| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-07-05 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 $ 27a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos cinco dias de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e onze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 26a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”: Emenda Geral n° 009/2021, contendo a Emenda Modificativa/Supressiva n° 01; Parecer Contábil n° 033/2021, Parecer Jurídico n° 056/2021 e Parecer n° 063/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto e da Emenda Geral n° 009/2021. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 046/2021 e Parecer n° 056/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 048/2021 e Parecer n° 057/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 036/2021, autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário ^fiçial do Município de Piumhi CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 049/2021 e Parecer n° 055/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a homenagem Troféu Profissional Destaque da Saúde’ em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 042/2021 e Parecer n° 058/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. Requerimento n° 096/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e os licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. Moção n° 009/2021, de Congratulação e Aplausos aos Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela dedicação às pessoas em vulnerabilidade social, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, retifica a autoria, acrescentado os Vereadores Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. Relatório n° 005/2021, referente ao Procedimento n° 024/2021 - Requerimento n° 058/2021, o qual requereu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE ínformações/documentos sobre o controle de qualidade da água distribuída, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, que, diante das informações/documentações recebidas, concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação documental devidamente relacionada. Ofício n° 131/2021, de autoria da senhora Kátia Regina Faria Costa, Secretária, e da senhora Ana Flávia Costa, Diretora da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando a lista dos servidores alocados nos Serviços de Assistência Social do município de Piumhi e suas respectivas funções, em atendimento à legislação pertinente. Ofício n° 210/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, doutor Paulo César Vaz, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, em resposta ao Ofício n° 104/2021/Comissões, informando o nome correto do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e ainda, que o Projeto de Lei n° 041/2021, trâmite em regime de urgência devido à proximidade do recesso parlamentar. Ofício s/n°, de autoria da Diretora da Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo HLorta, senhora Selma Garcia da Cunha, solicitando apoio e parceria para a realização do Projetp; “QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 (CURSOS PROFISSIONALIZANTES)”, apresentado em anexo. Trata-se de um trabalho voltado para a aquisição do Laboratório de Ciências para a escola com o intuito de introduzir cursos técnicos para atender a comunidade escolar, pois é através da profissionalização que poderão ser oferecidas habilidades para o desenvolvimento de certas funções no mercado de trabalho de Piumhí e região. Ofício s/n°, de autoria da Diretoria Geral do Senado Federal, referente ao Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores, nos dias 5,6 e 7 de julho, enviado previamente no grupo oficial no WhatsApp. Ofício s/n°, do senhor Juliano de Oliveira Nunes, Ouvidor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, encaminhando o Ofício n° 273/2021, informando que encontra-se publicada no site da ARISB-MG até 17 de julho a Consulta Pública ARISB-MG 107/2021. É objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG. A referida Consulta Pública pode ser acessada através do link arisb.com.br/consultapublica1072021, por meio do qual é possível sua leitura e download, bem como a participação neste mecanismo de controle social. Também encaminha o Ofício n° 332, informando que encontra-se publicada no site da ARISB-MG até 25 de julho a Consulta Pública ARISB-MG 109/2021. É objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória. Os processos estão disponíveis no site da ARISB-MG para participação do poder público, usuários e população desse Município. Ofício s/n°, de autoria do senhor Ruy Medeiros, encaminhando via do convênio 1301000258/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e o Município de Piumhi, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é a realização de Reforma da Feira Livre, localizada na Rua Getúlio Vargas, Centro, Piumhi/MG. Ofício n° 111/2021, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, doutor Paulo César Vaz, o Requerimento n° 094/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, na 26a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 28 de junho de 2021, os quais requerem que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações/documentos referentes aos atendimentos odontológicos realizados pelos Dentistas nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Município de Página 3 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Piumhi. Ofício n° 112/2021, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, doutor Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 036, de 29 de junho de 2021, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência em turno único na 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2021. Ofício n° 113/2021, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, doutor Paulo César Vaz, a Proposta Orçamentária Detalhada para o exercício de 2022, no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi, tendo em vista as disposições constitucionais, orgânicas e regimentais que regem a matéria, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2021. Edital de Convocação para a 27a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez um relato sobre a viagem realizada a Brasília juntamente com o Prefeito, doutor Paulo César Vaz, e dos Vereadores José Welington da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e José Antônio Camargo Júnior. Foram feitas visitas aos gabinetes do Senador Carlos Viana, para solicitar a modificação da estrutura do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG de Campus Avançado para Campus, e do Deputado Federal Marcelo Álvaro, para entregar ofícios solicitando emendas parlamentares para a aquisição de notebooks para os professores da rede municipal. Também foram apresentadas demandas ao Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, especialmente em relação à manutenção das estradas rurais do Município. Os Vereadores e o Prefeito ainda participaram de uma audiência no Sebrae Nacional para tratar da implementação dos programas Cidade Empreendedora e Sala Mineira do Empreendedor. Em visita ao Ministério da Educação, foi constatada pela Vereadora a ausência de cadastro, na gestão passada, das demandas do Município no Plano de Ações Articuladas. Na mesma visita e na visita à Presidência do Senado, em conversa com o Presidente do PSD-MG, Alexandre Silveira, foram apresentadas as demandas de construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI e uma escola no bairro Nova Piumhi. O Vereador José Welington da Silva também falou da viagem a Brasília, mencionando visitas aos gabinetes dos Deputados Federais Franco Cartafina e Marcelo Álvaro, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Funasa e à Presidência do Senado. Ressaltou a união entre os Vereadores e o Prefeito. O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou as Indicações 162/2021 Página 4 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 (solicitando a repintura de redutores de velocidade na Rua Aimorés), 166/2021 (solicitando a repintura do estacionamento de motocicletas e das faixas de pedestres no cruzamento entre as Ruas Armando Viotti e Getúlio Vargas) e 167/2021 (solicitando estudo técnico para a alteração da preferência de trânsito no cruzamento da Praça Dr. Avelino de Queiroz com a Rua Getúlio Vargas). Também solicitou a instalação de lâmpadas em postes da Rua João Pereira de Barras e a troca das lâmpadas em postes da Rua Uberlândia. Reportou reclamações de moradores a respeito do mato alto e da presença de usuários de drogas em um galpão no trevo do bairro Nova Piumhi. Fez agradecimentos pelas melhorias realizadas na Rua Ari Almada e parabenizou os Vereadores e o Prefeito presentes na viagem a Brasília. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez elogios ao Deputado Estadual Cássio Soares por seus esforços em favor da Santa Casa de Piumhi. Solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Ruth Germano Mota. Pediu também a limpeza do mato e a troca das lâmpadas em postes do bairro Bela Vista. A respeito da viagem a Brasília, ressaltou a importância do projeto Cidade Empreendedora, do Sebrae, e do projeto em parceria com a Funasa para a captação das águas do Rio Piumhi, além de mencionar as visitas aos gabinetes dos deputados. Voltou a agradecer ao Deputado Cássio Soares por intermediar o diálogo entre os Vereadores e as autoridades federais. Falou da visita ao Ministério da Educação no setor responsável pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE e do cadastro no Plano de Ações Articuladas, da solicitação para a reestruturação do IFMG Campus Avançado Piumhi e dos pedidos em favor da Associação Comunitária de Penedos. Agradeceu ao Prefeito pelo atendimento às demandas dos Vereadores, em especial as relacionadas à Rua Severo Veloso, e pelo interesse em buscar melhorias para o Município. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira fez uma reivindicação ao Prefeito para a reforma de uma ponte na região da Fazenda Pavão. Comentou a respeito da viagem a Brasília, tecendo elogios aos Vereadores e ao Prefeito e demonstrando esperança no atendimento às reivindicações. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Departamento de Trânsito pelas providências tomadas na Rua do Carvalho e na Rua Caturico. Solicitou providências para a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Emília Batista Lopes com a Maria Almeida Arantes. Agradeceu ao Prefeito pelas adequações na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Finalizou parabenizando os envolvidos na viagem a Brasília pelos esforços em prol da população. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva também parabenizou os Vereadores pela viagem, mencionando o repasse do Deputado Franco Cartafina ao Município. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2021, de autoria do Chefe,do'Poder Executivo Municipal, Página 5 de 9 \] CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 026/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 009/2021 (Emenda Modificativa/Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 042/2021) de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo adequar o Projeto à técnica legislativa e afastar a inconstitucionalidade da alínea “a” contida no inciso I do art. 10. Também altera e suprime artigos para que haja a correta estruturação do Projeto de Lei n° 042/2021, com a finalidade de deixar a redação clara e precisa. Colocada em única discussão, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Emenda n° 009/2021 foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 042/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo coautordas matérias seguintes, em conformidade com o artigo 18 do Regimento Interno, o Presidente Gilvan Antônio da Silva. Página 6 de 9 passou a condução dos trabalhos de discussão e votação ao Vice-Pfesidente CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira se manifestou agradecendo à Assessoria Jurídica pelo apoio e detalhando o Projeto. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". O Projeto de Lei n° 032/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira deu sua justificativa para o Projeto. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 035/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira ressaltou a importância do Projeto. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° ( por 8 (oito) votos. Sendo Página 7 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 coautor da matéria seguinte, em conformidade com o artigo 18 do Regimento Interno, o Presidente repassou a condução dos trabalhos de discussão e votação ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a homenagem Troféu Profissional Destaque da Saúde’ em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências". Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor"; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 096/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e os licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor"; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor"; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento n° 096/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo o Presidente, o Vice-Presidente e o Primeiro Secretário coautores da matéria seguinte, em conformidade com o artigo 18 do Regimento Interno, o Presidente repassou a condução dos trabalhos de discussão e votação ao Segundo Secretário Wilde Wéllis de Oliveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VO TAÇÃO DA M OÇÃO N° 009/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela dedicação às pessoas em vulnerabilidade social, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Colocado em única discussão, os Vereadores João Marcos Macedo Silveira Página 8 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 e Reinaldo dos Reis Silva elogiaram o trabalho dos assistentes sociais no município. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor” Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor". A Moção n° 009/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente Reinaldo dos Reis Silva parabenizou o Prefeito por comparecer à viagem a Brasília com os Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em aue for comunicada sua aorovação. Momar flIW o J j ^ Página 9 de 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA 05/07/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2021; li - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. * * * CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 009/2021 (Emenda Modificativa/Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 042/2021), de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da CLJR-CSPPMUC e CFO, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo adequar a técnica legislativa e afastar a inconstitucionalidade da alínea “a” contida no inciso I do art. 10. Também altera e suprime artigos para adequar a técnica legislativa e correta estruturação do Projeto de Lei n° 042/2021, com a finalidade de deixar a redação clara e precisa. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL N° 033/2021: “Cabe essa assessoria contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em execução e o mesmo encontra-se amparado conforme orçamento vigente. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres Vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO N° 053/2021: “Diante do exposto, após a correção da inconstitucionalidade e as devidas alterações/recomendações apresentadas neste parecer, a Assessoria Jurídica do OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n° 042/2021”. PARECER CLJR, CFO e CSPPMUC N° 063/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, inclusive quanto à orientação para apresentar emendas, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n° 042/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental. Quanto à técnica legislativa, apresentaremos uma Emenda Modificativa/Supressiva para as correções necessárias. Ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retomará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. DECISÃO: As comissões permanentes, por unanimidade, decidiram pelo trâmite do projeto. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 046/2021: "Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 032/2021”. Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PARECER CLJR e CSPPMUC N° 056/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 032/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes, por unanimidade, decidiram pelo trâmite do projeto. * * * 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 048/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 035/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 057/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 035/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes, por unanimidade, decidiram pelo trâmite do projeto. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 049/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 036/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 055/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 036/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa". DECISÃO: As comissões permanentes, por unanimidade, decidiram pelo trâmite do projeto. * * * Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a homenagem Troféu Profissional Destaque da Saúde’ em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências". PARECER JURÍDICO N° 042/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 058/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Jurídico e Contábil, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa". DECISÃO: As comissões permanentes, por unanimidade, decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 096/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e os licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 009/2021. Congratulação e Aplausos aos Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela dedicação às pessoas em vulnerabilidade social, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021, apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. * * * Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG,(Sala das Sessões, 2 de julho de 2021. DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Data >!a disponibilização:: Í )J j i(0 f tâOâl Paiad^ubliqação:^ ! l O I ll/)l\ Página 5 de 6