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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-02-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
4a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete horas e oito 
minutos e término às dezoito horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi, 
de forma remota, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, 
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O 
Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa das Atas da 2a (segunda) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, e da 3a (terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de 
fevereiro de 2022, A dispensa de leitura das Atas foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas 
em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro 
Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório n° 001/2022, de 
autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, apresentado nos termos do art. art. 150, § 2o do 
Regimento Interno, referente ao pedido de vista do Projeto de Lei n° 078/2021, que “Inclui no 
calendário Oficial do Município o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e 
Colecionador-CAC e dá outras providências”. Emenda Geral n° 001/2022, de autoria dos Vereadores 
do Poder Legislativo, contém a Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 078/2021, acrescentando 
o parágrafo único ao art, 1° do projeto. Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”. Ofício n°
38/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, Contadora da Prefeitura Municipal de 
Piumhi, a qual encaminha documentação orçamentária e financeira relativa ao mês de novembro de 
2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de fevereiro de 2022. Ofício n° 50/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes 
normas: - Lei n° 2.595/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o 
processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, 
revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outras providências", tendo
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em vista o Ofício n° 044/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que encaminhou a 
Proposição de Lei n° 005, de 23 de fevereiro de 2022; - Lei n° 2.596/2022 que “Autoriza o Município 
de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio 
Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do 
Consórcio e dá outras providências”, tendo em vista o Ofício n° 045/2022, de autoria do Presidente 
do Poder Legislativo, que encaminhou a Proposição de Lei n° 006, de 23 de fevereiro de 2022; e; - 
Lei n° 2.597/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2022 e dá outras providências", tendo em vista 
o Ofício n° 04/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que encaminhou a Proposição de 
Lei n° 007, de 23 de fevereiro de 2022. E-mail, de autoria do Diretor Geral da Assembléia Legislativa 
do Estado de Minas Gerais, o qual informa através do Ofício n° 02/2022, que a partir de fevereiro de 
2022, será implantada uma nova solução baseada em reconhecimento facial, que exigirá o 
recadastramento de todas as pessoas que circulam na ALMG. E-mail de autoria da Deputada Elcione 
Barbalho, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a qual encaminha através do Ofício n° 
003/2022, sugestão (Requerimento n° 49/2021), fruto de aprovação unânime daquele colegiado, na 
reunião deliberativa realizada no dia 2 de setembro de 2021, no intuito desta Casa Legislativa 
considerar a perspectiva de criação destes órgãos de defesa dos direitos das mulheres, Ofício n°
043/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha Nota de Pesar de autoria 
do Vereador Gilvan Antônio da Silva e Moção n° 001/2022 de autoria dos Vereadores José Welington 
da Silva e Gilvan Antônio da Silva pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação 
das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. Edital de Convocação
para a 4a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva
agradeceu pelas providências tomadas na comunidade Lagoa dos Martins e no estacionamento para 
motocicletas na Praça do Rosário. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira elogiou o Vereador Fábio 
por reunião realizada com produtores rurais e funcionários da CEMIG. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira discorreu sobre a sinalização de trânsito, solicitando a substituição e a instalação 
de semáforos na cidade e a melhoria na sinalização das vias. Solicitou também o aumento do número 
de funcionários dedicados à limpeza urbana. Demonstrou satisfação quanto à arborização de parte 
da Avenida Doutor Oswaldo Soares Machado, Encerrou mencionando uma solicitação de convênio 
entre o Conselho Regional de Enfermagem e os Correios no município. No GRANDE EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou a Indicação 064/2022, que solicita a troca
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das lâmpadas de vapor de mercúrio para LED nos postes da Rua Francisco Camarano, e a Indicação 
065/2022, que solicita limpeza pública na Rua José Sabino da Silva, próximo ao número 574, no 
bairro Capoeiras, Mencionou visita realizada a escolas e creches da cidade, falando sobre as 
demandas nos locais. Por fim, solicitou a limpeza das vias no bairro São Judas Tadeu. O Vereador 
Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para mencionar a limpeza realizada no bairro Vila Agreny. 
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira falou sobre a reunião realizada entre funcionários da 
CEMIG e produtores rurais com o objetivo de levantar as demandas na zona rural. Mencionou também 
a visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e as demandas relacionadas às rodovias 
MG-050 e MG-341, A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez um aparte para solicitar 
providências quanto âs estradas rurais. O Vereador Fábio mencionou uma iniciativa do Município de 
Doresópolis, que repassa uma quantidade de brita ao Município de Piumhi pelo descarte do lixo 
realizado na cidade. A Vereadora Shirley falou sobre as providências tomadas na cidade de São José 
da Barra. O Vereador Fábio falou também sobre a necessidade de instalação de lâmpadas de LED 
na iluminação pública, O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos pela 
destinação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Escola Estadual Professor Francisco de Paula 
Rebelo Horta para a adequação do laboratório. Falou sobre uma visita a Belo Horizonte para tratar 
da necessidade de renovação da frota do SAMU e das pendências financeiras com a Santa Casa de 
Piumhi e agradeceu pelas providências tomadas para a compra de um tomógrafo para o município. 
Cumprimentou os Vereadores Carlos Leonel e José Welington pela emenda destinada pelo Deputado 
Federal Emídinho Madeira ao IFMG. Mencionou reunião com funcionários da CEMIG e produtores 
rurais. Agradeceu à Vereadora Shirley pelo auxílio com o levantamento das demandas dos espaços 
educacionais no município. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para mencionar um 
encontro a ser realizado na Câmara no dia 09 de março para tratar da atuação do Corpo de Bombeiros 
junto às empresas de Piumhi e região. O Vereador João Marcos retomou a palavra e mencionou 
demandas da Escola Municipal Ludgero Lima Arantes. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva 
agradeceu pelo convite para visitação a escolas da cidade e mencionou demandas na Creche 
Municipal Dercy Alves Praça e na Escola Municipal Ludgero Lima Arantes. A Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria fez um aparte para convidar os demais vereadores a visitarem as demais 
escolas do município. Na ORDEM DO DIA: Os Vereadores desta Casa apresentaram a Emenda Geral 
n° 001/2022, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 1o do Projeto de Lei n° 078/2021, que “Inclui 
no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23-cle outubro como o Dia Municipal do Caçador,
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Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”, de forma a inserir os conceitos de caçador, 
atirador e colecionador na presente norma, considerando os termos descritos na Portaria n° 51 - 
COLOG, de 08 de setembro de 2015 do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro e Comando 
Logístico, que dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro 
desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Em 
consonância com o artigo 62, inciso II (dois) do Regimento Interno, o Presidente solicitou que os 
Pareceres da Assessoria Jurídica, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de 
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda sejam emitidos de 
forma verbal e individual, A Assessoria Jurídica, na pessoa do Assessor Joselito Costa e Silva, fez a 
seguinte manifestação: “A Emenda apresentada inclui parágrafo único no artigo 1o, trazendo o 
conceito de Caçador, Atirador e Colecionador, conforme os termos descritos na Portaria n° 51- 
COLOG, de 08 de setembro de 2015 do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro e Comando 
Logístico, que dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro 
desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Diante 
de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, 
a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 078/2021, constando 
também a Emenda”. A seguir, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre a Emenda Geral n° 
001/2022. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez a seguinte manifestação: “Em análise da 
Emenda Geral n° 001/2022 e seguindo a manifestação da Assessoria Jurídica, manifesto 
favoravelmente à tramitação da Emenda Geral n° 001/2022, em razão de sua constitucionalidade, 
legalidade, juridicidade. forma regimental e técnica legislativa". Procedeu-se aos votos dos demais 
membros da Comissão. O Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique 
Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, 
legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa da Emenda Geral n° 001/2022. O 
Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre a Emenda Geral 
n° 001/2022, O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte manifestação: “Em análise 
da Emenda Geral n° 001/2022 e da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual opinou pela
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sua tramitação". Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice￾Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou 
que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 
(três) votos favoráveis, pela tramitação regular da Emenda Geral n° 001/2022. ÚNICA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 001/2022. QUE CONTÉM A EMENDA ADITIVA N° 01 AO 
PROJETO DE LEI N° 078/2021, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que inclui 
parágrafo único ao artigo 1o (primeiro) do referido Projeto. Colocada em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocada em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: 
Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor’’; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; 
Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; 
Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor"; Vereador José Welington da Silva: “a favor"; 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor"; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". A 
Emenda Geral n° 001/2022 foi aprovada por 8 (oito) votos, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N° 078/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui 
no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, 
Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências". Colocado em primeira discussão, a 
Vereadora Shirley se manifestou. Colocado em primeira votação, foi realizada a chamada nominal 
dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique 
Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio 
Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Vereador Reinaldo dos Reis 
Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: 
“a favor”. O Projeto de Lei n° 078/2021 foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 006/2022. de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo 
Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem, após deliberação plenária, que seja 
oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para informar quais são os 
pontos de embarque e desembarque dos alunos e quais os trajetos realizados pelos ônibus escolares; 
também que seja informado se há cobertura para proteção dos estudantes nos pontos de embarque. 
Colocado em única discussão, a Vereadora Shirley e os Vereadores João Marcos e Carlos Leonel se 
manifestaram. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: 
Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor";
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Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; 
Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor"; 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor". O 
Requerimento n° 006/2022 foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve 
inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos, Não havendo mais nada a tratar, o 
senhor Presidente declarou encerrada a sessão, A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, 
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os 
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. (Www i
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
25/02/2022 (sexta-feira) - 17h
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Ordinária e Ata da 3a Sessão Ordinária, realizadas 
respectivamente nos dias 14 e 21 de fevereiro de 2022;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Os Pareceres da Assessoria Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão 
de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda Geral n°
001/2022 serão emitidos de forma verbal, individual, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento 
Interno.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 001/2022, QUE CONTÉM A
EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 078/2021. de autoria dos Vereadores do Poder 
Legislativo de Piumhi, que inclui parágrafo único no art. 1o do Projeto de Lei n° 078/2021. 1
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 078/2022. de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de 
outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC eidâ outras providências”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 006/2022. de autoria dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem, após 
deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para 
informar quais são os pontos de embarque e desembarque dos alunos e quais os trajetos realizados 
pelos ônibus escolares, também que seja informado se há cobertura para proteção dos estudantes 
nos pontos de embarque.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Conforme o Ato da Presidência n° 002/2022, apenas terão acesso à Câmara Municipal, de 
forma presencial para a realização das sessões remotas, o Presidente, o 1o Secretário, servidores e 
assessores que os auxiliarão nas sessões.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Salá das Sessões, 24 de fevereiro de 2022.
REINALÕO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi
publicadr este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Dais 'iadisponlbilização: l Q l] ;
Dai^da publicação: j t j 103.
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2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2022
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOi VEIRA
JOSÉ ANTÔNIO ÍINIOR
WILDIÉV/ELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, f 1 ' ~ “ ---------- eiro de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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