| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 285 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 36a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte dias de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e dois minutos e término às vinte e uma horas e um minuto, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, e ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 35a Sessão Ordinária, realizada no dia treze de setembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 017/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao escritor e historiador Luís Augusto Júnio Melo pelos anos dedicados à história de nosso Município. Projeto de Lei n° 050/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências”. Ofício n° 036/2021, da Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva, solicitando o agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 2° Quadrimestre de 2021, conforme inciso IV do art.4° da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012. Ofício n° 325/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.562/2021, que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Município de Piumhi/MG”. Edital de Convocação da AMPARO - Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” para a 5a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 horas do dia 30/09/2021, no endereço de sua sede em Piumhi, onde serão analisados e discutidas alterações pontuais do Estatuto, para fins de obtenção de repasses nas esferas de Governo Estadual e Federal. Ofício s/n°, enviado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, encaminhando exemplares do Anuário de Extensão do instituto. Ofício Circular n° 2/2021, de autoria da Segunda-Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, referente à apresentação do Programa de Interação Legislativa - PROLEGIS. Tratase de programa dedicado a promover a aproximação e a troca de experiências entre esta Casa, as Assembléias Legislativas e Câmara Municipais. O maior objetivo do PROLEGIS é colaborar para o pleno exercício da representação de todos os legisladores, por meio do debate de grandes questões nacionais e de temas de Interesse local, incrementando a efetividade das normas elaboradas e das políticas públicas aprovadas, bem como o avanço das ações de fiscalização. Ofício n° 161/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 109/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, a qual requer que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo de os vigilantes do quadro de servidores municipais não realizarem o registro no ponto eletrônico. Ofício n° 162/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 112/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: I - Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO n° 006/2012 - (vigência até 24/05/2018); II - Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde 01/01/2018; III - Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia; IV - Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento. Ofício n° 163/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Moção n° 015/2021, de Congratulação e Aplausos ao senhor Wellington Melo - Artista Plástico pelo belíssimo trabalho artístico realizado no Município. Ofício n° 164/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, ao senhor Adeberto José de Melo, Prefeito Municipal de Piumhi na gestão 2017/2020, encaminhando as cópias dos Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 seguintes documentos: - Processo n° 002/2020 - Representação para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares avaliada em R$ 100.000,00); - Processo n° 004/2020 - Representação para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal; - Procedimento n° 003/2021 - Representação n° 001/2021 - Requerimento n° 007/2021 protocolizado em 22/01/2021 - Requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal. Ofício n° 165/2021 e Ofício n° 166/2021 da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidando respectivamente a senhora Daniela Faria Castro - enfermeira e senhora Débora Kelly Silva Alves Pereira - psicopedagoga e coordenadora do Espaço Iguales, para participarem desta 36a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência em nosso Município. Ato da Presidência n° 12/2021, que determina o retorno das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de forma presencial e limita a presença de público ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa. Edital de Convocação para a 36a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva manifestou sentimento de pesar pelo falecimento da senhora Maria Joana dos Santos e do senhor Geraldo Goulart. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao setor de obras do município pela revitalização do calçamento da Rua Zoroasto da Costa Lima e informou, que posteriormente será realizada a pavimentação com a bloquetagem no início da referida rua. Comentou que em reunião do Comitê de Enfrentamento à pandemia, apresentou ofício solicitando a possiblidade da Igreja operar com cinquenta por cento da sua capacidade. Comentou sobre ofício encaminhado Diretor da AB Nascente das Gerais e para o Deputado Marcelo Álvaro, solicitando agendamento de reunião para tratar do assunto relacionado ao envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3° Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM para o desempenho das atividades fins da corporação e melhoria no atendimento a toda a população do Município de Piumhi e região. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao prefeito e ao Departamento de Estradas pelo reparo na estrada próxima à Fazenda Dr. César, em Paciência. Discorreu sobre a falta de água no município e relatou preocupação na localidade de captação de água do Rio Piumhi, pois no último sábado (18/09) encontrou o local arrombado; inform ou\ie pediu providências ao Diretor do SAAE CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 para proteger o restante do equipamento que não foi roubado. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao prefeito e ao Setor de Obras, pelas adequações na base de atendimento do SAMU. Falou da Indicação n° 249/2021, a qual solicita que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de implantação do CAP’S I no Município de Piumhi. Discorreu sobre o Ofício n° 115/2021 /SOL.VER, o qual solicita que sejam viabilizados recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos necessários para a montagem de um laboratório especializado para a realização de Curso Técnico de Enfermagem, requisito básico para a implantação do curso profissionalizante na Escola Estadual Professor Francisco de Paulo Rebelo Horta. Finalizando, parabenizou a inauguração do monumento em homenagem ao profissional da saúde, na Praça Guia Lopes. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva também parabenizou a inauguração do monumento na Praça Guia Lopes, parabenizando também o Vereador João Marcos, pela idealização da ideia. Na ORDEM DO DIA: A matéria constante da pauta da ordem do dia desta sessão é de coautoria deste presidente. Em atendimento ao art. 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou a condução da deliberação da Moção n° 017/2021 ao 2o Secretário, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 017/2021, de Congratulação e Aplausos de Congratulação e Aplausos ao escritor e historiador Luís Augusto Júnio Melo pelos anos dedicados à história de nosso Município, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Vereador Wilde retomou a direção dos trabalhos ao senhor Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a senhora Daniela Faria Castro, enfermeira, e a senhora Débora Kelly Silva Alves Pereira, psicopedagoga e coordenadora do Espaço Iguales, para participar desta sessão, com a finalidade de explanar sobre a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência no município. Daniela Faria Castro fez uso da palavra e falou sobre o setembro azul, o qual chama a atenção da luta para a sensibilidade e inclusão da comunidade surda no mundo, cujo objetivo é devolver a reflexão sobre os direitos das pessoas surdas na sociedade. Débora Kelly Silva Alves Pereira fez uso da palavra e discorreu sobre o setembro verde, enfatizando a luta da inclusão social e escolar, e também as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam, quanto à Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 atendimento, nos mais diversos setores. O Vereador Fábio Tulim parabenizou o trabalho das convidadas. O Vereador João Marcos também parabenizou as convidadas, e também discorreu sobre a inclusão das pessoas com deficiência. No USO DA PALAVRA: Antônio Glender, da Associação de Capoeira Arte e Liberdade e Projeto Abrindo Caminhos, questionou sobre a divisão dos valores para as entidades e pediu que os vereadores examinem o que cada entidade está recebendo, para que esta divisão ocorra de forma mais justa e moral. Maria Isabel de Oliveira, do Projeto Reconstruindo Vidas, ressaltou os trabalhos que as instituições assistenciais têm feito na pandemia, como doação de cestas básicas, apoio para recebimento do auxílio emergencial, plantão nos atendimentos de psicóloga e assistente social; pediu que os vereadores revejam o orçamento e que seja informado às instituições qual critério está sendo avaliado para destinar o valor para cada instituição. José dos Reis, da Associação Arte e Liberdade, pediu aos vereadores que revisassem o orçamento das entidades, levando em consideração o trabalho de prevenção às drogas, alcoolismo, e tabagismo que realizam. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira lembrou do Dia do Funcionalismo Público, 20 de setembro, e parabenizou os trabalhadores. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ÍIW i Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA 20/09/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Conforme art. 1° do Ato da Presidência n° 12, de 16 de setembro de 2021, fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 35a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 017/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao escritor e historiador Luís Augusto Júnio Melo pelos anos dedicados à história de nosso Município. * * * CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 2o do Ato da Presidência n° 12/2021, fica limitado o número de 5 (cinco) inscritos para uso da palavra. Conforme o Regimento Interno, qualquer cidadão poderá se inscrever previamente, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da sessão, e deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará. O tempo para uso da palavra a que se refere o caput do art. 199 será de 05 (cinco) minutos. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala,das Sessões, 17 de setembro de 2021. S REIS SILVA Municipal de Piumhi REI Presidente da DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadr este, no quadro de avisos da Câmara Municipal, Cumprindo assim o que determina a Lei Oroânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'ia disponiiiilizaçáo: 1 Y / CT iZQj?] Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/09/2021 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA ANTÔNIO DA SILVA J O Ã O M A K C U 5 M A C E D O S IL V E IR A JOSÉ Ah ÚNIOR Piumhi-MG, Saja das Sessões, 17 de setembro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3