| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 280 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 31a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e dois minutos e término às vinte horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, com ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia nove de agosto de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 014/2021, de Congratulação e Aplausos à servidora Léia Fernanda dos Santos, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Municipio, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Projeto de Lei n° 047/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 267/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 046/2021, que “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2.021 e dá outras providências”, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.736.855,12 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). O recurso será utilizado para execução de obras de drenagem pluvial no trecho principal da Rua Severo Veloso e em trechos secundários, sendo derivações em várias ruas e tendo como destinação das águas coletadas. A obra será realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, com respaldo da Lei n° 2.549, de 17 de junho de 2021. Ofício n° 269/2021, de autoria do Poder Executivo, requerendo o trâmite em regime de urgência CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 do Projeto de Lei 046/2021. Ofício n° 262/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 131/2021/ADM.GAB, o qual encaminhou o Requerimento n° 099/2021, que requereu informações referentes ao retorno das aulas na rede municipal de ensino. Ofício s/n°, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, encaminhando Relatório e Notas de Liquidações referentes aos pagamentos efetuados às empresas Eletromarzinho Instalação e Manutenção Ltda e Senezomar Faria Neto - EPP, relativos à hora de serviço de caminhão MUNCK, peças e outros serviços para suprir o abastecimento no período de estiagem. Ofício n° 02/2021, de autoria da Presidente da Associação de Proteção aos Animais de Rua “Amigo Fiel” - APARAF, senhora Sandra Maria Lopes, no qual solicita a intervenção desta Casa Legislativa junto ao Executivo para que na Proposta Orçamentária de 2022 seja direcionado para a referida ONG o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Ofício n° 148/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Ofício n° 02/2021, de autoria da Presidente da Associação de Proteção aos Animais de Rua “Amigo Fiel" - APARAF, senhora Sandra Maria Lopes, para análise do poder competente. Convite do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, para a inauguração do Memorial Padre Alberico Souza Santos, no dia 29/08/2021, às 10 horas, no auditório da Santa Casa. Ofício n° 144/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 101/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado por unanimidade na 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 09/08/2021, o qual requer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Plano Diretor de Abastecimento de Água - PDAA de 2019/2020. Ofício n° 145/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Requerimento n° 103/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado por unanimidade na 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 09/08/2021, o qual requer que seja encaminhada informação/documento referente à distribuição dos Kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino. Ofício n° 147/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando aos profissionais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a Moção de Congratulação e Aplausos. Edital de Convocação para a 31a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou ' ' n " 16/2021/ADM.VER, no qual manifesta Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 apoio ao PL 5149/2020 e agradece o apoio à inclusão da comunidade surda no rol de beneficiários da isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência. Manifestou indignação pelo aumento do valor do pedágio da Nascentes das Gerais. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Coronel Sandra, que destinou o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a Indicação n° 215/2021, a qual solicita que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de implementação do Projeto “Saúde Itinerante” no Município de Piumhi; Ofício 130/2021/SOL.VER, o qual solicita que seja realizada poda de árvore próxima à rede elétrica na Rua Beraldo Soares Oliveira 184, Bairro Vila Agreny; e Ofícios 126 e 127/2021/SOL.VER, os quais solicitam que seja realizada a intervenção junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e aos representantes da AB Nascentes das Gerais para que sejam enviados ao 3o Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM viaturas e equipamentos diversos para o desempenho das atividades fins da corporação e melhorar o atendimento a toda a população do Município de Piumhi e região. Comentou sobre visita ao Terminal Rodoviário de Piumhi com o Vereador Carlos Leonel, e solicitou melhorias quanto à acessibilidade no local. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre a Indicação n° 213/2021, a qual solicita que seja inserida a iluminação na cor dourada no letreiro localizado na Praça Doutor Avelino de Queiroz, em atenção ao mês de agosto instituído como o mês do aleitamento materno. O Vereador João Marcos pediu aparte e lembrou do “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Vereador Gilvan finalizou falando sobre a Indicação n° 216/2021, a qual solicita que seja inserida na Praça Agostinho Mariano, na comunidade dos Penedos, uma rede wi-fi, com o objetivo de inclusão digital na localidade. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre o Requerimento n° 096/2021, no qual solicita que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e também o restante dos licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi; Projeto de Lei n° 047/2021, o qual “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Meio, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências"; e Indicação n° 214/2021, a qual solicita a inclusão dos veterinários na prioridade de vacinação do Município de Piumhi contra a Covid-19. Pediu providências de troca de lâmpada nas Ruas Alcedino Lourenço e Anielo Camarano. Comentou sobre visita ao Corpo de Bombeiros com o Vereador José Welington, e as necessidades de instrumentos de trabalho., bem como de novas viaturas. O Vereador José Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Welington da Silva pediu aparte e também comentou sobre a situação. O Vereador João Marcos Macedo Silveira sugeriu que fizessem um ofício conjuntamente, questionando à Nascentes das Gerais o porquê de não ter cumprido o termo de concessão. Informou à Vereadora Shirley que está em andamento um projeto de extensão de rede elétrica na cidade e sugeriu a indicação da área da Rua Alcedino Lourenço para que também seja contemplada neste projeto. Também agradeceu a destinação de emenda parlamentar à Santa Casa de Misericórdia e sugeriu a parceria com deputados que realmente se empenham em ajudar o município de Piumhi. Pediu providências de sinalização para o cruzamento da Rua Padre Abel com a Rua Benedito Valadares. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira pediu aparte e comentou que João Batista Polcaro Júnior (Juninho Polcaro) levou considerações sobre o trânsito de Piumhi ao Prefeito, pontuando erros que podem ser corrigidos, e que apresentará projeto para que essas mudanças possam ser feitas, beneficiando toda a população. O Vereador João Marcos finalizou solicitando a pavimentação da Rua Maria Almeida Arantes. Os Vereadores Wilde, Reinaldo, José Welington e João Marcos também comentaram sobre o trânsito de Piumhi. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÀO N° 014/2021, de Congratulação e Aplausos à servidora Léia Fernanda dos Santos, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Colocada em única discussão, o Vereador Gilvan se manifestou apresentando a justificativa da homenagem. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Sérgio Marcelino Silva, Técnico Agrícola da Emater, se apresentou colocando seus serviços em prol da comunidade, enfatizou o apoio aos produtores, os planos de projeto de agricultura familiar, e a conservação do meio ambiente. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^ í íW w (ÍW uS Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA 16/08/2021 (segunda-feira)- 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 014/2021. de Congratulação e Aplausos à servidora Léia Fernanda dos Santos, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conform e o Ato da Presidência n° 010/2021, fica lim itada a presença nas Sessões ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, e a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municiai, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Ijht^np da Câmara Municipal de Piumhi. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sâjadas Sessões, 13 de agosto de 2021. REINÂtQODpS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'ia disponHiilizaçáo: 1 3 ! O S l â O â t Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/08/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA y - ' ' ~ GÍLVANANTONIO da silva JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3