| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2021-11-22 |
| native_id | 296 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 45a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e dois dias de novembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e dois minutos e término às vinte e uma horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 44a Sessão Ordinária, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 076/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 006/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 071/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise e dá outras providências”: Requerimento n° 138/2021, requer Regime de Urgência Especial, Parecer Jurídico n° 081/2021, Parecer Contábil n° 051/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes aos Projetos de Lei n° 054, 055, 056, 057, 061, 063, 064, 065, 068, 069, 070 e 072/2021, os quais denominam ruas localizadas no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, a saber: - Edson Hilário da Silva à Rua 02; - Alexandre Pereira Morais à Rua 04; - Rogério Pereira Morais à Rua 05; - Maria Afonsina da CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Costa à Rua 18; - Marta Aparecida Costa à Rua 10; - José de Paula dos Santos à Rua 07; - Virgínia Soares Ferreira à Rua 01; - Enita Martins da Costa (Dona luca) à Rua 12; - João Júlio de Oliveira Filho (João Pão de Queijo) à Rua 11; - José da Cunha à Rua 09; - Rosiane de Oliveira à Rua 19; - Joaquim Teodoro da Silva à Rua 17: - Pareceres Jurídicos n°s 064,072, 065,067,069,077,073,074, 078, 076, 075, 080/2021, e; - Pareceres n°s 084, 085, 086, 087, 091, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Moção n° 026/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva de congratulação e aplausos aos estudantes das Escolas Estaduais do Município de Piumhi que participaram da 23a e 24a edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi. Moção n° 027/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos aos profissionais do Matadouro Municipal em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no município. Moção n° 028/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos aos profissionais que atuam na imunização contra Covid-19 em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no município durante a pandemia. Ofício n° 036/2021, de autoria da Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, Contadora do SAAE de Piumhi, encaminhando documentos referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de setembro/2021 para apreciação desta Casa Legislativa. Ofício n° 09/2021, de autoria da Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, Contadora do SAAE de Piumhi, encaminhando documentos referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de outubro/2021 para apreciação desta Casa Legislativa. Ofício n° 377/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 077/2021, que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”. Ofício n° 378/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Declaração de Bens/2020 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Ofício n° 382/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta ao Ofício n° 167/2021 e solicitando tramitação do Projeto de Lei n.° 066/2021 em regime de urgência. Ofício n° 20/2021, de autoria da presidente da Associação Sinhana Eva, Sra. Luciana Faria Costa, a qual solicita ao senhor Reinaldo dos Reis Silva e aos demais vereadores o ISO CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 agendamento de uma reunião para o dia 22/11/2021 (segunda-feira) para tratar de assunto referente ao Plano de Edificação da referida associação. Ofício n° 067/2021, de autoria dos professores do IFMG Piumhi, Sr. Vinicius Barbosa de Paiva e Sra. Monica do Nascimento Barros, os quais solicitam apoio desta Casa Legislativa por meio de Emendas Impositivas para custeio e continuidade do Projeto de Extensão IFMG APROVA (cursinho preparatório para ENEM, Vestibulares e concursos públicos). Ato da Presidência n° 013, de 12 de novembro de 2021, que “Revoga o Ato da Presidência n° 12, de 16 de setembro de 2021”. Ofício n° 200/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o psicooncologista da AMPARO, Sr. Valdemilson Cristiano Gonçalves, para participar da 45a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul”, reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional do homem. Ofício n° 207/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam a Auxiliar Administrativa da Vigilância em Saúde, Sra. Irani Aparecida Melo, para participar da 45a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a importância, critérios e peculiaridades para captação de doadores de sangue e medula óssea. Ofício n° 167/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual comunica ao Chefe do Poder Executivo que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 066/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”, recebeu parecer técnico da Assessoria Juridica com a ressalva da necessidade de complementação com a apresentação do Termo de Compromisso, citado na Resolução SES/MG n° 7.669/2021, minuta do Termo de Convênio a ser celebrado após a aprovação do Projeto e comprovante do valor repassado conforme Anexo I da Resolução SES/MG n° 7.669/2021, e solicita o envio da documentação descrita. Ofício n° 209/2021 ao n° 213/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz as seguintes Proposições de Lei: Proposição de Lei n° 048, de 17 de novembro de 2021, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Proposição de Lei n° 049, de 17 de novembro de 2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Ppppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, qf» Página 3 de 10 \J CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Proposição de Lei n° 050, de 17 de novembro de 2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Proposição de Lei n° 051, de 17 de novembro de 2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Proposição de Lei n° 052, de 17 de novembro de 2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 45a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura do relatório verbal acerca dos pedidos de informações sobre a situação do SAAE, onde o municipio deixou de receber repasses por falta de regularização. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu a troca de lâmpadas nas Ruas José Severino, Américo Arantes, e na esquina da Rua Américo Arantes com a Rua Cesáreo Leopoldo. Solicitou a troca de lâmpadas na Rua Vilela Tristão de Resende em frente ao CEMEI Reinaldo Avelar Gonçalves. Agradeceu ao Executivo, pela limpeza da Rua Floriano Peixoto. Solicitou ao Departamento de Estradas, uma atenção especial para atender as demandas que estão dificultando e até impedindo a passagem de automóveis nas estradas rurais. O Vereador José Antônio Camargo Júnior pediu manutenção na estrada da região de Penedos e região das Madrinhas. Informou que fez pedido para iluminação dos trevos. Informou que o Deputado Cássio Soares fez repasse para a Santa Casa no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e que ele tem o compromisso de repassar R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para 10 (dez) entidades do município. Solicitou sinalização de trânsito para a praça do Bairro Pérola Negra. Pediu manutenção para a estrada do Córrego do Cavalo. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a Indicação n° 287/2021, a qual solicita que seja realizada a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos do município de Piumhi. Falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2021, que “Dispõe sobre a homenagem "Troféu Servidor Público Destaque" e dá outras providências”. Falou sobre a Indicação n° 291/2021, a qual solicita que sejam realizadas melhorias no sentido da drenagem pluvial nas ruas do Bairro Lagoa de Trás, e Atalaia, próximo ao Projeto CIAME. Parabenizou a campanha contra o câncer de próstata, e sugeriu que seja descentralizada para que possa atender os bairros da cidade. O Vereador Carlos Leonel Página 4 de 10 46 A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI d S Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 de Oliveira discorreu sobre o ofício recebido do IFMG, sobre o Projeto de Extensão IFMG Aprova (cursinho preparatório para ENEM, Vestibulares e concursos públicos). O Presidente Reinaldo e o Vereador Júnior Boi apoiaram a fala do Vereador Carlos Leonel. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: O senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhou a esta Casa o Projeto de Lei n.° 071/2021, que autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, como parte de um convênio com os Municípios da região para a aquisição de uma máquina de hemodiálise. O valor foi definido com base no número de habitantes do município em relação ao total de habitantes da microrregião. O Prefeito ainda requereu que o Projeto fosse tramitado em regime de urgência especial, tendo em vista os trâmites burocráticos para assinatura do convênio e transferência dos valores. Diante disso, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n.° 138/2021, solicitando a inclusão do Projeto de Lei em regime de urgência especial. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 138/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 071/2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 138/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente informou que o Regimento Interno, no art. 166, combinado com o art. 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 071/2021. João Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Lei n° 071/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido projeto, tendo em vista que o procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o VicePágina 5 de 10 \J CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. Decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 071/2021. Decisão da Comissão de Finanças e Orçamento: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 071/2021. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifeste sobre o Projeto de Lei n° 071/2021. Fábio Henrique Novaes Ferreira: “Em análise do Projeto de Lei n° 071/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu aos votos dos demais membros da Comissão. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira foram pelas conclusões do relator. Decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: Por 03 votos favoráveis, a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 071/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 071/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 071/2021, os Vereadores Júnior Boi e João Marcos se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2021. de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 051/2021, o Vereador Júnior Boi se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 053/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 053/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 054/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Edson Hilário da Silva à Rua 02 lobajjzada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Página 6 de 10 16^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 054/2021, o Vereador Gilvan fez a leitura da biografia do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que ‘‘Dá nome de Alexandre Pereira Morais à Rua 04 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 055/2021, o Vereador Gilvan fez a leitura da biografia do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 056/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que ‘‘Dá nome de Rogério Pereira Morais à Rua 05 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 056/2021, o Vereador Gilvan fez a leitura da biografia do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que ‘‘Dá nome de Maria Afonsina da Costa à Rua 18 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 057/2021, o Vereador Gilvan fez a leitura da biografia da homenageada. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 061/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Marta Aparecida Costa à Rua 10 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 061/2021, o Vereador Gilvan fez a leitura da biografia da homenageada. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A próxima matéria é de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao art. 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 063/2021, o Vereador João Marcos fez a leitura da biografia do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Vereador Gil ' " ~ dos trabalhos ao senhor Página 7 de 10 45<9-v CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dá nome de Virgínia Soares Ferreira à Rua 01 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 064/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 065/2021. de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Enita Martins da Costa (Dona luca) à Rua 12 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 065/2021, o Vereador José Welington fez a leitura da biografia da homenageada. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 068/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de João Júlio de Oliveira Filho (João Pão de Queijo) à Rua 11 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 068/2021, o Vereador José Welington fez a leitura da biografia do homenageado. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 069/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 069/2021, a Vereadora Shirley fez a leitura da biografia do homenageado e o Vereador Carlos Leonel se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Rosiane de Oliveira à Rua 19 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 070/2021, a Vereadora Shirley fez a leitura da biografia da homenageada. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 072/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Dá nome de Joaquim Teodoro da Silva à Rua 17 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 072/2021, o Vereador João Página 8 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 153 Marcos fez a leitura da biografia do homenageado e o Vereador/Presidente Reinaldo se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 026/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos aos estudantes das escolas estaduais do município de Piumhi que participaram da 23a e 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi. Colocada em única discussão a Moção n° 026/2021, o Vereador Júnior Boi se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 027/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais do Matadouro Municipal em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município. Colocada em única discussão a Moção n° 027/2021, o Vereador Gilvan se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. A próxima matéria é de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao art. 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 028/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais que atuam na imunização contra Covid-19 em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município durante a pandemia. Colocada em única discussão a Moção n° 028/2021, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O Vereador Gilvan retornou a direção dos trabalhos ao senhor Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou o Sr. Valdemilson Cristiano Gonçalves, psico-oncologista da AMPARO, para participar desta Sessão, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul", reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional do homem. Valdemilson Cristiano Gonçalves fez uso da palavra, explanando sobre a campanha Novembro Azul, os tipos de exames essenciais, e também do preconceito que os homens ainda tem para fazer os exames de prevenção. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Si convidou a Sra. Irani Aparecida Melo, Página 9 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Auxiliar Administrativa da Vigilância em Saúde - Referência Técnica pela Captação de Doadores de Sangue e Medula Óssea, para participar desta Sessão, com a finalidade de explanar sobre a importância, critérios e peculiaridades para captação de doadores de sangue e medula óssea. Neste momento, passo a palavra à senhora Irani Aparecida Melo. Irani Aparecida Melo fez uso da palavra e discorreu sobre a doação de sangue e medula óssea. Falou sobre os critérios para doação e os impedimentos temporários e permanentes. No USO DA PALAVRA: Vinícius Barbosa de Paiva, Professorde Matemática do IFMG falou sobre o projeto Cursinho IFMG Aprova (Cursinho preparatório para ENEM, Vestibulares e concursos públicos) e pediu o apoio dos vereadores para dar continuidade ao projeto. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. í \ Página 10 de 10
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 45a SESSÃO ORDINÁRIA 22/11/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 44a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 novembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 138/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 071/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise e dá outras providências”. 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 071/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquentaje oito centavos) para aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise e dá outras providênci CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 081/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 071/2021”. PARECER N° 051/2021: “Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em execução. Assim, salientamos que o referido projeto está criando despesas orçamentárias, ou seja, ações não existentes nas peças orçamentárias para o exercício de 2021. O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG conforme impacto orçamentário e financeiro em anexo. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres individuais da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, serão emitidos de forma verbal (art. 166 do Regimento Interno). 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2021. de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato -APPARTE e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Edson Hilário da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". PARECER JURÍDICO N° 064/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 084/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 054/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiramVéio trâmite do projeto. Página 2 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Alexandre Pereira Morais à Rua 04 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 072/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 085/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 055/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Rogério Pereira Morais à Rua 05 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 065/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 086/2021: “ Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 056/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Maria Afonsina da Costa à Rua 18 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 0672021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. Página 3 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CLJR e CSPPMUC N° 087/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 057/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 061/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de Marta Aparecida Costa à Rua 10 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 069/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que nâo há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 091/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 061/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 077/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 093/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 063/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Página 4 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dá nome de Virgínia Soares Ferreira à Rua 01 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 073/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 094/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 064/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 065/2021. de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Enita Martins da Costa (Dona luca) à Rua 12 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 074/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 095/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 065/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 068/2021. de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de João Júlio de Oliveira Filho (João Pão de Queijo) à Rua 11 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 078/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 096/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 068/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. Página 5 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 069/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 076/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 097/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 069/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Rosiane de Oliveira à Rua 19 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 075/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 098/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 070/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 072/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Dá nome de Joaquim Teodoro da Silva à Rua 17 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Píumhi e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 080/2021: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, enWide esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. Página 6 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CLJR e CSPPMUC N° 099/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 072/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 026/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, de Congratulação e Aplausos aos estudantes das escolas estaduais do município de Piumhi que participaram da 23a e 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda sociedade de Piumhi. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 027/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais do Matadouro Municipal em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 028/2021. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos profissionais que atuam na imunização contra Covid-19 em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município durante a pandemia. - Ofício n° 200/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador Gilvam Antônio da Silva, convidou o Sr. Valdemilson Cristiano Gonçalves, Psico-Oncologista da AMPARO, para participarem da 45a Sessão Ordinária que será realizada no dia 22/11/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul”, reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, ressaltando os cuidados preventivos com a sai \ emocional * * * * * * APÓS A ORDEM DO DIA do homem. Página 7 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 - Ofício n° 207/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a Sra. Irani Aparecida Melo - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde - Referência Técnica pela Captação de Doadores de Sangue e Medula Óssea, para participarem da 45a Sessão Ordinária que será realizada no dia 22/11/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a importância, critérios e peculiaridades para captação de doadores de sangue e medula óssea. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Alt 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala fras Sessões, 19 de novembro de 2021. REI Presidente OS REIS SILVA ra Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data óa disponihilizaçáo: I c] / J J l J ( ) h Data da publicação: j ? / J I /J Q J J --------- ____________________________ ----------f ----------------------------------------- — Página 8 de 9