| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 3 |
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0*7 CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 3a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes, registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata 2a Sessão Ordinária realizada em quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por oito votos. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas à Mesa: CORRESPONDÊCIAS RECEBIDAS: Ofício GAB n° 28/2018 - de autoria do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 02/2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 03, de 05 de janeiro de 2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Ivo de Morais à “Rua C”, no loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Mensagem ao Projeto de Lei n° 04/2018 de autoria do Poder Executivo que “Altera o Artigo Io e Anexo da Lei 2.318/2018 aumentando o valor dos recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício de 2018”. Mensagem ao Projeto de Lei n° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Abre crédito especial no orçamento de 2018 e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 01, de 19 de fevereiro de 2018 de autoria da Mesa Diretora que “Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi - ELCP e dá outras providências”. Indicação n° 09/2018 - de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gleisson Araújo Nunes que pede ao Poder Executivo a gravação das sessões de licitações no âmbito da administração pública. Indicação n° 10/2018 - de autoria dos Vereadores José Segundo Oliveira e José Welington da Silva que propõe ao Poder Executivo a instituição no âmbito municipal do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Indicação n° 11/2018 - de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes que propõe ao Poder Executivo a “Proposta de Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências”. Indicação n° 12/2018 - de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior que sugere ao Poder Executivo limpeza e pedido de construção de passeio na rua Severo Veloso, altura do n° 2305, no bairro Bela Vista. Ofício Circular n° 06/2018 - de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria o*!''1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG “Assunto: Resposta ao Ofício n° 175/2017 (Relatório) Prezado Presidente, Excelentíssimo Senhor Presidente, conforme relatei no Ofício n° 175/2017, as respostas enviadas pelo executivo não respondem as perguntas que fiz primeiro porque são respostas dadas pelos funcionários ou chefes dos setores como se o Prefeito não soubesse o que se faz com o dinheiro arrecadado das transferências de tributos do Estado de Minas Gerais para o Município. O que requeri é exatamente o que o Prefeito não soube responder no ofício, que nos foi enviado de n° 310/2017, quando no final do parágrafo segundo do item a ele diz que, não existe destinação específica dos recursos a não ser nos casos supracitados de saúde e educação. É exatamente sobre estes recursos sem destinação específica que esta vereadora quer se informar onde estão sendo aplicados. No carnê do IPTU consta arrecadação de resíduos sólidos (coleta de lixo). Onde aplicam este dinheiro, se não há lixeiras com tampa no Município, faltam uniformes e EPI, equipamentos de segurança para os garis e até hoje lixão a céu aberto. A sinalização das ruas continua em estado precário, sendo que é arrecadado milhões de reais com IP VA dos automóveis para esta finalidade, buracos pra todo lado, várias calçadas sem conservação ou sem acessibilidade. Enfim, esta vereadora não quer apenas cobrar os benefícios que a população insistentemente exige de nós, mas também quer alertar ao Sr. Prefeito que a cidade precisa da atenção do executivo para executar as obras que a cidade precisa e que são cobrados de nós vereadores. É o relatório. SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA Vereadora da Câmara Municipal de Piumhi.” Ofício Circular n° 11/2018 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria justificando sua ausência na 3a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 3a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito às 19h30min.Ofício n° 07/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais solicitam cópias de todos os processos licitatórios para a realização do carnaval 2018 acompanhado das respectivas notas fiscais e notas de empenho com comprovantes de pagamento e demais despesas relativas ao carnaval sem processos licitatórios. Ofício n° 08/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal as Indicações de n°s 04/2018 a 08/2018, apresentadas na 2a Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2018. Ofício n° 08/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Senhora Fabiana Arantes de Oliveira Ferreira, Diretora do Departamento de Assistência Social, solicitando informações sobre a mendicância em nossa cidade. Sabemos que algumas placas foram colocadas nas ruas de Piumhi alertando sobre doações feitas pelos moradores aos mendigos. Mas, visivelmente vemos que isto não diminuiu a quantidade de pedintes nas ruas, pelo contrário, o número parece aumentar. Coloco-nos a disposição para, quem sabe, promovermos um ação e ajudar essas pessoas que merecem ter uma vida digna, com conforto e segurança. Ofício n° 09/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça da Ia Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG, o qual em resposta ao ofício n° 73/2018, encaminha CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG documentação citada no ofício n° 106/2017 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e referente ao Carnaval 2017. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Segundo Faria agradeceu a presença de todos e, em seguida, relatou aos Nobres Colegas a situação de um motorista terceirizado da Prefeitura Municipal de Piumhi que entrou em contato com ele pedindo ao legislativo para interceder junto a Secretária de educação a contratação de uma monitora para o ônibus escolar, parabenizou a indicação do José Welington e Gleisson ao qual pede ao Executivo que todos as licitações e pregões sejam filmados. O Vereador José Welington da Silva explanou sobre a indicação. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n°63/64/66/67/68/69 todos de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares os quais nomeia as ruas do bairro Santa Clara II, votada em bloco por se tratar de nome de ruas, colocada em segunda votação os referidos projetos, aprovados por oito votos e uma ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Seabra de Oliveira pediu explicação do Projeto que foi encaminhado do Poder Executivo referente as vagas e, se é até o dia primeiro de março, tem que ser votado? O Presidente Antônio Fernando Gomes explicou que esse projeto é a criação de vagas e se for aprovado tem que ser aprovado até dia vinte sete de fevereiro, lembrando que foi levado pessoalmente ao Prefeito a indicação dos Nobres Vereadores pedino a prorrogação do concurso de 2011, em prazo de urgência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aproyada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e p( mim Io Secretário. A < -
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tcle fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@tcrra.com.br Site: www.eamarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3* SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII 19/02/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Ordinária ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * ** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Soares de Morais à “Rua E” no Loteamcnto Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 64, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Antônio Norbcrto Rosa à “Rua F” no Loteamcnto Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 66, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de I lelena Rosália Silva à “Rua A” no Loteamcnto Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. * * * 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nu 67, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio lavares que “Dá nome de José Ferreira de Morais à “Rua B” no Loteamcnto Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@tcrra.com.br Site: www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1)0 PROJETO DE LEI N° 68, PE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua D” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providencias”. * * * 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 69, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Pereira Tavares à “Rua G” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 19/02/2018 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2018. ANTONIO Presidente da Câmara Municipal de Piumhi OMES DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi pubiicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonibilização: J ( o / 9 7 ) / Data da publicação: J(£ I flj) / ld ___________________ £k-