| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 297 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 46a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e nove dias de novembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e três minutos e término às vinte e duas horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 45a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 066/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”: Requerimento n° 139/2021, requerendo Regime de Urgência Especial; Parecer Jurídico n° 082/2021 e Parecer Contábil n° 052/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria; Despacho da Presidência da Câmara determinando parecer verbal das Comissões Permanentes. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 077/2021, que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”: Requerimento n° 143/2021, requerendo Regime de Urgência Especial; Parecer Jurídico n° 086/2021 e Parecer Contábil n° 053/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria; Despacho da Presidência da Câmara determinando parecer verbal das Comissões Permanentes. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”: Parecer Jurídico n° 060/2021, Parecer Contábil n° 044/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento n° 082/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Emenda Geral n° 012/2021 - Emenda Impositiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador Gilvan CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Antônio da Silva, destinando recursos à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas e exames complementares. Emenda Geral n° 013/2021 - Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, destinando recursos à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas. Emenda Geral n° 014/2021 - Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, destinando recursos à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas e exames complementares. Emenda Geral n° 015/2021 - Emenda Impositiva n° 04 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, destinando recursos à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi, à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi, à Associação de Promoção Humana de Piumhi - APH (Casa de Maria) e à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas. Emenda Geral n° 016/2021 - Emenda Impositiva n° 05 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, destinando recursos à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região "Arildo Gonçalves”, à Associação das Mulheres de Peito e à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas. Emenda Geral n° 017/2021 - Emenda Impositiva n° 06 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, destinando recursos ao Departamento de Cultura, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi, à AVAMEP, à Associação das Mulheres de Peito, à AMPARO - Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves”, à Associação de Promoção Humana de Piumhi - APH (Casa de Maria), à Associação Sinhana Eva, à Associação Lar São Francisco de Assis, à Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra, à Sociedade Beneficente Presbiteriana Do Brasil "Reconstruindo Vidas", ao Projeto Abrindo Caminhos "Núcleo Ramiro Júlio Ferreira", à Associação de Proteção aos Animais de Rua - Amigo Fiel - APARAF, à Associação de Proteção aos Animais de Rua - Cão Viver Associados, à APROMIP - Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Piumhi, à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi, ao Atlético Piumhiense Futebol Clube e à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas e exames complementares. Emenda Geral n° 019/2021 - “Emenda Modificativa n° 001” ao Projeto de Lei n° 48/2021, a qual busca remanejar receitas para viabilizar a oferta do curso IFMG Aprova no IFMG Campus Avançado Piumhi, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Página 2 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 49/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”: Parecer Jurídico n° 059/2021, Parecer Contábil n° 045/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento n° 083/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 006/2021, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 087/2021 e Parecer Contábil n° 054/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria; Requerimento n° 144/2021, requerendo Regime de Urgência Especial; Despacho da Presidência da Câmara determinando parecer verbal das Comissões Permanentes. Requerimento n° 142/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021; b) Cópia integral e individualizada de todas as licitações relacionadas com a pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021. Moção n° 029/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram a 110a CIA PM/12 BMP/18 RPM de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, proporcionando bemestar e segurança. Moção n° 030/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico de Piumhi-MG, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho voltado à conscientização e à prática esportiva com armas de fogo. Moção n° 031/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento de Meio Ambiente de Piumhi - 4/2/18 Cia PMMAmb, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, proporcionando bem-estar, segurança e proteção do meio ambiente em nossa região. Moção n° 032/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento da Polícia Militar Rodoviária de Piumhi - 3/2/18 Cia PMRv, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, proporcionando bem-estar e segurança aos motoristas que trafegam em nossa região. Moção n° 033/2021, de atítoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo Página 3 de 17 \l CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais do 3o Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM -10° BBM em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município e região. Moção n° 034/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Civil em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município. Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Carlos Leonel de Oliveira, que "Dispõe sobre a homenagem 'Troféu Servidor Público Destaque’ e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”. Ofício n° 385/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 167/2021, encaminhando a documentação referente ao Projeto de Lei 066/2021 conforme solicitado. Na oportunidade, solicita a tramitação do referido Projeto em regime de urgência. Ofício n° 384/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis n° 2.565/2021, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”; n° 2.566/2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”; n° 2.567/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na Rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”; n° 2.568/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”, e n° 2.569/2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”. Ofício n° 386/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a documentação solicitada através do ofício n° 204/2021/ADM.GAB, referente ao Requerimento n° 132/2021 (Cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico - Registro de Preço n° Página 4 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site; www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 51/2021), de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. E-mail de autoria de Maria Eduarda Ramos, Auxiliar Administrativa da AVAMEP - Piumhi, a qual encaminha convite para Formatura da 14a Turma do Programa de Aprendizagem da Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante - AVAMEP, que ocorrerá no dia 30 de novembro (terça-feira) às 19h no IFMG Campus Avançado Piumhi. Ofício n° 12/2021, de autoria do Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Sr. Guilherme Faria de Amaral, o qual comunica e informa a ampliação do prazo para contratação de empréstimo consignado para todos os convênios públicos federais, estaduais e municipais. Ofício n° 201/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, enviado à senhora Marilene Elvira de Faria, Enfermeira Intervencionista do SAMU e Professora do Curso Técnico de Enfermagem do Colégio Presbiteriano de Piumhi, e Ofício n° 208/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, enviado ao Dr. Fernando Leite Melo Machado, Doutor Clínico Geral Pós-Graduado em Geriatria, convidando-os para participarem da 46a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul”, reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional do homem. Ofício n° 214/2021 ao Ofício n° 216/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, os seguintes documentos: - Proposição de Lei n° 053, que “Autoriza o poder executivo a efetuar o auxílio no valor de R$28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos - máquina de hemodiálise e dá outras providências”; - Proposição de Lei n° 054, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato- APPARTE e dá outras providências”; - Proposição de Lei n° 055, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências"; Ofício n° 217/2021 ao Ofício n° 228/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, os seguintes documentos que denominam ruas no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG: - Proposição de Lei n° 056, que “Dá nome de Edson Hilário da Silva à Rua 02; - Proposição de Lei n° 057, que “Dá nome de Alexandre Pereira Morais à Rua 04; - Proposição de Lei n° 058, que “Dá nome de Rogério Pereira Morais à Rua 05; - Proposição cte Lei n° 059, que “Dá nome de Maria Afonsina da Página 5 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Costa à Rua 18; - Proposição de Lei n° 060, que “Dá nome de Marta Aparecida Costa à Rua 10; - Proposição de Lei n° 061, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07; - Proposição de Lei n° 062, que “Dá nome de Dra. Virginia Soares Ferreira à Rua 01; - Proposição de Lei n° 063, que “Dá nome de Enita Martins da Costa (Dona luca) à Rua 12; - Proposição de Lei n° 064, que “Dá nome de João Júlio de Oliveira Filho (João Pão de Queijo) à Rua 11; - Proposição de Lei n° 065, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09; - Proposição de Lei n° 066, que “Dá nome de Rosiane de Oliveira à Rua 19; - Proposição de Lei n° 067, que “Dá nome de Joaquim Teodoro da Silva à Rua 17. Ofício n° 229/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha à Sra. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, Presidente da Associação das Mulheres de Peito, a Moção de Congratulação e Aplausos à referida Associação. Ofício n° 230/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Secretário de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Arthur Ferreira Rezende Delfim, a Moção de Congratulação e Aplausos aos Profissionais da Secretaria. Ofício n° 231/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e dos Vereadores José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, convidando a Sra. Selma Garcia da Cunha, Diretora da Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rabelo Horta, e os alunos Luiz Felipe Machado Medeiros - Medalha de Ouro em 2020, Fernanda Victória Ferreira - Medalha de Bronze em 2020, Geovana Maria Silva Ventania - Medalha de Bronze em 2020 e Ana Clara Cardoso Ferreira Martins - Medalha de Bronze em 2021, para participarem da 46a Sessão Ordinária e receberem a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 23a e 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi. Ofício n° 232/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e dos Vereadores José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, convidando a Sra. Andréia Cláudia Santos de Castro Aza, Diretora da Escola Estadual Professor João Menezes, e o aluno Arthur Costa de Oliveira, para participarem da 46a Sessão Ordinária e receberem a Moção de Congratulação e Aplausos aos estudantes do Município de Piumhi que participaram da 24a Edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca pelo conhecimento que engrandece a toda a sociedade de Piumhi. Edital de Convocação para a 46a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Indicação n° 298/2021, a qual solicita que seja realizado estudo Página 6 de 17 j 5 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 técnico para a viabilidade de propositura de projeto de lei para complemento constitucional dos profissionais da Educação Básica do Município de Piumhi. O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre requerimento enviado ao SAAE solicitando informações sobre a falta de água no Bairro Nova Piumhi. Informou que, em reunião com o Deputado Estadual José Guilherme e Deputado Federal Marcelo Aro, foi feito ofício para intervir na aquisição de um tomógrafo para a Santa Casa de Piumhi. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Estradas pela manutenção das estradas rurais na Região do Rochedo e disse que, posteriormente, o Departamento irá atender as estradas rurais solicitadas na última sessão. Agradeceu ao Departamento de Obras pelos reparos realizados na Rua Artede Almada Alvim e ruas próximas. O Vereador José Welington da Silva solicitou requerimento para ampliação da cozinha da Escola Municipal Josino Alvim. Solicitou reparo de tapa-buraco na Rua Jacó Polcaro, próximo à Ponte Lúcia Silva, no bairro Cidade Nobre. Informou que, quanto à emenda impositiva, destinou de sua parte 100% (cem por cento) do valor à Secretaria Municipal de Saúde para as cirurgias eletivas. O Vereador José Antônio Camargo Júnior discorreu sobre o problema de drenagem pluvial nas Ruas Nestor Goulart e Tenente Freitas. Também mencionou a necessidade de uma base móvel da Polícia Militar para o bairro Nova Esperança. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira discorreu sobre a possível realização do Carnaval, e sobre os riscos e consequências quanto à Covid-19 e suas variantes. Abordou a realização do momento cívico nas escolas. Enobreceu a votação do Senado Federal do Projeto De Lei Federal n° 2564/2020, que fixa o plano de cargos e salários dos profissionais de saúde. O Vereador Carlos Leonel pediu aparte e apoiou a fala do Vereador João Marcos quanto à não realização do evento do carnaval. A Vereadora Shirley, também no aparte, explanou sobre o momento cívico nas escolas. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre a Moção n° 030/2021, de congratulação e aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico de Piumhi-MG. Disponibilizou vídeo para apresentação sobre a variante Ômicron, e se manifestou contra às festas de carnaval. O Vereador José Antônio Camargo Júnior informou, sobre a emenda impositiva, que destinou o valor total para as cirurgias eletivas. Agradeceu ao Executivo pelo trabalho de paisagismo realizado na Comunidade de Penedos. Discorreu sobre a aquisição do tomógrafo para a Santa Casa. Declarou apoio à parceria da Câmara com o IFMG quanto ao cursinho pré-vestibular. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira agradeceu ao Governo do Estado pela aquisição do tomógrafo para a Santa Casa. Explanou sobre os pacientes oncológicos que necessitam de transporte por meio dos veículos da saúde e muitas vezes não são assistidos. O Vereador José Welington pediu aparte e s Q kiu convidar o Secretário Página 7 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 do Transporte para explanar sobre a situação. O Vereador Júnior Boi também pediu aparte e sugeriu pedir apoio aos deputados para conseguir mais carros para o transporte desses pacientes. O Vereador João Marcos também pediu aparte e discorreu sobre os direitos dos pacientes quanto ao transporte para tratamento médico. Na ORDEM DO DIA: O senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhou à Casa o Projeto de Lei n.° 066/2021, que autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, advindo do Fundo Estadual de Saúde, conforme a Resolução SES/MG n° 7.669 de 19 de agosto de 2021, tendo como objeto o reforço do custeio das ações e serviços de saúde. O Prefeito ainda requereu que o Projeto fosse tramitado em regime de urgência especial, tendo em vista os trâmites burocráticos para assinatura do convênio e transferência dos valores. Diante disso, os Vereadores desta Casa apresentaram o Requerimento n.° 139/2021, solicitando a inclusão do Projeto de Lei em regime de urgência especial. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 139/2021. de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 066/2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 139/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 066/2021. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez seu parecer verbal: "Em análise do Projeto de Lei n.° 066/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade da matéria tratada no referido projeto, tendo em vista que o procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o VicePresidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 066/2021. O Vereador Página 8 de 17 CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Fábio Henrique Novaes Ferreira fez seu parecer verbal: “Em análise do Projeto de Lei n.° 066/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação". Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o VicePresidente João Marcos Macedo Silveira foram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa, admissibilidade financeira e orçamentária e tramitação do Projeto de Lei n° 066/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 066/2021, os Vereadores Carlos Leonel e José Welington se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhou à Casa o Projeto de Lei n.° 077/2021, que autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), advindo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira, para 5 (cinco) Organizações da Sociedade Civil do Município de Piumhi. O Prefeito ainda requereu que o Projeto fosse tramitado em regime de urgência, tendo em vista as necessidades das entidades. Diante disso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n.° 143/2021, solicitando a inclusão do Projeto de Lei em regime de urgência especial. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 143/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 077/2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 143/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Página 9 de 17 nJ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 077/2021. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez seu parecer verbal: “Em análise do Projeto de Lei n.° 077/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido projeto, tendo em vista que o procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o VicePresidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 077/2021. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez seu parecer verbal: “Em análise do Projeto de Lei n.° 077/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o VicePresidente João Marcos Macedo Silveira foram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa, admissibilidade financeira e orçamentária e tramitação do Projeto de Lei n° 077/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 077/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 077/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Procedeu-se à deliberação das Emendas Impositivas, apresentadas pelos Vereadores desta Casa, referentes ao Projeto de Lei n.° 048/2021, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 012/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, destinando recursos à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas e exames complementares. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 012/2021, o Vereador Gilvan se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 Página 10 de 17 J55 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: vwvw.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 013/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 02 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, destinando recursos à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 013/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÀO DA EMENDA GERAL N° 014/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 03 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, destinando recursos à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas e exames complementares. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 014/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 015/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 04 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, destinando recursos à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi, à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi, à Associação de Promoção Humana de Piumhi - APH (Casa de Maria) e à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 015/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 016/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 05 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, destinando recursos à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves”, à Associação das Mulheres de Peito e à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 016/2021, a Vereadora Shirley se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Sendo a Emenda seguinte de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, e em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou-se a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 017/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 06 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, destinando recursos ao Departamento de Cultura, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi, à AVAMEP, à Associação das Mulheres de Peito, à AMPARO - Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves”, à Associação de Promoção Humana de Piumhi - APH (Casa de Maria), à Associação Sinhana Eva, à Associação Lar Página 11 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 São Francisco de Assis, à Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra, à Sociedade Beneficente Presbiteriana Do Brasil "Reconstruindo Vidas", ao Projeto Abrindo Caminhos "Núcleo Ramiro Júlio Ferreira", à Associação de Proteção aos Animais de Rua - Amigo Fiel -APARAF, à Associação de Proteção aos Animais de Rua - Cão Viver Associados, à APROMIP - Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Piumhi, à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi, ao Atlético Piumhiense Futebol Clube e à Secretaria Municipal de Saúde Pública para cirurgias eletivas e exames complementares. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 017/2021, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O Vereador Gilvan retornou a direção dos trabalhos ao senhor Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. Os Vereadores encaminharam a Emenda Geral n° 019/2021 - Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 048/2021, a qual busca remanejar receitas para viabilizar a oferta do curso IFMG Aprova no IFMG Campus Avançado Piumhi. O Presidente solicitou à Assessoria Jurídica que se manifestasse sobre a Emenda Geral n° 019/2021. AAssessoria Jurídica fez seu parecer verbal: “Analisando a Emenda n° 019/2021 apresentada no Projeto de Lei n. 48/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, verifica-se que está de acordo com termos previstos no artigo 63 combinado com o 166, §§ 3o e 4o da Constituição Federal da República. Assim, a presente Emenda não incorre em nenhuma das restrições e limitações impostas pela Constituição Federal, sendo por esta razão, perfeitamente possível sua tramitação e aprovação nesta Casa. Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica da Emenda Geral n° 019/2021 referente ao Projeto de Lei n° 048/2021”. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer Contábil: “Trata-se a presente emenda modificativa transferir recursos ao IFMG (Instituto Federal do Estado de Minas Gerais) para viabilizar a oferta do Curso Aprova. Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em análise nesta casa. Assim, salientamos que o referido projeto se encontra em conformidade com o projeto do orçamento que se encontra nesta casa para votação. O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG. Neste sentido sou favorável à tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Flávio Henrique Borges, Contador”. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre a Emenda Geral n° 019/2021. O Vereador João Página 12 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Marcos Macedo Silveira fez seu parecer verbal: “Em análise da Emenda Geral n.° 019/2021 e dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido projeto, tendo em vista que o procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa, admissibilidade financeira e orçamentária e tramitação da Emenda Geral n° 019/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 019/2021 - EMENDA MODIFICATIVA N° 001 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. Colocada em única discussão a Emenda Geral n° 019/2021, os Vereadores Carlos Leonel e Júnior Boi se manifestaram. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” - Lei Orçamentária Anual - LOA. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 048/2021, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025”. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 049/2021, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi encaminhou o Projeto de Resolução n° 006/2021, que autoriza os pagamentos efetuados pela Câmara até o dia 20/12/2021, tendo em vista a necessidade de se realizar os pagamentos devidos, a definição de restos a pagar e a devolução das sobras aos cofres públicos até o dia 31/12/2021. Devido à proximidade do final da 1a (primeira) Sessão Legislativa da 19a (décima nona)legislatura, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e OrçampntciVapresentararri o Requerimento n.° 144/2021, ^ P j y i y u » - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 solicitando a inclusão do Projeto de Resolução em regime de urgência especial. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 144/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 006/2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 144/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação o Requerimento n° 144/2021, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, foi solicitada a manifestação das Comissões Permanentes. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Resolução n° 006/2021. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez seu parecer verbal: “Em análise do Projeto de Resolução n.° 006/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido projeto, tendo em vista que o procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o VicePresidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa, admissibilidade financeira e orçamentária e tramitação do Projeto de Resolução n° 006/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021. de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Resolução n° 006/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo as matérias seguintes de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, e em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou-se a condução dosflcabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Página 14 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 142/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021; b) Cópia integral e individualizada de todas as licitações relacionadas com a pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 142/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 029/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram a 110a CIA PM/12 BMP/18 RPM de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança. Colocada em única discussão a Moção n° 029/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O Vereador Gilvan retornou a direção dos trabalhos ao senhor Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 030/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico de Piumhi-MG, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho voltado à conscientização e à prática esportiva com armas de fogo. Colocada em única discussão a Moção n° 030/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Sendo as matérias seguintes de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, e em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passou-se a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 031/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento de Meio Ambiente de Piumhi - 4/2/18 Cia PMMAmb, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar, segurança e proteção do meio ambiente em nossa região. Colocada em única discussão a Moção n° 031/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÀO N° 032/2021. de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamentòta Polícia Militar Rodoviária de Piumhi - 3/2/18 Página 15 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Cia PMRv, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança aos motoristas que trafegam em nossa região. Colocada em única discussão a Moção n° 032/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 033/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais do 3o Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM -10° BBM em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município e Região. Colocada em única discussão a Moção n° 033/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÀO N° 034/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Civil em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município. Colocada em única discussão a Moção n° 034/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O Vereador Gilvan retornou a direção dos trabalhos ao senhor Presidente da Câmara, Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a Senhora Marilene Elvira de Faria, Enfermeira Intervencionista do SAMU e Professora do Curso Técnico de Enfermagem do Colégio Presbiteriano de Piumhi - Sistema Mackenzie de Ensino, para participar desta Sessão, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul”. Marilene Elvira de Faria fez uso da palavra, reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, e ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional do homem. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou na 45a Sessão Ordinária a Moção n° 026/2021, de congratulação e aplausos aos estudantes das escolas estaduais do Município de Piumhi que participaram da 23a e 24a edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho na busca do conhecimento que engrandece toda a sociedade de Piumhi. O Presidente convidou à frente do plenário a senhora Andréia Cláudia Santos de Castro Asa, diretora da Escola Estadual Professor Menezes, e os alunos, para receberem a moção. O Vereador Júnior Boi se manifestou sobre a Moção n° 026/2021. O Presidente convidou a senhora Selma Garcia da Cunha, diretora da Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, e os alurfos, para receberem a moção. O Vereador Gilvan Página 16 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Antônio da Silva justificou a ausência do Médico Doutor Fernando Leite Melo Machado, que também foi convidado para explanar sobre a campanha “Novembro Azul”. No USO DA PALAVRA: Vinícius Barbosa de Paiva, Professor de Matemática do IFMG, agradeceu a viabilização e apoio para o Projeto IFMG Aprova (curso preparatório para o ENEM). Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Íqsô Ílflíwwh flW c ta Página 17 de 17
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 46a SESSÃO ORDINÁRIA 29/11/2021 (segunda-feira) - 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 45a Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes, GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 139/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 066/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências” (repasse destinado à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi). 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 082/2021: “Diante do exposto, após a juntada dos documentos solicitados neste parecer, a Assessoria Jurídica do OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n° 066/2021”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL 052/2021: “Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em execução. Assim, salientamos que o referido projeto está seguindo as diretrizes conforme o orçamento para o exercício de 2021. O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos de forma verbal (art. 166 do Regimento Interno). ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 143/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 077/2021, que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências" (para as Organizações da Sociedade Civil do Município de Piumhi - MG para o ano de 2021, conforme descrito no Anexo Único). 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 077/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 086/2021: “Diante do exposto, a Assessoria Jurídica do OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n° 077/2021”. PARECER CONTÁBIL 053/2021: “Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em execução. Assim, salientamos que o referido projeto já encontra-se incluído no orçamento de 2021 dotações orçamentárias necessárias para sua execução. O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos de forma verbal (art. 166 do Regimento Interno). ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 012/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 01 ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 013/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 02 ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 014/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 03 ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, de autoria do Vereador José Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 015/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 04 ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 016/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 05 ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 017/2021 - EMENDA IMPOSITIVA N° 06 ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva. Observação: Os pareceres técnicos (contábil e jurídico), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as Emendas Gerais n°s 12 ao 17 foram emitidos de forma verbal, conforme dispõe o art. 166 do Regimento Interno, na 13a Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões permanentes, realizada no dia 24/11/2021, na Sala das Comissões (Plenarinho), constando na respectiva ata. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 019/2021 - “EMENDA MODIFICATIVA N° 001” ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. v \ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Observação: Os pareceres técnicos (contábil e jurídico), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Emenda Geral n° 19 - Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 048/2021 serão emitidos de forma verbal, conforme dispõe o art. 166 do Regimento Interno, na Sessão Plenária. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” - Lei Orçamentária Anual - LOA. PARECER JURÍDICO N° 060/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 048/2021”. PARECER CONTÁBIL 044/2021: “Por fim, o presente Projeto de Lei, atende os princípios do art. 37 da Constituição Federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Por todo o acima exposto sou do parecer FAVORÁVEL ao seguimento do Projeto, o mesmo se apresenta legal, formal e materialmente, atendendo o disposto no art. 2o e 22o”. PARECER CLJR e CFO N° 082/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 048/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro, ressaltando que, após deliberação plenária, o referido projeto retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025” - PPA. PARECER JURÍDICO N° 059/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 049/2021”. PARECER CONTÁBIL 045/2021: “(...) Por fim, o presente Projeto de Lei, atende os princípios do art. 37 da Constituição Federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Por todo o acima exposto sou do parecer FAVORÁVEL ao seguimento do Projeto, o mesmo se apresenta legal, formal e materialmente". c \ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CLJR e CFO N° 083/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 049/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. DECISÃO: As comissões permanentes por unanimidade decidiram pelo trâmite do projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 144/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 006/2021, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências” (para que sejam efetuados todos os pagamentos, definição de restos a pagar, se houver, e a devolução das sobras aos cofres públicos até o dia 31/12/2021, em conjunto com a consolidação das contas). 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO N° 087/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Resolução n° 06/2021. Em relação ao mérito, sendo a Câmara Municipal, uma das unidades gestoras dos recursos do Município, obrigatório se faz a devolução dos valores não utilizados, aos cofres do Município, o que deve ocorrer dentro do exercício financeiro. Assim sendo, cabe ao gestor a organização dos trabalhos de forma a otimizar o encerramento do exercício financeiro, o que demanda uma série de providências a serem adotadas pelo ordenador das despesas e servidores. Desta forma, a Assessoria Jurídica opina pela legalidade da Resolução cabendo aos vereadores no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da aprovação desta proposição, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais”. PARECER CONTÁBIL 054/2021: “Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em execução. Assim, salientamos que o referido projeto se faz necessário para realização do fechamento da execução financeira e orçamentária desta Casa Legislativa. O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento serão emitiddà\de forma verbal (art. 166 do Regimento Interno). \ \ * * * \ \ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 142/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021; b) Cópia integral e individualizada de todas as licitações relacionadas com a pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 029/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram a 110a CIA PM/12 BMP/18 RPM de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 030/2021. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico de Piumhi-MG, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho voltado à conscientização e à prática esportiva com armas de fogo. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 031/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento de Meio Ambiente de Piumhi - 4/2/18 Cia PMMAmb, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar, segurança e proteção do meio ambiente em nossa região. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 032/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento da Polícia Militar Rodoviária de Piumhi - 3/2/18 Cia PMRv, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança aos motoristas que trafegam em nossa região. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 033/2021. de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais do 3° Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM em Piumhi, em forma.de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município e Região. \ A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 034/2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Civil em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município, APÓS A ORDEM DO DIA - Ofício n° 201/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a Sra. Marilene Elvira de Faria, Enfermeira Intervencionista do SAMU e Professora do Curso Técnico de Enfermagem do Colégio Presbiteriano de Piumhi - Sistema Mackenzie de Ensino, para participar da 46a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul”, reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional do homem. - Ofício n° 208/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou a Dr. Fernando Leite Melo Machado - Médico Clínico Geral Pós-Graduado em Geriatria, para participar da 46a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Novembro Azul”, reforçando a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, ressaltando os cuidados preventivos com a saúde física e emocional do homem. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Piumhi-MG, S s, 26 de novembro de 2021. S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi OBSERVAÇÃO: Ofício n° 095/2021/CMDCA - O referido Conselho solicitou reunião nesta Casa Legislativa no dia 29/11/2021, às 18h30min, com o objetivo de apresentar os Critérios para divisão e repasse dos Fundos Assistências em benefício das Instituições de Piumhi, bem como apresentar a Comissão Técnica avaliadora de Projetos das OSC’s e demais procedimentos, para a tomada de decisão por meio dos Plenos dos Conselhos (de Direitos e de Assistência), destes repasses. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data na disoonifailizacão:, ' / / JJ ijO â i Data dp publicação: / j ( CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 46a SESSÃO ORDINÁRIA A SER RE 021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOSÉANK IOR JOÂO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, Sala 26 de novembro de 2021. REI REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi