| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 302 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos sete dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e cinquenta minutos e término às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao disposto no art. 92 do Regimento Interno, foram executados o Hino Nacional e o Hino de Piumhi. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Weiington da Silva. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 48a (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, e da 2a Sessão Extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2022. A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 075/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 083/2021 e Parecer n° 102/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 076/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 085/2021 e Parecer n° 100/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria. Moção n° 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores das igrejasyévangélicas de Piumhi. Moção n° Página 1 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 039/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres das Igrejas Católicas de Piumhi. Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. Requerimento n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para o envio da cópia integral dos autos: Tomada de Preços n° 02/2021, Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço Global, cujo objeto refere-se à Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e da Rua Getúlio Vargas. Moção n° 001/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, de pesar pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. Projeto de Lei n° 003/2022, que “Dá nome de Centro Administrativo ‘Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé’ ao edifício público situado à Rua Padre Abel, 419, centro, na cidade de Piumhi/MG”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Projetos que denominam ruas localizadas no Loteamento Centro Empresarial de PiumhiCEPI, no Município de Piumhi-MG: Projeto de Lei n° 004/2022, que dá nome de João Domingos Teixeira à Rua 01, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Projeto de Lei n° 005/2022, que dá nome de Silvano Goulart à Rua 02, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Projeto de Lei n° 006/2022, que dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Projeto de Lei n° 007/2022, que dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Projeto de Lei n° 008/2022, que dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Projeto de Lei n° 009/2022, que dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Projeto de Lei n° 010/2022, que dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Projeto de Lei n° 011/2022, que dá nome de Antônio Rezende Silva (Toezinho do Cicino) à Rua 08, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Projetos que denominam ruas localizadas no Loteamento Alto dos Nobres: Projeto de Lei n° 012/2022, que dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Projeto de Lei n° 013/2022, que dá nome de Mercêdes Terra de Oliveira à Rua Três, de autoria da Vereadora Shirley Eiaine Gonçalves Faria. Projeto de Lei Página 2 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 n° 014/2022, que dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Projeto de Lei n° 015/2022, que dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Ofício n° 396/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa a documentação solicitada através do Ofício n° 168/2021, referente à Declaração de Bens / IRPF Exercício 2021 (ano-calendário 2020) dos Agentes Públicos, conforme dispõem os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Ofício n° 398/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas as Leis n° 2.587/2021, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício de 2022” - LDO, e n° 2.588/2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio de 2022/2025” - PPA, tendo em vista o encaminhamento da Proposição de Lei n° 070 pelo Ofício n° 258/2021 e da Proposição de Lei n° 071 pelo Ofício n° 259/2021. Ofício n° 399/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Processo de Prestação de Contas acompanhado dos processos licitatórios referentes aos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021. Ofício n° 400/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa as Leis n° 2.589/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”, e n° 2.590/2021, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’ e dá outras providências”, tendo em vista o encaminhamento da Proposição de Lei n° 072 pelo Ofício n° 260/2021 e da Proposição de Lei n° 073 pelo Ofício n° 261/2021 Ofício n° 037/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix - Contadora do Município de Piumhi, a qual encaminha os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi relativa ao mês de outubro de 2021. Ofício n° 2/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 13/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 002/2022, da Presidência da Câmara, o qual encaminhou Abaixo-Assinado dos moradores do bairro Alvorada, que solicitam a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Goulart Silva (rua do Canil Municipal). O senhor Prefeito informa que reconhece a necessidade de asfaltamento da referida rua e comunica que não há previsão para realização das obras. Ofício n° 18/2022, de autoria de~Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Página 3 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vaz, em resposta ao Ofício n° 004/2022, da Presidência da Câmara, que encaminhou AbaixoAssinado dos moradores da localidade denominada Tabuões, referente à não concordância de instalação do Canil Municipal. O senhor Prefeito informou que "não há nenhuma vedação legal para se implantar o Centro de Zoonoses naquele local. A atividade é compatível com o zoneamento estabelecido na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”. Ofício n° 19/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa a Lei n° 2.591/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 20/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 002/2022, que "Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”. Ofício n° 03/2022, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, em resposta ao Ofício 250/2021, da Presidência da Câmara, no qual encaminhou o Requerimento n° 145/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, questionando sobre a falta de água no Bairro Nova Piumhi. Contrato de Consórcio Público Consolidado com o Primeiro Termo, enviado pelo Poder Executivo, protocolizado no dia 03/02/2022, a ser anexado ao Projeto de Lei Projeto de Lei n° 002/2022, protocolizado anteriormente. Ofício n° 21/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2022, e dá outras providências”. Ofício n° 22/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 016/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências". Ofício n° 23/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 017/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. Ofício n° 098/2021, de autoria do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piumhi (CMDCA-PIUMHI), Sr. José Geraldo Batista, o qual apresenta o resultado da reunião em que o Conselho deliberou, aprovou e resolveu sobre a divisão e o repasse dos valores do FMDCA para o ano de 2022. Ofício n° 05/2022, de autoria da Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilm ^de Oliveira Mariano Ribeiro, solicitando o Página 4 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 agendamento de uma reunião com os nobres Vereadores para interpretação da Lei n° 2.313/2017. E-mail de autoria de Raquel Alves Amorim Soares, Assistente de Apoio à Direção do Foro, a qual encaminha para conhecimento o Edital de Correição da Comarca de Piumhi. Ofício n° 0041/2022, de autoria da Representação Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n° 925182/2021 - Operação 1081952-21, que tem por finalidade “pavimentação em áreas rurais de Piumhi/MG”. Ofício n° 0042/2022, de autoria da Representação Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n° 925697 - Operação 1082252-89, que tem por finalidade “pavimentação de via pública”. Ofício n° 002/2021, de autoria dos senhores Geraldo Romeu da Costa, Maurício José Pereira, Vânia Lúcia Lima Guimarães e Dilma Soares Bueno Gonçalves, os quais solicitam resposta à solicitação sobre a irregularidades quanto ao número de vagas de vereadores nesta cidade. E-mail de autoria de Ricardo Alberto Volpe, Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. Ofício n° 25/2022, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando a atualização dos dados da Câmara Municipal de Piumhi. Correspondências Expedidas: Ofício n° 264/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Moção de Congratulação e Aplausos aos Profissionais do Matadouro Municipal em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Ofício n° 008/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 001, de 25 de janeiro de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”. Ato da Presidência n° 02, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal", que trata da realização das sessões plenárias na modalidade remota. Edital de Convocação para a 1a Sessão Ordinária. O Presidente solicitou aos presidentes das Comissões Permanentes para que apresentem os relatórios das atividades desenvolvidas pelas comissões no ano de 2021, nos termos do artigo 49, parágrafo primeiro do Regimento Interno. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Carlos Leonel de Oliveira, informou que, durante a sessão legislativa de 2021, a Comissão atuou em todos os Projetos de Lei protocolados, emitindo pareceres sobre diversas matérias de interesse da comunidade. Informou também que o sa jo s e procedimentos estão disponíveis para Página 5 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG / ^ CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 acesso no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, relatou que, durante a sessão legislativa de 2021, a Comissão atuou em todos os Projetos de Lei protocolados, emitindo pareceres sobre diversas matérias de interesse da comunidade, e realizou as análises prévias das contas apresentadas pelo Executivo, nos termos do inciso IV do artigo 42 do Regimento Interno. Informou ainda que os atos e procedimentos estão disponíveis para acesso no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. O Vice-Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador João Marcos Macedo Silveira, informou que, durante a sessão legislativa de 2021, a Comissão atuou em todos os Projetos de Lei protocolados, emitindo pareceres sobre diversas matérias de interesse da comunidade, e nos procedimentos oriundos do serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal. Informou ainda que os atos e procedimentos estão disponíveis para acesso no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. A Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informou que, durante a sessão legislativa de 2021, não houve instauração de processos disciplinares e não foram apresentadas consultas ou pedidos de esclarecimentos relacionados a competências da Comissão. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva relatou visita à comunidade Lagoa dos Martins e solicitou a troca das fechaduras do vestiário anexo ao campo de futebol, a troca das lâmpadas e a manutenção das ruas da localidade. Agradeceu ao Prefeito pelas providências quanto à rede pluvial e à extensão da rede elétrica no bairro Vila Agreny e exaltou a proximidade do Prefeito às demandas da cidade. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos às Secretarias e aos Departamentos pelas demandas atendidas pelo Executivo durante o recesso parlamentar. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou o Presidente Reinaldo dos Reis Silva e a Mesa Diretora pelos trabalhos realizados em 2021. Cumprimentou também o Prefeito e a sua equipe pelos esforços em fazer uma administração focada nos interesses da comunidade. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Prefeito e aos Departamentos pelas demandas atendidas, em especial pela sinalização de trânsito e pela poda da vegetação em canteiro do bairro Alvorada. Mencionou indicação solicitando a extensão de rede elétrica no bairro Nova Piumhi. Falou também sobre visita ao bairro Morada do Sol, na qual foi constatada, em especial na Avenida do Contorno, a necessidade de poda da vegetação em lotes, de limpeza de bueiros e de revitalização da massa asfáltica das ruas. Sugeriu a alteração no Código de Posturas para redução no prazo para limpeza de lotes. O Vereador Gilvan Antônio da Silva pediu a palavra e sugeriu convidar a equipe da Página 6 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Secretaria de Meio Ambiente para participar das Sessões para tratar da revisão do prazo para limpeza de lotes. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria mencionou um abaixo-assinado de autoria dos moradores do Condomínio Sítio Pâmela, no bairro Alvorada, solicitando a abertura de uma rua para acesso à Avenida Querobino Mourão Filho. Solicitou o reparo da estrada rural próxima à Fazenda Ana Paula, na região do Pavãozinho, ressaltando a necessidade da estrada para o transporte escolar. Solicitou também a limpeza das ruas e dos lotes vagos do bairro Cruzeiro. Apresentou a Indicação 020/2022, que solicita a limpeza das vias e lotes do bairro Jardim Betei e o plantio de árvores; a Indicação 021/2022, que solicita a poda de árvore na Rua Higino Soares de Souza, 19, bairro Américo Arantes, e a limpeza da referida rua; a Indicação 022/2022, que requer a manutenção das estradas rurais nas regiões dos Farias, do Coito, dos Motas e do Diamante; a Indicação 033/2022, que solicita a construção de calçadas ao longo da Avenida Querobino Mourão Filho; a Indicação 034/2022, que solicita providências para a Rua Soter Fernandes de Morais, próximo ao n° 55, bairro Sítio Pâmela; a Indicação 039/2022, que solicita reparo da estrada rural que dá acesso à região do Campo Alegre, sentido Doresópolis; e a Indicação 040/2022, que solicita melhorias no final da Rua São Vicente, próximo ao PSF Sudário dos Santos. O Vereador João Marcos Macedo Silveira sugeriu ao departamento competente a arborização dos canteiros da Avenida José Alvarenga e agradeceu ao Executivo por atender às demandas em ruas do bairro Vila Agreny. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para cumprimentar o Vereador João Marcos pelo trabalho realizado na Vila Agreny. O Vereador João Marcos, ao retomar a palavra, apresentou uma indicação solicitando ao Executivo a análise da possibilidade de se realizar um evento em alusão ao Dia do Evangélico no mês de abril. Relatou visita ao bairro Lagoa de Trás e disse ter se surpreendido com a rapidez no atendimento às demandas daquele bairro. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira pediu aparte e ressaltou que as medidas tomadas para drenagem pluvial e limpeza foram paliativas, mas geraram expressiva melhoria no local. Além disso, elogiou a rapidez na tomada de medidas pelos Departamentos competente. O Vereador João Marcos complementou mencionando a possibilidade levantada pelo Secretário de Meio Ambiente de ser montada uma área de lazer para os moradores do Lagoa de Trás. Finalizou agradecendo à Vereadora Shirley pelo empenho em solicitar reajustes nos salários dos servidores públicos municipais e reforçando o pedido de melhoria das remunerações dos profissionais de saúde. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva falou das melhorias realizadas iluminação pública na Vila Agreny. O Vereador João Marcos Macedo Silveira pediu aparte para parabenizar o Presidente Reinaldo. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira pediu aparte e repassou Página 7 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 aos Vereadores um convite do Deputado Federal Emidinho Madeira para, no dia 09 de fevereiro, realizar visitas às entidades sociais de Piumhi. Na ORDEM DO DIA: Sendo as matérias a seguir de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi concedida ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 075/2021 foi aprovado por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 076/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 076/2021 foi aprovado por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 002/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos seguintes documentos: Cópia integràl dos autos Tomada de Preços n° 02/2021, Página 8 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço Global (Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e da Rua Getúlio Vargas). Colocado em única discussão, os Vereadores João Marcos e Gilvan se manifestaram. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor"; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento n° 002/2022 foi aprovado por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores da Igreja Batista Vale das Bênçãos, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, Igreja Evangélica Face a Face com Deus, Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo, Igreja Mundial do Poder de Deus, Igreja Pentecostal Cristo é Vida, Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, Igreja Comunidade Apostólica Família em Cristo, Igreja Evangélica Restaura Nossa Terra, Igreja Evangélica Nova Antioquia, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça de Deus, Igreja Deus é Amor, Igreja Batista Nacional, Igreja Evangélica Água Viva, Igreja Evangélica Arca Sagrada, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Assembléia de Deus Madureira, Igreja do Nazareno, Igreja a Voz do Espírito Santo, Igreja Explosão de Bênçãos e Milagres, Igreja Cristã Maranata, Igreja Presbiteriana do Brasil, Igreja Evangélica Palavra da Vida Eterna, Igreja Evangélica Novo Tempo, Igreja Evangélica do Poder do Deus Vivo, Igreja Imperial do Poder de Deus Vivo, Igreja Pentecostal Explosão de Milagres Jesus Vive e Igreja Pentecostal Leão de Judá pelos serviços sociais e espirituais prestados às pessoas durante o período de pandemia da COVID-19. Colocada em única discussão, os Vereadores Gilvan e João Marcos se manifestaram. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: "a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 038/2021 foi aprovada por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 039/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres das Igrejas t Página 9 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Católicas das Paróquias Santo Antônio, Nossa Senhora do Livramento e São Sebastião pelos serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19. Colocada em única discussão, o Vereador Gilvan se manifestou. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 039/2021 foi aprovada por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 001/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, de pesar pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. Colocada em única discussão, os Vereadores Gilvan, Carlos Leonel e Reinaldo se manifestaram. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: "a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 001/2022 foi aprovada por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã ò S ^ ^ ^ ^ T t a S flflo v m ÍÍ\cmJ> sJ iw u Página 10 de 10
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA 07/02/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 48a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021 e Ata da 2a Sessão Extraordinária, realizada dia 24 de janeiro de 2022; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 076/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 002/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o envio círçs seguintes documentos: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Cópia integral dos autos Tomada de Preços n° 02/2021, Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço Global. (Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e Rua Getúlio Vargas) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores das Igreja Batista Vale das Bênçãos, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, Igreja Evangélica Face a Face com Deus, Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo, Igreja Mundial do Poder de Deus, Igreja Pentecostal Cristo é Vida, Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, Igreja Comunidade Apostólica Família em Cristo, Igreja Evangélica Restaura Nossa Terra, Igreja Evangélica Nova Antioquia, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça de Deus, Igreja Deus é Amor, Igreja Batista Nacional, Igreja Evangélica Água Viva, Igreja Evangélica Arca Sagrada, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Assembléia de Deus Madureira, Igreja do Nazareno, Igreja a Voz do Espírito Santo, Igreja Explosão de Bênçãos e Milagres, Igreja Cristã Maranata, Igreja Presbiteriana do Brasil, Igreja Evangélica Palavra da Vida Eterna, Igreja Evangélica Novo Tempo, Igreja Evangélica do Poder do Deus Vivo, Igreja Imperial do Poder de Deus Vivo, Igreja Pentecostal Explosão de Milagres Jesus Vive e Igreja Pentecostal Leão de Judá pelos serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19.. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 039/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres das Igrejas Católicas das Paróquias Santo Antônio, Nossa Senhora do Livramento e São Sebastião pelos serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 001/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, de Moção de Pesar DE PESAR pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. , 4 de fevereiro de 2022. REIS SILVA lunicipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data na disnonibilizacáo: / ) V / O £ I J D S . d Data da publicação: G ' - i ! 0 $ . b À ) â l Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 07/02/2022 FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOSÉ A JNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA FARIA Página 3 de 3