| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2021-12-06 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 47a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos seis dias de dezembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte e um horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 46a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 079/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”. Requerimento n° 145/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual solicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para fornecer as seguintes informações: a) Quais as causas técnicas da falta de abastecimento de água nos imóveis do Bairro Nova Piumhi nos últimos dias, especificamente no mês de novembro de 2021? b) Quais as ações que estão sendo implementadas para solucionar a falta de abastecimento que está se tornando corriqueira nos bairros da cidade? Lei n° 2.570/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$28.286,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para aquisição de equipamentos - Máquinas de Hemodiálise e dá outras providências”, protocolizada sem ofício de encam inham ento. Ofício n° 390/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando os seguintes documentos: - Lei n° 2.571/2021, que "Declara utilidade pública a Associação Piumhiense do&Produtores de Artesanato - ]63v CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 APPARTE e dá outras providências”; - Lei n° 2.572/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”; E ainda leis que denominam ruas localizadas no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, a saber: - Lei n° 2.573/2021, que “Dá nome de Edson Hilário da Silva à Rua 02”; - Lei n° 2.574/2021, que “Dá nome de Alexandre Pereira Morais à Rua 04”; - Lei n° 2.575/2021, que “Dá nome de Rogério Pereira Morais à Rua 05”; - Lei n° 2.576/2021, que “Dá nome de Maria Afonsina da Costa à Rua 18”; - Lei n° 2.577/2021, que “Dá nome de Marta Aparecida da Costa à Rua 10”; - Lei n° 2.578/2021, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07”; - Lei n° 2.579/2021, que “Dá nome de Virgínia Soares Ferreira à Rua 01”; - Lei n° 2.580/2021, que “Dá nome de Enita Martins Costa (Dona luca) à Rua 12"; - Lei n° 2.581/2021, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09”; - Lei n° 2.582/2021, que “Dá nome de Joaquim Teodoro da Silva à Rua 17”; - Lei n° 2.583/2021, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09”; - Lei n° 2.584/2021, que “Dá nome de Rosiane de Oliveira à Rua 19”. Ofício n° 0118/2021, de autoria do Sr. Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, o qual envia cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação n° 01/2021 em caráter emergencial, em resposta ao Ofício n° 163/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício n° 391/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.585/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, e a Lei n° 2.586/2021, que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”, destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/MG - APAE, Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves" - AMPARO, Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA e Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra -SSVP, tendo em vista o Ofício n° 233/2021/ADM e Ofício n° 234/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara, que encaminharam a Proposição de Lei n° 068, de 30 de novembro de 2021 e a Proposição de Lei n° 069, de 30 de novembro de 2021. Ofício n° 392/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, solicitando o trâmite em regime de urgência do Projeto de Lei n° 073/2021, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências' e dá outras providências”. Ofício n° 0120/2021, de autoria do Sr. Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, o qual encaminha as Declarações de Bens/IRPF Exercício 202 o 2020) dos funcionários da Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 J 67 43 Autarquia, em resposta ao Ofício n° 171/2021/SOL.GAB, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Ofício n° 393/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que encaminha o Projeto de Lei n° 80/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências”, solicitando o trâmite em regime de urgência, tendo em vista que, havendo o pagamento do abono, este terá que ser realizado ainda em dezembro de 2021. Ofício n° 408/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para participar da oficina para levantamento do território, verificando as potencialidades e vulnerabilidades da região, juntamente com os usuários do Município de Piumhi, com o objetivo de acrescentar ao diagnóstico socioterritorial, que serão trabalhados pela equipe da Vigilância Socioassistencial, a ser realizada no dia 13 de dezembro, às 8 horas. Ofício s/n°, de autoria da estudante do 8o Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos, Natália Oliveira Soares Felício, solicitando uma visita técnica a ser realizada no dia 14/12/2021, às 15h, por 16 alunos da AVAMEP — Associação de Valorização ao Ensino Profissionalizante de Piumhi, visando reforço de aprendizagem dos discentes, para que eles possam conhecer e vivenciar na prática as aulas ministradas dos três poderes. Ofício n° 168/2021/SOL.GAB, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, ao Chefe do Poder Executivo, reiterando Ofício n° 149/2021, no qual solicitou o envio de Declaração de Bens / IRPF Exercício 2021 (ano-calendário 2020) dos Agentes Públicos, conforme dispõem os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal, solicitando a documentação completa em mídia eletrônica. Ofício n° 235/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Requerimento n° 142/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, o qual requer o envio das seguintes informações/documentos: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021; b) Cópia integral e individualizada de todas as licitações relacionadas com a pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021. Ofício n° 236/2021/ADM e Ofício n° 237/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e do 1o Secretário, Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidando aos integrantes do Ministério de Louvor da igreja A Voz do Espírito Santo, e a jovem Milena Teixeira desta sessão em um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data, e demonstrando o seu significado. Ofício n° 239 ao Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 243/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador José Welington da Silva, convidando as autoridades a seguir relacionadas para receberem nesta sessão as respectivas Moções de Congratulação e Aplausos: - Sr. Robson Henrique Oliveira - 1o Ten. PM-CMTda 110a CIA; - Sr. Valdeiulson Cácio Andrade -1° Sgt. PM - CMTda 4/2/18 Cia PMMAmb; - Sr. Ivan Reis da Silva -1° Ten. 3° Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM -10° BBM; - Sr. Jesu Gaspar Oliveira Júnior - 2° Sgt. CMT - 3/2/18 Cia PMRv; - Sr. Fernando Henrique Turini Berdugo - Delegado de Polícia; Ofício n° 244 ao 247/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, representando em especial os Vereadores José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, convidando as seguintes personalidades a seguir relacionadas para receberem nesta sessão as Moções de Congratulação e Aplausos: - Sr. Sérgio de Paula Alves - pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mundial de Queijo e Laticínios, realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021; - Sra. Cláudia Fernandes de Faria - Coordenadora do Projeto Abrindo Caminhos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense; - Sr. Ricardo Messias Marques - escritor piumhinense, pelo lançamento da obra literária “Com carinho, Fernando” na cidade de Ribeirão Preto - SP; - Sra. Fabiana Faria Costa - Presidente da Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO - Piumhi-MG, pela assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi - MG e região. Ofício n° 248/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo dos Reis Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, convidando o Sr. Ronie Roger de Souza - Presidente do Clube de Tiro Velho Chico, para participar desta sessão e receber Moção de Congratulação e Aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico de Piumhi-MG, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho voltado à conscientização e à prática esportiva com armas de fogo. Edital de Convocação para a 47a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez um agradecimento ao Deputado Zé Guilherme, que destinou emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a reforma da Feira Livre. Mencionou uma visita à Igreja Cristã Maranata com outras autoridades. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou as Indicações n° 300/2021, na qual solicita a instalação de uma placa de parada obrigatória na esquina da Rua Augusto de Lima com a Rua Miguel Couto; n° 299/2021, solicitando a troca do ônibus escolar que faz a rota da comunidade Parvãozinho e n° 292/2021, solicitando a análise da possibilidade da aquisição de imóvel na Rira Conselheiro Lafaiete, 591, no bairro Elisa Leonel. Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Reforçou a Indicação n° 282/2021, a qual solicita a poda de árvores na Rua Aleixo José de Souza, 105, no bairro Bela Vista. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez um agradecimento ao Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, pela recepção dada aos Vereadores em visita realizada em Belo Horizonte. Agradeceu ao Departamento de Obras pela organização do espaço próximo ao Pelotão dos Bombeiros. Agradeceu ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio pela recepção em visita realizada em Belo Horizonte. Parabenizou e agradeceu o historiador Luis Augusto Júnio Melo pelo livro lançado. Solicitou a troca de lâmpadas na comunidade Lagoa dos Martins. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez uma reivindicação pela instalação de lâmpadas de LED nas ruas da cidade. Mencionou presença na formatura dos alunos da AVAMEP. Falou sobre reunião com alunos Demolay, no qual falou sobre os trabalhos sociais realizados e sobre os trabalhos dos Vereadores na Câmara. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira fez um comentário a respeito de visita feita à cidade de São José da Barra para uma reunião da AMEG, mencionando a importância da Associação. O Vereador José Welington da Silva fez aparte cumprimentando o retorno do Município à AMEG, mencionando a possibilidade de parceria para a utilização do Castramóvel na cidade. O Vereador Wilde retomou a palavra comunicando a decisão da AMEG em não realizar o Carnaval em 2022, ao menos no âmbito público. Sugeriu ao Presidente que o Prefeito seja convidado à Câmara na última Sessão Ordinária do ano para fazer um balanço dos trabalhos realizados em 2021. O Vereador João Marcos Macedo Silveira cumprimentou o pelotão do Corpo de Bombeiros, ressaltando o trabalho realizado na cidade e a parceria com o SAMU. Também cumprimentou os demais presentes na Sessão. Fez agradecimentos ao Departamento de Estradas pela manutenção das estradas rurais. Falou sobre Indicação encaminhada solicitando a melhoria do sistema telefônico das UBS’s. Mencionou uma conversa com o Prefeito, que comunicou que já há licitação para o asfaltamento de várias ruas da cidade, incluindo a Rua Alcedino Lourenço, que foi uma solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A Vereadora fez aparte reforçando o comunicado feito e falando as obras na parte alta da rua. O Vereador João Marcos retomou a palavra informando que as Ruas Um e Dois, no Vila Agreny, receberão lâmpadas de LED. Apresentou a Indicação n° 293/2021, solicitando obras de acessibilidade na atual sede do Centro da Melhor Idade. Falou sobre visita realizada a Belo Horizonte, cumprimentando o Tenente Ivan pela parceria para reivindicar melhorias na frota do Corpo de Bombeiros e mencionando o compromisso do Coronel Erlon Dias em trazer uma Unidade de Resgate em janeiro de 2022 e outros veículos e Wbipamentos para o pelotão. Falou Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 também da retirada de materiais de construção do estacionamento do Corpo de Bombeiros e solicitou a pavimentação do estacionamento. Terminou mencionando Moção de Congratulação e Aplausos ao músico Warley Aparecido Alves Cruvinel. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez aparte mencionando o apoio do Tenente Flávio na visita a Belo Horizonte. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 048/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” - Lei Orçamentária Anual - LOA. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 048/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025”. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 049/2021, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 145/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações: a) Quais as causas técnicas da falta de abastecimento de água nos imóveis do Bairro Nova Piumhi nos últimos dias, especificamente no mês de novembro de 2021? b) Quais as ações que estão sendo implementadas para solucionar a falta de abastecimento que está tornando corriqueira nos bairros da cidade? Colocado em única discussão o Requerimento n° 145/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Procedeu-se à entrega de Moções de Congratulação e Aplausos que foram aprovadas em Sessões Ordinárias anteriores. Foram entregues as seguintes moções: Moção n° 030/2021, de Congratulação e Aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho voltado à conscientização e à prática esportiva com armas de fogo; Moção n° 020/2021, de Congratulação e Aplausos ao Projeto Abrindo Caminhos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense; Moção n° 021/2021, de Congratulação e Aplausos à AMPARO, pela assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região; Moção n° 022/2021, de Congratulação e Aplausos ao escritor Ricardo Messias Marques, pelo lançamento da obra literária “Com carinho, Fernando” na cidade de Ribeirão Preto - SP; Moção n° 023/2021, de Congratulação e Aplausos ao senhor Sérgio de Paula Alves, pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mundial de Queijo e Laticínios, realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021; Moção n° 029/2021, de Congratulação e Aplausos aos Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Policiais que integram a 110a (centésima décima) Companhia da Polícia Militar - 12° (décimo segundo) Batalhão da Polícia Militar - 18a (décima oitava) Região da Polícia Militar em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança; Moção n° 031/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram o Grupamento de Meio Ambiente de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar, segurança e proteção do meio ambiente em nossa região; Moção n° 032/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram o Grupamento da Polícia Militar Rodoviária de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bemestar e segurança aos motoristas que trafegam em nossa região; Moção n° 033/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram o Pelotão de Bombeiros Militar em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bemestar e segurança da população no Município e Região; Moção n° 034/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Civil em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Gilvan Antônio da Silva, convidou os integrantes do Ministério de Louvor da Igreja A Voz do Espírito Santo e a jovem Milena Teixeira Costa para participarem desta Sessão, para um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data, demonstrando o seu significado. O Ministério de Louvor da Igreja A Voz do Espírito Santo e Milena Teixeira Costa fizeram as suas apresentações. No USO DA PALAVRA: Cláudia Fernandes Faria, Coordenadora do Projeto Abrindo Caminhos, agradeceu pela Moção e frisou a importância do trabalho realizado na instituição. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e João Marcos Macedo Silveira agradeceram a todos os presentes. O Vereador Gilvan Antônio da Silva falou sobre as campanhas do mês de dezembro, contra o câncer de pele e para prevenção da AIDS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o ^ ^ ^ O iC ^ , oÍÁ^l) tf[cjuxh Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 47a SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2021 (segunda-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 46a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” - Lei Orçamentária Anual - LOA. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025” - PPA. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 145/2021. de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações: a) Quais as causas técnicas da falta de abastecimento de água nos imóveis do Bairro Nova Piumhi nos últimos dias, especificamente no mês de novembro de 2021? b) Quais as ações que estão sendo implementadas para solucionar a falta de abastecimento que está tornando corriqueira nos bairros da cidade? APÓS A ORDEM DO DIA - Ofício n° 236/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou aos integrantes do Ministério de Louvor da Igreja A Voz do Espírito Santo, para participarem da 47a Sessão Ordinária, para um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data, e demonstrando o seu significado. Ofício n° 237/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou a jovem Milena Teixeira Costa, para participar da 47a Sessão Ordinária, para um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data, e demonstrando o seu significado. ■ Entrega das Moções de Congratulação: - Sr. Robson Henrique Oliveira - 1o Ten. PM - CMT da 110a CIA; - Valdeiulson Cácio Andrade - 1o Sgt. PM -CM T da 4/2/18 Cia PMMAmb,; - Ivan Reis da Silva - 1o Ten. 3° Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2a Companhia BM - 10° BBM; - Jesu Gaspar Oliveira Júnior - 2o Sgt. CMT. - 3/2/18 Cia PMRv; - Fernando Henrique Turini Berdugo - Delegado de Polícia; - Sérgio de Paula Alves - Premiação Super Ouro e Prata na 5a Edição do Mundial de Queijo e Laticínios, realizado na França; - Cláudia Fernandes de Faria - Presidente do Projeto Abrindo Caminhos; - Ricardo Messias Marques - Escritor lançamento da obra literária "Com carinho, Fernando” na cidade de Ribeirão Preto - SP; - Fabiana Faria Costa - Presidente da Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO - Piumhi-MG; CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2021. REINALÇO DOS REIS SILVA Presidente da Cârftafa Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos lins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data >*a disponibilização:. q 3j h Ij Data da pcblicacão: _____________________ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 47a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06/12/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Ú ANTÔNIO DA SILVA JOÃO MAF IRA JOSÉ ANT» OR jo s é w e u / É t o n DA SILVA Piumhi-MG, í ibro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4