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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
1a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos sete dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e cinquenta minutos 
e término às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de 
forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Em atendimento ao disposto 
no art. 92 do Regimento Interno, foram executados o Hino Nacional e o Hino de Piumhi. Em seguida, 
foi realizada a leitura do Evangelho. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a 
presença dos Vereadores e as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior 
e José Weiington da Silva. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura 
das Atas da 48a (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, 
e da 2a Sessão Extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2022. A dispensa de leitura das Atas 
foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram 
declaradas aprovadas por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a 
leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
075/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia 
Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de 
Sangue e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 083/2021 e Parecer n° 102/2021 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 076/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de 
novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”: 
Parecer Jurídico n° 085/2021 e Parecer n° 100/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
favoráveis à tramitação da matéria. Moção n° 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da 
Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores das igrejasyévangélicas de Piumhi. Moção n°
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039/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres 
das Igrejas Católicas de Piumhi. Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos 
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos 
Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia 
Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. 
Requerimento n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos 
Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam que, 
após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para o envio da cópia 
integral dos autos: Tomada de Preços n° 02/2021, Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço 
Global, cujo objeto refere-se à Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e da Rua Getúlio Vargas. Moção
n° 001/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, de pesar 
pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de 
Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. Projeto de Lei n° 003/2022, que “Dá nome de Centro 
Administrativo ‘Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé’ ao edifício público situado à Rua Padre 
Abel, 419, centro, na cidade de Piumhi/MG”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de 
Piumhi. Projetos que denominam ruas localizadas no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi￾CEPI, no Município de Piumhi-MG: Projeto de Lei n° 004/2022, que dá nome de João Domingos 
Teixeira à Rua 01, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Projeto de Lei n° 005/2022,
que dá nome de Silvano Goulart à Rua 02, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Projeto
de Lei n° 006/2022, que dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva. Projeto de Lei n° 007/2022, que dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04, de 
autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Projeto de Lei n° 008/2022, que dá nome de Newton 
Gonçalves Silva à Rua 05, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Projeto de Lei n°
009/2022, que dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06, de autoria do Vereador Wilde 
Wéllis de Oliveira. Projeto de Lei n° 010/2022, que dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07, 
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Projeto de Lei n° 011/2022, que dá nome 
de Antônio Rezende Silva (Toezinho do Cicino) à Rua 08, de autoria do Vereador José Antônio 
Camargo Júnior. Projetos que denominam ruas localizadas no Loteamento Alto dos Nobres: Projeto
de Lei n° 012/2022, que dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Projeto de Lei n° 013/2022, que dá nome de Mercêdes 
Terra de Oliveira à Rua Três, de autoria da Vereadora Shirley Eiaine Gonçalves Faria. Projeto de Lei
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n° 014/2022, que dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F, de autoria do Vereador José Welington 
da Silva. Projeto de Lei n° 015/2022, que dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G, de autoria 
do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Ofício n° 396/2021, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa a documentação solicitada através do 
Ofício n° 168/2021, referente à Declaração de Bens / IRPF Exercício 2021 (ano-calendário 2020) dos 
Agentes Públicos, conforme dispõem os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Ofício n°
398/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas 
e publicadas as Leis n° 2.587/2021, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piumhi 
para o exercício de 2022” - LDO, e n° 2.588/2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo 
do Município, para o quadriênio de 2022/2025” - PPA, tendo em vista o encaminhamento da 
Proposição de Lei n° 070 pelo Ofício n° 258/2021 e da Proposição de Lei n° 071 pelo Ofício n° 
259/2021. Ofício n° 399/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual 
encaminha a esta Casa o Processo de Prestação de Contas acompanhado dos processos licitatórios 
referentes aos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021. Ofício n° 400/2021, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa as Leis n° 
2.589/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais 
da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”, e 
n° 2.590/2021, que “Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação 
e dá outras providências’ e dá outras providências”, tendo em vista o encaminhamento da Proposição
de Lei n° 072 pelo Ofício n° 260/2021 e da Proposição de Lei n° 073 pelo Ofício n° 261/2021 Ofício
n° 037/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix - Contadora do Município de Piumhi, 
a qual encaminha os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi relativa 
ao mês de outubro de 2021. Ofício n° 2/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo 
César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, que “Prorroga 
o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do 
exercício de 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 13/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 002/2022, da Presidência da Câmara, o 
qual encaminhou Abaixo-Assinado dos moradores do bairro Alvorada, que solicitam a pavimentação 
asfáltica na Rua Antônio Goulart Silva (rua do Canil Municipal). O senhor Prefeito informa que 
reconhece a necessidade de asfaltamento da referida rua e comunica que não há previsão para 
realização das obras. Ofício n° 18/2022, de autoria de~Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César
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Vaz, em resposta ao Ofício n° 004/2022, da Presidência da Câmara, que encaminhou Abaixo￾Assinado dos moradores da localidade denominada Tabuões, referente à não concordância de 
instalação do Canil Municipal. O senhor Prefeito informou que "não há nenhuma vedação legal para 
se implantar o Centro de Zoonoses naquele local. A atividade é compatível com o zoneamento 
estabelecido na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”. Ofício n° 19/2022, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa a Lei n° 2.591/2022, 
que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para 
o ano de 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 20/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 002/2022, que "Autoriza o 
Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio 
Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do 
Consórcio e dá outras providências”. Ofício n° 03/2022, de autoria do Diretor Executivo do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, em resposta ao Ofício 250/2021, da Presidência da 
Câmara, no qual encaminhou o Requerimento n° 145/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da 
Silva, questionando sobre a falta de água no Bairro Nova Piumhi. Contrato de Consórcio Público
Consolidado com o Primeiro Termo, enviado pelo Poder Executivo, protocolizado no dia 
03/02/2022, a ser anexado ao Projeto de Lei Projeto de Lei n° 002/2022, protocolizado anteriormente. 
Ofício n° 21/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha 
a esta Casa o Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, que “Dispõe sobre concessão de desconto 
no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2022, e dá outras 
providências”. Ofício n° 22/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o 
qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 016/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual 
dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e 
indireta do Município de Piumhi e dá outras providências". Ofício n° 23/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 017/2022, 
que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá 
outras providências”. Ofício n° 098/2021, de autoria do Presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Piumhi (CMDCA-PIUMHI), Sr. José Geraldo Batista, o qual 
apresenta o resultado da reunião em que o Conselho deliberou, aprovou e resolveu sobre a divisão e 
o repasse dos valores do FMDCA para o ano de 2022. Ofício n° 05/2022, de autoria da Presidente 
da Associação das Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilm ^de Oliveira Mariano Ribeiro, solicitando o
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agendamento de uma reunião com os nobres Vereadores para interpretação da Lei n° 2.313/2017. 
E-mail de autoria de Raquel Alves Amorim Soares, Assistente de Apoio à Direção do Foro, a qual 
encaminha para conhecimento o Edital de Correição da Comarca de Piumhi. Ofício n° 0041/2022,
de autoria da Representação Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do 
Contrato de Repasse n° 925182/2021 - Operação 1081952-21, que tem por finalidade “pavimentação 
em áreas rurais de Piumhi/MG”. Ofício n° 0042/2022, de autoria da Representação Executiva da 
Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n° 925697 - Operação 
1082252-89, que tem por finalidade “pavimentação de via pública”. Ofício n° 002/2021, de autoria 
dos senhores Geraldo Romeu da Costa, Maurício José Pereira, Vânia Lúcia Lima Guimarães e Dilma 
Soares Bueno Gonçalves, os quais solicitam resposta à solicitação sobre a irregularidades quanto ao 
número de vagas de vereadores nesta cidade. E-mail de autoria de Ricardo Alberto Volpe, Diretor da 
Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, disponibilizando 
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos 
municípios. Ofício n° 25/2022, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando a 
atualização dos dados da Câmara Municipal de Piumhi. Correspondências Expedidas: Ofício n°
264/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha 
a Moção de Congratulação e Aplausos aos Profissionais do Matadouro Municipal em forma de 
reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, de autoria do 
Vereador Gilvan Antônio da Silva. Ofício n° 008/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, 
Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n°
001, de 25 de janeiro de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a 
repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”. Ato da Presidência
n° 02, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio 
pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal", que trata da realização das 
sessões plenárias na modalidade remota. Edital de Convocação para a 1a Sessão Ordinária. O 
Presidente solicitou aos presidentes das Comissões Permanentes para que apresentem os relatórios 
das atividades desenvolvidas pelas comissões no ano de 2021, nos termos do artigo 49, parágrafo 
primeiro do Regimento Interno. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Vereador Carlos Leonel de Oliveira, informou que, durante a sessão legislativa de 2021, a Comissão 
atuou em todos os Projetos de Lei protocolados, emitindo pareceres sobre diversas matérias de 
interesse da comunidade. Informou também que o sa jo s e procedimentos estão disponíveis para
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acesso no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. O Presidente da Comissão de Finanças 
e Orçamento, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, relatou que, durante a sessão legislativa 
de 2021, a Comissão atuou em todos os Projetos de Lei protocolados, emitindo pareceres sobre 
diversas matérias de interesse da comunidade, e realizou as análises prévias das contas 
apresentadas pelo Executivo, nos termos do inciso IV do artigo 42 do Regimento Interno. Informou 
ainda que os atos e procedimentos estão disponíveis para acesso no Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL. O Vice-Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, Vereador João Marcos Macedo Silveira, informou que, durante a sessão 
legislativa de 2021, a Comissão atuou em todos os Projetos de Lei protocolados, emitindo pareceres 
sobre diversas matérias de interesse da comunidade, e nos procedimentos oriundos do serviço de 
Ouvidoria da Câmara Municipal. Informou ainda que os atos e procedimentos estão disponíveis para 
acesso no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. A Presidente da Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informou que, durante a sessão 
legislativa de 2021, não houve instauração de processos disciplinares e não foram apresentadas 
consultas ou pedidos de esclarecimentos relacionados a competências da Comissão. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva relatou visita à comunidade Lagoa dos Martins 
e solicitou a troca das fechaduras do vestiário anexo ao campo de futebol, a troca das lâmpadas e a 
manutenção das ruas da localidade. Agradeceu ao Prefeito pelas providências quanto à rede pluvial 
e à extensão da rede elétrica no bairro Vila Agreny e exaltou a proximidade do Prefeito às demandas 
da cidade. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos às Secretarias e aos 
Departamentos pelas demandas atendidas pelo Executivo durante o recesso parlamentar. O Vereador 
Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou o Presidente Reinaldo dos Reis Silva e a Mesa Diretora 
pelos trabalhos realizados em 2021. Cumprimentou também o Prefeito e a sua equipe pelos esforços 
em fazer uma administração focada nos interesses da comunidade. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira agradeceu ao Prefeito e aos Departamentos pelas demandas atendidas, em 
especial pela sinalização de trânsito e pela poda da vegetação em canteiro do bairro Alvorada. 
Mencionou indicação solicitando a extensão de rede elétrica no bairro Nova Piumhi. Falou também 
sobre visita ao bairro Morada do Sol, na qual foi constatada, em especial na Avenida do Contorno, a 
necessidade de poda da vegetação em lotes, de limpeza de bueiros e de revitalização da massa 
asfáltica das ruas. Sugeriu a alteração no Código de Posturas para redução no prazo para limpeza 
de lotes. O Vereador Gilvan Antônio da Silva pediu a palavra e sugeriu convidar a equipe da
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Secretaria de Meio Ambiente para participar das Sessões para tratar da revisão do prazo para limpeza 
de lotes. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria mencionou um 
abaixo-assinado de autoria dos moradores do Condomínio Sítio Pâmela, no bairro Alvorada, 
solicitando a abertura de uma rua para acesso à Avenida Querobino Mourão Filho. Solicitou o reparo 
da estrada rural próxima à Fazenda Ana Paula, na região do Pavãozinho, ressaltando a necessidade 
da estrada para o transporte escolar. Solicitou também a limpeza das ruas e dos lotes vagos do bairro 
Cruzeiro. Apresentou a Indicação 020/2022, que solicita a limpeza das vias e lotes do bairro Jardim 
Betei e o plantio de árvores; a Indicação 021/2022, que solicita a poda de árvore na Rua Higino Soares 
de Souza, 19, bairro Américo Arantes, e a limpeza da referida rua; a Indicação 022/2022, que requer 
a manutenção das estradas rurais nas regiões dos Farias, do Coito, dos Motas e do Diamante; a 
Indicação 033/2022, que solicita a construção de calçadas ao longo da Avenida Querobino Mourão 
Filho; a Indicação 034/2022, que solicita providências para a Rua Soter Fernandes de Morais, próximo 
ao n° 55, bairro Sítio Pâmela; a Indicação 039/2022, que solicita reparo da estrada rural que dá acesso 
à região do Campo Alegre, sentido Doresópolis; e a Indicação 040/2022, que solicita melhorias no 
final da Rua São Vicente, próximo ao PSF Sudário dos Santos. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira sugeriu ao departamento competente a arborização dos canteiros da Avenida José Alvarenga 
e agradeceu ao Executivo por atender às demandas em ruas do bairro Vila Agreny. O Vereador Carlos
Leonel de Oliveira fez um aparte para cumprimentar o Vereador João Marcos pelo trabalho realizado 
na Vila Agreny. O Vereador João Marcos, ao retomar a palavra, apresentou uma indicação solicitando 
ao Executivo a análise da possibilidade de se realizar um evento em alusão ao Dia do Evangélico no 
mês de abril. Relatou visita ao bairro Lagoa de Trás e disse ter se surpreendido com a rapidez no 
atendimento às demandas daquele bairro. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira pediu aparte 
e ressaltou que as medidas tomadas para drenagem pluvial e limpeza foram paliativas, mas geraram 
expressiva melhoria no local. Além disso, elogiou a rapidez na tomada de medidas pelos 
Departamentos competente. O Vereador João Marcos complementou mencionando a possibilidade 
levantada pelo Secretário de Meio Ambiente de ser montada uma área de lazer para os moradores 
do Lagoa de Trás. Finalizou agradecendo à Vereadora Shirley pelo empenho em solicitar reajustes 
nos salários dos servidores públicos municipais e reforçando o pedido de melhoria das remunerações 
dos profissionais de saúde. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva falou das melhorias realizadas 
iluminação pública na Vila Agreny. O Vereador João Marcos Macedo Silveira pediu aparte para 
parabenizar o Presidente Reinaldo. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira pediu aparte e repassou
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aos Vereadores um convite do Deputado Federal Emidinho Madeira para, no dia 09 de fevereiro, 
realizar visitas às entidades sociais de Piumhi. Na ORDEM DO DIA: Sendo as matérias a seguir de 
coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção 
dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi 
concedida ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui 
no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador 
Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras 
providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado 
em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos 
Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João 
Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; 
Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O 
Projeto de Lei n° 075/2021 foi aprovado por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 076/2021, de autoria dos Vereadores Carlos 
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos 
Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia 
Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”. Colocado em primeira 
discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi realizada a 
chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador 
José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência 
justificada; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a 
favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 076/2021 foi aprovado por 6 
(seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 002/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após 
deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, 
para o envio dos seguintes documentos: Cópia integràl dos autos Tomada de Preços n° 02/2021,
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Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço Global (Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e da 
Rua Getúlio Vargas). Colocado em única discussão, os Vereadores João Marcos e Gilvan se 
manifestaram. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: 
Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor"; 
Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência 
justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: 
“a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a 
favor”. O Requerimento n° 002/2022 foi aprovado por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. 
Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio
da Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores da Igreja Batista Vale das Bênçãos, Igreja do 
Evangelho Quadrangular, Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, Igreja Evangélica Face a Face com 
Deus, Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo, Igreja Mundial do Poder de Deus, Igreja 
Pentecostal Cristo é Vida, Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, Igreja Comunidade 
Apostólica Família em Cristo, Igreja Evangélica Restaura Nossa Terra, Igreja Evangélica Nova 
Antioquia, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça de Deus, Igreja Deus é 
Amor, Igreja Batista Nacional, Igreja Evangélica Água Viva, Igreja Evangélica Arca Sagrada, Igreja 
Assembléia de Deus, Igreja Assembléia de Deus Madureira, Igreja do Nazareno, Igreja a Voz do 
Espírito Santo, Igreja Explosão de Bênçãos e Milagres, Igreja Cristã Maranata, Igreja Presbiteriana 
do Brasil, Igreja Evangélica Palavra da Vida Eterna, Igreja Evangélica Novo Tempo, Igreja Evangélica 
do Poder do Deus Vivo, Igreja Imperial do Poder de Deus Vivo, Igreja Pentecostal Explosão de 
Milagres Jesus Vive e Igreja Pentecostal Leão de Judá pelos serviços sociais e espirituais prestados 
às pessoas durante o período de pandemia da COVID-19. Colocada em única discussão, os 
Vereadores Gilvan e João Marcos se manifestaram. Colocada em única votação, foi realizada a 
chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira: "a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João 
Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; 
Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a 
favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 038/2021 foi aprovada por 6 (seis) 
votos e 2 (duas) ausências justificadas. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 039/2021,
de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres das Igrejas
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Católicas das Paróquias Santo Antônio, Nossa Senhora do Livramento e São Sebastião pelos 
serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19. 
Colocada em única discussão, o Vereador Gilvan se manifestou. Colocada em única votação, foi 
realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; 
Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência 
justificada; Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 039/2021 foi 
aprovada por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências justificadas. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MOÇÃO N° 001/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, 
de pesar pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo 
de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. Colocada em única discussão, os Vereadores 
Gilvan, Carlos Leonel e Reinaldo se manifestaram. Colocada em única votação, foi realizada a 
chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira: "a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João 
Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: ausência justificada; 
Vereador José Welington da Silva: ausência justificada; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a 
favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 001/2022 foi aprovada por 6 (seis) 
votos e 2 (duas) ausências justificadas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada 
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã ò S ^ ^ ^ ^
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA
07/02/2022 (segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 48a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 
de dezembro de 2021 e Ata da 2a Sessão Extraordinária, realizada dia 24 de janeiro de 2022;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2021. de autoria dos Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e 
Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de 
novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de 
Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 076/2021, de autoria dos Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e 
Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de 
novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 002/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo 
Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o envio círçs seguintes documentos:
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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Preço Global. (Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e Rua Getúlio Vargas)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores das Igreja Batista Vale das Bênçãos, 
Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, Igreja Evangélica Face a 
Face com Deus, Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo, Igreja Mundial do Poder de 
Deus, Igreja Pentecostal Cristo é Vida, Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, Igreja 
Comunidade Apostólica Família em Cristo, Igreja Evangélica Restaura Nossa Terra, Igreja 
Evangélica Nova Antioquia, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça de 
Deus, Igreja Deus é Amor, Igreja Batista Nacional, Igreja Evangélica Água Viva, Igreja Evangélica 
Arca Sagrada, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Assembléia de Deus Madureira, Igreja do 
Nazareno, Igreja a Voz do Espírito Santo, Igreja Explosão de Bênçãos e Milagres, Igreja Cristã 
Maranata, Igreja Presbiteriana do Brasil, Igreja Evangélica Palavra da Vida Eterna, Igreja Evangélica 
Novo Tempo, Igreja Evangélica do Poder do Deus Vivo, Igreja Imperial do Poder de Deus Vivo, 
Igreja Pentecostal Explosão de Milagres Jesus Vive e Igreja Pentecostal Leão de Judá pelos 
serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19..
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 039/2021, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres das Igrejas Católicas das Paróquias 
Santo Antônio, Nossa Senhora do Livramento e São Sebastião pelos serviços sociais e espirituais 
prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 001/2022, de autoria dos Vereadores José 
Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, de Moção de Pesar DE PESAR pelo falecimento da 
Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 
30 de janeiro de 2022.
, 4 de fevereiro de 2022.
REIS SILVA
lunicipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data na disnonibilizacáo: / ) V / O £ I J D S . d
Data da publicação: G ' - i ! 0 $ . b À ) â l
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 07/02/2022
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ A JNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
FARIA
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