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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-10-13
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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39a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de outubro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e quatro 
minutos e término às vinte horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões ‘‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’, localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do 
Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, 
e ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor Presidente colocou em 
votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 38a Sessão Ordinária e da 6a Sessão 
Extraordinária, realizadas no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura das 
Atas foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e 
foram declaradas aprovadas por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira 
fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Parecer n° 069/2021, da Comissão de 
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2021, 
mês de maio/2021 (Procedimento n° 034/2021). Parecer n° 070/2021, da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2021, mês de 
junho/2021 (Procedimento n° 035/2021). Parecer n° 071/2021, da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 007/2021, mês de maio/2021 
(Procedimento n° 037/2021). Parecer n° 072/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente 
à Prestação de Contas Mensal do Município n° 008/2021, mês de junho/2021 (Procedimento n° 
039/2021). Parecer n° 073/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de 
Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 007/2021, mês de julho/2021 (Procedimento n° 042/2021). 
Projeto de Lei n° 054/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Edson 
Hilário da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município 
de Piumhi-MG e dá outras providências’’. Projeto de Lei n° 055/2021, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, que “Dá nome de Alexandre Pereira Morais à Rua 04 localizada-rtb Loteamento
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Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de
Lei n° 056/2021, de autoria do Vereador Gitvan Antônio da Silva, que ‘‘Dá nome de Rogério Pereira 
Morais à Rua 05 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de 
Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 057/2021, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, que “Dá nome de Maria Afonsina da Costa à Rua 18 localizada no Loteamento 
Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de
Lei n° 058/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Escola Municipal 
Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a 
Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n°
059/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Diego Santos Galdino à
Academia de Saúde, situada na Rua Rafaela Gonçalves Tomé, n° 90, Loteamento Residencial 
Morada do Sol, Bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Relatório
n° 008/2021, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e 
João Marcos Macedo Silveira, referente ao Procedimento n° 031-2021 - Informações/documentos 
sobre atendimentos odontológicos no CEO. Relatório n° 009/2021, de autoria do Vereador Fábio 
Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 040/2021 - Informações/documentos sobre 
o Plano Diretor de Abastecimento de Água - PDAA. Relatório n° 010/2021, de autoria dos Vereadores 
José Welington da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e José Antônio Camargo Júnior, referente ao 
Procedimento n° 043/2021 - Informações/documentos referentes à infraestrutura do Loteamento São 
Geraldo. Relatório n° 011/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente 
ao Procedimento N° 041/2021 - Informações/documentos referentes à distribuição de kits 
alimentares. Relatório n° 012/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
referente ao Procedimento N° 046/2021 - Informações/documentos referentes ao ponto eletrônico 
dos vigilantes. Ofício n° 02/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita diversas 
melhorias para as ruas do Centro. Ofício n° 03/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o 
qual solicita instalação de placa na ponte sobre o Ribeirão Sujo, denominada como Francisco de 
Paula Rosa ‘Chico de Paula’. Ofício n° 04/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual 
solicita instalação de placas nas ruas do Bairro Alvorada. Ofício n° 05/2021, de autoria do Sr. Lellis 
Francisco da Silva, o qual solicita a criação de Projeto de Lei fixando no calendário municipal feriado 
no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Ofício n° 06/2021, de autoria do Sr. Lellis 
Francisco da Silva, o qual solicita instalação de quebra-molas e melhorias nas ruas do município.
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Ofício n° 07/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita o cumprimento da Lei do 
Zoneamento Industrial. Ofício n° 08/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita 
modernização da Cruz do Monte. Ofício n° 010/2021, de autoria da Presidente da Associação 
Sinhana Eva, Sra. Luciana Faria Costa, a qual convida o Presidente do Poder Legislativo para 
conhecer o trabalho social realizado pela Associação. Ofício n° 017/2021, de autoria da Presidente 
da Associação Sinhana Eva, Sra. Luciana Faria Costa, a qual convida os Vereadores do Poder 
Legislativo para conhecer o trabalho social realizado pela Associação e na oportunidade solicita 
destinação de Emenda Impositiva para a referida Associação. Portaria n° 033, de 05 de outubro de 
2021, que “Dispõe sobre o ponto facultativo e transferência da 39a Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Piumhi e dá outras providências. Ofício n° 151/2021, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo cópia do 
Ofício n° 014/2021, de autoria da Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova 
Esperança, referente ao plantio de soja no perímetro urbano, para análise e possível tomada de 
providências. Ofício n° 173/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos 
Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Presidente da 
Associação Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, para participar da 39a 
Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13/10/2021 (quarta-feira), às 19h30, na sede do Poder 
Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a 
importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Ofício n° 174/2021, de autoria 
do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo 
Silveira, os quais convidam a Presidente da Associação Amparo, Sra. Fabiana Faria Costa, para 
participar da 40a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 18/10/2021 (segunda-feira), às 19h30, 
na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, 
reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Ofício n°
175/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador 
João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Enfermeira e Coordenadora da Saúde da Mulher, 
Sra. Tassyane Tavares Castro, para participar da 41a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 
25/10/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar 
sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do 
câncer de mama e, mais recentemente do colo do útero, ressaltando os cuidados preventivos com a 
saúde física e emocional da mulher. Ofício n° 176/2021, de autoria de Presidente do Poder
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Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais 
convidam a Sra. Marli Aparecida de Oliveira, para participar da 41a Sessão Ordinária que será 
realizada no dia 25/10/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade 
de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico 
precoce do câncer de mama. Ofício n° 177/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. 
Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o representante 
legal da Rádio Piumhi FM -104,3 FM para participar da 39a Sessão Ordinária, que será realizada no 
dia 13/10/2021 (quarta-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de 
Congratulação e Aplausos pela qualidade, competência e enormes serviços prestados à comunidade 
de Piumhi, especialmente nesta época de pandemia. Ofício n° 178/2021, de autoria do Presidente 
do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais 
convidam o representante legal da Rádio Onda Oeste FM 100,3 FM para participar da 39a Sessão 
Ordinária, que será realizada no dia 13/10/2021 (quarta-feira), às 19h30, na sede do Poder 
Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos pela qualidade, competência e 
enormes serviços prestados à comunidade de Piumhi, especialmente nesta época de pandemia. 
Ofício n° 189/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, 
informando à Presidente do Lar São Francisco de Assis, Sra. Elisa Almeida Guerra Carvalho, que o 
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) foi repassado pelo Município de Piumhi à Associação das 
Mulheres de Peito em 26/06/2021, impossibilitando o redirecionamento do valor para a referida 
Organização Social. Edital de Convocação para a 39a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Indicação n° 262/2021, a 
qual solicita que seja realizado estudo técnico para resolver o problema de escoamento de água da 
Rua João Pereira de Barros, próximo ao haras; Indicação n° 261/2021, a qual solicita que seja 
realizado um estudo técnico sobre a viabilidade de asfaltar o final da Rua Eugênio Gonçalves Tomé: 
Indicação n° 263/2021, a qual solicita que seja realizado estudo técnico para solucionar o excesso de 
crianças nas salas das creches/CMEIS do município. E parabenizou o Vereador Gilvan pela iniciativa 
do Projeto de Lei n° 058/2021, o qual "Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à 
escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município 
de Piumhi-MG e dá outras providências”. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu 
ao Departamento de Estradas, Departamento de Meio Ambiente e Departamento de Obras, pelo 
atendimento das demandas da cidade. Comentou sobre a falta de enerqia elétrica na zona rural de
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Piumhi, por um período de mais de 30 (trinta) horas, manifestando repúdio com relação à prestação 
de serviços da Cemig aos produtores rurais. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre 
o Ofício/solicitação n° 153/2021, o qual solicita à Concessionária AB Nascente das Gerais, 
revitalização da pavimentação na via de entrada do Bairro Capoeiras, especificamente na faixa de 
domínio de responsabilidade da concessionária; Indicação n° 260/2021, a qual solicita estudo técnico 
sobre a viabilidade de criação de uma casa de apoio na cidade de Ribeirão Preto (SP). Agradeceu ao 
Deputado Estadual Coronel Sandra, ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, e ao Assessor 
Frank Almada, pelo valor recebido pela Santa Casa de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil 
reais) que foi pago através de intervenção política. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 
Na ORDEM DO DIA: A matéria constante da pauta da ordem do dia desta sessão é de coautoria do 
Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao art. 18 do Regimento Interno, que impede a 
direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou a condução 
dos trabalhos ao 2o Secretário, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o 
Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão o Projeto 
de Lei n.° 050/2021, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi 
aprovado por 7 (sete) votos. O Vereador Wilde retornou a direção dos trabalhos ao Presidente da 
Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 38a Sessão Ordinária, 
realizada no dia 04 de outubro de 2021, a Moção n° 019/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio 
da Silva, de Congratulação e Aplausos aos diretores e funcionários das rádios 104 FM e Onda Oeste 
FM, pela qualidade, competência, e enormes serviços prestados à comunidade de Piumhi, 
especialmente nesta época de pandemia. Pediu ao 1° Secretário João Marcos Macedo Silveira para 
fazer a leitura da referida Moção, na íntegra. O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez uso da palavra 
e agradeceu às rádios pelos serviços prestados, ressaltando a importância dos mesmos. Foi feita a 
entrega das moções, e os representantes Leandro Goulart (104 FM) e Edgar Rodrigues (Onda Oeste) 
fizeram agradecimentos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João 
Marcos Macedo Silveira, convidou a senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro - Presidente 
da Associação das Mulheres de Peito de Piumhi para participar desta Sessão, com a finalidade de
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precoce do câncer de mama. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro fez uso da palavra e informou 
que o trabalho da Associação das Mulheres de Peito é a conscientização e informação para a 
necessidade da detecção precoce do câncer de mama. Falou sobre os fatores de risco que 
desencadeiam o surgimento do câncer; sobre a saúde mental dos pacientes e seus familiares; e 
lamentou a interrupção do “Expresso Vida’’, o caminhão rosa que realizava até 300 (trezentas) 
mamografias num período de até 2 (duas) semanas, questionando o motivo da interrupção do serviço 
no município. O Vereador João Marcos Macedo Silveira enalteceu o trabalho da Associação das 
Mulheres de Peito e agradeceu. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também parabenizou 
o trabalho da Associação das Mulheres de Peito, e informou que de sua parte, nas emendas 
impositivas, apresentará a destinação de 10% (dez por cento) para a entidade. O Presidente Reinaldo
dos Reis Silva agradeceu a participação das colaboradoras da Associação na sessão plenária e 
parabenizou o trabalho realizado por elas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu aos servidores da 
Casa, pela ornamentação da sessão plenária e do prédio, incentivando a campanha “Outubro Rosa”. 
Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata 
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
oUgoO A W lt, A W c/â) U x i a *
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA
13/10/2021 (quarta-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Conforme art. 1o do Ato da Presidência n° 12, de 16 de setembro de 2021,
fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30
(trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação das Atas da 38a Sessão Ordinária e 6a Sessão Extraordinária, 
realizadas no dia 4 de outubro de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2021, de autoria dos'Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos 
Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi 
o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providéqcias”.
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PARECER JURÍDICO N° 058/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. 
pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 050/2021. Ressaltamos que a emissão de parecer por 
esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são 
compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima 
do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, 
podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 074/2021: "Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n.° 
050/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica 
legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
- Conforme art. 2o do Ato da Presidência n° 12/2021, fica limitado o número de 5 (cinco) 
inscritos para uso da palavra. Conforme o Regimento Interno, qualquer cidadão poderá se inscrever 
previamente, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da 
sessão, e deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará. O tempo para uso da palavra a que 
se refere o caput do art. 199 será de 05 (cinco) minutos.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
MunicipaL Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçao: Og 'J o
Piumhi-MG, )ro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2021
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
191 V ^ V
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GlLVAtTANTÔNIO DA SILVA
JOSEANTONIO RGO JÚNIOR
JOAO MARCOS wlACEDO SILVEIRA
JOSE WELlíjTQTDN DA SILVA
f ^
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
WILDE VVÉLLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de outubro de 2021.
REINALDQkQÇS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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