| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2021-11-16 |
| native_id | 295 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 44a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e dois minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 43a Sessão Ordinária, realizada no dia oito de novembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 023/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de congratulação e aplausos ao piumhiense Sérgio De Paula Alves pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mondial du Fromage et des Produits Laitiers (Mundial de Queijo e Laticínios), realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021. Projeto de Lei n° 075/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências". Parecer n° 075/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 008/2021, mês de agosto/2021 (Procedimento n° 049/2021). Parecer n° 076/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 061/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 051/2021, que "Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. Parecer n° 077/2021, d^autoria da Comissão de Página 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 008/2021, mês de julho/2021 (Procedimento n° 050/2021). Parecer n° 079/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 062/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 052/2021, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 080/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 063/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 053/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências” . Parecer n° 081/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 010/2021, mês de agosto/2021 (Procedimento n° 053/2021). Parecer n° 088/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 068/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 058/2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 089/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 066/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 059/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 090/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 071/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 060/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer n° 092/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e Parecer Jurídico n° 070/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 062/2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Moção n° 024/2021, de autoria dos Vereadores Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Carlos Leonel de Oliveira, de congratulação e aplausos à Associação das Mulheres de Peito, pela assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região e pelas ações realizadas durante a campanha do Outubro Rosa. Moção n° 025/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Carlos Leonel de Oliveira, de congratulação e aplausos aos profissionais da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município. Ofício n° 366/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o impacto financeiro referente ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar auxílio para aquisição de equipamentos, celebrando convênio com a Santa Casa de Misericórdia. Ofício n° 367/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha, sancionada e publicada, a Lei n° 2.564/2021, que “Abre crédito especial no orçamento de 2021 dá outras providências”. Ofício n° 368/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha os Projetos de Lei n.° 073/2021, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015, que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’, e n.° 074/2021, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n.1.949/2010 e dá outras providências' e dá outras providências.” Ofício n° 199/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para participar da 44a Sessão Ordinária, que será realizada hoje, dia 16/11/2021 (terçafeira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre as “Políticas Públicas Municipais relacionadas à Saúde do Homem, diagnósticos e tratamentos”. Ofício n° 205/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, convidando o Diretor do Colégio Losango de Piumhi, Marcelo Alves Soares, e as alunas Assucena Quéren Lopes e Isabela Ferreira Camargo, para participarem da 44a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de :io n° 206/2021, de Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, convidando o Diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi, Sr. Humberto Coelho de Melo, e os alunos Gabriel Nunes Melo, João Marcelo Lima Teodoro de Souza, Larissa Rita Oliveira Araújo, Mateus Henrique Oliveira Souza, Nicolas Dante Andrade e Rafael Costa Bitencourt, para participarem da 44a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi. Edital de Convocação para a 44a Sessão Ordinária. Durante a leitura dos documentos, o Presidente convidou o Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para compor a mesa. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou visita ao Canil Municipal e sugeriu a apresentação de uma indicação em conjunto com os demais vereadores para a construção de um novo canil, tendo em vista que o local atual será utilizado pelo proprietário do terreno. Comentou sobre as Indicações 285/2021 (solicitando a troca/revitalização dos mata-burros na estrada da região do Onça), 282/2021 (solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Aleixo José de Souza, próximo ao número 105, bairro Bela Vista) e 281/2021 (solicitando a troca das lâmpadas da escadaria da Cruz do Monte). O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez agradecimentos ao Prefeito pela manutenção das estradas rurais do município, pela poda de árvores e pela troca das lâmpadas em postes. Sugeriu o uso do dinheiro que será devolvido pela Câmara ao Município na construção de um PSF para atender aos bairros Nova Esperança, Santa Clara I e Santa Clara II. Cumprimentou a família do Maurício Félix, cujo nome será dado ao Hangar Municipal, e mencionou também a Secretaria Municipal de Educação, que receberá o nome de Maria Aparecida Ferreira. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a Indicação 283/2021, que encaminhou minuta de Projeto de Lei sobre a política pública municipal para as pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares. Mencionou a intenção do Prefeito de interligar ruas do bairro Vila Agreny e parabenizou o Prefeito pela proximidade do Secretário Arthur com os moradores. Também fez agradecimentos pela limpeza urbana nos bairros Vila Agreny e Totonha Tomé. Falou sobre a campanha de conscientização contra o câncer de próstata. Por fim, agradeceu à direção da Apae de Piumhi pelo retorno gradual das atividades presenciais. O Vereador Gilvan Antônio da Silva reforçou o pedido de construção de um PSF para os bairros Nova Esperança, Santa Clara I e Santa Clara II. Página 4 de 8 à CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 O Presidente Reinaldo dos Reis Silva cumprimentou o Ex-Prefeito Wilson Marega Craide pela presença no Plenário. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre as melhorias realizadas no bairro Vila Agreny. Mencionou uma emenda do Deputado Cássio Soares, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Apae de Piumhi. Também cumprimentou o Ex-Prefeito Wilson Marega Craide pela presença no Plenário, falando do Projeto de Lei que dá nome à Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também falou do Projeto de Lei nomeando a referida Escola, relatando histórias do Deputado Eurípedes Craide. Ainda fez menção do pedido de uma nova UBS para os bairros Nova Esperança, Santa Clara I e Santa Clara II e das demandas atendidas no bairro Vila Agreny. Finalmente, cumprimentou a família do Maurício Félix. O Vereador José Welington da Silva endossou o pedido de construção de uma nova UBS. O Vereador João Marcos Macedo Silveira também se mostrou favorável à construção da UBS e cumprimentou os cidadãos presentes no Plenário. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva fez a leitura da biografia do senhor Agostinho Mariano da Costa. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva fez a leitura da biografia do senhor Eurípedes Craide. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva fez a leitura da biografia do senhor Diego Santos Galdino e o Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou os familiares do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2021. de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a leitura da biografia da senhora Maria Aparecida Ferreira e a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria leu um poema de autoria da homenageada. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura da biografia do senhor Maurício Félix. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2021. de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. 1a DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 053/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador Gilvan Antônio da Silva explanou a justificativa do Projeto. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 023/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao piumhiense Sérgio de Paula Alves pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mundial de Queijo e Laticínios, realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021. Colocada em única discussão, o Vereador José Antônio Camargo Júnior se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. Sendo o Presidente coautor das matérias seguintes, e em atendimento ao art. 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou-se a condução dos trabalhos da Sessão ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 02 los Vereadores João Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à Associação das Mulheres de Peito, pela assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região e pelas ações realizadas durante a campanha do Outubro Rosa. Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 025/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município. Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retomada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 35a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2021, a Moção n° 016/2021, de Congratulação e Aplausos aos estudantes do município de Piumhi que participaram da 24a edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente convidou à frente o representante do Colégio Losango de Piumhi e o diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a leitura da Moção. O Presidente convidou à frente as alunas Assucena Quéren Lopes e Isabela Ferreira Camargo, do Colégio Losango de Piumhi, e os alunos Gabriel Nunes Melo, João Marcelo Lima Teodoro de Souza, Larissa Rita Oliveira Araújo, Mateus Henrique Oliveira Souza, Nicolas Dante Andrade e Rafael Costa Bitencourt, do IFMG - Campus Avançado Piumhi, para a outorga da Moção. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou o Dr. Paulo César Vaz, Médico e Prefeito Municipal de Piumhi, para participar desta Sessão, com a finalidade de explanar sobre as políticas públicas municipais relacionadas à saúde do homem, diagnósticos e tratamentos. O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz iniciou o uso da palavra cumprimentando as famílias dos homenageados na Sessão, ressaltando a importância da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide e a história do homenageado em si. Aproveitou a oportunidade para conceder a palavra aos familiares do Deputado, que falaram de sua história de vida. Falou sobre as demandas de infraestrutura na região do bairro Nova Esperança. Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 ã Informou os Vereadores de novas obras de infraestrutura no bairro Vila Agreny. Agradeceu aos moradores da região do Jacu que solicitaram a manutenção das estradas na região e explanou as dificuldades de convencer os proprietários de terrenos rurais a autorizarem os profissionais do Município a realizar obras mais profundas em estradas rurais dentro de suas propriedades. A respeito da campanha “Novembro Azul”, mencionou a resistência dos homens em geral em procurar o serviço de saúde, falou sobre o fornecimento de exames no Centro de Vacinação para detecção do câncer de próstata e sobre o Hospital Regional do Câncer em Passos, o qual é referência no atendimento aos pacientes da região. Concluiu assumindo o compromisso de se esforçar para, em novembro de 2022, inaugurar um centro de referência em saúde do homem no município. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva mencionou a demanda dos moradores em ter um centro especializado na saúde do homem e um PSF no bairro Nova Esperança. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou ao Prefeito a ampliação do centro destinado à saúde da mulher e a revisão do Plano de Cargos e Salários do Município. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou o reconhecimento aos alunos e professores que participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. íWtwutf Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 44a SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2021 (terça-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Alt 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 43a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 novembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 062/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 079/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 052/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 068/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 088/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 058/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 066/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 089/2021: “ Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 059/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2021. de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no MunicípUo de Piumhi-MG e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 071/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 090/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 060/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 070/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 092/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 062/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2021. de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 061/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 051/2021. Ressaltamos que a emissão de parecer por esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 076/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação regular do Projeto de n° 051/2021, em razão de sua constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e legalidade”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 063/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 053/2021. Ressaltamos que a emissão de parecer por esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 080/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 053/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 023/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao Piumhiense Sérgio de Paula Alves pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mondial du Fromage et des Produits Laitiers, realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 024/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à Associação das Mulheres de Peito, pela assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região e pelas ações realizadas durante a campanha do Outubro Rosa. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 025/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município. APÓS A ORDEM DO DIA - Ofício n° 205/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, convidaram o Sr. Marcelo Alves Soares, Diretor do Colégio Losango de Piumhi Ltda e as alunas Assucena Quéren Lopes e Isabela Ferreira Camargo, para participarem da 44a Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receberem a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi. - Ofício n° 206/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, convidaram o Sr. Humberto Coelho de Melo, Diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi e os alunos Gabriel Nunes Melo, João Marcelo Lima Teodoro de Souza, Larissa Rita Oliveira Araújo, Mateus Henrique Oliveira Souza, Nicolas Dante Andrade e Rafael Costa Bitencourt, para participarem da 44a Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi. - Ofício n° 199/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou o Dr. Paulo César Vaz - Médico e Prefeito Municipal de Piumhi, para participar da 44a Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/11/2021 (terça-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre as “Políticas Públicas Municipais relacionadas à Saúde do Homem, diagnósticos e tratamentos”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala da iqssões, 12 de novembro de 2021. REINALQQHDOyS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadc- este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 1a disponibilizacáo: ( A / J i l 3 o £ l Data da publicação: / -3, I J < l.-.9n Pl CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 44a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/11/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVÁN ANTÔNIO DA SILVA ÁN ANTONIO DA SILV/ ^ 7 C - JOSÉ ANT RGO JÚNIOR JOÃO MAI DO SILVEIRA r Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021. Presidf , Piumhi Página 7 de 7