| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-06-07 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 23a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos sete dias de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 22a Sessão Ordinária e da 5a Sessão Extraordinária, realizadas no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não houve retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 089/2021/ADM.GAB, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 024, de 1° de junho de 2021, que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”. A matéria acima elencada foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único, na 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2021. Edital de Convocação para a 23a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva manifestou sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Edívaldo José Silva, seu amigo. Comentou sobre a delicada situação financeira da Santa Casa de Piumhi e o fechamento do Pronto-socorro. Finalizou discorrendo sobre o final de semana em Capitólio, no qual ocorreu festa com aglomeração de pessoas. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre a inauguração da Praça Luzia Ana de Oliveira “Dona Luzia” no Bairro Capoeiras e a reinauguração da quadra no Complexo Curumim “Fernando Cunha”. Agradeceu ao Wallace Santana pelo trabalho que está sendo realizado ao redor do Poliesportivo, de pintura das faixas e sinalização. Agradeceu ao Prefeito pela atenção que tem dado aos Vereadores. Também comentou sobre a situação financeira da Santa Casa è>p falecimento do senhor Edivaldo. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.teg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também comentou sobre o final de semana em Capitólio e a falta de responsabilidade dos cidadãos em aglomerar. Pediu providências para a estrada da Região do Onça. Agradeceu ao Deputado Franco Cartafina pela emenda impositiva referente a um repasse de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a área da saúde. O Vereador Gilvan Antônio da Silva também discorreu sobre o fechamento do Pronto-socorro de Piumhi. Manifestou seu descontentamento para com a Nascente das Gerais, com relação ao aumento no valor do pedágio. Também manifestou sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Edivaldo. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira também manifestou sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Edivaldo. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Prefeito e ao Departamento de Estradas pelos serviços realizados. Também discorreu sobre a situação dos pedágios e das rodovias e manifestou sentimento de pesar pela morte do senhor Edivaldo. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a vacinação de gestantes e puérperas. Discorreu sobre a situação da Santa Casa e do Pronto-socorro. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira comentou sobre a falta de verba na Santa Casa de Piumhi. Falou sobre o pedágio e seus preços exorbitantes. Ressaltou a importância do trabalho dos Deputados neste momento difícil. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva também manifestou sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Edivaldo. Citou a falta de responsabilidade das pessoas com relação à aglomeração em Capitólio. Agradeceu ao Departamento das Estradas, Departamento de Assistência Social e aos servidores da Câmara Municipal pelos serviços prestados. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 031/2021. de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 031/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 031/2021 aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Esgoto - SAAE e dá outras Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 providências”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 039/2021, os Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington de Oliveira e Gilvan Antônio da Silva se manifestaram. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei n° 039/2021, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “absteve”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “absteve”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “absteve”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor"’; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 039/2021 aprovado por 5 (cinco) votos e 3 (três) abstenções. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 2o caput da Resolução n° 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Resolução n° 003/2021, o Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou a Mesa Diretora pelo projeto. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Resolução n° 003/2021 aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi - MG”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 027/2021, o Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou a autora do projeto, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A Vereadora Shirley ressaltou a importância do projeto. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto 027/2021 aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2021. de autori; a Shirley Elaine Gonçalves Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Faria, que "Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 028/2021, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: "a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 028/2021 aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 004/2021 (Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 029/2021), de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo adequar o projeto à legislação que definiu a nomenclatura da unidade fiscal do Município. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 004 ao Projeto de Lei n° 029/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Emenda Geral n° 004/2021 aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós parto, sempre que solicitada pela parturiente”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 029/2021, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: "a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: "a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 029/2021 aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ,-v CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências". Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 033/2021, o Vereador João Marcos Macedo Silveira justificou a iniciativa do projeto. Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Gilvan Antônio da Silva parabenizaram o Vereador João Marcos pela autoria do projeto. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 033/2021 aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 034/2021, de autoria do Vice-Presidente Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco" à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 034/2021, o Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou o Vereador Gilvan pelo projeto. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 034/2021 aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira manifestou sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Edivaldo e por todos os falecidos por Covid-19. Lamentou também o ocorrido na cidade de Capitólio no final de semana. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva parabenizou o trabalho do senhor Eduardo de Assis na Diretoria do SAAE. O Vereador José Antônio Camargo Júnior informou que o Deputado Estadual Cássio Soares está fazendo um movimento contra o aumento do valor no pedágio da Nascentes das Gerais. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p ro v a ç ã o ^ ;i^ ^ 4^ > s ^ U&SJ fflo/vtn s jw a Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 23a SESSÃO ORDINÁRIA 07/06/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 22a Sessão Ordinária e 5a Sessão Extraordinária, realizadas no dia 31 de maio de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 031/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salárie-aps servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. *** CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL N° 029/2021: “Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 047/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 039/2021”. PARECER CLJR, CFO e CSPPMUC N° 048/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 039/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 2° caput da Resolução n° 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense”. PARECER JURÍDICO N° 041/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Resolução n° 003/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 046/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favorável à tramitação regular do Projeto de Resolução n° 003/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre a implantação de medidqs^de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de PiWnbi - MG”. Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-maii: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 022/2021: “Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações consignadas no Orçamento. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO N° 035/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 027/2021”. PARECER CLJR, CFO e CSPPMUC N° 040/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 027/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 040/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 028/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 044/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 028/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 004/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 029/2021) de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da CLJRCSPPMUC e CFO, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo adequar o projeto à legislação que definiu a nomenclatura da unidade fiscal do Município. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós parto, sempre que solicitada pela parturiente”. i \ Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 023/2021: “Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações orçamentárias de arrecadação de receitas consignadas no orçamento. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO N° 034/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 029/2021”. PARECER CLJR, CFO e CSPPMUC N° 041/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 029/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 033/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira que “Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 039/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 033/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 047/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 033/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 034/2021, de autoria do VicePresidente Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 038/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assess i que não há impedimento à tramitação da matéria”. Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CLJR e CSPPMUC N° 043/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 034/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 2 de junho de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fios de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Oroânica Municipal do seu Artigo 72. Data íia disponàllização: Qc2 / Q b l$jQâ\ Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 23a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07/06/2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Tí % n FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOÃO MARCOS'MACEDO SILVEIRA WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MGrSala das Sessões, 2 de junho de 2021. RElN) OS REIS SILVA Presidente da CâmaraMunicipal de Piumhi Página 6 de 6