| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-09-10 |
| native_id | 28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 29a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e termino às vinte uma horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de oito Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 28a Sessão Ordinária, realizada no dia três de setembro de dois mil e dezoito, sendo as mesma aprovada por sete votos , considerando que o Vereador Magno Manoel Marques não estava presente no início da Sessão. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes fez a leitura dos documentos recebidos c expedidos e proposições encaminhadas a Mesa. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 32/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi alterando o caput do art. 31 e anexos IV. 1 e IV.9 e IV. 11 da Lei n° 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 33/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi alterando o § 6o, do art. 5o, da Lei Municipal n° 2.333, de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". Pareceres Jurídicos referentes aos Projetos de Lei n°s 32/2018 e 33/2018. Pareceres Jurídicos referentes aos seguintes projetos de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: Projeto de Lei n° 34/2018 que “Dá nome Francisco Camilo da Costa à “Rua A ”, Projeto de Lei n° 35/2018 que “Dá nome Ernestina Rodrigues à “Rua B ”\ Projeto de Lei n° 36/2018 que “Dá nome Targino Costa à “Rua C ”; Projeto de Lei n° 37/2018 que “Dá nome Antônio Lourenço da Silva à “Rua D"\ Projeto de Lei n° 38/2018 que “Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria à “Rua E" e Projeto de Lei n° 39/2018 que “Dá nome Mosair Timoteo de Faria à “Rua F ”, todas as ruas localizadas no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto. Pareceres Conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referentes aos Projetos de Lei n°s 32/2018 e 33/2018. Pareceres Conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça c Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referentes aos Projetos de Lei n°s 34,/3f, Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 36, 37, 38 e 39/2018. Indicação n° 96/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando notificação para intervenção em imóvel. Projeto de Resolução n° 05, de 06 de setembro de 2018 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Requerimento n° 82/2018 de autoria da Mesa Diretora, requerendo a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 32/2018 alterando o caput do art. 31 e Anexos IV. 1 e IV.9 e IV. 11 da Lei n° 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Requerimento n° 83/2018 de autoria da Mesa Diretora, requerendo a inclusão em regime de urgência especial o Projeto de Lei n° 33/2018 alterando o § 6o, do art. 5o, da Lei Municipal n° 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 266/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhado ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n° 99/2018 informando que as indicações n°s 91 e 92/2018 foram encaminhadas ao departamento responsável. Ofício n° 267/2018 do Chefe do Poder Executivo, em resposta às indicações n°s 66, 64 e 73/2018, encaminhando cópia das informações prestadas e as providências tomadas. Ofício n° 261/2018 de autoria do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura dirigido ao Ssenhor Presidente Antônio Fernando Gomes, informando que as indicações n°s 54, 57, 38 e 39 estão sendo analisadas e providências estão sendo tomadas. Ofício SAAE- PIU- 123/2018 de autoria do Sr. Odécio da Silva Melo, Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, encaminhando os balancetes mensais e comprovantes de despesas/receitas, do mês de julho 2018. Ofício SAAE- PIU- 124/2018 do Sr. Odécio da Silva Melo, Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, dirigido ao Sr. Gleisson Araújo Nunes, informando que o serviço de recomposição de asfalto da Rua Juca Goulart já foi executado. Ofício SAAE- PIU- 126/2018 do Sr. Odécio da Silva Melo, Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, encaminhando a relação de pagamento dos servidores e os processos licitatórios realizados no mês de agosto/2018. Ofício n° 06/2018 de autoria do Sr. Dirceu de Oliveira Costa, agradecendo o apoio e parceria da Câmara, no projeto Araras e solicitando apoio da Casa, através da sessão no dia 27 de setembro de 2018, às 19 horas, para divulgação do Edital de Chamamento Público do Projeto Araras. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 29a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia dez de setembro de dois mil e dezoito, às 19h30min. Ofício n° 91/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Promotoria da Comarca de Piumhi, encaminhando cópia da Lei n° 2.162/2018.Ofício n° 92/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Sr. Moisés Andrade convidando-o para participar da 29a Sessão Ordinária. Ofício n° 93/2018 de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, requerendo da Sra. Rosélia Silveira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi, cópia do Estatuto Social e última alteração, se houver. Ofício n° CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando indicações n°s 93, 94, 95/2018 apresentadas na 28a Sessão Ordinária. Ofício n° 102/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando os Ofícios Circulares n°s 122/2018 e 123/2018. Ofício n° 103/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Proposição de Lei n° 36, de 05 de setembro de 2018 que “Dá nome de José Abdenago “Rua I", no loteamento Santa Clara, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Proposição de Lei n° 37, de 05 de setembro de 2018 alterando dispositivos c anexo I, da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências". Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 29/2018. Proposição de Lei Complementar n° 07, de 05 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Proposição de Lei n° 37, de 05 de setembro de 2018 alterando os dispositivos e anexo I, da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 29/2018. Proposição de Lei Complementar n° 07, de 05 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria requereu informação sobre o valor mensal que está sendo repassado ao Município para o setor de saúde e qual a porcentagem do PEMAC destinada ao servidor. O Vereador José Welington da Silva solicitou, a pedido dos feirantes de Piumhi, uma providência com relação às pessoas de outro município que vem aqui expor seus produtos. O Vereador José Seabra de Oliveira solicitou uma rampa na Rua Amazonas. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves de Faria explanou sobre os procedimentos licitatórios do SAAE, também a respeito do vilarejo - Lagoa dos Martins e sobre o “lixão” do Município. O Vereador José Segundo Faria, pediu ao Senhor Presidente para marcar a reunião com os responsáveis da feira-livre e também sobre os vândalos na Capoeira. O Vereador José Antônio Camargo Júnior explanou sobre a questão da acessibilidade e rampas no município, bem como a iluminação pública. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do Requerimento n° 82/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto dc Lei n° 32/2018 alterando o caput do art. 31 e anexos IV. 1 e IV.9 e IV. 11 da Lei 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", aprovado por oito votos. Única discussão e votação do Requerimento n° 83/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 33/2018 alterando o § 6° do CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 5o, da Lei Municipal n° 2.333, de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências ”, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão c votação do Projeto de Lei n° 33/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi alterando o § 6o do art. 5o, da Lei Municipal n° 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 34/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Francisco Camilo da Costa - à “Rua A ”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 35/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Ernestina Rodrigues - à “Rua B”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providencias”, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 36/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Targino Costa - à “Rua C”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 37/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Antônio Lourenço da Silva - à “Rua D”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 38/2018_de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à “Rua E”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, aprovado por oito votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 39/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Mosair Timoteo de Faria - à “Rua F”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. O Presidente Antônio Fernando Gomes pediu ao Secretário para fazer a chamada dos cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. No USO DA PALAVRA: O Senhor João Coutinho fez um pronunciamento a respeito do transporte escolar. A Senhora Maria Teresinha Bernardes, falou a respeito das palmeiras na Praça Guia Lopes. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houveram inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Io Secretário. Va-— So V 0
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www,camaraniumhi.mu.izov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 29a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 10/09/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 28a Sessão Ordinária ocorrida no dia 03 de setembro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 82/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, as quais, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro nos arts. 144, § Io, II c/c 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 32/2018 de sua autoria que “Altera o caput do art. 31 e anexos IV.l e IV.9 e IV. 11 da Lei 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. nVUNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 32/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o caput do art. 31 e CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI â黫ww|^p Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG anexos IV. 1 e IV.9 e IV. 11 da Lei 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “Do ponto de vista contábil, o projeto de lei visa somente à adequação da Lei anterior possibilitando a realização do concurso público da Câmara Municipal. Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer favorável a continuidade do trâmite do referido projeto, cabendo aos nobres vereadores à apreciação do mérito”. PARECER JURÍDICO: "Diante de todo exposto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa, de forma, estando dentro dos moldes legais e preceitos constitucionais, opina esta Assessoria Jurídica pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DOS RELATORES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 32/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade. forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 32/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 32/2018. *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 83/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, as quais, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro nos arts. 144, § Io, II c/c 164. § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 33/2018 de sua autoria que “Altera o § 6o do art. 5o, da Lei Municipal n° 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. (17ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 33/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o § 6o do art. 5o, da Lei Municipal n° 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: "Do ponto de vista contábil o projeto de lei visa à inclusão sobre o Recebimento de Gratificações no âmbito dos servidores da Câmara Municipal a incidência da Contribuição Previdenciária ao INSS, que no entendimento dessa assessoria é legal e necessário. Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer favorável a continuidade do trâmite do referido projeto, cabendo aos nobres vereadores à apreciação do mérito ”, Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI PARECER JURÍDICO: "Diante de todo exposto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa, de forma, estando dentro dos moldes legais e preceitos constitucionais, opina esta Assessoria Jurídica pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da matéria". CONCLUSÃO DOS RELATORES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 33/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 33/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 33/2018. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 34/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Francisco Camilo da Costa - à “Rua A”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MQ e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 34/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 34/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 34/2018. I a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 35/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Emestina Rodrigues - à “Rua B”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria ”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 35/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 35/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 35/201 8. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 36/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Targino Costa - à “Rua C”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG. e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria ”, CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 36/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade. legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 36/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 36/2018. *** I a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 37/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Antônio Lourenço da Silva - à “Rua D”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências", em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI JÁ*. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br C EP37925-000 PIUMHI-MG Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 37/2018. '^ S s s M tS tá ^ ' DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucional idade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 37/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 37/2018. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 38/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que '‘Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à "Rua E”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 38/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 38/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 38/2018. * ** Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 39/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Mosair Timoteo de Faria - à “Rua F”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 39/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 39/2018. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 39/201 8. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 10/09/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de setembro de 2018. ANTONIO JXRNAKDO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi '-20 \ o que d8?um> ' 'nasey/Srtijjo l ' í Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 29a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10/09/2018. OBS: A PA UTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMAR1 MUNICIPAL DE PIUMHI MAGNO MANOEL MARQUES Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de setembro de 2018. h ? ~ 9 - ANTONIO CERNANDO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi