| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 276 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 28a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos doze dias de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, com ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 27a Sessão Ordinária, realizada no dia cinco de julho de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Correspondências Recebidas: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”: Requerimento n° 098/2021, pedido de regime de urgência especial (único turno); Emenda Geral n° 010/2021, contendo a Emenda Modificativa/Supressiva n° 01; Parecer Contábil n° 032/2021, Parecer Jurídico n° 052/2021 e Parecer n° 062/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto e da Emenda Geral n° 010/2021. Requerimento n° 099/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos em relação ao retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino: a) Que seja enviado o protocolo que será adotado nas escolas municipais para o retorno das aulas; b) Cópia do Termo de Compromisso/Responsabilidade que deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis; c) Relação escalonada do retorno e dos respectivos períodos com as datas previstas; d) Informar as adequações que foram realizadas nas escolas para o retomo das aulas presenciais; e) Quais os equipamentos de proteção serão fornecidos para os educadores CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 da rede pública de ensino para desempenho das atividades escolares? f) Houve consulta a comunidade escolar sobre o retorno das aulas presencias? g) Qual a situação em relação à imunização dos profissionais que irão atuar nas escolas municipais (imunização parcial ou total) e as datas para concretizar a imunização, se for parcial? Moção n° 010/2021, de Congratulação e Aplausos aos Garis e Coveiros, pela coragem, dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Ofício n° 07 e 08/2021, de autoria do senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, encaminhando a Execução Orçamentária e Financeira de maio e junho de 2021. Ofício n° 1684/2021, de autoria do Escrivão Alexandre Aurélio de Oliveira, do 1o Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, enviando cópia do Acórdão proferido em sessão de julgamento realizada pelo Órgão Especial do Tribunal, em 28/04/2021, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.20.510744-4/000 (eletrônico), para conhecimento e providências cabíveis. Ementa: Ação Direta de inconstitucionalidade - Artigos 59 e 60, e dos anexos I e III, da Lei Complementar n° 52/2018, do Município de Piumhi - Criação de cargos em comissão - Ausência dos requisitos legais - Ofensa aos artigos 21, § 1o e 23, "caput" da Constituição do Estado de Minas Gerais - Inconstitucionalidade Reconhecida. Ofício Gab. n° 0671, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu, comunicando a ordem de pagamento do recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva - orçamento 2021, de sua autoria, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Trata-se da verba proveniente da Secretaria de Estado de Saúde, identificada pelo n° do SIGCON 66618, cujo objeto é o custeio. Reafirma que a articulação, em parceria com o Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, atende diretamente ao pedido encaminhado pelo Prefeito Paulo César Vaz e pelo Assessor - Coordenador na região Sul de Minas, Luciano Maciel. Ofício n° 114/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 037, de 6 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência em primeiro turno na 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2021, e por 8 (oito) votos em segundo turno na 27a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021. Ofício n° 115/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 096/2021, de autoria da Vereadora S(iirley Elaine Gonçalves Faria, Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 27a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 5 de julho de 2021, o qual requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações/documentos referentes à situação ocorrida no Ribeirão Araras, decorrida do desassoreamento da barragem, licenças ambientais para captação da água da referida barragem e demais licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. Portaria n° 023/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, determinando no art. 1° que “Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi no dia 19 de julho de 2021 (segunda-feira), tendo em vista o feriado municipal do Dia da Cidade, comemorado em 20 de julho, conforme definido pela Lei n° 2.103, de 30 de novembro de 2012. Portaria n° 024/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, que “Altera o art. 2° da Portaria n° 9, de 1° de fevereiro de 2021, e dá outras providências", passando a ter a seguinte redação: “Os Vereadores deverão protocolizar suas propostas entre as 8h da terça-feira e as 12h da sexta-feira que antecede a sessão ordinária, para providências cabíveis quanto à elaboração do edital. Parágrafo único. As propostas que não constarão do edital de convocação das sessões plenárias poderão ser protocolizadas até as 16h30 da sexta-feira". Ofícios n°s 116 a 127, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, referentes à Solenidade de Inauguração do “Espaço Cultural do Poder Legislativo Piumhiense Arlindo Barbosa Neto - Marcinho Contador”, a ser realizada no dia 15 de julho de 2021, às 20 horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo de Piumhi. Edital de Convocação para a 28a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez agradecimentos ao Departamento de Obras e ao Departamento de Estradas por solicitações atendidas. Agradeceu ao Deputado Estadual Professor Irineu pela emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) beneficiando o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi. Falou sobre a Indicação n° 173/2021, a qual solicita que seja realizado, com urgência, rede pluvial na Rua José Ponciano, antiga Rua 08, e nas ruas perpendiculares a ela, localizadas no Bairro Vila Agreny. Agradeceu pelo início das obras para rede fluvial na Região das Magrinhas. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também comentou sobre as obras na Região das Magrinhas e sobre a Indicação n° 173/2021. Falou sobre a Indicação n° 170/2021, a qual solicita providências/melhorias para estrada que dá acesso à Mata das Capoeiras, próximo à Fazenda do Ronaldo Josué; Indicação n° 161/2021, a qual solicita estudo da possibilidade de reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município; e Indicação n° 172/2021, a qual solicita que seja realizado, com urgência, o reparo no asfalto na Rua José Lopes MéFrdonça, próximo ao número 15, no Bairro Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Bela Vista. Agradeceu aos servidores públicos que estão trabalhando nas obras rurais, pelo empenho e dedicação, e ressaltou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo, para beneficiar a população. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira falou sobre a Indicação n° 175/2021, a qual solicita que seja realizado, com urgência, o reparo do asfalto na Rua Helvídio Menezes, esquina com a Rua Grijalva Alves Terra, no Bairro Nova Esperança. Informou que o mesmo problema está ocorrendo na Rua Artede Almada Alvim, em frente ao número 101, para o qual também encaminhará pedido de providências ao departamento competente. Discorreu sobre um buraco na Rua Modesto Caldeira, número 59, no qual o asfalto está cedendo. Agradeceu pela troca de lâmpadas na Avenida Querobino Mourão Filho. Agradeceu ao Prefeito pelos serviços na Região do Araras, pelo atendimento da Indicação n° 003/2021, a qual solicita providências para a Rua Regina Soares de Barros e Rua Vagner Soares Pereira, e por receber os moradores da Lagoa dos Martins para reunião sobre as demandas mais urgentes do referido local. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Departamento de Trânsito pelo atendimento de indicação solicitando melhorias na sinalização na Rua do Carvalho. Discorreu sobre Ofício/Solicitação n° 115/2021 /SOL.VER., o qual solicita recursos financeiros ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, através de Emenda Parlamentar, para a aquisição de equipamentos necessários para a montagem de um laboratório especializado para a realização de Curso Técnico de Enfermagem, requisito básico para a implantação do curso profissionalizante na Escola Estadual Professor Francisco de Paulo Rebelo Horta. Solicitou ao Executivo atenção especial quanto à identificação das ruas nos bairros Aeroporto e Betei, para as ruas que já foram nomeadas, mas não sinalizadas. Explanou sobre a tenda da “Força Tarefa da Diabetes”, onde estão sendo realizados exames de hemoglobina glicada, ressaltando a importância de descentralizar as ações públicas de saúde, expandindo para os bairros, facilitando o acesso da população. Comentou sobre a Indicação n° 149/2021, a qual solicita melhorias /providências para a Rua Maria Almeida Arantes, localizada no Bairro Vila Agreny, e informou que o Prefeito já respondeu a indicação, dizendo que serão tomadas medidas paliativas para resolver o problema da referida rua. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira pediu aparte e reforçou o pedido de providências para a referida rua. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao Departamento de Trânsito pela alteração na preferência do trânsito na esquina da Praça Dr. Avelino de Queiroz com a Rua Getúlio Vargas. Solicitou a troca de lâmpadas queimadas da Rua Uberlândia e da Rua João Pereira de Barros. Agradeceu ao Departamento de Obras pelos serviços prestados e ao Departamento de Cultura pela reforma na Cruà do Monte. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 042/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada"; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 042/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. Os Projetos de Lei números 032 e 035 são de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, e conforme dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o Presidente deverá se afastar da direção dos trabalhos para discutir qualquer matéria de sua autoria. Assim, foi passada ao Vereador/VicePresidente desta Casa, Gilvan Antônio da Silva, a condução dos trabalhos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências". Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 032/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 032/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de ‘Abril Laranja’ dedicado à realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 035/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereaqor José Welington da Silva: “ausência CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor"; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 035/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. Terminada a votação dos projetos, o Vice-Presidente voltou a condução da sessão para o Presidente da Casa, Reinaldo dos Reis Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 036/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 036/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 098/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2021, tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal combinado com os artigos 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto de lei em regime de urgência, mediante o Ofício n° 210/2021, justificando que, dentre outros, é requisito legal à habilitação do Município de Piumhi-MG para receber o ICMS-ESPORTIVO a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e a apresentação de programas e projetos esportivos que participe ou realize no ano base - 2021. Por fim, as Comissões Permanentes fundamentaram que esta sessão é a última ordinária antes do recesso parlamentar. Colocado em única discussão o Requerimento n° 098/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Requerimento n° 098/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚN VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 010/2021 (Emenda Modificativa/Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 041/2021), de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo afastar a inconstitucionalidade contida na alínea “e” do inciso I, do artigo 2o e realizar a alteração do artigo 3o do Projeto de Lei n° 041/2021. Também pretende realizar a correta estruturação do Projeto a fim de adequá-lo à técnica legislativa e deixar a redação clara e precisa. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 010/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor"; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Emenda Geral n° 010/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 041/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 041/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Emenda Geral n° 010/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. O Presidente como coautor da próxima matéria constante da Ordem do Dia, conforme dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, deve se afastar da direção dos trabalhos para discutir qualquer matéria de sua autoria. Assim, foi passada ao Vereador/Vice-Presidente desta Casa, Gilvan Antônio da Silva, a condução dos trabalhos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 099/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações/documentos em relação ao retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. Colocado em únjc^djscussão o Requerimento n° 099/2021, Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Requerimento n° 099/2021 aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. Encerrada a deliberação do Requerimento, o Vice-Presidente retornou os trabalhos ao senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 010/2021. de Congratulação e Aplausos aos Garis e Coveiros, pela coragem, dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Colocada em única discussão a Moção n° 010/2021, o Vereador Gilvan Antônio da Silva se manifestou destacando o trabalho dos profissionais ora homenageados. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “ausência justificada”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Moção n° 010/2021 aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior discorreu sobre uma sugestão apresentada na ouvidoria da Câmara sobre streetball (basquete de rua), e os planos de sua implantação na cidade de Piumhi. Comentou sobre indicação que irá fazer, solicitando passarela para pedestres na Rua João Pedro Goulart, e cumprimentou o Vereador Gilvan pela Moção aos garis e aos coveiros. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que a indicação da passarela na Rua João Pedro Goulart já foi feita e respondida que será feita em breve. Informou que no dia dez de julho é comemorado o Dia Nacional do Socorrista, e falou sobre a profissão. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o ^ ^ S ^ s Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28a SESSÃO ORDINÁRIA 12/07/2021 (segunda-feira) -1 9 h 3 0 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme o Ato da Presidência n° 08, de 20 de abril de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 27a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”. * * * 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2021. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 098/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2021, tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto de lei em regime de urgência, por ser requisito legal para o Município de Piumhi-MG se habilitar a receber o ICMS-ESPORTIVO, dentre outros, a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e a apresentação de programas e projetos esportivos que participe ou realize no ano base - 2021. Além disso, esta sessão é a última ordinária antes do recesso parlamentar. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 010/2021 (Emenda Modificativa/Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 041/2021), de autoria dos Vereadores e Secretários/Relatores da CLJR-CSPPMUC e CFO, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo afastar a inconstitucionalidade contida na alínea “e” do inciso I do art. 2° e realizar a alteração do art. 3o do Projeto de Lei n° 041/2021. Também pretende realizar a correta estruturação do Projeto a fim de adequá-lo à técnica legislativa e deixar a redação clara e precisa. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 041/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL N° 032/2021: “Cabe essa assessoria contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em execução e o mesmo encontra-se amparado conforme orçamento vigente. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o p o d a d a decisão". ■kirk *** *** Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 052/2021: “Diante do exposto, após a correção da inconstitucionalidade e as devidas alterações/recomendações apresentadas neste parecer, a Assessoria Jurídica do OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n° 041/2021”. PARECER CLJR, CFO e CSPPMUC N° 062/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, inclusive quanto à orientação para apresentar emendas, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n° 041/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental. Quanto à técnica legislativa, apresentaremos uma Emenda Modificativa/Supressiva, após envio das informações solicitadas, para as correções necessárias. Ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 099/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos em relação ao retomo das aulas presenciais na rede municipal de ensino: a) Que seja enviado o protocolo que será adotado nas escolas municipais para o retorno das aulas; b) Cópia do Termo de Compromisso/Responsabilidade que deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis; c) Relação escalonada do retorno e dos respectivos períodos com as datas previstas; d) Informar as adequações que foram realizadas nas escolas para o retorno das aulas presenciais; e) Quais os equipamentos de proteção serão fornecidos para os educadores da rede pública de ensino para desempenho das atividades escolares? f) Houve consulta a comunidade escolar sobre o retorno das aulas presencias? g) Qual a situação em relação a imunização dos profissionais que irão atuar nas escolas municipais (imunização parcial ou total) e as datas para concretizar a imunização, se for parcial? *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 010/2021. Congratulação e Aplausos aos Garis e Coveiros, pela coragem, dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 5o do Ato da Presidência n° 08/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-Md^Sala das Sessões, 9 de julho de 2021. REINALDfclbpS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos tins de direito, que foi publicadc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibilização: cM i 0 ' 7 iM í Data da publicação: 0 cl / f ) 1 i J l j j l M M Página 4 de 5