| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-14 |
| native_id | 303 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ±0 C© 2a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° pERí0 D 0 l e g is l a t iv o 19a LEGISLATURA Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e sete minutos e término às vinte e duas horas e vinte e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente leu Nota de Pesar e solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de João Vitor Vieira, Ruan Vinicius Oliveira Costa e Lara Olimpia Ferreira, vítimas de acidente na MG-G50, O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2022. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 016/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 006/2022 e Parecer Contábil n° 004/2022, favoráveis à tramitação da matéria. - Requerimento n° 005/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que requerem o trâmite do projeto em regime de urgência especial. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 074/2021, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que 'Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1,949/2010 e dá outras providências’, e dá outras providências”: • Emenda Geral n° 18/2021, que contém a Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 074/2021; - Parecer Jurídico n° 088/2021 e Parecer n° 003/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação do projeto e emenda, Documentos referentes ao Projeto de Lei Página 1 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 n° 078/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”: ■ Parecer Jurídico n° 089/2021 e Parecer n° 103/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria. Moção n° 002/2022, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao formiguense Lucas Lawrence Pedroso pela premiação com o Oscar da Gastronomia Brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do Estado de Minas Gerais. Projeto de Lei n° 018/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG, para o exercício de 2022 e dá outras providências". Parecer n° 001/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que concluiu pelo cumprimento do art. 16, § 2o, incisos I, II, e III da Lei Municipal n° 2.549/2021, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, referente à Prestação de Contas do mês de outubro/2021 - Procedimento n° 056/2021. Parecer n° 002/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que concluiu pelo cumprimento do § 1o do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, por parte do Município de Piumhi, referente à Prestação de Contas do mês de setembro/2021 - Procedimento n° 057/2021. Ofício n° 15/2022, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, a qual encaminha documentação orçamentária referente ao mês de dezembro/2021. Ofício n° 005/2022, de autoria da Controladora Geral do Município de Piumhi, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita que seja agendada uma reunião para apresentação dos indicadores e metas concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 3o Quadrimestre de 2021 e ao RAG - Relatório Anual de gestão para o ano de 2021. Ofício n° 068/2022, de autoria do Promotor de Justiça Tárik Barroso de Araújo, o qual informa que está tramitando na Promotoria de Justiça o procedimento instaurado para apuração de falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no prédio situado na Rua Padre Abel, 419 (onde antes funcionava o Fórum), que será utilizado pelo Município de Piumhi para instalação de diversas repartições públicas. Tendo em vista o papel físcalizatório dos Vereadores, o Ministério Público envialhes a Recomendação n° 01/2022, referente ao PP 0515.21.000223-1, em relação à qual deram ciência o Prefeito Paulo César Vaz e o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Tadeu Augusto Ferreira. E-mail de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com convite para lançamento do livro 'A Sociedade do Controle', a ser realizado dia 16/02/2022 (quarta-feira) às 17h, Página 2 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 da Comarca de Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira manifestou solidariedade aos familiares dos jovens falecidos em acidente na MG-050 e da senhora Maria Teixeira de Oliveira. Falou sobre indicação a ser protocolizada solicitando a realização das celebrações em templos religiosos com 100% de capacidade de lotação e mencionou ofício solicitando revisão de decisão do Poder Executivo quando à cobrança de IPTU em terrenos pertencentes a igrejas no município. Ressaltou o problema da limpeza de lotes e a necessidade de limpeza urbana em locais como o bairro São Judas. Encerrou solicitando a implantação do serviço de correios no bairro Aeroporto. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira solicitou que a coleta de lixo no bairro Pérola Negra seja realizada aos sábados, Agradeceu pelo empenho na fiscalização da limpeza dos lotes e na iluminação pública no bairro Nova Piumhi. Relatou inundações na Rua Nestor Soares de Melo, no bairro Lagoa de Trás, e solicitou a manutenção dos bueiros no local. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou a limpeza da Avenida Dário de Melo e das ruas do bairro Cruzeiro. Solicitou também a instalação de um redutor de velocidade e a melhoria na coleta do lixo na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Mencionou a Indicação 049/2022, que solicita uma faixa de pedestres na esquina da Rua Dr. Higino com a Rua João Pedro Goulart, e a Indicação 050/2022, que solicita a manutenção da estrada rural que dá acesso ao Córrego do Cavalo, ressaltando a importância da estrada no transporte escolar. Agradeceu pelo empenho no reparo das estradas rurais. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva fez um aparte e corroborou o pedido da Vereadora Shirley quanto à Avenida Dário de Melo. O Vereador José Antônio Camargo Júnior pediu providências na saída da cidade para São Roque de Minas, Relatou visita do Deputado Cássio Soares a Piumhi, citando repasses entregues a entidades da cidade, à UBS no Jardim Santo Antônio e à Secretaria de Educação, e citando também providências para a entrega de veículos para auxiliar na manutenção das estradas rurais. Reforçou que foram realizados trabalhos de prevenção nas estradas rurais no período de seca, os quais foram prejudicados pelo excesso de chuvas nos últimos meses, e que o Município está dando suporte nos pontos críticos. Mencionou a regularização dos serviços de correios na região do bairro Santa Clara. Falou sobre visita do Deputado Emidinho Madeira à cidade, ressaltando o atendimento às demandas de entidades de Piumhi. Relatou que foi procurando por moradores dos bairros Nova Esperança e Lagoa de Trás, os quais requerem atendimento quando ao transporte escolar. Falou também sobre a coleta de lixo no bairro Pérola Negra. Cumprimentou o Vereador Wilde pelo seu aniversário. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira pediu aparte e reforçou a cobrança quanto à coleta de lixo no Pérola Negra. O Vereador Júnior, retomando a palavra, agradeceu pela limpeza Página 4 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 através do canal do TCEMGoficial no Youtube, Convite: O Jornal Ponto tem a honra de convidar os Nobres Edis para receber a menção Honrosa - Comemorativa aos 14 anos do Jornal Ponto, a ser realizada dia 16 de fevereiro de 2022, às 20h, no Bar 29 Gastrobeer (Pérola Negra Center), Ofício n° 017/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaido dos Reis Silva, o qual encaminha o Requerimento n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaido dos Reis Silva, o qual requer o envio de Cópia integral dos autos da Tomada de Preços n° 02/2021, Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço Global. Ofício n° 018/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, os quais solicitam a intervenção da Dra. Ana Luíza Pinto Castro Silva - Juíza Diretora do Fórum, para solucionar inúmeras reclamações referentes aos serviços prestados aos jurisdicionados (atraso na entrega de documentos, erros nas análises dos procedimentos de registro, atendimento e demora na conclusão dos serviços). Ofício n° 019/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaido dos Reis Silva, o qual encaminha ao Deputado Agostinho Patrus, Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, os dados atualizados da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 021/2022, n° 022/2022 e n° 023/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaido dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o senhor Luiz Henrique Vieira Mota, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, os senhores Adão Faria e Roberto de Oliveira, Fiscais do Município de Piumhi e o senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para participar da 2a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 14/02/2022 (segunda-feira), às 19h30, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas em relação as fiscalizações referentes à limpeza de lotes no Município. Edital de Convocação para a 2a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva demonstrou pesar pelo falecimento dos jovens citados no início da Sessão, Falou de Indicação solicitando a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em frente ao PSF Inhô Firmíno. Agradeceu pela dedicação do Departamento de Estradas na manutenção das vias rurais. Encerrou parabenizando o Vereador Wilde pelo seu aniversário. O Vereador José Antônio Camargo Júnior mencionou moção de congratulação ao chef Lucas Lawrence Pedroso. Falou sobre visita do secretário estadual de turismo a Piumhi. Solicitou a fiscalização dos lotes pendentes de limpeza no bairro Nova Piumhi, Solicitou também a instalação de iluminação de LED em ruas do bairro Vila Agreny. O Vereador José Welington da Silva discorreu acerca de ofício solicitando atenção às reclamações endereçadas ao Cartório de Registro de imóveis Página 3 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 realizada no bairro Nova Brasília. O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou uma indicação solicitando faixas de pedestres em dois pontos da Rua Severo Veloso. Solicitou providências para a drenagem pluvial nas Ruas Juiz de Fora e Nestor Soares de Melo, ressaltando a importância de se instalar sistemas de drenagem pluvial em diversos pontos da cidade. Solicitou também a implantação de outros esportes em ações sociais do Município, além da implantação de uma Bolsa-Atleta. Cumprimentou o Presidente Reinaldo e o Vereador Fábio por visita a Belo Horizonte para tratar das obras na MG-050. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez um aparte para falar da viagem e das obras na rodovia. O Vereador João Marcos complementou falando da necessidade de obras no trecho próximo ao Porto Mineiro. O Vereador Fábio mencionou também demandas relacionadas à MG-341. O Vereador João Marcos falou de um ofício enviado ao Corpo de Bombeiros durante a viagem, solicitando mais veículos e materiais à unidade de Piumhi, Encerrou sugerindo a revitalização e a instalação de um Olho Vivo na pista de skate ao lado do Poliesportívo. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira pontuou a dedicação do Prefeito em atender às demandas do município. Na ORDEM DO DIA: Sendo as matérias a seguir de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi concedida ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Incluí no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor"; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 075/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 076/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”. Colocado em segunda Página 5 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor"; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: "a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 075/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 005/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 016/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". O Requerimento n° 005/2022 foi aprovado por 8 (oito) votos, O Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 016/2022. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez a seguinte manifestação: "Em análise do Projeto de Lei n,° 016/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 016/2022, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator, Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Página 6 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões Permanentes decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionaiidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 016/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhí e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 016/2022 foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 018/2021, QUE CONTÉM A EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 074/2021. de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Wilde Wéllis de Oliveira, que acrescenta o art, 3o ao Projeto, de forma a alterar o art. 2o da Lei Municipal n.° 2.121/2013, passando a ter a seguinte redação: “Art. 2o. Os cargos de Diretor e Coordenador Escolar devem ser ocupados por profissionais do Quadro de Magistério e ocupantes do cargo de Secretário Escolar com formação pedagógica ou normal superior”. Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". A Emenda Geral n° 018/2021 foi aprovada por 8 (oito) votos. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 074/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamadí ' ' ' ' Vereadores: Vereador Página 7 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor"; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 074/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 078/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, O Vereador Wilde pediu que se retirasse da ementa do Projeto a referência à caça, uma vez que essa atividade não é permitida no país, A Vereadora Shirley concordou com a solicitação. O Vereador Carlos Leonel se manifestou em apoio e o Vereador João Marcos propôs um pedido de vista para que o Projeto passe pelas devidas adequações, baseado no artigo 149, parágrafo único, inciso I do Regimento Interno. Colocado em votação o requerimento verbal de pedido de vista, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". O requerimento do pedido de vista do Projeto de Lei n° 078/2021 pelo prazo de 15 (quinze) dias foi aprovado por 8 (oito) votos. O Vereador João Marcos fez o convite à Vereadora Shirley para participar da próxima reunião das Comissões Permanentes, a fim de discutir o Projeto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 002/2022, de autoria dos José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao formiguense Lucas Lawrence Pedroso pela premiação com o Oscar da Gastronomia Brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do estado de Minas Gerais. Colocada em única discussão, os Vereadores Júnior e João Marcos se manifestaram, Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor"; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. A Moção n° 002/2022 foi aprovada por 8 (oito) vdt^s. A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Página 8 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os senhores Luiz Henrique Vieira Mota, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, Adão Faria e Roberto de Oliveira, Fiscais do Município de Piumhi, e Arthur Ferreira Rezende Delfim, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para participarem da 2a Sessão Ordinária, a fim de prestarem informações e esclarecimentos acerca das ações executadas em relação às fiscalizações referentes à limpeza de lotes no Município. O senhor Luiz Henrique Vieira Mota tomou a palavra e explanou sobre a fiscalização dos lotes e o Código de Posturas, em especial sobre o prazo dado aos proprietários para limpeza. O senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim tomou a palavra em seguida e também discorreu acerca do Código de Posturas e do prazo para limpeza dos lotes. O senhor Luiz Henrique Vieira Mota fez aparte para ressaltar que alterações realizadas no Código dificultaram também a fiscalização de alojamentos de animais. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu aos agentes pelos esforços na fiscalização dos lotes e demonstrou apoio à redução do prazo para limpeza dos lotes pelos proprietários. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez a sugestão de revisar os valores do IPTU para lotes sem muros e sem passeio e sugeriu também o diálogo com a Assessoria Jurídica do Município para a aplicação adequada do Código de Posturas. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos pelo atendimento das demandas pelo Executivo e se manifestou favorável à redução do prazo para limpeza dos lotes. O Vereador José Antônio Camargo Júnior também apoiou reformas no Código de Posturas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira propôs um melhor aproveitamento dos lotes pertencentes ao Município, apoiou reformas no Código de Posturas e sugeriu a divulgação à população de canais de denúncia, Falou também sobre a situação dos animais de rua. Os senhores Luiz Henrique Vieira Mota e Arthur Ferreira Rezende Delfim fizeram suas considerações finais. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o ^ ^ o ^ ^ s ^ Página 9 de 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA 14/02/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2022; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 076/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 005/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 016/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências’’. Observação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 018/2021, QUE CONTÉM A EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 074/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Wilde Wéllis de Oliveira, que acrescenta o art. 3o ao Projeto de Lei 074/2021, par alterar o art. 2o da Lei Municipal n. 2.121/2013, passando a ter a seguinte reação: “Art. 2o Os cargos de Diretor e Coordenador Escolar devem ser ocupados por profissionais do Quadro de Magistério e ocupantes do cargo de Secretário Escolar com formação pedagógica ou normal superior". E conforme o art. 2° da Emenda Geral n° 18/2021, ficam renumerados o atual art. 3o e seguintes do referido Projeto para: art. 4o, art. 5°, art. 6°, art. 7o, art. 8o, art. 9o, art. 10, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 17. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 074/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências', e dá outras providências”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 078/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 002/2022, de autoria dos José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira de Moção de Congratulação e Aplausos ao formiguense Lucas Lawrence Pedroso pela premiação com o Oscar da Gastronomia Brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 APÓS A ORDEM DO DIA - Ofício n° 21/2022, Ofício n° 22/2022 e Ofício n° 23/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os senhores Luiz Henrique Vieira Mota, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, Adão Faria e Roberto de Oliveira - Fiscais do Município de Piumhi, e senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim - Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para participarem da 2a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas em relação as fiscalizações referentes a limpeza de lotes no Município. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 002/2022, apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1° Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2022. 4* - HAN ANTÔNIO DA SILVA Presidente e exercício da Câmara Municipal de Piumhi °* deVÍd08 <«reito,que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipall Cumprindo assim 0 que determina a Lei Orgamca Municipal no seu Artigo 72. Data da dtaponibflízacàn’ ' ' / f 7 t Data da publícaçao: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 14/02/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HÈNRIQUE NOVAES NRIQUE NOVAES FERREIRA JOSÉAN- O JÚNIOR JOÃO M A .x ™ SILVEIRA GONÇALVES FARIA WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2022. NTONIO DÂ SILVA Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi NTÔNIO DÍ Página 4 de 4