| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 309 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 7a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e um dias de março de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa da Ata da 6a (sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 017/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: Parecer Jurídico n° 005/2022, Parecer Contábil n° 010/2022, e Parecer das Comissões n° 010/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 021/2022, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”; Requerimento n° 030/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 021/2022. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 003/2022, que “Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé" ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, centro, na cidade de Piumhi/MG": Parecer Jurídico n° 021/2022 e Parecer das Comissões n° 012/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 004/2022, que ”Dá nome de João Domingos Teixeira à Rua 01 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi-CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Página 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Jurídico n° 012/2022 e Parecer das Comissões n° 013/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 005/2022, que "Dá nome de Sílvano Goulart à Rua 02 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 013/2022 e Parecer das Comissões n° 014/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 006/2022, que “Dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 009/2022 e Parecer das Comissões n° 015/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 007/2022, que “Dá nome de Darcilio Soares Costa à Rua 04 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 017/2022 e Parecer das Comissões n° 016/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 008/2022. que “Dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 016/2022 e Parecer das Comissões n° 017/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 009/2022, que “Dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 014/2022 e Parecer das Comissões n° 018/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 010/2022, que “Dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de PiumhiMG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 010/2022 e Parecer das Comissões n° 019/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 011/2022, que "Dá nome de Antônio Rezende Silva (Toezinho do Cicino) à Rua 08 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi -CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 018/2022 e Parecer das Comissões n° 020/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 012/2022, que “Dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois localizada no Loteamento Alto Dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 019/2022 e Parecer das Comissões n° 021/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 013/2022, que “Dá nome de Mercêdes Terra de Oliveira à Rua Três localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 015/2022 e Parecer das Página 2 de 8 & CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Comissões n° 022/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 014/2022, que "Dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 011/2022 e Parecer das Comissões n° 023/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 015/2022, que “Dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 020/2022 e Parecer das Comissões n° 024/2022, favoráveis à tramitação do Projeto, Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 081/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Píumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva: Parecer Jurídico n° 005/2022 e Parecer das Comissões n° 010/2022, favoráveis à tramitação do Projeto. Moção n° 003/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, de congratulação e aplausos à senhora Maria Isabel de Oliveira Soares, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretora do Projeto Reconstruindo Vidas. Relatório n° 003/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva e Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 058/2021 - Informações/Documentos referentes à Prestação de Contas dos valores gastos com a COVID-19 no ano de 2021. Ofício n° 064/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha publicada e sancionada a Lei n° 2.598/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”. Ofício n° 08/2022, de autoria da Sr. Patrícia Ferreira Sátiro, contadora do SAAE de Piumhi, a qual encaminha documentação orçamentária e financeira relativa ao mês de fevereiro de 2022, Ofício n° 065/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha publicadas e sancionadas as seguintes Leis Complementares: 76/2022 - Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências; 77/2022 - Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 019/2022, de autoria do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piumhi, o qual apresenta o cronograma de Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 reuniões do Conselho para o ano de 2022. Oficio Circular n° 003/2022, de autoria do Secretário Executivo da AMEG, o qual encaminha relatório das atividades desenvolvidas durante o ano de 2021, para conhecimento desta Casa. Ofício n° 104/2022, de autoria do Comandante da 110a Companhia da Polícia Militar, Sr. Henrique Marinho Furtado - Cap PM, o qual comunica que, no dia 31 de março de 2022, às 10h, na Avenida Vereador Edmundo Cardíllo, 3.500, bairro Jardim Del Rey, na cidade de Poços de Caldas, haverá solenidade de aniversário da 18a Região de Polícia Militar. Na oportunidade, convida os nobres Vereadores, tendo em vista que será homenageado o vereador José Welington da Silva, que é um grande parceiro da 110a Cia PM, pelos relevantes serviços prestados em prol da família policial militar. Ofício n° 105/2022, de autoria do Comandante da 110a Companhia da Polícia Militar, Sr. Henrique Marinho Furtado - Cap PM, o qual informa que, no dia 25 de março de 2022, às 10h, na Rua Arthur Rodrigues da Costa, 353, Centro, na cidade de Piumhi, haverá solenidade para entrega de viatura policial para a 110a Cia PM. Ofício n° 060/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei Complementar n° 001, de 15 de março de 2022, que ‘Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 061/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei Complementar n° 002, de 15 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências”. Ofício n° 062/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao Plenário, em cumprimento às disposições contidas no art. 15, inciso VII, alínea “I” do Regimento Interno, o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Edital de Convocação para a 7a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou a Indicação 094/2022, que solicita que seja realizada a divulgação dos serviços prestados no Centro de Zoonoses do Município. Agradeceu ao Prefeito pela instalação de lâmpadas de LED nos postes das comunidades de Penedos e Lagoa dos Martins e pelas cirurgias eletivas realizadas no município. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou as Indicações 092/2022, solicitando a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública no bairro Capoeiras, e 095/2022, que reitera o pedido de atualização do valor das diárias dos motoristas da área da saúde do Poder Executivo. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Estradas pela manutenção das vias rurais na região dos Campos. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros e ao SAMU e parabenizou o trabalho das equipes Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto; 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 pelo atendimento ao tenente do Corpo de Bombeiros, que teve um início de infarto na Belínha. O Vereador João Marcos Macedo Silveira estendeu o reconhecimento feito pelo Vereador Fábio à equipe da Santa Casa de Piumhi. Agradeceu ao secretário de turismo, cultura e esporte pela parceria com a comunidade evangélica para a realização de eventos no mês de abril. Apresentou solicitação de instalação de redutores de velocidade nas Ruas Ludgero da Costa Lima e Jacó Polcaro. Solicitou a limpeza das vias públicas e a conscientização da população para a limpeza dos lotes. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira apresentou as Indicações 089/2022, solicitando a revitalização da entrada da base do SAMU, a pintura de seu interior e a pavimentação do seu estacionamento, 096/2022, que solicita a instalação de espaços de brinquedoteca nas UBS’s, 084/2022, que solicita a criação e a sinalização de pontos de acessibilidade para deficientes nos principais pontos da cidade. Relatou a realização do bloquetamento da Rua Críspim Elias da Cunha e solicitou a extensão da iluminação e da sinalização de solo na mesma rua. Solicitou a criação de espaços para práticas esportivas como a natação e o motocross e apresentou a Indicação 093/2022, que solicita o cerceamento do Poliesportivo e da pista de skate anexa. Relatou reunião no Coren-MG, na qual demonstrou apoio ao Projeto de Lei Federal 2564/2020, que fixa o piso salarial para os enfermeiros, e solicitou que o Coren-MG esteja mais próximo dos profissionais do município. Disse também que o presidente do conselho, Bruno Farias, solicitou o uso do espaço da Câmara Municipal para a entrega de medalhas aos profissionais de saúde como reconhecimento pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19. Na ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 030/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021/2022. de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara f ................. ...................... Colocado em única Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /13 84 discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 003/2022. de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Centro Administrativo ‘Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé’ ao edifício público situado à Rua Padre Abel n. 419, centro, na cidade de Piumhi/MG”. Colocado em única discussão, os Vereadores João Marcos, Wilde e Carlos Leonel se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de João Domingos Teixeira à Rua 01 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Silvano Goulart à Rua 02 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2022. de autoria do Vereador Gílvan Antônio da Silva, que “Dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Gilvan se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2022. de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou, Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de PiumhiMG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José Welington se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2022, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Página 6 de 8 3o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.Ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ê ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2022, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Colocado em única discussão, a Vereadora Shirley e o Vereador João Marcos se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022. de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Antônio Rezende Silva (Toezinho do Cicino) à Rua 08 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2022. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de PiumhiMG e dá outras providências’’. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Mercedes Terra de Oliveira à Rua Três localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Elóí Augusto de Oliveira à Rua F localizada no Loteamento Alto Dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou, Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi passada ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 081/2021. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo do Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Teiefone: (37) 3371-1551 / 1384 como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 003/2022. de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, de Congratulação e Aplausos à senhora Maria Isabel de Oliveira Soares, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como diretora do Projeto Reconstruindo Vidas. Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira apresentou convite da AVAMEP, repassado pelo Vereador Júnior, para a reunião de apresentação e defesa do Projeto Encaminhando ao Instituto Cooperforte, a ser realizada no dia 23 de março de 2022. Fez cumprimentos pelo aniversário do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, l o o ò fl/lcww M U a s Á Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO ORDINÁRIA 21/03/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de 2022; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 030/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Pium hi/M G ”. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”. ^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 003/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé” ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, centro, na cidade de Piumhi/MG”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de João Domingos Teixeira à Rua 01 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Silvano Goulart à Rua 02 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2022, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2022. de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2022. de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2022. de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Antônio Rezende Silva (Toezinho do Cicino) à Rua 08 localizada no Loteam ento Centro Em presarial de Piumhi -CEPI, no M unicípio de Pium hi-M G e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Mercêdes Terra de Oliveira à Rua Três localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F localizada no Loteamento Alto Dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 003/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, de Congratulação e Aplausos à senhora Maria Isabel de Oliveira Soares, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como diretora do Projeto Reconstruindo Vidas. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * * * Piumhi-MG, S íssões, 18 de março de 2022. REINALQ0DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Daia da-oublicacão: J 8 lQ2> / cj Ò â l CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ■ 1o PERÍDO LEGISLATIVO A SER 3/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA G ,N ANTONIO NSI ANTONIO C5Á SILVA JOÃO MA JOSÉ AN' iR U c e d o SILVEIRA 1 â FARIA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de março de 2022. REIN S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi REIN Página 4 de 4