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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2021-10-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezoito dias de outubro de dois mil e vinte e um, com início às vinte horas e trinta e três minutos 
e término às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foram convidados para compor 
a mesa, o Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz e o Contador Vilmar Ozanan Borges, representante 
do setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi. A Câmara Municipal de 
Piumhi, nesta Sessão Extraordinária de Audiência Pública, que de forma excepcional acontece de 
forma virtual e presencial limitada ao número de 30 (trinta) pessoas, tendo em vista as medidas de 
enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid 19, receberá a participação da população pelos 
canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp), bem como por documento escrito protocolizado 
nesta Casa até o dia 25 de outubro de 2021. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez 
a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofícios n°s 179 a 188/2021, de autoria do 
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convidando os endereçados abaixo relacionados 
para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021 para discussão 
do Projeto de Lei n° 048/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 
de 2022” (Lei Orçamentária Anual - LOA), e do Projeto de Lei n° 049/2021, que “Dispõe sobre Plano 
Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025 - PPA”: - Prefeito Municipal, doutor 
Paulo César Vaz; Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi - Eduardo de Assis; 
Representantes legais das entidades do Município; - Rádio Piumhi FM - 104,3 FM; - Rádio Onda 
Oeste FM; - Rádio Alto 87,9 FM; - Piumhi na TV; - Jornal Alto São Francisco; - Jornal Ponto; - Jornal 
Folha da Manhã. Edital de Convocação para a 7a Sessão Extraordinária. Em cumprimento ao 
Regim ento Interno, art. 5o, § 2o, a Câm ara deliberará, exclusivam ente, sobre a matéria objeto da 
Convocação. Esta Audiência Pública destina-se à análise, discussão e recebimento de sugestões da 
população e Organizações da Sociedade Civil, referente às propostas do Projeto de Lei n° 048/2021
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que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” (Lei Orçamentária 
Anual - LOA) e Projeto de Lei n° 049/2021 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do 
Município, para o quadriênio 2022/2025 - PPA”, enviadas pelo Poder Executivo Municipal para 
apreciação dos Vereadores. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva passou a palavra ao Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento, Fábio Henrique Novaes Ferreira, para conduzir os trabalhos. 
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira explanou que o objetivo desta Audiência Pública é a 
apresentação do Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual para 2022 e o Plano Plurianual 
de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025. “Conforme o senhor Presidente já informou, 
todas as pessoas, excepcionalmente este ano, devido à pandemia do coronavírus Covid-19, poderão 
apresentar suas opiniões, esclarecer dúvidas e ouvir as respostas das autoridades presentes, de 
forma virtual e presencial limitada ao número de 30 (trinta) pessoas”. Salientou que esta Audiência é 
um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas 
reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, passou a palavra ao 
prefeito municipal. Dr. Paulo César Vaz fez uso da palavra, agradeceu o convite, e agradeceu 
também aos secretários presentes. Dando continuidade, o Presidente Fábio convidou o senhor Vilmar 
Ozanan Borges para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas sobre os projetos que vislumbram a 
LOA/2022 e o PPA 2022/2025. Vilmar Ozanan Borges fez uso da palavra e abordou sobre as 
ferramentas no serviço público de gestão: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a 
Lei Orçamentária Anual. Discorreu sobre o valor destinado às subvenções e o valor destinado às 
emendas impositivas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. O Presidente Fábio Henrique
Novaes Ferreira deixou a palavra aberta aos cidadãos presentes na sessão que quisessem se 
manifestar. O senhor Antônio Glender, representante da Associação de Capoeira Arte e Liberdade 
e Projeto Abrindo Caminhos informou que os representantes das entidades nunca haviam sido 
chamados à mesa do Executivo para discutir sobre a divisão dos valores das subvenções, a qual 
considera injusta; questionou sobre o acesso ao Plano Plurianual, e sobre o valor montante específico 
para as subvenções. O senhor Vilmar respondeu que o Plano Plurianual é público e qualquer cidadão 
pode solicitar cópia. Sobre o valor das subvenções, informou que é R$2.023.000,00 (dois milhões e 
vinte e três mil reais) de recursos próprios e “R$570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de 
reais)”, (quinhentos e setenta mil reais) de emendas de repasse para as entidades. A senhora Maria
Carolina Pereira informou que os critérios estão sendo reformulados em apenas 2 (dois) conselhos: 
o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo da Assistência Social. Nos demais fundos, os critérios
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continuarão sendo definidos pela prefeitura. A senhora Cláudia, representante do Projeto Abrindo 
Caminhos, perguntou ao Vilmar se as emendas impositivas devem ser destinadas diretas para o fundo 
ou os vereadores podem destinar para as entidades. O senhor Vilmar respondeu que os vereadores 
são obrigados a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor à saúde e 50% (cinquenta por cento) é 
livre. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Geraldo,
discorreu sobre o excelente trabalho que tem sido realizado pelo Conselho, justificando o interesse 
em entender mais sobre o orçamento público e em saber o quanto será destinado ao Conselho, para 
que possam saber como gerenciar as atividades e consequentemente, mudar a realidade da criança 
e do adolescente. Sugeriu a realocação de valores, e a possibilidade da escola em tempo integral. A 
senhora Sandra, integrante da Associação de Proteção aos Animais - Amigo Fiel, fez um apelo aos 
vereadores para a divisão dos valores das emendas impositivas, solicitando que atenda a todas as 
“OSC’s”, justificando que a vida e a saúde dos animais influenciam na saúde pública do Município. O 
Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira deixou a palavra livre aos Vereadores. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira perguntou quais são os critérios utilizados no MROSC, para que as 
entidades sociais possam participar desse regime, de forma que ela não seja excludente. O Prefeito 
Municipal Dr. Paulo César Vaz respondeu, que, este valor que é repassado às entidades, “é como 
se a prefeitura estivesse comprando um serviço que ela não consegue executar. E como existe mais 
de uma entidade no mesmo segmento, são estabelecidos os critérios para a distribuição dos valores”. 
Em seguida, pediu que a Secretária da Assistência Social explicasse sobre o MROSC. Kátia Regina
Faria Costa informou que o Marco Regulatório analisa os planos de trabalho e a prestação de contas 
das entidades, e que o monitoramento é realizado através do sistema; eles inserem a documentação 
na plataforma e monitoram suas ações e despesas. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira
cumprimentou os representantes das entidades presentes na audiência pública. O Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu a participação de 
todos e passou a palavra ao Presidente Reinaldo, para encerramento da sessão. Não havendo mais 
nada a tratar, o senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva declarou encerrada a sessão. A presente 
ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que 
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que fqr comunicada sua aprovação.
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18/10/2021 (segunda-feira) - 20h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Conforme art. 1° do Ato da Presidência n° 12, de 16 de setembro de 2021,
fica limitada presença no auditório da Sala das Sessões ao número de 30
(trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa.
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária:
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei n° 048/2021 que “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e 
Projeto de Lei n° 049/2021 que "Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o 
quadriênio 2022/2025 - PPA”.
Considerando as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid 19, as 
opiniões, sugestões, reivindicações, esclarecimentos de dúvidas e audições das autoridades poderá 
também ser mediante os canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp) ou mediante documento 
escrito protocolizado na Câmara Municipal, até o dia 25/10/2020 às 17h, uma vez que a presença 
de público será limitada ao número de 30 (trinta)pessoas.
(\
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de outubro de 2021.
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Oroánica Municipal do seu Artigo 72.
Data áa disponibillzação: f 5 . / I H I jO J .l
Data da publicacâo:_j S j . i r> i . M I
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E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 18/10/2021
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCC SILVEIRA
JOSÉ ANTÔN D JÚNIOR
* S
SHIRLEt ELAINE GONÇALVES FARIA
WILDE VÉLLÍS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de outubro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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