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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-06-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI %
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG -v 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
26a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma 
remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos 
Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, com ausência justificada do Vereador José 
Antônio Camargo Júnior. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 25a Sessão Ordinária, realizada no 
dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) 
votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) 
votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS
e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 026/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências": Emenda Geral n° 006/2021,
contendo a Emenda Modificativa n° 01; Parecer Contábil n° 021/2021, Parecer Jurídico n° 036/2021 
e Parecer n° 049/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Documentos 
referentes ao Projeto de Lei n° 020/2021, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Unidade 
Básica de Saúde (UBS), Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi: Emenda Geral n° 008/2021,
contendo a Emenda Modificativa n° 01; Parecer Jurídico n° 037/2021 e Parecer n° 054/2021 das 
Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Requerimento n° 094/2021, de autoria 
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Joao Marcos Macedo 
Silveira, requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes 
informações/documentos: a) O número de atendimentos odontológicos realizados pelos Dentistas nos
PSF’s e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Município de Piumhi; b) O número de 
atendimentos odontológicos por especialidade realizados no Centro de Especialidade Odontológica
(CEO); c) O número de atendimentos realizados mensalmente por cada dentista nos últimos 03 (três)
j V r * \
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meses. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício n° 194/2021,
de autoria do Poder Executivo encaminhando as Leis n°s: - 2.543/2021, que “Dispõe sobre a 
antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de 
Piumhi e dá outras providências"; - 2.544/2021, que “Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio 
Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de 
Piumhi-MG, e dá outras providências”; - 2.545/2021, que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” 
da Lei Municipal n. 2.517/2020 alterado pela Lei n. 2.528 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras 
providências”; - 2.546/2021, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção 
à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi-MG”; - 2.547/2021, que 
“Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e 
logradouros públicos e dá outras providências”; - 2.548/2021, que “Dispõe sobre a antecipação de 
50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da 
Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”; 
- 2.549/2021, que “Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n. 1.035/90, de 06 de 
março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências”; - 
2.550/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências”; - 
2.551/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”; - 2.552/2021, que 
“Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi 
e dá outras providências”; - 2.553/2021, que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento 
hospitalar congênere a permitir a presença de doula em trabalho de parto, parto e pós parto, sempre 
que solicitada pela parturiente”. Convite da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de 
Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação para participar da 1a CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na forma on-line. Faça sua inscrição na Plataforma de Ensino: 
educacaopiumhi.com.br; contribua para uma educação melhor para nossas crianças, jovens e 
adultos. Pré-conferências: junho e julho de 2021. Conferência: 9 de agosto de 2021. Ofício n° 
0629/2021, de autoria do senhor Guilherme Von Rückert Heleno - Coordenador de Filial - 
Representante de Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG e do senhor Márcio Makoto 
Míssaka - Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte, notificando o crédito de 
recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/06/2024, no valor de R$ 72.562,28 (setenta e dois mil e
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quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), na conta vinculada ao Contrato de 
Repasse n° 880480/2018 - Operação 1061456-67, firmado com Município de Piumhi, assinado em 
18/12/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "pavimentação de vias urbanas". Ofício Circular n°
001/2021, de autoria da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas 
Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, referente ao Julgamento de contas - acompanhamento 
realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - “Tutorial SIMP” - Canal do 
Youtube do MPC-MG, informando que disponibilizou, em seu canal do Youtube, tutorial referente ao 
SIMP - Sistema Informatizado do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Correspondências Expedidas: Ofícios n°s 107/2021 a 110/2021 de autoria da Presidência da Câmara 
Municipal de Piumhi, encaminhando Moções de Elogios e Aplausos: - Ao Prefeito Municipal de Piumhi 
Dr. Paulo César Vaz; - À senhora Vanilda Soares Faria, Secretária Municipal de Educação e aos 
Profissionais da Área da Educação do Município de Piumhi; - À senhora Rosângela Aparecida Terra 
e Guerra, Secretária Municipal de Saúde Pública; - Aos Motoristas da Área de Saúde. Edital de
Convocação para a 26a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No 
GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre as Indicações: 
160/2021, a qual solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de instalar bueiros para 
contenção de água pluvial na Rua Heitor de Lima, próximo ao número 429; 45/2021, a qual solicita 
que seja realizada pintura das faixas de pedestres e redutores de velocidade localizados ao longo da 
Rua Amazonas; 159/2021, a qual solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de viabilizar a 
cessão de notebooks para os professores da rede municipal de ensino; 157/2021, a qual solicita a 
inclusão dos queijeiros na prioridade de vacinação do Município de Piumhi contra a Covid-19; 
155/2021, a qual solicita que seja reposicionado poste de iluminação pública localizado na Rua Dom 
Pedro II, em frente ao número 1.239; Ofício/Solicitação n° 105/2021, o qual solicita que seja realizado 
estudo para fornecer infraestrutura na Rua Vigilato Manoel Castro, localizada no Bairro Nova Piumhi, 
para que os proprietários de lotes possam construir no referido local; Ofício/Solicitação n° 103/2021, 
o qual solicita a instalação de poste de iluminação pública na Rua Clodovil Leodoro da Rocha, próximo 
ao número 100, no Bairro Olinda; Requerimento n° 096/2021, o qual solicita que sejam encaminhadas 
as licenças ambientais para captação de água do Ribeirão Araras e também o restante dos 
licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. O 
Vereador José Welington da Silva agradecèu ao Prefeito e ao Departamento de Trânsito pelas
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solicitações atendidas de pintura das faixas de trânsito. Agradeceu também pela instalação da placa 
na Praça Inácio Pereira de Melo. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Prefeito 
e departamentos por serviços prestados. Agradeceu ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio 
pelo empenho em ajudar o Município por meio de emendas. Informou ainda que será destinada uma 
emenda para ajudar a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
informou que foi realizada a reforma no Posto de Saúde da comunidade de Penedos, e agradeceu 
pela solicitação atendida da instalação de grade de proteção na rampa. Parabenizou o Prefeito e à 
empresa Ruiz Coffees pela adoção de bem público. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
agradeceu ao Departamento de Cultura por conferência realizada a fim de elaborar as metas para o 
plano cultural do município para os próximos 10 (dez) anos. Comentou sobre ofício encaminhado ao 
Departamento de Trânsito solicitando melhor sinalização da Rua do Carvalho quanto a veículos 
pesados. Parabenizou a ação promovida pela Secretaria de Saúde no combate à diabetes. Também 
falou sobre reunião na Santa Casa e a possibilidade da implantação da hemodinâmica em Piumhi. 
Agradeceu ao Setor de Obras por instalação de manilhas com o intuito de melhorar o escoamento da 
água próximo à Lagoinha, no Bairro Nova Esperança. Convidou todos os Vereadores a fazerem uma 
moção de aplausos ao Departamento da Assistência Social pelo trabalho que vem sendo realizado 
em apoio à população necessitada. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu que todos os 
Vereadores visitem os bairros para saber as principais necessidades de cada um e, posteriormente, 
essas informações sejam repassadas ao Prefeito, para que ele possa incluir essas necessidades no 
plano de governo. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N°
006/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2021), de autoria dos Vereadores e 
Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento, Wilde 
Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a 
redação adequando o texto aos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998. Colocada em única 
discussão a Emenda Geral n° 006/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi 
realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; 
Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência 
justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor'’; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: 
“a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor1’ -Emenda Geral n° 006/2021 aprovada por 7
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(sete) votos e 1 (uma) ausência. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
026/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão
0 Projeto de Lei n° 026/2021, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi realizada 
a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João 
Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; 
Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; 
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 026/2021 aprovado por 7 (sete) votos e
1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 008/2021 (Emenda 
Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 020/2021), de autoria do Vereador e Secretário/Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, Wilde Wéllis de Oliveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a 
redação da ementa e do art. 1o do Projeto de Lei n° 020/2021, tendo em vista que foi informado pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal (Ofício GAB n° 183/2021) o novo endereço da Unidade Básica 
de Saúde (UBS): Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi. Colocada em única 
discussão a Emenda Geral n° 008/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi 
realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; 
Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência 
justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: 
“a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Emenda Geral n° 008/2021 aprovado por 7 
(sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N°
020/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo 
Silva à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua João Peres n° 825, Bairro Nova 
Piumhi, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”; conforme informado pelo Poder 
Executivo e a Emenda aprovada, o novo endereço da Unidade Básica de Saúde (UBS), Rua 
Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi, constará na Proposição de Lei a ser elaborada 
pela Comissão de Legislação, Justiça, e Redação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 
020/2021, o Vereador José Welington da Silva se manifestou. Colocado em única votação, foi 
realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”;
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Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; 
Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência 
justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: 
“a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 020/2021 aprovado por 7 (sete) 
votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 094/2021. de 
autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos 
Macedo Silveira, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as 
informações/documentos referentes aos atendimentos odontológicos nos PSF e Centro de 
Especialidade Odontológica. Colocado em única discussão o Requerimento n° 094/2021, não houve 
manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: 
Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; 
Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; 
Vereador José Antônio Camargo Júnior: “ausência justificada”; Vereador José Welington da Silva: “a 
favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a 
favor”. Requerimento n° 094/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. No USO DA
PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada 
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 26a SESSÃO ORDINÁRIA
28/06/2021 (segunda-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi conforme o
Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à
pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão
realizados na modalidade remota às 19:30 horas.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 25a Sessão Ordinária, realizadas no dia 21 de junho de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÁO DA EMENDA GERAL N° 006/2021 (Emenda Modificativa
n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2021) de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da CLJR￾CSPPMUC e CFO, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem 
como objetivo alterar a redação adequando o texto, nos termos da Lei ComplementaKJederal n° 
95/1998, que regulamenta a elaboração, redação, alteração e a consolidação das lei$ nh âmbito 
nacional.
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1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2021. de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 
2022 e dá outras providências”.
PARECER CONTÁBIL N° 021/2021: “A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo 
apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária 
Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois 
documentos. Outro ponto importante que necessita ser inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias é 
toda e qualquer mudança de natureza tributária, bem como tratar da questão de renúncia de receita. 
Diante das informações acima mencionadas, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu 
trâmite Legislativo por observar que o referido projeto se encontra amparado legalmente. Cabendo 
agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”.
PARECER JURÍDICO N° 036/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, 
juridicidade e boa técnica legislativa, após observadas as recomendações previstas neste parecer, 
esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 026/2021”.
PARECER CLJR e CFO N° 049/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os 
Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 
026/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica 
legislativa, diante da apresentação da emenda, para efetuar as devidas correções ao texto, bem como 
no que se refere ao aspectos orçamentários e financeiros, ressaltando que, após deliberação plenária, 
o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação 
final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o 
disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto e da 
Emenda Geral n° 006/2021.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DA EMENDA GERAL N° 008/2021 (Emenda Modificativa
n° 01 ao Projeto de Lei n° 020/2021) de autoria do Vereador e Secretário/Relator da CLJR￾CSPPMUC, Wilde Wéllis de Oliveira, A referida emenda tem como objetivo tem como objetivo alterar 
a redação da ementa e do art. 1o do Projeto de Lei n° 020/2021, tendo em vista que foi informado pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal (Ofício GAB n° 183/2021) o novo endereço da Unidade Básica 
de Saúde (UBS): Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 020/2021. de autoria do Vereador 
José Welington da Silva que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde 
(UBS) a ser inaugurada na Rua João Peres n° 825, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG 
e dá outras providências”. \
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PARECER JURÍDICO N° 037/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de 
iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não 
há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 054/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 
020/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica 
legislativa, diante da apresentação da emenda para adequar a redação do presente projeto devido a 
alteração do endereço da Unidade Básica de Saúde (UBS), ressaltando que, após deliberação 
plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda 
à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando 
ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto e da 
Emenda Geral n° 008/2021.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 094/2021. de autoria dos Vereadores 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que 
requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes 
informações/documentos;
a) O número de atendimentos odontológicos realizados pelos Dentistas nos PSF’s e no Centro 
de Especialidade Odontológica (CEO) do Município de Piumhi;
b) O número de atendimentos odontológicos por especialidade realizados no Centro de 
Especialidade Odontológica (CEO);
c) O número de atendimentos realizados mensalmente por cada dentista nos últimos 03 (três) 
meses.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, 
de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores 
e assessores que os auxiliarão nas sessões.
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Piumhi-MG, Saia das Sessões, 25 de junho de 2021.
REINALtXXDDS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data -ía disponibilizaçáo: 3 5 / O 6 llOl!
Oatajja publicação\â 6 lí) f)
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