| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 273 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ' 1 CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 25a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e um dias de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Correspondências Recebidas: Relatório n° 004/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 014/2021-Lista de Veículos Oficiais do Município de Piumhi: “Concluindo que através do Ofício GAB n° 100/2021 o Chefe do Poder Executivo informou não existir veículo municipal descaracterizado e encaminhou a lista solicitada. No dia 11 de junho de 2021 realizei visita na Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, “Hangar” localizado na Avenida Francisco Machado, bairro Pindaíbas e verifiquei que todos os veículos que estavam no local havia caracterização relacionada ao Município de Piumhi. Diante das informações/documentações recebidas e visita realizada no dia 11 de junho de 2021, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação documental devidamente relacionada”. Projeto de Lei n° 045/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”. Ofício n° 0550/2021, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu, que comunica essa Câmara Municipal, sobre a ordem de pagamento do recurso oriundo de sua Emenda Parlamentar Impositiva - orçamento 2021, que beneficia o Fundo Mu' Saúde de Piumhi, no CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 valor de R$91.000,00 (noventa e um mil reais). Correspondências Expedidas: Ofício n° 097 ao 105/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando os seguintes documentos: - Proposição de Lei N° 027, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi-MG", matéria aprovada em dois turnos, por oito votos; - Proposição de Lei N° 028, que “Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências"; matéria aprovada em dois turnos, por oito votos; - Proposição de Lei N° 029, que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”, matéria aprovada em dois turnos, por oito votos; - Proposição de Lei N° 030, de 15 de junho de 2021, que “Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências”, matéria aprovada em dois turnos, por oito votos; - Proposição de Lei N° 031, de 15 de junho de 2021, que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020 alterado pela Lei n° 2.528 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”, matéria aprovada em único turno, por oito votos; - Proposição de Lei N° 032, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta porcento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências", matéria aprovada em único turno, por oito votos; - Proposição de Lei N° 033, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, matéria aprovada em único turno, por oito votos; - Proposição de Lei N° 034, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências”, matéria aprovada em único turno, por oito votos; - Proposição de Lei N° 035, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências", matéria aprovada em único turno, por oito votos. Ofício n° 107/2021, de autoria da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando Moção de Elogios e Aplausos ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, pela excelência nos trabalhos desenvolvidos na zona rural do Município, com destaque pela manutenção nas estradas da zona rural de Piumhi-MG, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva, aprovada por unanimidade na 11a<S.essão Ordinária, realizada Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 no dia 15 de março de 2021. Edital de Convocação para a 25a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou de forma verbal, relatório referente aos seguintes Procedimentos: - Procedimento n° 015/2021, cuja objeto refere-se ao Convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER. Foi encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, através do Ofício n° 140/2021, as informações solicitadas e ações da EMATER; - Procedimento n° 022/2021, referente ao Centro de Compostagem a ser construído na área urbana do Município de Piumhi. Foi encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, através do Ofício n° 143/2021, a mudança do local e todas as ações a serem realizadas neste sentido. Diante das informações e documentações recebidas, a Vereadora concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas. Comentou sobre a Indicação n° 153/2021, a qual solicita melhorias/providências para a estrada rural do Vandin do taxi, que dá acesso ao Gasparzinho, e a Indicação n° 154/2021, a qual solicita que seja instalada placa de “Proibido jogar lixo” na Rua Maico de Freitas, próximo ao número 169. Fez solicitação verbal à Administração Municipal, no sentindo de incluir os Queijeiros no cronograma de vacinação. Discorreu sobre a Moção n° 002/2021, “MOÇÃO DE ELOGIOS E APLAUSOS ao PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO CÉSAR VAZ, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de forma imediata na zona rural do Município de Piumhi”. O Vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou de forma verbal, relatório referente aos seguintes Procedimentos: - Procedimento n° 018/2021, cujo objeto refere-se ao atraso da entrega das cestas básicas referente ao mês de março do corrente ano. Através do Ofício encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo foi possível analisar e concluir; - Procedimento n° 025/2021, cujo objeto refere-se aos Empreendimentos Habitacionais Minha Casa, Minha Vida. Através do Ofício n° 180/2021, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo foi informado que documentação está em andamento na Caixa Econômica Federal. Diante das informações e documentações recebidas, o Vereador concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas. Cumprimentou o Deputado Professor Irineu, que tem apoiado a cidade de Piumhi e mandando recursos para a comunidade. Também comentou sobre a vacinação dos Queijeiros piumhienses. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Trânsito, Departamento de Estradas e ao Prefeito, por solicitações atendidas. Comentou sobre o funcionamento da feira livre. O Vereador João Marcos Macedo Silveira apresentou de forma verbal, relatório referente aos seguintes Procedimentos: - Procedimento n° 019/2021, cujo objeto rç(ere-se à contaminação da água do Ribeirão Araras. Através do Ofício n° 124/2021 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 foi verificado que mediante as informações prestadas, que as medidas foram tomadas pelo SAAE, tão logo quanto detectado o problema da possível contaminação da água; - Procedimento n° 017/2021, referente ao Plano Nacional de Imunização da COVID-19. Através do Ofício n° 117/2021, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, foi informado que foram adquiridas seringas e agulhas para a política de vacinação, sendo que o Município conta com saldo de R$306.896,30 (trezentos e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) do recurso Federal destinado para a Covid-19, além do programa de oxigenoterapia no Município com a Coordenação da senhora Ivana Mara de Oliveira Rezende; - Procedimento n° 009/2021, referente as ações realizadas em relação a capacitação em noções básicas de primeiros socorros. Através do Ofício n° 120/2021 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, foi informado que a capacitação por intermédio do Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, será realizado após o término da pandemia da Covid-19; - Procedimento n° 026/2021, cujo objeto refere-se ao andamento dos procedimentos de regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria. Através do Ofício n° 166/2021 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, foi informado que toda documentação foi protocolada no Cartório de Registro de Imóveis no dia 04 de maio de 2021; - Procedimento n° 027/2021, cujo objeto refere-se à regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. Através do Ofício n° 167/2021 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, foram encaminhadas as informações, conforme solicitado. Diante das informações e documentações recebidas, o Vereador concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas. Agradeceu ao Deputado Federal Euclydes Pettersen por emenda no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de automóvel, destinado ao Projeto Reconstruindo Vidas. Parabenizou a Secretária de Saúde Rosângela, por reunião feita com todos os segmentos do Município para apresentar a realidade vivenciada e ouvir sugestões para combate ao vírus, com relação ao novo decreto, e a agradeceu por sanitização dos ambientes públicos. Comentou sobre ofício enviado ao Prefeito, com abaixo assinado, solicitando que sejam realizados os serviços de infraestrutura e bloquetagem na Rua Maria Almeida Arantes. Falou do Projeto de Lei n° 045/2021 que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao Departamento de Trânsito pelos trabalhos de sinalizações realizados. Também comentou sobre a feira livre, pedindo apoio aos feirantes, e ' Prefeito, pela solicitação Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI £ 6 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG t CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br ^ E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 atendida, quanto ao horário prolongado de funcionamento. Também apoiou a ideia de inclusão dos Queijeiros piumhienses no cronograma de vacinação. Na ORDEM DO DIA: Não houve projetos para deliberação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o S ^ s ^ K ^ ^ V ; \ v. ^ ' \ V Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA 21/06/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizadas no dia 17 de junho de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * f\ TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) K Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de junho de 2021. REINALDCLDQS r eis silva Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Datartadisponibilizado: 1 l O Í Página 2 de 3