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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2021-09-27
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
37a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e sete dias de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e duas horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada
a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores, e ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O senhor Presidente
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no
dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete)
votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete)
votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS
e EXPEDIDOS: Relatório n° 007/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e
Reinaldo dos Reis Silva, referente ao Procedimento n° 036/2021, o qual solicitou
informações/documentos referentes ao retorno das aulas presenciais. Projeto de Lei n° 051/2021,
de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a
Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato-APPARTE e dá outras providências”. Ofício
n° 15/2021, de autoria da Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, Contadora do SAAE de Piumhi, a qual
encaminha arquivos (documentos digitalizados) referentes à execução orçamentária e financeira
relativa ao mês de agosto de 2021, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. Ofício n°
90/2021, de autoria do Secretário de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Arthur
Ferreira Rezende Delfim, o qual solicita a indicação de um titular e um suplente para a composição
do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Lei Municipal n° 2446/2019,
artigo 12. Ofício n° 171/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis
Silva, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 90/2021, informando ao Secretário de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Arthur Ferreira Rezende Delfim, os membros para comporem o
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Conselho. Ofício n° 330/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual
encaminha resposta ao Ofício n° 161/2021/ADM.GAB, informando o motivo de os vigilantes não
baterem ponto eletrônico. Ofício n° 33/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix,
Contadora do Município de Piumhi, a qual encaminha arquivos (documentos digitalizados) referentes
à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de julho de 2021, para apreciação e análise
desta Casa Legislativa. Ofício n° 1.652/2021, de autoria do Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, Deputado Agostinho Patrus, e da Presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, Deputada Ana Paula Siqueira, os quais encaminham para conhecimento a
“Cartilha Sempre Vivas: Serviços de Atendimentos à Mulher". O material reúne informações
relevantes sobre a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres e os locais e as formas de
atendimento diante de uma situação de violação de direitos. Ofício n° 0508/2021, de autoria do
Diretor da AB Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, encaminhando informações
relacionadas ao envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3o Pelotão de Bombeiros Militar -
Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM - para o desempenho das atividades fins da corporação e
melhorar o atendimento a toda população do Município de Piumhi e região e referente ao
agendamento de reunião para tratar do envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3° Pelotão de
Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM. Ofício n° 14/2021, de autoria da
Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, Sra. Adriana Silva Honório
Rosa, a qual solicita medidas para que se possa evitar problemas maiores para os moradores que no
momento tem sofrido com poeira no preparo do terreno; as casas do entorno estão tomadas de pó,
além de não ser garantida a proteção adequada às pessoas que circulam ou moram nos arredores;
a população sequer tem conhecimento sobre a toxicidade dos produtos utilizados, haja vista o plantio
de soja próximo à área urbana no Bairro Nova Esperança, próximo aos Loteamentos I e II. Denúncia
n° 003/2021, recebida através do Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
Despacho da Presidência, referente ao Procedimento N° 048/2021, Denúncia n° 003/2021 - Serviço
de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 353/2021, de autoria do Promotor de
Justiça Dr. Tárik Barroso de Araújo, o qual informa que a representação encaminhada a este Órgão
foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Notícia de Fato, que
recebeu o n° MPMG- 0515.21.000207-4. Ofício n° 167/2021, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 036/2021, informando
à Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, que o Plenário desta Casa estará à
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disposição no dia 04/10/2021 (segunda-feira), no horário de 20h30, para apresentação dos
indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão -
RDQA para o 2o Quadrimestre - competência de 2021. Ofício n° 168/2021, de autoria do Presidente
do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os
quais convidam o Escritor e Historiador Luís Augusto Júnio Melo, para participar da 37a Sessão
Ordinária que será realizada no dia 27/09/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder
Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos pelos anos dedicados à história de
nosso Município. Ofício n° 169/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos
Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Jovem Milena Teixeira
Costa, para participar da 37a Sessão Ordinária, com a finalidade de fazer uma apresentação musical
enaltecendo a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão
da pessoa com deficiência em nosso Município. Ofício n° 170/2021, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, para explanar sobre assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.
Ofício n° 072/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual
encaminha à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, as cópias dos Ofícios enviados ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, ao Prefeito Municipal e Ministério Público, referentes
à Representação n° 001/2021 - CPI para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos
com combustíveis que abastecem a frota municipal. Edital de Convocação para a 37a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Prefeito
Municipal Dr. Paulo César Vaz foi convidado a participar desta sessão para explanar sobre assuntos
relacionados à Administração Pública Municipal. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira questionou o
prefeito sobre a falta de água no Bairro Pérola Negra, sobre a grande quantidade de cães
abandonados nas ruas e sobre o transporte coletivo. O Vereador José Antônio Camargo Júnior
questionou o prefeito sobre a ênfase no setor do Turismo e sobre a Sala Mineira do empreendedor.
O Vereador José Welington da Silva pediu que o prefeito discorresse sobre o andamento da ponte
do Pari-Velho, ponte situada na divisa de Piumhi e Capitólio; sobre a drenagem pluvial no Bairro Vila
Agreny e sobre o andamento da obra da Praça Léo Funchal. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira reforçou com o prefeito, as necessidades de pavimentação e extensão de rede elétrica no
Bairro Vila Agreny. Questionou-o sobre a solicitação de instalação de banheiro na Praça Guia Lopes,
e sobre a possibilidade de construção de área de lazer e posto c'e sa '1;.no "3alirro Novo Horizonte.
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O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu por reunião com a equipe “Nós é o Toque’’,
e disponibilização de espaço para o projeto. Agradeceu aos empresários que se dispuseram a
interligar a água dos poços artesianos na rede do SAAE. Questionou o prefeito sobre a construção
da praça no Bairro Morada do Sol, da praça no Bairro Novo Horizonte, e a implantação da Saúde do
Homem, no município. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira exaltou os benefícios para a
população, com a união do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Cumprimentou o Vereador Fábio
Tulim pelo excelente trabalho que tem realizado como Vereador. E manifestou sentimento de pesar
pelo falecimento do senhor Mitermyer Alves Terra. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu
ao prefeito pela atenção que tem dado às necessidades de Penedos. Agradeceu também ao
Departamento de Estradas e Departamento de Trânsito pela prontidão no atendimento das demandas
da cidade. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva reforçou com o prefeito, a necessidade
do transporte público no município, o asfaltamento da Rua Marçal Moreira e a bloquetagem do
canteiro central da Avenida Dário de Melo. Na ORDEM DO DIA: O serviço de Ouvidoria online da
Câmara Municipal recebeu, no dia 14 de setembro de 2021, uma denúncia anônima a respeito do
Parecer Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apuração de
supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal.
O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira procedeu à leitura na íntegra da Denúncia e, em
seguida, à leitura do Despacho emitido pelo Presidente da Câmara. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA N° 003/2021, em relação à apuração, por meio da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de supostos ataques à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria em Sessão Plenária, conforme art. 14, parágrafo único, da Resolução n° 06/2016. Colocado em
única discussão a Denúncia n° 003/2021, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira se manifestou,
informando que foi feita a apuração da causa com muita relevância e prudência, com auxílio dos
assessores contábil e jurídico, e pediu ao denunciante que aguarde o resultado do Ministério Público
e do Tribunal de Contas. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira se manifestou elogiando o trabalho da
Vereadora Shirley, porém, não considerou que houve agressão contra a vereadora, mas sim, uma
discussão de pauta normal dentro de uma Câmara. O Vereador João Marcos Macedo Silveira se
manifestou dizendo que a explanação desta denúncia ao Plenário, não apenas cumpre com o que
determina o Regimento Interno, mas também traz clareza e transparência à população, demonstrando
que não há intenção de acobertar nada e ninguém. E que, assim como a Vereadora
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Shirley fez comentários nas redes sociais envolvendo os membros da CPI, eles se manifestaram com
direito de resposta, em sessão plenária. O Vereador José Antônio Camargo Júnior justificou seu
voto, falando que também já foi membro de CPI, e que o trabalho da Comissão é feito com muita
responsabilidade, com apoio das assessorias contábil e jurídica. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
reforçou que o trabalho da Comissão foi realizado com responsabilidade, obedecendo os trâmites
legais. Colocada em única votação, foi rejeitada por 7 (sete) votos. A Câmara Municipal de Piumhi
aprovou, na 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2021, a Moção n° 017/2021,
de Congratulação e Aplausos de Congratulação e Aplausos ao escritor e historiador Luís Augusto
Júnio Melo pelos anos dedicados à história de nosso Município, de autoria dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio 
da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. O senhor Luís Augusto Júnio Melo foi convidado à frente do
Plenário para outorga da referida Moção. Em seguida, fez uso da palavra e agradeceu pela Moção. A 
Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira,
convidou a cantora Milena Teixeira Costa com a finalidade de fazer uma apresentação musical
enaltecendo a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão
da pessoa com deficiência em nosso Município. Milena foi convidada à frente para realizar sua
apresentação. No USO DA PALAVRA: Matheus Soares, Diretor da Casa de Maria, solicitou auxílio
financeiro para a Casa de Maria, por meio de emendas. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador
José Antônio Camargo Júnior comentou sobre projeto de turismo e cultura que poderá ser premiado
de R$80.000,00 (oitenta mil reais) até R$200.000,00 (duzentos mil reais) pelo Governo Estadual.
Informou que o Deputado Cássio Soares liberou um recurso de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
para equipar a UBS Joaquim Terra, no Bairro Santo Antônio. Comentou sobre o projeto de sua autoria
que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato -
APPARTE e dá outras providências” e pediu apoio aos vereadores. E cumprimentou o historiador Luís
Augusto pelo trabalho que tem realizado no município. O Vereador José Welington da Silva informou
ao Matheus Soares, que esteve em Brasília e entregou o ofício referente à Casa de Maria, nas mãos
do Assessor do Senador Rodrigo Pacheco. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira se solidarizou com
a Casa de Maria e doou R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) para a instituição. Não havendo mais
nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p ro v a ç ã o .^ s i^ ^ s ^ ^ ^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37º SESSÃO ORDINÁRIA
27/09/2021 (segunda-feira) — 19h30
1º Sessão Legislativa Ordinária — 19º Legislatura — 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Conforme art. 1º do Ato da Presidência nº 12, de 16 de setembro de 2021,
fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30
(trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
| — leitura e aprovação da Ata da 36º Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de setembro de
2021;
|| — leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
Ill — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
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GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
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ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA Nº 003/2021, através do serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal-Secretaria
Legislativa, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de setembro de 2021, em relação à apuração,
através da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de supostos ataques à Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria em Sessão Plenária, conforme art. 14, parágrafo único, da Reso lução nº 06/2016.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme art. 2º do Ato da Presidência nº 12/2021, fica limitado o número de 5 (cinco) inscritos
para uso da palavra. Conforme o Regimento Interno, qualquer cidadão poderá se inscrever
previamente, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da
sessão, e deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará. O tempo para uso da palavra a que
se refere o caput do art. 199 será de 05 (cinco) minutos.
kkk
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
kk
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de setembro de 2021.
REINAL OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal, Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72. |
Data da disponibilização: .
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Data da publicação: 247 04 122]
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37º SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 27/09/2021
—
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
RPI FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
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ILVAN ANTÔNIO DA SILVA
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JOSÉ ANTÔNIO RGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
ON JOSÉ WELIK DA SILVA
Presidente da Câmára Municipal de Piumhi
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