| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-09-19 |
| native_id | 29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI ioo Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 $ CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 30a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte uma horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de oito Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 29a Sessão Ordinária, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por sete votos, considerando que o Vereador Magno Manoel Marques não estava presente no início da Sessão. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Indicação n° 97/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva, solicitando que seja encaminhado a esta casa legislativa, projeto de lei que garanta aos pais de portadores de transtorno do espectro autista, definidos na Lei Federal n° 12.764/2012, matriculados na educação infantil e fundamental da educação básica, a redução da carga horária de trabalho em 20%, sem compensação de horário e sem desconto em seus vencimentos. Indicação n° 98/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando instalação de um redutor de velocidade na Rua Uberaba. Indicação n° 99/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando a criação de centro de atendimento voltado para o setor masculino, denominado projeto saúde do homem. Indicação n° 100/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando revitalização da praça e melhorias na iluminação pública. Indicação n° 101/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando demarcação horizontal nas ruas onde se tem exames do DETRAN. Indicação n° 102/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja sugerido ao SAAE um número gratuito - 0800. Ofício n° 270/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.353/2018 que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. Ofício n° 271/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.354/2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o plano de carreiras, de cargos, e vencimentos dos servidores municipais de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 272/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2355/2ÜT8 que “Lia nome^de José Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Abdenago à '‘Rua I, no loteamento Santa Clara, neste município e dá outras providências”. Ofício n° 030 de autoria da Sra. Maria Perpétua, encaminhando documentos com toda movimentação do município de Piumhi, relativo ao mês de julho de 2018. Ofício n° 881/2018 de autoria da Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, comunicando que o PA - Fiscalização Continuada n° MPMG -0515.18.25-6, foi encerrado nesta 01a PROMOTORIA DE JUSTIÇA em 10/09/2018. Descrição do fato: Representação n° 02/2017, referente a apuração de suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do SAAEPIUMHI.CORRÊSPONDENCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 29a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 10 de setembro de 2018, às 19h30min. Ofício Circular- Dpto de Apoion" 124/2018 dirigido à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando ofício n° 257/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão de relatório. Ofício Circular- Dpto de Apoio- n° 125/2018 dirigido ao Vereador José Segundo Faria, encaminhando ofício n° 250/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão de relatório. Ofício n° 96/2018 de autoria do Sr. Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido à Sra. Rosélia Silveira, comunicando que a reivindicação feita no sentido de garantir o reajuste anual do piso nacional de educação de forma automática, foi encaminhada ao Executivo em data de 30 de julho de 2018, tendo sido respondido pelo Prefeito Municipal as providências que serão adotadas após análise. Ofício n° 105/2018 de autoria do Sr. Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia do Relatório formulado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 106/2018 de autoria do Sr. Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia do Relatório formulado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 107/2018 de autoria do Sr. Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido à Sra. Flelenice Miranda, encaminhando cópia do Relatório formulado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 108/2018 de autoria do Sr. Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Proposição de Lei n° 38, de 12 de Setembro de 2018 e a Proposição de Lei n° 39, de 12 de Setembro de 2018. Ofício n° 109/2018 de autoria do Sr. Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia da Indicação n° 96/2018, lida na 29a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou sobre os ciclistas, compartilhou que o Deputado Renato Andrade doou uma caminhonete para a vigilância epidemiológica e pediu ainda um acesso a biblioteca pública para liberação da página do youtube para os alunos carentes que vão prestar o Enem. O Vereador José Welington da Silva solicitou a colocação de um redutor de velocidade na Rua Clodoaldo da Costa Lima. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, falou a respeito das palmeiras na Praça da Santa Casa e o responsável pelo departamento do meio ambiente já está tomando as devidas providências. - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ytfiGjjP Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI .VT) velocidade e da Saúde do Homem. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 34/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome Francisco Camilo da Costa - à "Rua A”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências", aprovado por oito votos. Segunda discussão e votação do projeto de Lei n°35/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome Ernestina Rodrigues - à "Rua B", no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 36/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome Targino Costa - à “Rua C”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n°37/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome Antônio Lourenço da Silva - à “Rua D”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 38/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à "Rua E”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, aprovado por oito votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 39/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome Mosair Timoteo de Faria - à “Rua F”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por oito votos. No USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Segundo Faria pediu para que o Presidente Antônio Fernando Gomes respondesse a respeito do Projeto de expansão Urbana que foi enviado para esta casa, neste momento o Vereador Antônio Astésio Tavares comentou que no dia 21 de setembro haverá uma reunião do Conselho de Desenvolvimento, às 8 horas, no Credialto. O Vereador José Welington da Silva, esclareceu para o Senhor Presidente que, no dia 20 de setembro marcou uma reunião com o Prefeito para esclarecer a respeito das contínuos serventes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Io Secretário. ^ ^ ^ í’
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 30a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 17/09/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” I - leitura e aprovação da Ata da 29a Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de setembro de 2018. - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 34/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Francisco Camilo da Costa - à “Rua A”, no PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. *** CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 35/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Emestina Rodrigues - à “Rua B”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 36/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Targino Costa - à “Rua C”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTACÂO DO PROJETO DE LEI N° 37/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Antônio Lourenço da Silva - à “Rua D”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTACÂO DO PROJETO DE LEI N° 38/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à “Rua E”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTACÂO DO PROJETO DE LEI N° 39/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome Mosair Timoteo de Faria - à “Rua F”, no Loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 17/09/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de setembro de 2018. S I L V A Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi J O S E W E L I DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disppnibilização:. J± / O 9 t h l f Data da publicação:, -N / OS 6bl9 £