br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2021-11-16
native_id295

Documents (3)

anexo #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
44a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e 
dois minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua 
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada 
a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos 
Vereadores e a ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O senhor Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 43a Sessão Ordinária, realizada no 
dia oito de novembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) 
votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) 
votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS
e EXPEDIDOS: Moção n° 023/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José 
Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, 
de congratulação e aplausos ao piumhiense Sérgio De Paula Alves pela premiação nas categorias 
Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mondial du Fromage et des Produits Laitiers (Mundial de Queijo 
e Laticínios), realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021. Projeto de Lei n°
075/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, 
João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município 
de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, institui a 
Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências". Parecer n° 075/2021,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE 
de Piumhi n° 008/2021, mês de agosto/2021 (Procedimento n° 049/2021). Parecer n° 076/2021, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 061/2021, referentes ao Projeto
de Lei n° 051/2021, que "Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de 
Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. Parecer n° 077/2021, d^autoria da Comissão de
Página 1 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 008/2021, mês de 
julho/2021 (Procedimento n° 050/2021). Parecer n° 079/2021, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, e Parecer Jurídico n° 062/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 052/2021, que “Dá nome 
de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de 
Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 080/2021, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, e Parecer Jurídico n° 063/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 053/2021, que “Inclui no 
Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção 
e Combate ao Câncer e dá outras providências” . Parecer n° 081/2021, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 010/2021, mês de 
agosto/2021 (Procedimento n° 053/2021). Parecer n° 088/2021, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 068/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 058/2021, que “Dá nome 
de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José 
Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. 
Parecer n° 089/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 066/2021, 
referentes ao Projeto de Lei n° 059/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de 
Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro 
Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 090/2021, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 071/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 
060/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a 
ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, 
Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 092/2021, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 070/2021, referentes ao Projeto 
de Lei n° 062/2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua 
José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Moção n° 024/2021, de autoria dos Vereadores
Página 2 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Carlos 
Leonel de Oliveira, de congratulação e aplausos à Associação das Mulheres de Peito, pela assistência 
prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região e pelas 
ações realizadas durante a campanha do Outubro Rosa. Moção n° 025/2021, de autoria dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva 
e Carlos Leonel de Oliveira, de congratulação e aplausos aos profissionais da Secretaria Municipal 
de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, em forma de reconhecimento pelo belíssimo 
trabalho que vem sendo realizado no Município. Ofício n° 366/2021, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o impacto financeiro referente ao 
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar auxílio para aquisição de equipamentos, 
celebrando convênio com a Santa Casa de Misericórdia. Ofício n° 367/2021, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha, sancionada e publicada, a Lei n° 
2.564/2021, que “Abre crédito especial no orçamento de 2021 dá outras providências”. Ofício n°
368/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha os Projetos 
de Lei n.° 073/2021, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015, que ‘Aprova o Plano Municipal de 
Educação e dá outras providências’, e n.° 074/2021, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, 
que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais 
de Piumhi, revogando a lei municipal n.1.949/2010 e dá outras providências' e dá outras providências.” 
Ofício n° 199/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do 
Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo 
César Vaz, para participar da 44a Sessão Ordinária, que será realizada hoje, dia 16/11/2021 (terça￾feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre as “Políticas 
Públicas Municipais relacionadas à Saúde do Homem, diagnósticos e tratamentos”. Ofício n°
205/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e dos Vereadores 
José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, convidando o Diretor do Colégio Losango 
de Piumhi, Marcelo Alves Soares, e as alunas Assucena Quéren Lopes e Isabela Ferreira Camargo, 
para participarem da 44a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 
19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos aos 
estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de 
Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho 
na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de :io n° 206/2021, de
Página 3 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e dos Vereadores José Antônio 
Camargo Júnior e José Welington da Silva, convidando o Diretor do IFMG - Campus Avançado 
Piumhi, Sr. Humberto Coelho de Melo, e os alunos Gabriel Nunes Melo, João Marcelo Lima Teodoro 
de Souza, Larissa Rita Oliveira Araújo, Mateus Henrique Oliveira Souza, Nicolas Dante Andrade e 
Rafael Costa Bitencourt, para participarem da 44a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 
16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de 
Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da 
Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, 
dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi. 
Edital de Convocação para a 44a Sessão Ordinária. Durante a leitura dos documentos, o Presidente 
convidou o Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para compor a mesa. No PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou visita ao Canil Municipal e 
sugeriu a apresentação de uma indicação em conjunto com os demais vereadores para a construção 
de um novo canil, tendo em vista que o local atual será utilizado pelo proprietário do terreno. 
Comentou sobre as Indicações 285/2021 (solicitando a troca/revitalização dos mata-burros na estrada 
da região do Onça), 282/2021 (solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Aleixo José de 
Souza, próximo ao número 105, bairro Bela Vista) e 281/2021 (solicitando a troca das lâmpadas da 
escadaria da Cruz do Monte). O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez agradecimentos ao 
Prefeito pela manutenção das estradas rurais do município, pela poda de árvores e pela troca das 
lâmpadas em postes. Sugeriu o uso do dinheiro que será devolvido pela Câmara ao Município na 
construção de um PSF para atender aos bairros Nova Esperança, Santa Clara I e Santa Clara II. 
Cumprimentou a família do Maurício Félix, cujo nome será dado ao Hangar Municipal, e mencionou 
também a Secretaria Municipal de Educação, que receberá o nome de Maria Aparecida Ferreira. O 
Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a Indicação 283/2021, que encaminhou minuta 
de Projeto de Lei sobre a política pública municipal para as pessoas com transtorno do espectro 
autista e seus familiares. Mencionou a intenção do Prefeito de interligar ruas do bairro Vila Agreny e 
parabenizou o Prefeito pela proximidade do Secretário Arthur com os moradores. Também fez
agradecimentos pela limpeza urbana nos bairros Vila Agreny e Totonha Tomé. Falou sobre a 
campanha de conscientização contra o câncer de próstata. Por fim, agradeceu à direção da Apae de 
Piumhi pelo retorno gradual das atividades presenciais. O Vereador Gilvan Antônio da Silva reforçou 
o pedido de construção de um PSF para os bairros Nova Esperança, Santa Clara I e Santa Clara II.
Página 4 de 8
à
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
O Presidente Reinaldo dos Reis Silva cumprimentou o Ex-Prefeito Wilson Marega Craide pela 
presença no Plenário. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou 
sobre as melhorias realizadas no bairro Vila Agreny. Mencionou uma emenda do Deputado Cássio 
Soares, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Apae de Piumhi. Também 
cumprimentou o Ex-Prefeito Wilson Marega Craide pela presença no Plenário, falando do Projeto de 
Lei que dá nome à Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria também falou do Projeto de Lei nomeando a referida Escola, relatando histórias do 
Deputado Eurípedes Craide. Ainda fez menção do pedido de uma nova UBS para os bairros Nova 
Esperança, Santa Clara I e Santa Clara II e das demandas atendidas no bairro Vila Agreny. 
Finalmente, cumprimentou a família do Maurício Félix. O Vereador José Welington da Silva
endossou o pedido de construção de uma nova UBS. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
também se mostrou favorável à construção da UBS e cumprimentou os cidadãos presentes no 
Plenário. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
052/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Agostinho Mariano da 
Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras 
providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva fez a leitura da 
biografia do senhor Agostinho Mariano da Costa. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 
(sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
058/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Escola Municipal 
Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a 
Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva fez a leitura da biografia do senhor Eurípedes Craide. 
Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, 
que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves 
Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e 
dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva fez a 
leitura da biografia do senhor Diego Santos Galdino e o Vereador José Antônio Camargo Júnior
cumprimentou os familiares do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) 
votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2021. de 
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da
Página 5 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no 
loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras 
providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a leitura 
da biografia da senhora Maria Aparecida Ferreira e a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria leu 
um poema de autoria da homenageada. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos 
e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2021. de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Wilde 
Wéllis de Oliveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que “Dá nome de Maurício 
Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua 
Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. 
Colocado em única discussão, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura da biografia 
do senhor Maurício Félix. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) 
ausência. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2021. de autoria do Vereador 
José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos 
Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, 
não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) 
ausência. 1a DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 053/2021. de autoria do Vereador 
Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro 
como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. Colocado em 
primeira discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva explanou a justificativa do Projeto. Colocado 
em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 023/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de 
Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao piumhiense Sérgio de Paula Alves pela premiação nas 
categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mundial de Queijo e Laticínios, realizado na França 
entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021. Colocada em única discussão, o Vereador José Antônio
Camargo Júnior se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos e 1 
(uma) ausência. Sendo o Presidente coautor das matérias seguintes, e em atendimento ao art. 18 do 
Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor 
da matéria, passou-se a condução dos trabalhos da Sessão ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da 
Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 02 los Vereadores João
Página 6 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos 
Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à Associação das Mulheres de Peito, pela assistência 
prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região e pelas 
ações realizadas durante a campanha do Outubro Rosa. Colocada em única discussão, o Vereador 
João Marcos Macedo Silveira se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) 
votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 025/2021. de autoria 
dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais da Secretaria 
Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente em forma de reconhecimento pelo 
belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município. Colocada em única discussão, o Vereador 
João Marcos Macedo Silveira se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) 
votos e 1 (uma) ausência. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retomada ao Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 35a Sessão Ordinária, realizada 
no dia 13 de setembro de 2021, a Moção n° 016/2021, de Congratulação e Aplausos aos estudantes 
do município de Piumhi que participaram da 24a edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e 
Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo 
conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi, de autoria dos Vereadores José Antônio 
Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente convidou à frente o representante do Colégio 
Losango de Piumhi e o diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior fez a leitura da Moção. O Presidente convidou à frente as alunas Assucena Quéren 
Lopes e Isabela Ferreira Camargo, do Colégio Losango de Piumhi, e os alunos Gabriel Nunes Melo, 
João Marcelo Lima Teodoro de Souza, Larissa Rita Oliveira Araújo, Mateus Henrique Oliveira Souza, 
Nicolas Dante Andrade e Rafael Costa Bitencourt, do IFMG - Campus Avançado Piumhi, para a 
outorga da Moção. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João 
Marcos Macedo Silveira, convidou o Dr. Paulo César Vaz, Médico e Prefeito Municipal de Piumhi, 
para participar desta Sessão, com a finalidade de explanar sobre as políticas públicas municipais 
relacionadas à saúde do homem, diagnósticos e tratamentos. O Prefeito Municipal Dr. Paulo César
Vaz iniciou o uso da palavra cumprimentando as famílias dos homenageados na Sessão, ressaltando 
a importância da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide e a história do homenageado em si. 
Aproveitou a oportunidade para conceder a palavra aos familiares do Deputado, que falaram de sua 
história de vida. Falou sobre as demandas de infraestrutura na região do bairro Nova Esperança.
Página 7 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
ã
Informou os Vereadores de novas obras de infraestrutura no bairro Vila Agreny. Agradeceu aos 
moradores da região do Jacu que solicitaram a manutenção das estradas na região e explanou as 
dificuldades de convencer os proprietários de terrenos rurais a autorizarem os profissionais do 
Município a realizar obras mais profundas em estradas rurais dentro de suas propriedades. A respeito 
da campanha “Novembro Azul”, mencionou a resistência dos homens em geral em procurar o serviço 
de saúde, falou sobre o fornecimento de exames no Centro de Vacinação para detecção do câncer 
de próstata e sobre o Hospital Regional do Câncer em Passos, o qual é referência no atendimento 
aos pacientes da região. Concluiu assumindo o compromisso de se esforçar para, em novembro de 
2022, inaugurar um centro de referência em saúde do homem no município. O Presidente Reinaldo
dos Reis Silva mencionou a demanda dos moradores em ter um centro especializado na saúde do 
homem e um PSF no bairro Nova Esperança. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou 
ao Prefeito a ampliação do centro destinado à saúde da mulher e a revisão do Plano de Cargos e 
Salários do Município. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O 
Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou o reconhecimento aos alunos e professores que 
participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver 
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e 
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. íWtwutf
Página 8 de 8

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 44a SESSÃO ORDINÁRIA
16/11/2021 (terça-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 43a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 novembro de 2021;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2021. de autoria do 
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada 
na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 062/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício 
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que 
não há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 079/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 
052/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica 
legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2021. de autoria do 
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à 
escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, 
Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 068/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício 
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que 
não há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 088/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 058/2021, 
em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2021. de autoria do 
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, 
situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa 
de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 066/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício 
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que 
não há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 089/2021: “ Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 059/2021, 
em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2021. de autoria dos
Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria 
Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento 
Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no MunicípUo de Piumhi-MG e dá outras 
providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER JURÍDICO N° 071/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício 
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que 
não há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 090/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 060/2021, 
em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2021. de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de 
Oliveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que “Dá nome de Maurício Félix 
ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino 
Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 070/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício 
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que 
não há impedimento à tramitação da matéria”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 092/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 062/2021, 
em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2021. de autoria do Vereador 
José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos 
Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 061/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. 
pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 051/2021. Ressaltamos que a emissão de parecer por 
esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são 
compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, 
podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 076/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n° 
051/2021, em razão de sua constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e legalidade”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2021. de autoria do Vereador 
Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de 
novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO N° 063/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. 
pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 053/2021. Ressaltamos que a emissão de parecer por 
esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são 
compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima 
do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, 
podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa”.
PARECER CLJR e CSPPMUC N° 080/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e 
acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei 
n° 053/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa”.
DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 023/2021. de autoria dos Vereadores 
José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan 
Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao Piumhiense Sérgio de 
Paula Alves pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mondial du
Fromage et des Produits Laitiers, realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 024/2021. de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e 
Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à Associação das Mulheres de Peito, pela 
assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e 
região e pelas ações realizadas durante a campanha do Outubro Rosa.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 025/2021, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e 
Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais da Secretaria Municipal de 
Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho 
que vem sendo realizado no Município.
APÓS A ORDEM DO DIA
- Ofício n° 205/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, 
convidaram o Sr. Marcelo Alves Soares, Diretor do Colégio Losango de Piumhi Ltda e as alunas 
Assucena Quéren Lopes e Isabela Ferreira Camargo, para participarem da 44a Sessão Ordinária 
que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para 
receberem a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que 
participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma 
de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que 
engrandece a toda a sociedade de Piumhi.
- Ofício n° 206/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, 
convidaram o Sr. Humberto Coelho de Melo, Diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi e os 
alunos Gabriel Nunes Melo, João Marcelo Lima Teodoro de Souza, Larissa Rita Oliveira
Araújo, Mateus Henrique Oliveira Souza, Nicolas Dante Andrade e Rafael Costa Bitencourt,
para participarem da 44a Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos aos 
estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de 
Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho 
na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi.
- Ofício n° 199/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou o Dr. Paulo César
Vaz - Médico e Prefeito Municipal de Piumhi, para participar da 44a Sessão Ordinária que será 
realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade 
de explanar sobre as “Políticas Públicas Municipais relacionadas à Saúde do Homem, diagnósticos 
e tratamentos”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala da iqssões, 12 de novembro de 2021.
REINALQQHDOyS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicadc- este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 1a disponibilizacáo: ( A / J i l 3 o £ l
Data da publicação: / -3, I J < l.-.9n Pl
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 44a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 16/11/2021
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVÁN ANTÔNIO DA SILVA ÁN ANTONIO DA SILV/
^ 7 C -
JOSÉ ANT RGO JÚNIOR
JOÃO MAI DO SILVEIRA
r
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.
Presidf , Piumhi
Página 7 de 7

open original →