| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-09-13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 35a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos treze dias de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 34a Sessão Ordinária, realizada no dia oito de setembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 047/2021, que "Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro Nova Esperança, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 056/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 068/2021, favoráveis à tramitação do projeto. Requerimento n° 109/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo de os vigilantes do quadro de servidores municipais não realizarem o registro no ponto eletrônico. Requerimento n° 112/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: I - Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO n° 006/2012 - Certificado para funcionamento da Atividade de Tratamento de Esgotos Sanitários e Interceptores (vigência até 24/05/2018); II - Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde 01/01/2018; III - Informar os nomes dos agentes públicos CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia; IV - Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento. Moção n° 016/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi. Relatório n° 006/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Requerimento n° 096/2021, que solicitou cópias das Licenças Ambientais para captação da água no Ribeirão Araras, que concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas, que servirão de fundamento para pedido de outras informações. Ofício n° 315/2021, do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Ofício n° 111/2021, da Secretaria Municipal de Educação, tecendo as informações solicitadas pela nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, através do Requerimento 103/2021, referente aos Kits de alimentação. Ofício n° 318/2021, do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando os documentos solicitados mediante o Ofício n° 153/2021, o qual enviou o Requerimento n° 107/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Loteamento São Geraldo. Ofício s/n°, do senhor Adeberto José de Melo, Prefeito Municipal de Piumhi 2016/2020, solicitando a concessão de cópias integrais dos autos das seguintes Denúncias/Representações, que originaram a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’S): Processo 2/2020 - Representação para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município. (Área de 5,8 hectares, avaliado em 100 mil reais); Processo 1/2021 -Apuração de supostas irregularidades relacionadas aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal; Processo 4/2020, também referente à análise dos gastos com combustíveis utilizados na frota municipal. Ofício n° 012/2021, de autoria da Presidente da Associação das Mulheres de Peito, senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, no qual convida a Câmara de Piumhi a realizar a iluminação externa de sua estrutura na cor ROSA em alusão ao Outubro Rosa, comemorado ao longo do mês. Ofício n° 155/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, convidando a senhora Rosélia Silveira para participar desta sessão, de forma remota, com a finalidade de explanar sobre a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência em nosso Município. Ofício n° 156/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Página 2 de 6 jl3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 044, de 9 de setembro de 2021, que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG". Ofício n° 157/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 108/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara, os quais requerem informações e documentos a respeito da aquisição do Castramóvel. Ofícios n°s 158,159,160/2021-Administrativo e Ofícios n° 061 e 062/2021-lnternos, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando em cumprimento ao disposto no art. 75, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, cópia, na íntegra em DVD no formato PDF, do processo (Procedimento n° 003/2021) referente à apuração de suspeitas de irregularidades nos gastos com combustíveis que abastecem a Frota Municipal, em que figura como representante a Vereadora, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, às seguintes autoridades: Conselheiro Mauri José Torres Duarte, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG; Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz; Representante - Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, e Vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Edital de Convocação para a 35a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre a Associação dos Agricultores de Piumhi e sobre as estradas rurais da região. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou estudo para implantação de sinalização na Rua Zoroastro da Costa Lima. Falou sobre a extensão da rede elétrica no bairro Nova Piumhi e pediu ao prefeito uma atenção especial nesta necessidade. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pediu providências quanto à Indicação n° 226/2021, a qual solicita melhorias para estrada rural do Motel Lumini, próximo ao Posto Brazinho. Pediu providências quanto ao Ofício n° 105/2021/SOL.VER, o qual solicita infraestrutura no Bairro Nova Piumhi para que proprietários possam construírem seus lotes. Falou sobre o Requerimento n° 109/2021, o qual solicita que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo de os vigilantes da prefeitura não realizarem o registro no ponto eletrônico; e Requerimento n° 112/2021, o qual solicita informações a respeito das licenças ambientais do SAAE de Piumhi. Manifestou sua contrariedade quanto ao resultado no Parecer Final da CPI dos combustíveis, abordando dados que indicam divergência na quantidade de Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 litros abastecidos pelos veículos da prefeitura. O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre a Indicação n° 244/2021, a qual solicita acessibilidade para deficientes na esquina da Rua Melvira Cassini, próximo ao número 160; Indicação n° 243/2021, a qual solicita a pintura de estacionamento de motocicletas na Rua Armando Viotti, próximo à farmácia Inova, altura do número 135; Ofício n° 139/2021/SOL.VER, o qual solicita que seja estudada a possibilidade de aumento do número máximo de pessoas e do período de velórios, observando todos os protocolos sanitários pela Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. Solicitou ao Presidente que as sessões plenárias voltem a ser realizadas de forma presencial. Agradeceu ao Departamento de Estradas pelo trabalho realizado na Mata dos Rosas. A Vereadora Shirley pediu aparte e se manifestou contra a volta das sessões presenciais. O Vereador Carlos Leonel pediu aparte e apoiou o pedido do Vereador Gilvan, a favor das sessões presenciais. O Vereador João Marcos, também em aparte, sugeriu que a solicitação da realização das sessões na forma presencial seja analisada levando em consideração a opinião da maioria dos vereadores. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira solicitou ao Departamento de Estradas o reparo no buraco perto da fazenda do Dr. César, em Paciência. Agradeceu ao Departamento de Trânsito pela rapidez no atendimento da solicitação de ajustamento da placa de “PARE” na Rua José Domingues de Araújo. Quanto às reuniões presenciais, manifestou-se favorável. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira manifestou sua indignação com a matéria divulgada nas redes sociais e na imprensa falada do Município, pela autora da representação da CPI dos combustíveis, na qual colocou como falta de sensibilidade da Comissão a responsabilidade da apuração dos fatos. O Vereador João Marcos Macedo Silveira complementou a fala do Vereador Carlos Leonel, manifestando-se chateado com as acusações da Vereadora, devido a seu trabalho na Comissão e sua moral terem sido questionadas. Afirmou ter se empenhado ao máximo no trabalho da Comissão e disse estar com sua consciência tranquila quanto à sua conduta. O Vereador Gilvan Antônio da Silva pediu a palavra expondo que a Comissão fez um trabalho honesto e transparente, e que o trabalho dos vereadores na Comissão foi cumprido, cabendo agora análise do Ministério Público, e pediu respeito. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu que o Prefeito fosse convidado para reunião na Câmara, para que sejam passadas a ele pessoalmente as demandas da cidade constantes nas indicações, ofícios e requerimentos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 S&3 outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 047/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “contra”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “contra”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “contra”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “contra"; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Conforme art. 20, III do Regimento Interno, em caso de empate, o Presidente vota. Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “contra”. Projeto de Lei n° 047/2021 rejeitado por 5 (cinco) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 109/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo de os vigilantes do quadro de servidores municipais não realizarem o registro no ponto eletrônico. Colocado em única discussão o Requerimento n° 109/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor"; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Requerimento n° 109/2021 aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 112/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: I - Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO n° 006/2012 (Licença de Operação para funcionamento da atividade Tratamento de Esgotos Sanitários e Interceptares; vigência até 24/05/2018); II - Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde 01/01/2018; III - Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia; IV - Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento. Colocado em única discussão o Requerimento n° 112/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Maree veira: “a favor"; Vereador José Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Antônio Camargo Júnior: "a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Requerimento n° 112/2021 aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 016/2021. de autoria dos Vereadores dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi. Colocada em única discussão da Moção n° 016/2021, os Vereadores José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior se manifestaram. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor'’; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. Moção n° 016/2021 aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, convidou a senhora Rosélia Silveira, Presidente da Comissão de Atualização da Diretoria e Estatuto da Superação, de forma remota, com a finalidade de explanar sobre a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência em nosso Município. Rosélia Silveira fez uso da palavra e discorreu sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Frisou que Piumhi ainda precisa avançar em ações com foco na pessoa com deficiência para que essas pessoas possam ter uma qualidade de vida melhor. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Os trabalhos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme o Ato da Presidência n° 11, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, serão realizados na modalidade remota às 19:30 horas. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 34a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 056/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 068/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 047/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimentar<Mécnica legislativa”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do Projeto de Lei n° 047/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 109/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado a esta Casa Legislativa a justificativa do porquê os Vigilantes não realizam o registro no ponto eletrônico. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 112/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: I - Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO n° 006/2012 (vigência até 24/05/2018); II - Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde de 01/01/2018; III - Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia; IV - Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 016/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Limitado o número de 5 (cinco) inscritos, qualquer cidadão poderá ser inscrever previamente, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da sessão, deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, o tempo para uso da palavra a que se refere o caput do art. 199 será de 05 (cinco) minutos, para tanto, será disponibilizado o link. * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 - Conforme art. 6o do Ato da Presidência n° 11/2021, apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. Piumhi-MG, Sala 3S Sessões, 10 de setembro de 2021. REINALBQJOpS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicatíc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'Ia disponsfejlizacão: ( O / C lCj Ú Ü À ! Data da publicação: ( ÍJ i ( ) cl iJilJl _____ ____________________________ Página 3 de 4