinação, aumento abusivo dos preços 
dos medicamentos e aglomeração nos postos de saúde devido aos laudos de comorbidades. O 
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva também se manifestou pedindo a conscientização da 
população quanto ao contágio da COVID-19. Agradeceu ao Departamento de Trânsito pela pintura 
da faixa de pedestre em frente à delegacia e também em outros lugares da cidade e agradeceu 
também o reparo realizado em frente à Câmara Municipal. No G io houve
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inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para deliberação. No USO DA PALAVRA: Não 
houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada 
sua a p r o v a ç ã o > ^ ^ ^ C ^ ^ \ i ^ ' ::^ ^ 2ooü (\j[w u s \ j M a
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 21a SESSÃO ORDINÁRIA
24/05/2021 (segunda-feira)- 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o
Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à
pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão
realizados na modalidade remota às 19:30 horas.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 20a Sessão Ordinária e 3a Sessão Extraordinária, realizadas 
no dia 17 de maio de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
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(Alt 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara 
Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o 
Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orpânica Municipal do seu Artigo 72.
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Data da p |lica cã o :i^/ lO S â ()S \
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 21a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 24/05/2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSE ANTONI
VV'
MARGO JÚNIOR
JOAO MARCOSIMACEDO SILVEIRA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, as Sessões, 21 de maio de 2021.
REINAL S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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