| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-25 |
| native_id | 305 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 4a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete horas e oito minutos e término às dezoito horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa das Atas da 2a (segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, e da 3a (terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório n° 001/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, apresentado nos termos do art. art. 150, § 2o do Regimento Interno, referente ao pedido de vista do Projeto de Lei n° 078/2021, que “Inclui no calendário Oficial do Município o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador-CAC e dá outras providências”. Emenda Geral n° 001/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, contém a Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 078/2021, acrescentando o parágrafo único ao art, 1° do projeto. Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”. Ofício n° 38/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, Contadora da Prefeitura Municipal de Piumhi, a qual encaminha documentação orçamentária e financeira relativa ao mês de novembro de 2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de fevereiro de 2022. Ofício n° 50/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes normas: - Lei n° 2.595/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outras providências", tendo Página 1 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 em vista o Ofício n° 044/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que encaminhou a Proposição de Lei n° 005, de 23 de fevereiro de 2022; - Lei n° 2.596/2022 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”, tendo em vista o Ofício n° 045/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que encaminhou a Proposição de Lei n° 006, de 23 de fevereiro de 2022; e; - Lei n° 2.597/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2022 e dá outras providências", tendo em vista o Ofício n° 04/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que encaminhou a Proposição de Lei n° 007, de 23 de fevereiro de 2022. E-mail, de autoria do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o qual informa através do Ofício n° 02/2022, que a partir de fevereiro de 2022, será implantada uma nova solução baseada em reconhecimento facial, que exigirá o recadastramento de todas as pessoas que circulam na ALMG. E-mail de autoria da Deputada Elcione Barbalho, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a qual encaminha através do Ofício n° 003/2022, sugestão (Requerimento n° 49/2021), fruto de aprovação unânime daquele colegiado, na reunião deliberativa realizada no dia 2 de setembro de 2021, no intuito desta Casa Legislativa considerar a perspectiva de criação destes órgãos de defesa dos direitos das mulheres, Ofício n° 043/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha Nota de Pesar de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva e Moção n° 001/2022 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. Edital de Convocação para a 4a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu pelas providências tomadas na comunidade Lagoa dos Martins e no estacionamento para motocicletas na Praça do Rosário. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira elogiou o Vereador Fábio por reunião realizada com produtores rurais e funcionários da CEMIG. O Vereador João Marcos Macedo Silveira discorreu sobre a sinalização de trânsito, solicitando a substituição e a instalação de semáforos na cidade e a melhoria na sinalização das vias. Solicitou também o aumento do número de funcionários dedicados à limpeza urbana. Demonstrou satisfação quanto à arborização de parte da Avenida Doutor Oswaldo Soares Machado, Encerrou mencionando uma solicitação de convênio entre o Conselho Regional de Enfermagem e os Correios no município. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou a Indicação 064/2022, que solicita a troca CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 das lâmpadas de vapor de mercúrio para LED nos postes da Rua Francisco Camarano, e a Indicação 065/2022, que solicita limpeza pública na Rua José Sabino da Silva, próximo ao número 574, no bairro Capoeiras, Mencionou visita realizada a escolas e creches da cidade, falando sobre as demandas nos locais. Por fim, solicitou a limpeza das vias no bairro São Judas Tadeu. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para mencionar a limpeza realizada no bairro Vila Agreny. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira falou sobre a reunião realizada entre funcionários da CEMIG e produtores rurais com o objetivo de levantar as demandas na zona rural. Mencionou também a visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e as demandas relacionadas às rodovias MG-050 e MG-341, A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez um aparte para solicitar providências quanto âs estradas rurais. O Vereador Fábio mencionou uma iniciativa do Município de Doresópolis, que repassa uma quantidade de brita ao Município de Piumhi pelo descarte do lixo realizado na cidade. A Vereadora Shirley falou sobre as providências tomadas na cidade de São José da Barra. O Vereador Fábio falou também sobre a necessidade de instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos pela destinação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta para a adequação do laboratório. Falou sobre uma visita a Belo Horizonte para tratar da necessidade de renovação da frota do SAMU e das pendências financeiras com a Santa Casa de Piumhi e agradeceu pelas providências tomadas para a compra de um tomógrafo para o município. Cumprimentou os Vereadores Carlos Leonel e José Welington pela emenda destinada pelo Deputado Federal Emídinho Madeira ao IFMG. Mencionou reunião com funcionários da CEMIG e produtores rurais. Agradeceu à Vereadora Shirley pelo auxílio com o levantamento das demandas dos espaços educacionais no município. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para mencionar um encontro a ser realizado na Câmara no dia 09 de março para tratar da atuação do Corpo de Bombeiros junto às empresas de Piumhi e região. O Vereador João Marcos retomou a palavra e mencionou demandas da Escola Municipal Ludgero Lima Arantes. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradeceu pelo convite para visitação a escolas da cidade e mencionou demandas na Creche Municipal Dercy Alves Praça e na Escola Municipal Ludgero Lima Arantes. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez um aparte para convidar os demais vereadores a visitarem as demais escolas do município. Na ORDEM DO DIA: Os Vereadores desta Casa apresentaram a Emenda Geral n° 001/2022, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 1o do Projeto de Lei n° 078/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23-cle outubro como o Dia Municipal do Caçador, Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi,mg,leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”, de forma a inserir os conceitos de caçador, atirador e colecionador na presente norma, considerando os termos descritos na Portaria n° 51 - COLOG, de 08 de setembro de 2015 do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro e Comando Logístico, que dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Em consonância com o artigo 62, inciso II (dois) do Regimento Interno, o Presidente solicitou que os Pareceres da Assessoria Jurídica, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda sejam emitidos de forma verbal e individual, A Assessoria Jurídica, na pessoa do Assessor Joselito Costa e Silva, fez a seguinte manifestação: “A Emenda apresentada inclui parágrafo único no artigo 1o, trazendo o conceito de Caçador, Atirador e Colecionador, conforme os termos descritos na Portaria n° 51- COLOG, de 08 de setembro de 2015 do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro e Comando Logístico, que dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 078/2021, constando também a Emenda”. A seguir, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre a Emenda Geral n° 001/2022. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez a seguinte manifestação: “Em análise da Emenda Geral n° 001/2022 e seguindo a manifestação da Assessoria Jurídica, manifesto favoravelmente à tramitação da Emenda Geral n° 001/2022, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade. forma regimental e técnica legislativa". Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa da Emenda Geral n° 001/2022. O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre a Emenda Geral n° 001/2022, O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte manifestação: “Em análise da Emenda Geral n° 001/2022 e da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual opinou pela CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ô sua tramitação". Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o VicePresidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular da Emenda Geral n° 001/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 001/2022. QUE CONTÉM A EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 078/2021, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que inclui parágrafo único ao artigo 1o (primeiro) do referido Projeto. Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor’’; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor"; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor"; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". A Emenda Geral n° 001/2022 foi aprovada por 8 (oito) votos, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 078/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências". Colocado em primeira discussão, a Vereadora Shirley se manifestou. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto de Lei n° 078/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 006/2022. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para informar quais são os pontos de embarque e desembarque dos alunos e quais os trajetos realizados pelos ônibus escolares; também que seja informado se há cobertura para proteção dos estudantes nos pontos de embarque. Colocado em única discussão, a Vereadora Shirley e os Vereadores João Marcos e Carlos Leonel se manifestaram. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor"; Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto,. 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor"; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". O Requerimento n° 006/2022 foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos, Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. (Www i Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA 25/02/2022 (sexta-feira) - 17h 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Ordinária e Ata da 3a Sessão Ordinária, realizadas respectivamente nos dias 14 e 21 de fevereiro de 2022; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Os Pareceres da Assessoria Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda Geral n° 001/2022 serão emitidos de forma verbal, individual, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 001/2022, QUE CONTÉM A EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 078/2021. de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que inclui parágrafo único no art. 1o do Projeto de Lei n° 078/2021. 1 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 078/2022. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC eidâ outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 006/2022. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para informar quais são os pontos de embarque e desembarque dos alunos e quais os trajetos realizados pelos ônibus escolares, também que seja informado se há cobertura para proteção dos estudantes nos pontos de embarque. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Conforme o Ato da Presidência n° 002/2022, apenas terão acesso à Câmara Municipal, de forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e assessores que os auxiliarão nas sessões. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Salá das Sessões, 24 de fevereiro de 2022. REINALÕO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi publicadr este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Dais 'iadisponlbilização: l Q l] ; Dai^da publicação: j t j 103. uh P ág ina 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2022 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOÃO MARCOi VEIRA JOSÉ ANTÔNIO ÍINIOR WILDIÉV/ELLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, f 1 ' ~ “ ---------- eiro de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi P ág in a 3 de 3