| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-08-23 |
| native_id | 281 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 10 32a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte horas e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 046/2021, que “Abre Crédito Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”, no valor de R$ 1.736.855,12 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), a ser utilizado para execução de obras de drenagem pluvial no trecho principal da Rua Severo Veloso e demais ruas próximas: - Requerimento n° 106/2021, requerendo regime de urgência especial do projeto; - Parecer Contábil n° 037/2021; Parecer Jurídico n° 055/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 066/2021, favoráveis à tramitação do projeto. Termo de Renúncia da Secretaria/Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Ofício n° 270/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 148/2021/ADM, informando sobre os repasses públicos destinados às Organizações da Sociedade Civil - OSC, em especial à Associação de Proteção aos Animais de Rua "Amigo Fiel" - APARAF. Ofício n° 13/2021, de autoria do senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Piumhi, encaminhando a execução orçamentária relativa ao mês de julho de 2021. Convite para a inauguração da reforma da quadra MarfâO\Geraldo da Silva, no dia L O CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 25/08/2021, às 14h. Ofício s/n°, da Assistente de Apoio e Direção do Foro da Comarca de Piumhi, senhora Simone Marques, encaminhando convite para participar da escolha do agraciado pela Comarca de Piumhi para receber a Medalha Desembargador Hélio Costa, a ser realizada por videoconferência no dia 3 de setembro de 2021. Ofício n° 211/2021, da Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, e da Coordenadora do Centro de Referência Especial de Assistência Social - CREAS, senhora Neliane Aparecida Silva, convidando para participar de uma carreata, no dia 31/08/2021, às 9 horas, com concentração em frente ao CREAS, na Praça Zeca Soares, 98, com objetivo de conscientização da população em geral no combate à violência contra a mulher. Ofício s/n°, do senhor Cristiano Girardello, solicitando a emissão de certidão pelo Poder Legislativo informando a inexistência do exercício de qualquer cargo público, na municipalidade, pelo senhor Cesare Tiziano Giraldello. Ofício n° 149/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, em resposta ao Ofício 64/2021, indicando o Assessor Legislativo Fellipe Cavalieri Lima como titular e o Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva como suplente do Conselho Municipal de Defesa Civil, nos termos do inciso oitavo da Lei n° 2.185/2014. Ofício n° 150/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando à servidora Léia Fernanda dos Santos a Moção de Congratulação e Aplausos. Ato da Presidência n° 11/2021, que determina o retorno das sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes à modalidade remota. Edital de Convocação para a 32a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva manifestou sentimento de pesar pelos cidadãos piumhienses falecidos na semana. Agradeceu ao Prefeito pela instalação de wi-fi na Praça Agostinho Mariano, em Penedos. Agradeceu também pelos serviços de poda de árvore realizados. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu pela troca das lâmpadas nas Ruas Cleber Rodrigues da Silva, Neilson Soares da Costa e Anielo Camarano. Também manifestou sentimento de pesar pelos falecidos da semana. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a Indicação n° 221/2021, a qual solicita melhorias para a Avenida Dário de Melo. Discorreu sobre os atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, quanto aos pacientes sintomáticos respiratórios, solicitando que aguardem atendimento em local apropriado para que não haja contato com outros pacientes. Comentou sobre o início das obras de drenagem pluvial na Rua Ari Almada. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: O senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, encaminhou a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que visa à abertura de crédito especial no orçamento em curso no valor de R$ 1.736.855,12 (um milhão, Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) a ser utilizado para execução de obras de drenagem pluvial no trecho principal da Rua Severo Veloso e demais ruas da Lei n° 2.549, de 17 de junho de 2021.0 Prefeito requereu, nos termos legais, o regime de urgência para o Projeto. Os membros das Comissões Permanentes com competência para manifestar sobre a matéria apresentaram requerimento de regime de urgência especial, uma vez que o Poder Legislativo anseia pela realização da obra, a qual beneficiará aos moradores. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 106/2021, que requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 046/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, diante da necessidade de execução de obras de drenagem pluvial em várias ruas da cidade. Colocado em única discussão o Requerimento n° 106/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Requerimento n° 106/2021 aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Abre Crédito Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 046/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Projeto de Lei n° 046/2021 aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Em observância ao Ato da Presidência n° 011/2021, não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a divulgação dos projetos “Setembro Verde”, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência, e “Setembro Amarelo”, campanha de prevenção ao suicídio. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também se manifestou sobre os próximas. A obra será realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, com respaldo CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 José Israel Silva. Parabenizou o jovem piumhiense Filipe Rezende, que foi destaque no programa de televisão “Eliana”, pelo carinho com os animais de sua fazenda. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA 23/08/2021 (segunda-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme o Ato da Presidência n° 11, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 106/2021 que requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 046/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, diante da necessidade de execução de obras de drenagem pluvial em várias ruas da cidade. \ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Abre Crédito Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL N° 037/2021: “Cabe esta Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em execução. Assim, salientamos que o referido Projeto de Lei está incluindo rubricas orçamentárias, ou seja, ações não existentes nas peças orçamentárias para exercício de 2021. O procedimento está de acordo com legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG para abertura de crédito especial. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO N° 055/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 046/2021. No entanto, este parecer não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo seus fundamentos ser utilizados ou não pelos membros desta Casa.”. PARECER CLJR, CFO e CSPPMUC N° 066/2021: “ Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Jurídico e Contábil, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n° 046/2021, em razão de sua constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e conformidade com as regras definidas pelo TCEMG para abertura de crédito especial”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 6o do Ato da Presidência n° 11/2021 apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Saladas Sessões, 20 de agosto de 2021. REINA1DO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadr este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Oroânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'ia disponibilizaçáo: 2w I (.$> UájJJ 10 $ Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23/08/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVANANTONIO DA SILVA JOÂO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, sto de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4