| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 299 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 48a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos treze dias de dezembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta e três minutos e término às vinte e duas horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 47a Sessão Ordinária, realizada no seis de dezembro de dois mil e vinte e um. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 035/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos ao compositor e músico Warley Aparecido Alves Cruvinel por divulgar o Evangelho através de sua composição gospel. Moção n° 036/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, de Congratulação e Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi pelos relevantes serviços prestados a toda população de Piumhi e região. Moção n° 037/2021, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Agentes Penitenciários da Polícia Penal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança para a população no Município. Parecer n° 078/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 009/2021, mês de setembro/2021 (Procedimento n° 052/2021). Relatório n 016/2021, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, referente Página 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 ao Requerimento n° 132/2021 - Procedimento N° 054/2021, no qual requereu ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico - Registro de Preço n° 51/2021. Diante das informações recebidas, o Vereador concluiu pela satisfatoriedade das documentações/informações apresentadas. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 073/2021, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que 'Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’: Requerimento n° 148/2021, requerendo Regime de Urgência Especial do projeto; Parecer Jurídico n° 084/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, n° 101/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 080/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”: Requerimento n° 149/2021, requerendo Regime de Urgência Especial do projeto; Parecer Contábil n° 058/2021 e Parecer Jurídico n° 090/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria; Despacho da Presidência da Câmara Municipal determinando parecer verbal das Comissões Permanentes. Ofício n° 12/2021, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, encaminhando a esta Casa Legislativa a documentação referente à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de novembro de 2021 para apreciação. Convite da Associação de Folia de Reis e Sociedade São Vicente de Paula para participar do VIII (Oitavo) Encontro de Folia de Reis de Piumhi, a ser realizado no dia 09 de janeiro de 2022, a partir das 9h, na Rua São Vicente. Relembrando sobre o Ofício s/n°, de autoria da estudante do 8o Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos, Natália Oliveira Soares Felício, solicitando uma visita técnica a ser realizada no dia 14/12/2021, às 15h, por 16 alunos da AVAMEP — Associação de Valorização ao Ensino Profissionalizante de Piumhi, visando reforço de aprendizagem dos discentes, para que eles possam conhecer e vivenciar na prática as aulas ministradas dos três poderes. Ofício n° 238/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam os integrantes do Coral Expressão de Louvor para participarem da 48a Sessão Ordinária que será realizada no dia 13/12/2021 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, em um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data e demonstrando o seu significado. Ofício n° 250/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, encaminhando o Requerimento n° 145/2021, de autoria do Vereador Gilvan Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Antônio da Silva. Ofício n° 251 a n° 253/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador José Welington da Silva, enviados à Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, ao Servidor Público Municipal Sr. Wellerson César Rocha, e ao Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Antônio Garcia Goulart, convidando-os para participarem desta 48a Sessão Ordinária, a fim de prestarem informações sobre o transporte de pacientes oncológicos. Ofício n° 254/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, convidando-o para participar desta 48a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações e publicidade sobre as ações realizadas no ano de 2021. Ofício n° 255/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, em nome dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, ao Diretor do Presídio de Piumhi, Sr. Judisnei Geraldo dos Santos, convidando-o para participar da 48a Sessão Ordinária, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos aos Agentes Penitenciários da Polícia Penal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem estar e segurança para população no Município. Ofício n° 256/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, em nome dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, convidando-o para participar da 48a Sessão Ordinária, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi pelos relevantes serviços prestados a toda população de Piumhi e região. Ofício n° 257/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, em nome do Vereador João Marcos Macedo Silveira, ao Compositor e músico Warley Aparecido Alves Cruvinel, convidando-o para participar da 48a Sessão Ordinária, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos ao compositor e músico Warley Aparecido Alves Cruvinel por divulgar o Evangelho através de sua composição gospel. Edital de Convocação para a 48a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pediu providências para a Rua João Pedro Goulart, solicitando poda de árvores, troca de lâmpada dos postes e saneamento básico. Pediu providências para a poda da vegetação da Rua Dário de Melo. Falou sobre a Indicação n° 307/2021, a qual solicita estudo técnico para possíveis melhorias para a Creche Professora Lusmaria da Silva, localizada no Bairro Bela Vista; e sobre a Indicação n° 308/2021, a qual solicita Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /13 84 estudo técnico para possível construção de passarela para pedestres na Rua Juca Goulart e na Rua João Pedro Goulart. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para compor a mesa. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira falou sobre a Indicação n° 306/2021, a qual solicita a sinalização do trânsito nas ruas no bairro Sítio Pâmela. Questionou o Prefeito sobre a indicação solicitando a criação do “Bolsa Atleta". Agradeceu pela troca de lâmpada na Lagoa dos Martins. Pediu providências para a rua do Parque da Mina, a qual registrou acidente entre veículos devido aos buracos na via. Agradeceu ao Deputado Coronel Sandro pela destinação de R$100.000,00 (cem mil reais) para a Escola Estadual Professor Francisco Rebelo Horta para a compra de equipamentos para montagem do novo laboratório de curso técnico profissionalizante e técnico de enfermagem. O Vereador João Marcos pediu aparte e também falou sobre o novo laboratório da Escola Horta. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao setor de obras do Município pela massa asfáltica do Bairro Alvorada. Discorreu sobre reunião em Belo Horizonte com o Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, que se comprometeu no próximo ano a destinar uma emenda individual parlamentar no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Vereador Fábio pediu aparte informando que este tipo de emenda geralmente é feito apenas para cidades de grande porte. O Vereador João Marcos retomou a palavra e falou sobre a Indicação n° 304/2021, a qual solicita a poda da vegetação no canteiro central da Avenida Dário de Melo, Bairro São Judas; e sobre o Ofício/Solicitação n° 176/2021, o qual solicita o envio de novas viaturas ao SAMU-Piumhi para repor as viaturas que estão atualmente na base. A Vereadora Shirley retificou o nome da rua para a qual solicitou providências de poda de árvore, troca de lâmpada e saneamento básico: Rua Antônio Goulart Silva. O Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva fez agradecimentos pelo trabalho realizado durante o ano. Na ORDEM DO DIA: O senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhou à Casa o Projeto de Lei n.° 073/2021, que modifica o Plano Municipal de Educação, conforme propostas apresentadas na 1a Conferência Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, realizada em 09 de agosto de 2021. O Prefeito ainda requereu que o Projeto fosse tramitado em regime de urgência, tendo em vista a aproximação do recesso parlamentar e a intenção de aplicação das ações propostas no início do exercício de 2022. Diante disso, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n.° 148/2021, solicitando a inclusão do Projeto de Lei em regime de urgência especial. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 148/2021. de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Redação e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 073/2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 148/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 073/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que 'Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’ e dá outras providências”. Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 073/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhou à Casa o Projeto de Lei n.° 080/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais de educação básica, a fim de cumprir a cota mínima de 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB para pagamento desses profissionais. O Prefeito ainda requereu que o Projeto fosse tramitado em regime de urgência, tendo em vista que o possível pagamento do abono deverá ser realizado ainda em dezembro de 2021. Diante disso, os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva apresentaram o Requerimento n.° 149/2021, solicitando a inclusão do Projeto de Lei em regime de urgência especial. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 149/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 080/2021. Colocado em única discussão o Requerimento n° 149/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 080/2021. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n.° 080/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido projeto, tendo em vista que o procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros \I CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o VicePresidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 080/2021. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n.° 066/2021 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o VicePresidente João Marcos Macedo Silveira foram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa, admissibilidade financeira e orçamentária e tramitação do Projeto de Lei n° 066/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 080/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências". Colocado em única discussão o Projeto de Lei n° 080/2021, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 035/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos ao compositor e músico Warley Aparecido Alves Cruvinel por divulgar o Evangelho através de sua composição gospel. Colocada em única discussão a Moção n° 035/2021, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. As matérias que se seguiram eram de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 036/2021. de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi pelos relevantes serviços prestados a toda população de Piumhi e região. Colocada em única discussão a Moção n° 036/2021, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 foi aprovada por 7 (sete) votos. A matéria seguinte era de coautoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. Em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, o Vice-Presidente passou a condução dos trabalhos ao Primeiro Secretário, Vereador João Marcos Macedo Silveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 037/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Agentes Penitenciários da Polícia Penal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança para população no Município. Colocada em única discussão a Moção n° 037/2021, não houve manifestação. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Vereador João Marcos retornou a direção dos trabalhos ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Procedeu-se às entregas das Moções de Congratulação e Aplausos aprovadas na Sessão. Foram entregues as seguintes moções: Moção n° 035/2021, de Congratulação e Aplausos ao compositor e músico Warley Aparecido Alves Cruvinel por divulgar o Evangelho através de sua composição gospel; Moção n° 036/2021, de Congratulação e Aplausos de Congratulação e Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi pelos relevantes serviços prestados a toda população de Piumhi e região; Moção n° 037/2021, de Congratulação e Aplausos aos Agentes Penitenciários da Polícia Penal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança para população no Município. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou os integrantes do Coral Expressão de Louvor do Projeto Reconstruindo Vidas para participarem da Sessão, para um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data, demonstrando o seu significado. O Coral Expressão de Louvor fez sua apresentação. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador José Welington da Silva, convidou a Secretária Municipal de Saúde Pública, Senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, o Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Senhor Antônio Garcia Goulart, e o servidor público municipal Wellerson César Rocha para participarem da Sessão, a fim de prestarem informações sobre o transporte de pacientes oncológicos. Rosângela Aparecida Terra e Guerra fez uso da palavra e discorreu sobre o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), os tipos de transportes utilizados, os pacientes de hemodiálise e pacientes oncológicos. Respondeu ao questionamento do Vereador Fábio Tulim sobr^a possibilidade de abertura de Casa de Apoio em \J CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /13 84 Ribeirão Preto e sobre a Casa de Apoio em Passos. A pedido do Vereador José Welington, relatou o ocorrido sobre paciente idoso oncológico que solicitou carro para viagem e não pôde ser atendido em carro individual pela Secretaria de Saúde. O Vereador Carlos Leonel também relatou o ocorrido sob seu ponto de vista. O Vereador Gilvan pediu que o Secretário Antônio Goulart e o servidor Wellerson explicassem o dia a dia das viagens e as dificuldades para com a manutenção dos carros. O Vereador João Marcos discorreu sobre a nova lei federal que garante a prioridade de atendimento a pacientes oncológicos. Antônio Garcia Goulart e Wellerson César Rocha também fizeram uso da palavra explanando sobre o transporte dos pacientes, a disponibilidade de veículos e o apoio para pacientes e motoristas. O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz também se manifestou e disse que é necessário usar o bom senso para atender a necessidade de cada um, dentro das possibilidades. Informou que foi adquirida, recentemente, uma van com 15 (quinze) lugares para melhor atender aos municipes. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, convidou o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para participar desta Sessão, a fim de prestar informações sobre as ações realizadas no ano de 2021. Dr. Paulo César Vaz agradeceu a todos os vereadores pelo companheirismo e pela condução dos trabalhos em 2021. Explanou sobre: providências para a Rua Antônio Goulart Silva; limpeza de lotes; água pluvial e rede de esgoto; asfalto nas proximidades do Parque da Mina, na avenida do Clube Curumim e no bairro Alvorada (Sítio Pâmela); Programa Bolsa Atleta; captação de água do Rio Piumhi; extensões de rede elétrica; inauguração de postos de saúde e reforma da Feira Livre. Fez a leitura do cronograma com a previsão de conclusão dos projetos em andamento e finalizou comentando sobre a possibilidade de usar a verba do SAAE para as obras de drenagem pluvial no município. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva fez os agradecimentos finais. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem -T M presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^ Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 48a SESSÃO ORDINÁRIA 13/12/2021 (segunda-feira)- 19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 47a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 148/2021. de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’, e dá outras providências”. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 073/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015, que 'Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’, e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 084/2021: “Ante o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 073/2021”. PARECER CLJR e CSPPMUC N° 101/2021: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 073/2021, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 073/2021. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 073/2021. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 149/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 080/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 080/2021. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL 058/2021: “Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com as peças orçamentárias em vigor. Assim, salientamos que o referido projeto cumprirá os requisitos contábeis legais existentes para pagamento do devido abono pretendido no município. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO N° 090/2021: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 080/2021”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Conforme Despacho da Presidência, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos de forma verbal (art. 166 do Regimento Interno). ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 035/2021. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos ao compositor e músico Warley Aparecido Alves Cruvinel por divulgar o Evangelho através de sua composição gospel *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 036/2021. de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi pelos relevantes serviços prestados a toda população de Piumhi e região. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 037/2021. de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Agentes Penitenciários da Polícia Penal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança para população no Município. APÓS A ORDEM DO DIA - Entrega das Moções de Congratulação e Aplausos aos seguintes homenageados: - Compositor e músico Varley Aparecido Alves Cruvinel por divulgar o Evangelho através de sua composição gospel; - Santa Casa de Misericórdia de Piumhi pelos relevantes serviços prestados a toda população de Piumhi e região; - Agentes Penitenciários da Polícia Penal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança para população no Município. r\ A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 - Ofício n° 238/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou aos integrantes do Coral Expressão de Louvor do Projeto Reconstruindo Vidas, para participarem da 48a Sessão Ordinária, para um momento denominado Especial de Natal, em comemoração a esta histórica data, e demonstrando o seu significado. ■ Ofício n° 251/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador José Welington da Silva, convidou a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para participar da 48a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações sobre o transporte de pacientes oncológicos. - Ofício n° 253/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador José Welington da Silva, convidou o Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Antônio Garcia Goulart, para participar da 48a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações sobre o transporte de pacientes oncológicos. - Ofício n° 252/2021 /ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador José Welington da Silva, convidou o Servidor Público Municipal, Sr. Wellerson César Rocha, para participar da 48a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações sobre o transporte de pacientes oncológicos. ■ Ofício n° 254/2021/ADM.GAB - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva convidou o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para participar da 48a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações sobre as ações realizadas no ano de 2021. TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das. ssões, 10 de dezembro de 2021. REINALDO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 48a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13/12/2021 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA HENRIQUE NOVAES FERREIRA GILVAN ANTÔNIO DASÍLVA JOÃO MARC RA JOSÉ ANTÔÍ OR Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2021. REINAL REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 5 de 5