| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 291 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dezoito dias de outubro de dois mil e vinte e um, com início às vinte horas e trinta e três minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foram convidados para compor a mesa, o Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz e o Contador Vilmar Ozanan Borges, representante do setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi. A Câmara Municipal de Piumhi, nesta Sessão Extraordinária de Audiência Pública, que de forma excepcional acontece de forma virtual e presencial limitada ao número de 30 (trinta) pessoas, tendo em vista as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid 19, receberá a participação da população pelos canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp), bem como por documento escrito protocolizado nesta Casa até o dia 25 de outubro de 2021. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofícios n°s 179 a 188/2021, de autoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convidando os endereçados abaixo relacionados para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021 para discussão do Projeto de Lei n° 048/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” (Lei Orçamentária Anual - LOA), e do Projeto de Lei n° 049/2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025 - PPA”: - Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz; Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi - Eduardo de Assis; Representantes legais das entidades do Município; - Rádio Piumhi FM - 104,3 FM; - Rádio Onda Oeste FM; - Rádio Alto 87,9 FM; - Piumhi na TV; - Jornal Alto São Francisco; - Jornal Ponto; - Jornal Folha da Manhã. Edital de Convocação para a 7a Sessão Extraordinária. Em cumprimento ao Regim ento Interno, art. 5o, § 2o, a Câm ara deliberará, exclusivam ente, sobre a matéria objeto da Convocação. Esta Audiência Pública destina-se à análise, discussão e recebimento de sugestões da população e Organizações da Sociedade Civil, referente às propostas do Projeto de Lei n° 048/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e Projeto de Lei n° 049/2021 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025 - PPA”, enviadas pelo Poder Executivo Municipal para apreciação dos Vereadores. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Fábio Henrique Novaes Ferreira, para conduzir os trabalhos. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira explanou que o objetivo desta Audiência Pública é a apresentação do Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual para 2022 e o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025. “Conforme o senhor Presidente já informou, todas as pessoas, excepcionalmente este ano, devido à pandemia do coronavírus Covid-19, poderão apresentar suas opiniões, esclarecer dúvidas e ouvir as respostas das autoridades presentes, de forma virtual e presencial limitada ao número de 30 (trinta) pessoas”. Salientou que esta Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, passou a palavra ao prefeito municipal. Dr. Paulo César Vaz fez uso da palavra, agradeceu o convite, e agradeceu também aos secretários presentes. Dando continuidade, o Presidente Fábio convidou o senhor Vilmar Ozanan Borges para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas sobre os projetos que vislumbram a LOA/2022 e o PPA 2022/2025. Vilmar Ozanan Borges fez uso da palavra e abordou sobre as ferramentas no serviço público de gestão: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Discorreu sobre o valor destinado às subvenções e o valor destinado às emendas impositivas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. O Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira deixou a palavra aberta aos cidadãos presentes na sessão que quisessem se manifestar. O senhor Antônio Glender, representante da Associação de Capoeira Arte e Liberdade e Projeto Abrindo Caminhos informou que os representantes das entidades nunca haviam sido chamados à mesa do Executivo para discutir sobre a divisão dos valores das subvenções, a qual considera injusta; questionou sobre o acesso ao Plano Plurianual, e sobre o valor montante específico para as subvenções. O senhor Vilmar respondeu que o Plano Plurianual é público e qualquer cidadão pode solicitar cópia. Sobre o valor das subvenções, informou que é R$2.023.000,00 (dois milhões e vinte e três mil reais) de recursos próprios e “R$570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais)”, (quinhentos e setenta mil reais) de emendas de repasse para as entidades. A senhora Maria Carolina Pereira informou que os critérios estão sendo reformulados em apenas 2 (dois) conselhos: o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo da Assistência Social. Nos demais fundos, os critérios Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 continuarão sendo definidos pela prefeitura. A senhora Cláudia, representante do Projeto Abrindo Caminhos, perguntou ao Vilmar se as emendas impositivas devem ser destinadas diretas para o fundo ou os vereadores podem destinar para as entidades. O senhor Vilmar respondeu que os vereadores são obrigados a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor à saúde e 50% (cinquenta por cento) é livre. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Geraldo, discorreu sobre o excelente trabalho que tem sido realizado pelo Conselho, justificando o interesse em entender mais sobre o orçamento público e em saber o quanto será destinado ao Conselho, para que possam saber como gerenciar as atividades e consequentemente, mudar a realidade da criança e do adolescente. Sugeriu a realocação de valores, e a possibilidade da escola em tempo integral. A senhora Sandra, integrante da Associação de Proteção aos Animais - Amigo Fiel, fez um apelo aos vereadores para a divisão dos valores das emendas impositivas, solicitando que atenda a todas as “OSC’s”, justificando que a vida e a saúde dos animais influenciam na saúde pública do Município. O Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira deixou a palavra livre aos Vereadores. O Vereador João Marcos Macedo Silveira perguntou quais são os critérios utilizados no MROSC, para que as entidades sociais possam participar desse regime, de forma que ela não seja excludente. O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz respondeu, que, este valor que é repassado às entidades, “é como se a prefeitura estivesse comprando um serviço que ela não consegue executar. E como existe mais de uma entidade no mesmo segmento, são estabelecidos os critérios para a distribuição dos valores”. Em seguida, pediu que a Secretária da Assistência Social explicasse sobre o MROSC. Kátia Regina Faria Costa informou que o Marco Regulatório analisa os planos de trabalho e a prestação de contas das entidades, e que o monitoramento é realizado através do sistema; eles inserem a documentação na plataforma e monitoram suas ações e despesas. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou os representantes das entidades presentes na audiência pública. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu a participação de todos e passou a palavra ao Presidente Reinaldo, para encerramento da sessão. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que fqr comunicada sua aprovação. Página 3 de 3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/10/2021 (segunda-feira) - 20h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Conforme art. 1° do Ato da Presidência n° 12, de 16 de setembro de 2021, fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa. * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária: II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei n° 048/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e Projeto de Lei n° 049/2021 que "Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025 - PPA”. Considerando as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid 19, as opiniões, sugestões, reivindicações, esclarecimentos de dúvidas e audições das autoridades poderá também ser mediante os canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp) ou mediante documento escrito protocolizado na Câmara Municipal, até o dia 25/10/2020 às 17h, uma vez que a presença de público será limitada ao número de 30 (trinta)pessoas. (\ Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de outubro de 2021. REINALDO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Oroánica Municipal do seu Artigo 72. Data áa disponibillzação: f 5 . / I H I jO J .l Data da publicacâo:_j S j . i r> i . M I CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18/10/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOÃO MARCC SILVEIRA JOSÉ ANTÔN D JÚNIOR * S SHIRLEt ELAINE GONÇALVES FARIA WILDE VÉLLÍS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de outubro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 2