| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-01-24 |
| native_id | 301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias de janeiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e término às dezenove horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 1a Sessão Extraordinária, realizada no dia dezessete de janeiro de dois mil e vinte e dois. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 11/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhando Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 01/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2.022 e dá outras providências". Despacho da Presidência: “ Foi realizado o protocolo do Ofício n° 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal Paulo César Vaz, encaminhado Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 001/2022 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências em 24/01/2022. Conforme disposição regimental descrita no art. 134 e Parágrafo único: ‘Art. 134. Ressalvadas as exceções regimentais e da Lei Orgânica do Município, os substitutivos, emendas e subemendas serão apresentados pela Mesa Diretora, Comissões ou Vereadores até o início da primeira discussão no Plenário da Casa. Parágrafo único. O Prefeito formulará modificações em projetos de sua autoria, em tramitação no Legislativo, por meio de Mensagem Aditiva, observando o disposto neste artigo.’ Considerando o encerramento da única discussão do Projeto n° 001/2022 e considerando os termos do art. 119, III, em que dispõe que o presidente indeferirá a proposição que contrarie prescrição regimental, declaro prejudicada a presente Proposição indeferindo-a por contrariar os termos descritos no art. 134 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 24 de janeiro de 2 0 ^ \ ” Edital de Convocação para a 2a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Sessão Legislativa Extraordinária, 1a Sessão Extraordinária. O Presidente informou que em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara deliberaria, exclusivamente, sobre a matéria objeto da Convocação. Na ORDEM DO DIA: Conforme requerimento verbal, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior na sessão anterior, aprovado por 5 (cinco) votos e 3 (três) votos contrários, o Projeto de Lei n° 001/2022 teve sua votação adiada para esta sessão. Também na sessão anterior, foi aprovado por 8 (oito) votos o Requerimento n° 001/2022, o qual requereu a deliberação em regime de urgência especial do projeto. Dessa forma, ficou dispensada a apreciação da matéria em dois turnos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria se manifestou acerca da ausência de discussão do Projeto de Lei n° 001/2022 na Sessão Extraordinária. O Presidente informou que, caso algum Vereador queira recorrer da decisão sobre o trâmite do Projeto, deve apresentar recurso por escrito. Passou-se à ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”. Foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor*; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor"; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 001/2022 foi aprovado por 8 (oito) votos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, 'k fi0 (]IW vdo Página 2 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/01/2022 (segunda-feira) - 19h 1a Sessão Legislativa Extraordinária - 19a Legislatura - Recesso 16/12/2021 a 31/01/2022 Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Extraordinária, realizada dia 17 de janeiro de 2022; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”. Piumhi-MG\Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2022. R Presidente DOS REIS SILVA ara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data -ia disponiállizacâo: J .C ! fj l lJ)i Data da publicação:^ / l í l 1 U J ''j ,• ___________________ d CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA (RECESSO 16/12/2021 A 31/01/2022) A SER REALIZADA NO DIA 24/01/2022 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, sões, 20 de janeiro de 2022. I Preside lOS REIS SILVA ira Municipal de Piumhi Página 2 de 2