| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-06-28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI % Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG -v CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 26a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, com ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 026/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências": Emenda Geral n° 006/2021, contendo a Emenda Modificativa n° 01; Parecer Contábil n° 021/2021, Parecer Jurídico n° 036/2021 e Parecer n° 049/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 020/2021, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Unidade Básica de Saúde (UBS), Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi: Emenda Geral n° 008/2021, contendo a Emenda Modificativa n° 01; Parecer Jurídico n° 037/2021 e Parecer n° 054/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Requerimento n° 094/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Joao Marcos Macedo Silveira, requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: a) O número de atendimentos odontológicos realizados pelos Dentistas nos PSF’s e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Município de Piumhi; b) O número de atendimentos odontológicos por especialidade realizados no Centro de Especialidade Odontológica (CEO); c) O número de atendimentos realizados mensalmente por cada dentista nos últimos 03 (três) j V r * \ 0^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 meses. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício n° 194/2021, de autoria do Poder Executivo encaminhando as Leis n°s: - 2.543/2021, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências"; - 2.544/2021, que “Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; - 2.545/2021, que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n. 2.517/2020 alterado pela Lei n. 2.528 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”; - 2.546/2021, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi-MG”; - 2.547/2021, que “Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências”; - 2.548/2021, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”; - 2.549/2021, que “Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n. 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências”; - 2.550/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências”; - 2.551/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”; - 2.552/2021, que “Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências”; - 2.553/2021, que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir a presença de doula em trabalho de parto, parto e pós parto, sempre que solicitada pela parturiente”. Convite da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação para participar da 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na forma on-line. Faça sua inscrição na Plataforma de Ensino: educacaopiumhi.com.br; contribua para uma educação melhor para nossas crianças, jovens e adultos. Pré-conferências: junho e julho de 2021. Conferência: 9 de agosto de 2021. Ofício n° 0629/2021, de autoria do senhor Guilherme Von Rückert Heleno - Coordenador de Filial - Representante de Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG e do senhor Márcio Makoto Míssaka - Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/06/2024, no valor de R$ 72.562,28 (setenta e dois mil e 4 Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001 -81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 880480/2018 - Operação 1061456-67, firmado com Município de Piumhi, assinado em 18/12/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "pavimentação de vias urbanas". Ofício Circular n° 001/2021, de autoria da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, referente ao Julgamento de contas - acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - “Tutorial SIMP” - Canal do Youtube do MPC-MG, informando que disponibilizou, em seu canal do Youtube, tutorial referente ao SIMP - Sistema Informatizado do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Correspondências Expedidas: Ofícios n°s 107/2021 a 110/2021 de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando Moções de Elogios e Aplausos: - Ao Prefeito Municipal de Piumhi Dr. Paulo César Vaz; - À senhora Vanilda Soares Faria, Secretária Municipal de Educação e aos Profissionais da Área da Educação do Município de Piumhi; - À senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, Secretária Municipal de Saúde Pública; - Aos Motoristas da Área de Saúde. Edital de Convocação para a 26a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre as Indicações: 160/2021, a qual solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de instalar bueiros para contenção de água pluvial na Rua Heitor de Lima, próximo ao número 429; 45/2021, a qual solicita que seja realizada pintura das faixas de pedestres e redutores de velocidade localizados ao longo da Rua Amazonas; 159/2021, a qual solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de viabilizar a cessão de notebooks para os professores da rede municipal de ensino; 157/2021, a qual solicita a inclusão dos queijeiros na prioridade de vacinação do Município de Piumhi contra a Covid-19; 155/2021, a qual solicita que seja reposicionado poste de iluminação pública localizado na Rua Dom Pedro II, em frente ao número 1.239; Ofício/Solicitação n° 105/2021, o qual solicita que seja realizado estudo para fornecer infraestrutura na Rua Vigilato Manoel Castro, localizada no Bairro Nova Piumhi, para que os proprietários de lotes possam construir no referido local; Ofício/Solicitação n° 103/2021, o qual solicita a instalação de poste de iluminação pública na Rua Clodovil Leodoro da Rocha, próximo ao número 100, no Bairro Olinda; Requerimento n° 096/2021, o qual solicita que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação de água do Ribeirão Araras e também o restante dos licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. O Vereador José Welington da Silva agradecèu ao Prefeito e ao Departamento de Trânsito pelas Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 solicitações atendidas de pintura das faixas de trânsito. Agradeceu também pela instalação da placa na Praça Inácio Pereira de Melo. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Prefeito e departamentos por serviços prestados. Agradeceu ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio pelo empenho em ajudar o Município por meio de emendas. Informou ainda que será destinada uma emenda para ajudar a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Vereador Gilvan Antônio da Silva informou que foi realizada a reforma no Posto de Saúde da comunidade de Penedos, e agradeceu pela solicitação atendida da instalação de grade de proteção na rampa. Parabenizou o Prefeito e à empresa Ruiz Coffees pela adoção de bem público. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Departamento de Cultura por conferência realizada a fim de elaborar as metas para o plano cultural do município para os próximos 10 (dez) anos. Comentou sobre ofício encaminhado ao Departamento de Trânsito solicitando melhor sinalização da Rua do Carvalho quanto a veículos pesados. Parabenizou a ação promovida pela Secretaria de Saúde no combate à diabetes. Também falou sobre reunião na Santa Casa e a possibilidade da implantação da hemodinâmica em Piumhi. Agradeceu ao Setor de Obras por instalação de manilhas com o intuito de melhorar o escoamento da água próximo à Lagoinha, no Bairro Nova Esperança. Convidou todos os Vereadores a fazerem uma moção de aplausos ao Departamento da Assistência Social pelo trabalho que vem sendo realizado em apoio à população necessitada. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu que todos os Vereadores visitem os bairros para saber as principais necessidades de cada um e, posteriormente, essas informações sejam repassadas ao Prefeito, para que ele possa incluir essas necessidades no plano de governo. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 006/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2021), de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a redação adequando o texto aos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 006/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor'’; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor1’ -Emenda Geral n° 006/2021 aprovada por 7 Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 (sete) votos e 1 (uma) ausência. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão 0 Projeto de Lei n° 026/2021, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 026/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 008/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 020/2021), de autoria do Vereador e Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Wilde Wéllis de Oliveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a redação da ementa e do art. 1o do Projeto de Lei n° 020/2021, tendo em vista que foi informado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal (Ofício GAB n° 183/2021) o novo endereço da Unidade Básica de Saúde (UBS): Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 008/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Emenda Geral n° 008/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 020/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua João Peres n° 825, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”; conforme informado pelo Poder Executivo e a Emenda aprovada, o novo endereço da Unidade Básica de Saúde (UBS), Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi, constará na Proposição de Lei a ser elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça, e Redação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 020/2021, o Vereador José Welington da Silva se manifestou. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 020/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 094/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as informações/documentos referentes aos atendimentos odontológicos nos PSF e Centro de Especialidade Odontológica. Colocado em única discussão o Requerimento n° 094/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Requerimento n° 094/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 26a SESSÃO ORDINÁRIA 28/06/2021 (segunda-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 25a Sessão Ordinária, realizadas no dia 21 de junho de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÁO DA EMENDA GERAL N° 006/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2021) de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da CLJRCSPPMUC e CFO, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a redação adequando o texto, nos termos da Lei ComplementaKJederal n° 95/1998, que regulamenta a elaboração, redação, alteração e a consolidação das lei$ nh âmbito nacional. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL N° 021/2021: “A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Outro ponto importante que necessita ser inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias é toda e qualquer mudança de natureza tributária, bem como tratar da questão de renúncia de receita. Diante das informações acima mencionadas, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo por observar que o referido projeto se encontra amparado legalmente. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO N° 036/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, após observadas as recomendações previstas neste parecer, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 026/2021”. PARECER CLJR e CFO N° 049/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 026/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, diante da apresentação da emenda, para efetuar as devidas correções ao texto, bem como no que se refere ao aspectos orçamentários e financeiros, ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto e da Emenda Geral n° 006/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DA EMENDA GERAL N° 008/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 020/2021) de autoria do Vereador e Secretário/Relator da CLJRCSPPMUC, Wilde Wéllis de Oliveira, A referida emenda tem como objetivo tem como objetivo alterar a redação da ementa e do art. 1o do Projeto de Lei n° 020/2021, tendo em vista que foi informado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal (Ofício GAB n° 183/2021) o novo endereço da Unidade Básica de Saúde (UBS): Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 020/2021. de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua João Peres n° 825, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. \ Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 037/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 054/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 020/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, diante da apresentação da emenda para adequar a redação do presente projeto devido a alteração do endereço da Unidade Básica de Saúde (UBS), ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto e da Emenda Geral n° 008/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 094/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos; a) O número de atendimentos odontológicos realizados pelos Dentistas nos PSF’s e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Município de Piumhi; b) O número de atendimentos odontológicos por especialidade realizados no Centro de Especialidade Odontológica (CEO); c) O número de atendimentos realizados mensalmente por cada dentista nos últimos 03 (três) meses. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Piumhi-MG, Saia das Sessões, 25 de junho de 2021. REINALtXXDDS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data -ía disponibilizaçáo: 3 5 / O 6 llOl! Oatajja publicação\â 6 lí) f) Página 4 de 5