| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-10-01 |
| native_id | 31 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI J05 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 32a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e as faltas justificadas dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Segunda Faria. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por seis votos e duas ausências justificadas. Foi objeto de deliberação plenária, na 31a Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2018. o Requerimento n° 86/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 05, de 06 de setembro de 2018. Tendo em vista que o quórum para deliberação do requerimento em referência é maioria simples, conforme art. 156, §1° do Regimento Interno, houve um equívoco na computação dos votos, uma vez que o Presidente só tem direito a voto quando houver empate e nas votações que exigir quórum de maioria absoluta e qualificado (art. 20, incisos III, IV e V do Regimento Interno). Desta forma, o Requerimento n° 86/2018 foi aprovado por 07 (sete) votos e 01 (uma) ausência justificada do Presidente Antônio Fernando Gomes. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 41/2018 que "Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 40/2018 que "Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 41/2018. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 40/2018. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 41/2018. Requerimento n° 91/2018 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, José Segundo Faria e José Antônio Camargo Júnior, soJjjytmTdÕ^mgTu^ãç) em regimv de ; Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PHJMHI urgência especial do Projeto de Lei n° 41/2018. Projeto de Lei n° 44/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Institui no âmbito do Município de Piumhi o Mês "Setembro Verde”, dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência”. Indicação n° 108/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando que seja colocado uma caçamba para coleta de lixo na Comunidade dos Balbinos. Ofício Circular n" 132/2018 do Departamento de Apoio - Seção Legislativa, em atendimento a solicitação do Vereador José Segundo Faria, justificando sua ausência na 32a Reunião Ordinária, para acompanhar sua mãe que realizará um procedimento cirúrgico na cidade de Belo Horizonte - MG. Ofício Circular n° 133/2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, o qual justifica sua ausência na 32a Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Ofício n° 277/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual conforme solicitado no ofício n° 122/2018 encaminha em anexo extrato bancário com o saldo dos recursos oriundos da taxa de iluminação pública. Os recursos estão atualmente em conta aplicação e totalizam o valor de R$ 1.331.724,33. Segundo informações do Departamento de Contabilidade, os recursos podem ser utilizados, por exemplo, para extensão de rede elétrica entre outras instalações e manutenções do serviço. Ofício n° 37/2018 de autoria da Secretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sra. Helenice Miranda, a qual encaminha informações a título de resposta ao ofício n° 107/2018. referente ao relatório formulado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 273/2018 de autoria do Senhor Prefeito, o qual informa que as reivindicações apresentadas nos ofícios de n°s 98 e 101/2018 que constam indicações dos nobres vereadores foram enviadas ao setor de obras para avaliação e providências. Ofício n° 279/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha a esta Casa as Leis de n°s 2.357/2018 a 2.362/2018. Ofício n" 281/2018 de autoria do Senhor Prefeito, o qual informa que o recebeu o Ofício n° 110/2018 G. Pres referente às indicações dos nobres vereadores e encaminhou para os Departamentos competentes para análise e providências. Ofício n° 283/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em resposta ao ofício n° 105/2018 informa que os gastos do evento "Encontro de Confraternização e Agradecimento aos artistas/produtores/parceiros do Io Festival Vozes de Natal de Piumhi” foram custeados pelo Senhor Adeberto José de Melo em agradecimento aos serviços prestados no evento. Ofício n° 284/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em resposta ao ofício n° 102/2018 informa que: 1) As nomeações serão feitas conforme a necessidade do serviço público. 2) No cargo de auxiliar de saúde a última nomeação foi o 47° colocado. 3) No cargo de auxiliar de enfermagem a última nomeação foi o 17° colocado. 4) No cargo de psicólogo a última nomeação foi o 24° colocado. 5) Os servidores que serão nomeados irão trabalhar nas Unidades de Saúde ESF Bossuet Costa, ESF Totonha Tomé e Centro de Especialidades Médicas - CEM. Segue em anexo cópia dos documentos solicitados. Ofício n° 25/2018 de autoria da Coordenadora da Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi “Projeto Reconstruindo Vidas”, Sra. Maria Isabel de Oliveira Soares, a qual convida os senhores vereadores para participarem das comemorações de 20 anos do Projeto Reconstruindo Vidas que ocorrerá nos dias 10 de outubro "Noite de Autógrafos” (das pequenas estrelas literárias) e 13 de outubro "Culto de Ações de Graças”. Local: Rua Heitor de Lima n° 213. Bairro Nova Esperança (Sede do Projeto) às I9h30min. Ofício Circular n° 18/2018 de autoria do Sr. Clésio Rodrigues Alves Júnior, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o qual solicita o espaço de seu Plenário para a realização da CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG para o dia 30/11/2018, das 08hs às 20hs, para tratar de diretrizes municipais dos Direitos da Criança e Adolescente. Ofício n° 71/2018/2“ Vara de autoria do MM. Juiz de Direito da 2a Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais. Dr. César Rodrigo Iotti e do MM. Juiz de Direito da Ia Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, Dr. Paulo Sérgio Vidal, os quais solicitam, no prazo de quinze dias, informação sobre quando o Projeto de Lei n° 31/2018 que "Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Município de Piumhi e dá outras providências”, entrará para votação do Colegiado. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 32a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 01 de outubro de 2018, às 19h30min. Ofício n° 112/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem ao Senhor Prefeito cópia da minuta do Convênio/Parceria, mencionado no artigo 10 do Projeto de Lei n° 31/2018 que “Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de crédito tributários e não tributários do município de Piumhi e dá outras providências” que encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa, bem como a tabela de custas/emolumentos que serão cobrados do contribuinte, decorrente do protesto. Ofício n° 113/2018 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da data em que os serviços do CR1ATI serão restabelecidos e oferecidos à população. Ofício n° 114/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais reiteram o Ofício de n° 81/2018 enviado ao Senhor Prefeito, no dia 19 de julho de 2018, solicitando cópia do Relatório Analítico da Folha de Pagamento de todos os servidores municipais da saúde (efetivos, contratados e comissionados) relativo ao período de janeiro/2018 até junho/2018 (Recursos Próprios e SUS): bem como do Relatório Analítico das Diárias concedidas aos mesmos servidores, no mesmo período (Recursos Próprios e SUS), tendo em vista que até a presente data não foram enviadas a esta Casa Legislativa a referida documentação. Ofício n° 115/2018 G. Pres. de autoria do Presidente em exercício José Welington da Silva, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações n°s 103/2018 a 107/2018, lidas na 31a Sessão Ordinária. Ofício n° 116/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Senhor Prefeito, a qual reitera a Indicação de n° 182/2017 solicitando providências quanto a construção de um poço artesiano na Comunidade de Lagoa Grande, Zona Rural do Município de Piumhi-MG. Ofício n" 95/2018 de autoria do Presidente em exercício José Welington da Silva dirigido ao Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, Sr. Carlos Valério, o qual comunica que a reivindicação feita pelos moradores do Bairro Nova Esperança na 20a Sessão Ordinária. Ia Itinerante, realizada no dia 18 de junho, foi encaminhada ao Executivo em data de 30 de Julho de 2018, tendo sido respondido pelo Prefeito Municipal que as providências serão adotadas após análise, conforme cópia que segue anexo para conhecimento. Outras informações lhe serão encaminhadas na medida que as providências chegarem a esta Casa. Ofícios de n°s 100/2018 e 101/2018 de autoria do Presidente em exercício José Welington da Silva dirigido ao Senhor Mauro Guimarães, Presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-MG e ao Fiscal, Sr. Djalma Ferreira, respectivamente, convidandoos para participarem da 32a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018 às 19h30min, para tratar de assuntos relacionados ao funcionajrignto djGFeira-Liyre de Pium' CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG No PEQUENO EXPEDIENTE:A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria agradeceu ao Senhor Prefeito por ter acatado a indicação da regularização da carga horária dos contínuos serventes da área da educação passando para seis horas à partir de janeiro de 2019 e solicitou a regularização da lotação dos professores concursados no ano de 2007 e 2011. O Vereador José Welington da Silva, completou a fala da Vereadora e disse que estava aguardando a resposta da Secretária de Educação, a Senhora Maria Amélia, a respeito da lotação dos professores. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria reiterou a indicação de n° 182/2017 da colocação de posto artesiano na comunidade Lagoa Grande. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do Requerimento n° 91/2018 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, José Segundo Faria e José Antônio Camargo Júnior, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”, aprovado por seis votos e duas ausências justificadas. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”, aprovado por seis votos e duas ausências justificadas. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 40/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras providências”, aprovado por seis votos e duas ausências justificadas. Em ato continuo, o Sr. Mauro Guimarães - Presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-MG e o Fiscal Sr. Djalma Ferreira foram convidados para a composição da Mesa. Passada a palavra ao Senhor Mauro Guimarães, fez uma explanação a respeito de todos os acontecimentos naquele local, solicitando uma fiscalização por parte do Poder Público Municipal. O Vereador José Welington da Silva, comentou a respeito de outros vendedores que estão vindo de outras cidades. AVereadora Shirley Elaine Gonçalves pediu ao Senhor Presidente que solicitasse à Prefeitura dois fiscais para a fiscalização nos dias de realização das feiras. No USO DA PALAVRA : Não houveram inscritos.Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves de Faria agradeceu ao convite para ser Destaque em 2018 e. ainda, pelo reconhecimento como Legisladora .Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declasadai aprovada_£- regimentalmente assinada pelo (i^e Presidente e por mim Io Secretário. . jr\ (ji/) (y -f'O
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mu.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 01/10/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 3 Ia Sessão Ordinária ocorrida no dia 24 de setembro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. ■ vGRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 91/2018 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, José Segundo Faria e José Antônio Camargo Júnior, os quais requerem em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”. r i CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.me.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG +. Í17ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PO PROJETO DE LEI N° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “Em relação a parte contábil no projeto verifico que as despesas decorrentes do referido projeto ocorrerão em dotações orçamentárias já existentes em vigor. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORAVEL a continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão PARECER JURÍDICO: “Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado, ressaltando que a opinião jurídica não tem força vinculante. podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa CONCLUSÃO DOS RELATORES: uAssim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 41/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucional idade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 41/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 41/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 41/2018. *** Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela POSSILIBIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado, ressaltando que a opinião jurídica não tem força vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando / Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 40/2018". DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 40/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 40/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - Aguarda-se a presença do Sr. Mauro Guimarães, Presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-MG e do Fiscal, Sr. Djalma Ferreira, os quais foram convidados para participarem da 32a Sessão Ordinária para tratarem de assuntos relacionados ao funcionamento da Feira Livre de Piumhi. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 01/10/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de setembro de 2018. ANTONIO FERNANDO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi I CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.canwaDiumhi.tne.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 01/10/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 3 Ia Sessão Ordinária ocorrida no dia 24 de setembro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 91/2018 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, José Segundo Faria e José Antônio Camargo Júnior, os quais requerem em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”. i f ) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG I (ÍVÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: "Em relação a parte contábil no projeto verifico que as despesas decorrentes do referido projeto ocorrerão em dotações orçamentárias já existentes em vigor. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORAVEL a continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão PARECER JURÍDICO: "Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado, ressaltando que a opinião jurídica não tem força vinculante. podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 41/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade. forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 41/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 41/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 41/2018. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: "Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela POSSILIBIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado, ressaltando que a opinião jurídica não tem força vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 40/2018”. CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMHI DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucional idade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 40/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 40/2018. "kick - Aguarda-se a presença do Sr. Mauro Guimarães, Presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-MG e do Fiscal, Sr. Djalma Ferreira, os quais foram convidados para participarem da 32a Sessão Ordinária para tratarem de assuntos relacionados ao funcionamento da Feira Livre de Piumlti. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 01/10/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * ** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de setembro de 2018. ANTONIO-EERNÀNDO GOMES RNAP Presidente da Câmara Municipal de Piumhi -il. >:• îte v 'jn s tfç clirri?-:. ■; sä t«, no qusriro ifs a rtsi ■ a ra úo assim a qua d e t e r a t e a - ; - .iicifiKt no seu Artigo T Z. .o ^ , (., ^ Îl, L-^-9-J-Ü \ . . ii:.-tï!r,aç3o: „ 2 , 1 ___/ O I ° Ift Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/10/2018. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFJGIALDA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de setembro de 2018. ANTÔNIO FERNANDO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi