| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-10-13 |
| native_id | 289 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 39a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos treze dias de outubro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e quatro minutos e término às vinte horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões ‘‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, e ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 38a Sessão Ordinária e da 6a Sessão Extraordinária, realizadas no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Parecer n° 069/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2021, mês de maio/2021 (Procedimento n° 034/2021). Parecer n° 070/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2021, mês de junho/2021 (Procedimento n° 035/2021). Parecer n° 071/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 007/2021, mês de maio/2021 (Procedimento n° 037/2021). Parecer n° 072/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 008/2021, mês de junho/2021 (Procedimento n° 039/2021). Parecer n° 073/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 007/2021, mês de julho/2021 (Procedimento n° 042/2021). Projeto de Lei n° 054/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Edson Hilário da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências’’. Projeto de Lei n° 055/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Alexandre Pereira Morais à Rua 04 localizada-rtb Loteamento CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 056/2021, de autoria do Vereador Gitvan Antônio da Silva, que ‘‘Dá nome de Rogério Pereira Morais à Rua 05 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 057/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Maria Afonsina da Costa à Rua 18 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 058/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 059/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Diego Santos Galdino à Academia de Saúde, situada na Rua Rafaela Gonçalves Tomé, n° 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, Bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Relatório n° 008/2021, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, referente ao Procedimento n° 031-2021 - Informações/documentos sobre atendimentos odontológicos no CEO. Relatório n° 009/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 040/2021 - Informações/documentos sobre o Plano Diretor de Abastecimento de Água - PDAA. Relatório n° 010/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e José Antônio Camargo Júnior, referente ao Procedimento n° 043/2021 - Informações/documentos referentes à infraestrutura do Loteamento São Geraldo. Relatório n° 011/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento N° 041/2021 - Informações/documentos referentes à distribuição de kits alimentares. Relatório n° 012/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento N° 046/2021 - Informações/documentos referentes ao ponto eletrônico dos vigilantes. Ofício n° 02/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita diversas melhorias para as ruas do Centro. Ofício n° 03/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita instalação de placa na ponte sobre o Ribeirão Sujo, denominada como Francisco de Paula Rosa ‘Chico de Paula’. Ofício n° 04/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita instalação de placas nas ruas do Bairro Alvorada. Ofício n° 05/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita a criação de Projeto de Lei fixando no calendário municipal feriado no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Ofício n° 06/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita instalação de quebra-molas e melhorias nas ruas do município. Página 2 de 6 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Ofício n° 07/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita o cumprimento da Lei do Zoneamento Industrial. Ofício n° 08/2021, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, o qual solicita modernização da Cruz do Monte. Ofício n° 010/2021, de autoria da Presidente da Associação Sinhana Eva, Sra. Luciana Faria Costa, a qual convida o Presidente do Poder Legislativo para conhecer o trabalho social realizado pela Associação. Ofício n° 017/2021, de autoria da Presidente da Associação Sinhana Eva, Sra. Luciana Faria Costa, a qual convida os Vereadores do Poder Legislativo para conhecer o trabalho social realizado pela Associação e na oportunidade solicita destinação de Emenda Impositiva para a referida Associação. Portaria n° 033, de 05 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o ponto facultativo e transferência da 39a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Ofício n° 151/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo cópia do Ofício n° 014/2021, de autoria da Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, referente ao plantio de soja no perímetro urbano, para análise e possível tomada de providências. Ofício n° 173/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Presidente da Associação Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, para participar da 39a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13/10/2021 (quarta-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Ofício n° 174/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Presidente da Associação Amparo, Sra. Fabiana Faria Costa, para participar da 40a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 18/10/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Ofício n° 175/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Enfermeira e Coordenadora da Saúde da Mulher, Sra. Tassyane Tavares Castro, para participar da 41a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 25/10/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente do colo do útero, ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional da mulher. Ofício n° 176/2021, de autoria de Presidente do Poder Página 3 de 6 j3^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Sra. Marli Aparecida de Oliveira, para participar da 41a Sessão Ordinária que será realizada no dia 25/10/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Ofício n° 177/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o representante legal da Rádio Piumhi FM -104,3 FM para participar da 39a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13/10/2021 (quarta-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos pela qualidade, competência e enormes serviços prestados à comunidade de Piumhi, especialmente nesta época de pandemia. Ofício n° 178/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o representante legal da Rádio Onda Oeste FM 100,3 FM para participar da 39a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13/10/2021 (quarta-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos pela qualidade, competência e enormes serviços prestados à comunidade de Piumhi, especialmente nesta época de pandemia. Ofício n° 189/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, informando à Presidente do Lar São Francisco de Assis, Sra. Elisa Almeida Guerra Carvalho, que o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) foi repassado pelo Município de Piumhi à Associação das Mulheres de Peito em 26/06/2021, impossibilitando o redirecionamento do valor para a referida Organização Social. Edital de Convocação para a 39a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Indicação n° 262/2021, a qual solicita que seja realizado estudo técnico para resolver o problema de escoamento de água da Rua João Pereira de Barros, próximo ao haras; Indicação n° 261/2021, a qual solicita que seja realizado um estudo técnico sobre a viabilidade de asfaltar o final da Rua Eugênio Gonçalves Tomé: Indicação n° 263/2021, a qual solicita que seja realizado estudo técnico para solucionar o excesso de crianças nas salas das creches/CMEIS do município. E parabenizou o Vereador Gilvan pela iniciativa do Projeto de Lei n° 058/2021, o qual "Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Estradas, Departamento de Meio Ambiente e Departamento de Obras, pelo atendimento das demandas da cidade. Comentou sobre a falta de enerqia elétrica na zona rural de Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Piumhi, por um período de mais de 30 (trinta) horas, manifestando repúdio com relação à prestação de serviços da Cemig aos produtores rurais. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre o Ofício/solicitação n° 153/2021, o qual solicita à Concessionária AB Nascente das Gerais, revitalização da pavimentação na via de entrada do Bairro Capoeiras, especificamente na faixa de domínio de responsabilidade da concessionária; Indicação n° 260/2021, a qual solicita estudo técnico sobre a viabilidade de criação de uma casa de apoio na cidade de Ribeirão Preto (SP). Agradeceu ao Deputado Estadual Coronel Sandra, ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, e ao Assessor Frank Almada, pelo valor recebido pela Santa Casa de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) que foi pago através de intervenção política. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: A matéria constante da pauta da ordem do dia desta sessão é de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao art. 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou a condução dos trabalhos ao 2o Secretário, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n.° 050/2021, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O Vereador Wilde retornou a direção dos trabalhos ao Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2021, a Moção n° 019/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos diretores e funcionários das rádios 104 FM e Onda Oeste FM, pela qualidade, competência, e enormes serviços prestados à comunidade de Piumhi, especialmente nesta época de pandemia. Pediu ao 1° Secretário João Marcos Macedo Silveira para fazer a leitura da referida Moção, na íntegra. O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez uso da palavra e agradeceu às rádios pelos serviços prestados, ressaltando a importância dos mesmos. Foi feita a entrega das moções, e os representantes Leandro Goulart (104 FM) e Edgar Rodrigues (Onda Oeste) fizeram agradecimentos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro - Presidente da Associação das Mulheres de Peito de Piumhi para participar desta Sessão, com a finalidade de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhí/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 precoce do câncer de mama. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro fez uso da palavra e informou que o trabalho da Associação das Mulheres de Peito é a conscientização e informação para a necessidade da detecção precoce do câncer de mama. Falou sobre os fatores de risco que desencadeiam o surgimento do câncer; sobre a saúde mental dos pacientes e seus familiares; e lamentou a interrupção do “Expresso Vida’’, o caminhão rosa que realizava até 300 (trezentas) mamografias num período de até 2 (duas) semanas, questionando o motivo da interrupção do serviço no município. O Vereador João Marcos Macedo Silveira enalteceu o trabalho da Associação das Mulheres de Peito e agradeceu. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também parabenizou o trabalho da Associação das Mulheres de Peito, e informou que de sua parte, nas emendas impositivas, apresentará a destinação de 10% (dez por cento) para a entidade. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradeceu a participação das colaboradoras da Associação na sessão plenária e parabenizou o trabalho realizado por elas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu aos servidores da Casa, pela ornamentação da sessão plenária e do prédio, incentivando a campanha “Outubro Rosa”. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. oUgoO A W lt, A W c/â) U x i a * Página 6 de 6
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA 13/10/2021 (quarta-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Conforme art. 1o do Ato da Presidência n° 12, de 16 de setembro de 2021, fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação das Atas da 38a Sessão Ordinária e 6a Sessão Extraordinária, realizadas no dia 4 de outubro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2021, de autoria dos'Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providéqcias”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 058/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 050/2021. Ressaltamos que a emissão de parecer por esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 074/2021: "Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n.° 050/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. - Conforme art. 2o do Ato da Presidência n° 12/2021, fica limitado o número de 5 (cinco) inscritos para uso da palavra. Conforme o Regimento Interno, qualquer cidadão poderá se inscrever previamente, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da sessão, e deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará. O tempo para uso da palavra a que se refere o caput do art. 199 será de 05 (cinco) minutos. TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara MunicipaL Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizaçao: Og 'J o Piumhi-MG, )ro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04,889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA 191 V ^ V FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GlLVAtTANTÔNIO DA SILVA JOSEANTONIO RGO JÚNIOR JOAO MARCOS wlACEDO SILVEIRA JOSE WELlíjTQTDN DA SILVA f ^ SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA WILDE VVÉLLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de outubro de 2021. REINALDQkQÇS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3