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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-08-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
31a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e dois 
minutos e término às vinte horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário 
João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, com ausência justificada do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor 
Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 30a Sessão Ordinária, 
realizada no dia nove de agosto de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada 
por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 
7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 014/2021, de Congratulação e Aplausos à servidora Léia 
Fernanda dos Santos, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado 
no Municipio, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Projeto de Lei n° 047/2021, de autoria 
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, 
a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro 
Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 267/2021, de 
autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 046/2021, que “Abre Crédito Especial 
no Orçamento de 2.021 e dá outras providências”, autorizando a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.736.855,12 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). O recurso será utilizado para execução de 
obras de drenagem pluvial no trecho principal da Rua Severo Veloso e em trechos secundários, sendo 
derivações em várias ruas e tendo como destinação das águas coletadas. A obra será realizada pelo 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, com respaldo da Lei n° 2.549, de 17 de junho de 
2021. Ofício n° 269/2021, de autoria do Poder Executivo, requerendo o trâmite em regime de urgência
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do Projeto de Lei 046/2021. Ofício n° 262/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício 
n° 131/2021/ADM.GAB, o qual encaminhou o Requerimento n° 099/2021, que requereu informações 
referentes ao retorno das aulas na rede municipal de ensino. Ofício s/n°, de autoria do Diretor 
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, 
encaminhando Relatório e Notas de Liquidações referentes aos pagamentos efetuados às empresas 
Eletromarzinho Instalação e Manutenção Ltda e Senezomar Faria Neto - EPP, relativos à hora de 
serviço de caminhão MUNCK, peças e outros serviços para suprir o abastecimento no período de 
estiagem. Ofício n° 02/2021, de autoria da Presidente da Associação de Proteção aos Animais de 
Rua “Amigo Fiel” - APARAF, senhora Sandra Maria Lopes, no qual solicita a intervenção desta Casa 
Legislativa junto ao Executivo para que na Proposta Orçamentária de 2022 seja direcionado para a 
referida ONG o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Ofício n° 148/2021, de autoria do senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Ofício n° 02/2021, de autoria da Presidente da 
Associação de Proteção aos Animais de Rua “Amigo Fiel" - APARAF, senhora Sandra Maria Lopes, 
para análise do poder competente. Convite do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, 
senhor José Soares de Melo, para a inauguração do Memorial Padre Alberico Souza Santos, no dia 
29/08/2021, às 10 horas, no auditório da Santa Casa. Ofício n° 144/2021, de autoria do senhor 
Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Diretor Executivo do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 
101/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado por unanimidade na 30a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 09/08/2021, o qual requer que seja encaminhado a esta Casa 
Legislativa o Plano Diretor de Abastecimento de Água - PDAA de 2019/2020. Ofício n° 145/2021, de 
autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, o Requerimento n° 103/2021, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado por unanimidade na 30a Sessão Ordinária, 
realizada no dia 09/08/2021, o qual requer que seja encaminhada informação/documento referente à 
distribuição dos Kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino. Ofício n° 147/2021, de 
autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando 
aos profissionais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a Moção de Congratulação e 
Aplausos. Edital de Convocação para a 31a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O 
Vereador Gilvan Antônio da Silva falou ' ' n " 16/2021/ADM.VER, no qual manifesta
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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apoio ao PL 5149/2020 e agradece o apoio à inclusão da comunidade surda no rol de beneficiários 
da isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência. Manifestou indignação pelo 
aumento do valor do pedágio da Nascentes das Gerais. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
agradeceu ao Coronel Sandra, que destinou o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
para a Santa Casa de Misericórdia. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a 
Indicação n° 215/2021, a qual solicita que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de 
implementação do Projeto “Saúde Itinerante” no Município de Piumhi; Ofício 130/2021/SOL.VER, o 
qual solicita que seja realizada poda de árvore próxima à rede elétrica na Rua Beraldo Soares Oliveira 
184, Bairro Vila Agreny; e Ofícios 126 e 127/2021/SOL.VER, os quais solicitam que seja realizada a 
intervenção junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e aos representantes da AB Nascentes das 
Gerais para que sejam enviados ao 3o Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 
10° BBM viaturas e equipamentos diversos para o desempenho das atividades fins da corporação e 
melhorar o atendimento a toda a população do Município de Piumhi e região. Comentou sobre visita 
ao Terminal Rodoviário de Piumhi com o Vereador Carlos Leonel, e solicitou melhorias quanto à 
acessibilidade no local. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre 
a Indicação n° 213/2021, a qual solicita que seja inserida a iluminação na cor dourada no letreiro 
localizado na Praça Doutor Avelino de Queiroz, em atenção ao mês de agosto instituído como o mês 
do aleitamento materno. O Vereador João Marcos pediu aparte e lembrou do “Agosto Lilás”, mês de 
conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Vereador Gilvan finalizou falando sobre a 
Indicação n° 216/2021, a qual solicita que seja inserida na Praça Agostinho Mariano, na comunidade 
dos Penedos, uma rede wi-fi, com o objetivo de inclusão digital na localidade. A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria falou sobre o Requerimento n° 096/2021, no qual solicita que sejam 
encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e 
também o restante dos licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do 
Município de Piumhi; Projeto de Lei n° 047/2021, o qual “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar 
Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Meio, 
Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências"; e Indicação n° 
214/2021, a qual solicita a inclusão dos veterinários na prioridade de vacinação do Município de 
Piumhi contra a Covid-19. Pediu providências de troca de lâmpada nas Ruas Alcedino Lourenço e 
Anielo Camarano. Comentou sobre visita ao Corpo de Bombeiros com o Vereador José Welington, e 
as necessidades de instrumentos de trabalho., bem como de novas viaturas. O Vereador José
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Welington da Silva pediu aparte e também comentou sobre a situação. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira sugeriu que fizessem um ofício conjuntamente, questionando à Nascentes das 
Gerais o porquê de não ter cumprido o termo de concessão. Informou à Vereadora Shirley que está 
em andamento um projeto de extensão de rede elétrica na cidade e sugeriu a indicação da área da 
Rua Alcedino Lourenço para que também seja contemplada neste projeto. Também agradeceu a 
destinação de emenda parlamentar à Santa Casa de Misericórdia e sugeriu a parceria com deputados 
que realmente se empenham em ajudar o município de Piumhi. Pediu providências de sinalização 
para o cruzamento da Rua Padre Abel com a Rua Benedito Valadares. O Vereador Carlos Leonel de
Oliveira pediu aparte e comentou que João Batista Polcaro Júnior (Juninho Polcaro) levou 
considerações sobre o trânsito de Piumhi ao Prefeito, pontuando erros que podem ser corrigidos, e 
que apresentará projeto para que essas mudanças possam ser feitas, beneficiando toda a população. 
O Vereador João Marcos finalizou solicitando a pavimentação da Rua Maria Almeida Arantes. Os 
Vereadores Wilde, Reinaldo, José Welington e João Marcos também comentaram sobre o trânsito 
de Piumhi. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÀO N° 014/2021, de 
Congratulação e Aplausos à servidora Léia Fernanda dos Santos, em forma de reconhecimento pelo 
belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da 
Silva. Colocada em única discussão, o Vereador Gilvan se manifestou apresentando a justificativa da 
homenagem. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA:
Sérgio Marcelino Silva, Técnico Agrícola da Emater, se apresentou colocando seus serviços em prol 
da comunidade, enfatizou o apoio aos produtores, os planos de projeto de agricultura familiar, e a 
conservação do meio ambiente. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo 
mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se 
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e 
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^ í íW w (ÍW uS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA
16/08/2021 (segunda-feira)- 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 014/2021. de Congratulação e Aplausos à 
servidora Léia Fernanda dos Santos, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem 
sendo realizado no Município, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conform e o Ato da Presidência n° 010/2021, fica lim itada a presença nas Sessões ao número 
de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, e a utilização da “Tribuna Livre” aos 
cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municiai, limitado ao número de 
05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Ijht^np da Câmara Municipal 
de Piumhi.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sâjadas Sessões, 13 de agosto de 2021.
REINÂtQODpS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia disponHiilizaçáo: 1 3 ! O S l â O â t
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 16/08/2021
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
y - ' ' ~ GÍLVANANTONIO da silva
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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