| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-09-27 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ^ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 37a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e sete dias de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e duas horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, e ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório n° 007/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, referente ao Procedimento n° 036/2021, o qual solicitou informações/documentos referentes ao retorno das aulas presenciais. Projeto de Lei n° 051/2021, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato-APPARTE e dá outras providências”. Ofício n° 15/2021, de autoria da Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, Contadora do SAAE de Piumhi, a qual encaminha arquivos (documentos digitalizados) referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de agosto de 2021, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. Ofício n° 90/2021, de autoria do Secretário de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Arthur Ferreira Rezende Delfim, o qual solicita a indicação de um titular e um suplente para a composição do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Lei Municipal n° 2446/2019, artigo 12. Ofício n° 171/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 90/2021, informando ao Secretário de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Arthur Ferreira Rezende Delfim, os membros para comporem o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Conselho. Ofício n° 330/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 161/2021/ADM.GAB, informando o motivo de os vigilantes não baterem ponto eletrônico. Ofício n° 33/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, Contadora do Município de Piumhi, a qual encaminha arquivos (documentos digitalizados) referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de julho de 2021, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. Ofício n° 1.652/2021, de autoria do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Agostinho Patrus, e da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Ana Paula Siqueira, os quais encaminham para conhecimento a “Cartilha Sempre Vivas: Serviços de Atendimentos à Mulher". O material reúne informações relevantes sobre a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres e os locais e as formas de atendimento diante de uma situação de violação de direitos. Ofício n° 0508/2021, de autoria do Diretor da AB Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, encaminhando informações relacionadas ao envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3o Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM - para o desempenho das atividades fins da corporação e melhorar o atendimento a toda população do Município de Piumhi e região e referente ao agendamento de reunião para tratar do envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3° Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM. Ofício n° 14/2021, de autoria da Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, Sra. Adriana Silva Honório Rosa, a qual solicita medidas para que se possa evitar problemas maiores para os moradores que no momento tem sofrido com poeira no preparo do terreno; as casas do entorno estão tomadas de pó, além de não ser garantida a proteção adequada às pessoas que circulam ou moram nos arredores; a população sequer tem conhecimento sobre a toxicidade dos produtos utilizados, haja vista o plantio de soja próximo à área urbana no Bairro Nova Esperança, próximo aos Loteamentos I e II. Denúncia n° 003/2021, recebida através do Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. Despacho da Presidência, referente ao Procedimento N° 048/2021, Denúncia n° 003/2021 - Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 353/2021, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Tárik Barroso de Araújo, o qual informa que a representação encaminhada a este Órgão foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Notícia de Fato, que recebeu o n° MPMG- 0515.21.000207-4. Ofício n° 167/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 036/2021, informando à Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, que o Plenário desta Casa estará à Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 disposição no dia 04/10/2021 (segunda-feira), no horário de 20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 2o Quadrimestre - competência de 2021. Ofício n° 168/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam o Escritor e Historiador Luís Augusto Júnio Melo, para participar da 37a Sessão Ordinária que será realizada no dia 27/09/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos pelos anos dedicados à história de nosso Município. Ofício n° 169/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Jovem Milena Teixeira Costa, para participar da 37a Sessão Ordinária, com a finalidade de fazer uma apresentação musical enaltecendo a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência em nosso Município. Ofício n° 170/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para explanar sobre assuntos relacionados à Administração Pública Municipal. Ofício n° 072/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, as cópias dos Ofícios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, ao Prefeito Municipal e Ministério Público, referentes à Representação n° 001/2021 - CPI para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal. Edital de Convocação para a 37a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz foi convidado a participar desta sessão para explanar sobre assuntos relacionados à Administração Pública Municipal. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira questionou o prefeito sobre a falta de água no Bairro Pérola Negra, sobre a grande quantidade de cães abandonados nas ruas e sobre o transporte coletivo. O Vereador José Antônio Camargo Júnior questionou o prefeito sobre a ênfase no setor do Turismo e sobre a Sala Mineira do empreendedor. O Vereador José Welington da Silva pediu que o prefeito discorresse sobre o andamento da ponte do Pari-Velho, ponte situada na divisa de Piumhi e Capitólio; sobre a drenagem pluvial no Bairro Vila Agreny e sobre o andamento da obra da Praça Léo Funchal. O Vereador João Marcos Macedo Silveira reforçou com o prefeito, as necessidades de pavimentação e extensão de rede elétrica no Bairro Vila Agreny. Questionou-o sobre a solicitação de instalação de banheiro na Praça Guia Lopes, e sobre a possibilidade de construção de área de lazer e posto c'e sa '1;.no "3alirro Novo Horizonte. Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/M CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 I384 O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu por reunião com a equipe “Nós é o Toque’’, e disponibilização de espaço para o projeto. Agradeceu aos empresários que se dispuseram a interligar a água dos poços artesianos na rede do SAAE. Questionou o prefeito sobre a construção da praça no Bairro Morada do Sol, da praça no Bairro Novo Horizonte, e a implantação da Saúde do Homem, no município. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira exaltou os benefícios para a população, com a união do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Cumprimentou o Vereador Fábio Tulim pelo excelente trabalho que tem realizado como Vereador. E manifestou sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Mitermyer Alves Terra. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao prefeito pela atenção que tem dado às necessidades de Penedos. Agradeceu também ao Departamento de Estradas e Departamento de Trânsito pela prontidão no atendimento das demandas da cidade. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva reforçou com o prefeito, a necessidade do transporte público no município, o asfaltamento da Rua Marçal Moreira e a bloquetagem do canteiro central da Avenida Dário de Melo. Na ORDEM DO DIA: O serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal recebeu, no dia 14 de setembro de 2021, uma denúncia anônima a respeito do Parecer Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira procedeu à leitura na íntegra da Denúncia e, em seguida, à leitura do Despacho emitido pelo Presidente da Câmara. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA N° 003/2021, em relação à apuração, por meio da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de supostos ataques à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em Sessão Plenária, conforme art. 14, parágrafo único, da Resolução n° 06/2016. Colocado em única discussão a Denúncia n° 003/2021, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira se manifestou, informando que foi feita a apuração da causa com muita relevância e prudência, com auxílio dos assessores contábil e jurídico, e pediu ao denunciante que aguarde o resultado do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira se manifestou elogiando o trabalho da Vereadora Shirley, porém, não considerou que houve agressão contra a vereadora, mas sim, uma discussão de pauta normal dentro de uma Câmara. O Vereador João Marcos Macedo Silveira se manifestou dizendo que a explanação desta denúncia ao Plenário, não apenas cumpre com o que determina o Regimento Interno, mas também traz clareza e transparência à população, demonstrando que não há intenção de acobertar nada e ninguém. E que, assim como a Vereadora A Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Shirley fez comentários nas redes sociais envolvendo os membros da CPI, eles se manifestaram com direito de resposta, em sessão plenária. O Vereador José Antônio Camargo Júnior justificou seu voto, falando que também já foi membro de CPI, e que o trabalho da Comissão é feito com muita responsabilidade, com apoio das assessorias contábil e jurídica. O Vereador Gilvan Antônio da Silva reforçou que o trabalho da Comissão foi realizado com responsabilidade, obedecendo os trâmites legais. Colocada em única votação, foi rejeitada por 7 (sete) votos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2021, a Moção n° 017/2021, de Congratulação e Aplausos de Congratulação e Aplausos ao escritor e historiador Luís Augusto Júnio Melo pelos anos dedicados à história de nosso Município, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva. O senhor Luís Augusto Júnio Melo foi convidado à frente do Plenário para outorga da referida Moção. Em seguida, fez uso da palavra e agradeceu pela Moção. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a cantora Milena Teixeira Costa com a finalidade de fazer uma apresentação musical enaltecendo a Campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência em nosso Município. Milena foi convidada à frente para realizar sua apresentação. No USO DA PALAVRA: Matheus Soares, Diretor da Casa de Maria, solicitou auxílio financeiro para a Casa de Maria, por meio de emendas. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou sobre projeto de turismo e cultura que poderá ser premiado de R$80.000,00 (oitenta mil reais) até R$200.000,00 (duzentos mil reais) pelo Governo Estadual. Informou que o Deputado Cássio Soares liberou um recurso de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para equipar a UBS Joaquim Terra, no Bairro Santo Antônio. Comentou sobre o projeto de sua autoria que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências” e pediu apoio aos vereadores. E cumprimentou o historiador Luís Augusto pelo trabalho que tem realizado no município. O Vereador José Welington da Silva informou ao Matheus Soares, que esteve em Brasília e entregou o ofício referente à Casa de Maria, nas mãos do Assessor do Senador Rodrigo Pacheco. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira se solidarizou com a Casa de Maria e doou R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) para a instituição. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p ro v a ç ã o .^ s i^ ^ s ^ ^ ^ ) $A9l3P íJWüPágina 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumbhi.mg.leg.br E-mail: apoio Qcamarapiumbhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37º SESSÃO ORDINÁRIA 27/09/2021 (segunda-feira) — 19h30 1º Sessão Legislativa Ordinária — 19º Legislatura — 2º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Conforme art. 1º do Ato da Presidência nº 12, de 16 de setembro de 2021, fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) | — leitura e aprovação da Ata da 36º Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2021; || — leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; Ill — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. kkk GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. kk ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Nº 003/2021, através do serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal-Secretaria Legislativa, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de setembro de 2021, em relação à apuração, através da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de supostos ataques à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em Sessão Plenária, conforme art. 14, parágrafo único, da Reso lução nº 06/2016. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www. piumbi.mg.leg.br E-mail: apoio(Qcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 kEkK TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme art. 2º do Ato da Presidência nº 12/2021, fica limitado o número de 5 (cinco) inscritos para uso da palavra. Conforme o Regimento Interno, qualquer cidadão poderá se inscrever previamente, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da sessão, e deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará. O tempo para uso da palavra a que se refere o caput do art. 199 será de 05 (cinco) minutos. kkk EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) kk Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de setembro de 2021. REINAL OS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal, Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. | Data da disponibilização: . õ LiLo Data da publicação: 247 04 122] X aid Y Ã q Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio Qcamarapiumbhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37º SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27/09/2021 — CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA RPI FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Ml cÊ, ILVAN ANTÔNIO DA SILVA c Í e <c JOSÉ ANTÔNIO RGO JÚNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA ON JOSÉ WELIK DA SILVA Presidente da Câmára Municipal de Piumhi Página 3 de 3