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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
8a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e oito dias de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo 
dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira 
registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de 
leitura da Ata da 7a (sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. A dispensa de 
leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e 
foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2022,
que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
2022 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: - Parecer Jurídico
n° 027/2022, Parecer Contábil n° 017/2022 e Requerimento n° 033/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e 
João Marcos Macedo Silveira, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de 
Lei Complementar n° 003/2022. Parecer n° 025/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, 
referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 002/2022, relativo ao mês de janeiro 
de 2022 (Procedimento n° 006/2022). Ofício n° 064/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
o qual encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.599/2022, n. 2.600/2022, n. 2.601/2022, n. 
2.602/2022, n. 2.603/2022, n. 2.604/2022, n. 2.605/2022, n. 2.606/2022, n. 2.607/2022, n. 2.608/2022, 
n. 2.609/2022, n. 2.610/2022, n. 2.611/2022 e n. 2.612/2022, oriundas das Proposições
encaminhadas, cujos objetos referem-se a nomeações de prédios públicos e ruas e à majoração do 
valor do cartão alimentação. Convite de autoria da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz, para 
comemoração de seus 109 anos, a ser realizada no dia 30 de março, às 19 horas, na sede da escola.
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E-mail de autoria da Câmara dos Deputados, o qual encaminha recomendações para o serviço de 
Ouvidoria. Ofício n° 071/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a 
Proposição de Lei n° 009, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Centro Administrativo ‘Prefeito 
Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé' ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, Centro, na 
cidade de Piumhi/MG”. Ofício n° 072/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual 
encaminha a Proposição de Lei n° 010, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de João Domingos 
Teixeira à Rua 01, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi-CEPI, no Município de 
Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 073/2022, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 011, de 22 de março de 2022, que “Dá nome 
de Silvano Goulart à Rua 02, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 074/2022, de autoria do Presidente do 
Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 012, de 22 de março de 2022, que “Dá 
nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi 
- CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Ofício n° 075/2022, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 013, de 22 de março de
2022, que “Dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04, localizada no Loteamento Centro 
Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n°
076/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n°
014, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05, localizada no 
Loteamento Centro Empresarial de Piumhi-CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências. Ofício n° 077/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a 
Proposição de Lei n° 015, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Evandro Evangelista de Melo 
à Rua 06, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi￾MG, e dá outras providências. Ofício n° 078/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o 
qual encaminha a Proposição de Lei n° 016, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Márcio 
Pimentel da Costa à Rua 07, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 079/2022, de autoria do Presidente do 
Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 017, de 22 de março de 2022, que “Dá 
nome de Antônio Rezende Silva (Tõezinho do Cicino) à Rua 08, localizada no Loteamento Centro 
Empresarial de Piumhi -CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n°
080/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o-qual encaminha a Proposição de Lei n°
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018, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois, localizada 
no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". Ofício n°
081/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n°
019, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Mercêdes Terra de Oliveira à Rua Três, localizada 
no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n°
082/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n°
020, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F, localizada no 
Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n°
083/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n°
021, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G, localizada no 
Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n°
084/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n°
022, de 22 de março de 2022, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara 
Municipal de Piumhi/MG”. Ofício n° 087/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, 
Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira e Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam 
o Sr. Lucas Lawrence Pedroso para participar da 8a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 
28/03/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de 
Congratulação e Aplausos pela premiação com o Oscar da gastronomia brasileira, o Prêmio Dólmã, 
no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do Estado de Minas Gerais. Edital de
Convocação para a 8a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira teceu agradecimentos aos servidores pelos trabalhos realizados nas estradas rurais 
na região do Araras. Falou de visitas nas localidades Campos, Lagoa dos Martins, Campo Alegre, 
região da Emil Leilões, onde junto com outros Vereadores ouviram as demandas dos moradores. 
Destacou serviços que já foram atendidos devido a pedidos dos Vereadores. O Vereador Gilvan
Antônio da Silva mencionou sobre suas indicações: redutorde velocidade na Rua Ari Almada, bairro 
Bela Vista e Rua Conselheiro Lafaiete. Falou sobre as melhorias na região da Emil Leilões; limpeza 
no campo de futebol de Penedos e outras necessidades desta comunidade, por fim agradeceu as 
cento e dez coletas de preventivo e que este trabalho será também realizado em outras localidades.
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O Vereador José Welington da Silva fez referência ao evento de entrega da viatura para a 110a 
Companhia da Polícia Militar que intensificará o trabalho de patrulha nas zonas urbana e rural. 
Destacou o pedido do presidente da APAE de Piumhi quanto à aquisição de um veículo para 
transporte dos usuários. Ainda falou sobre a inauguração da Unidade Básica de Saúde - Sarah Vitória 
de Melo Silva. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria agradeceu pela melhoria na estrada que 
dá acesso ao loteamento de propriedade da senhora Elci Júlia. Pediu um estudo desta Casa junto 
com o jurídico da prefeitura e Prefeito para legalizar a situação da classe das Monitoras. O Vereador 
João Marcos Macedo Silveira mostrou a necessidade de trabalhar a conscientização de práticas de 
saúde nos bairros e zona rural, devido ao aumento de casos de dengue. Falou da visita ao IFMG￾Campus Avançado de Piumhi quando foi debatido o tema dos resíduos sólidos e a reciclagem. 
Também destacou a necessidade de conscientização do trânsito. O Presidente Reinaldo dos Reis
Silva disse que concorda com a Vereadora Shirley Elaine quanto à reunião para estudo do cargo de 
Monitora. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva mencionou sobre ofício, 
de autoria dele e acompanhado pelos pares, onde solicitam ronda da polícia nas comunidades rurais. 
Citou o convite que será feito ao novo Comandante da 110a Companhia da Polícia Militar. Agradeceu 
pela aquisição da viatura e cirurgias eletivas que foram realizadas. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira fez referência à resposta da equipe do Flemominas para a realização de coleta no Município. 
Falou sobre a necessidade de estudo do reajuste dos profissionais da saúde e sobre Decreto Federal 
do piso nacional dos profissionais do magistério; este último em visita ao Prefeito, obteve a informação 
que o Executivo aguarda a formalização em lei. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
complementou dizendo que o Prefeito se comprometeu a pagar retroativo. Continuou João Marcos 
fazendo referência as visitas às comunidades de Lagoa dos Martins e Penedos quando ouviram os 
moradores. Encerrou citando a importância de que órgãos públicos e locais onde há grande 
concentração de pessoas devem realizar treinamentos de primeiros socorros. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior também fez referência à entrega da viatura, a liberação de laboratório ao 
IFMG-Campus Avançado de Piumhi, criação e conquistas da Associação do Apicultores e 
Meliponicultores. Falou também sobre a necessidade de ver a legalidade do cargo de Monitor e 
valorização do profissional. Também da aquisição de micro-ônibus ou van para APAE de Piumhi, 
Encontro Mundial das Águas e questões do lixo e compostagem. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira
fez uso da palavra citando a importância de atenção ao turismo na região, no que o Vereador José
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agradecimentos ao Prefeito Municipal pelo atendimento às reivindicações dos Vereadores. 
Parabenizou aos colegas pelos trabalhos realizados e pela boa relação entre eles. O José Antônio
Camargo Júnior endossou as palavras deste. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 033/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que requer 
a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, que “Dispõe 
sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá 
outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira 
agradeceu ao Prefeito pelo atendimento à sua indicação para propositura do projeto de prorrogação 
do pagamento do IPTU. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente 
informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a 
emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, 
devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. 
Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e 
Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei 
Complementar n° 002/2022.0 Vereador João Marcos Macedo Silveira fez a seguinte manifestação: 
“Em análise do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022 e seguindo os termos constantes dos 
Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei 
Complementar n° 003/2022, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma 
regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro". 
Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes 
Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente 
Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas 
conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade 
financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da da :o do Imposto Predial e
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Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, não houve 
manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá 
outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em 
segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do 
Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos 
por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi passada ao 
Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo do Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do 
Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal 
da Oração e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação.
Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos 
trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silveira. O Secretário João Marcos Macedo 
Silveira pediu pela ordem e solicitou que fosse registrado que o número do projeto aprovado por último 
não é 8 e sim 81. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 
14 de fevereiro de 2022, a Moção n° 002/2022, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo 
Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis 
de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao formiguense Lucas Lawrence Pedroso pela premiação 
com o Oscar da gastronomia brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de 
Cozinha do Estado de Minas Gerais. O Presidente convidou à frente do Plenário o chef Lucas 
Lawrence Pedroso para a outorga da Moção. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a 
recepção e leitura da Moção, em seguida o homenageado fez os seus agradecimentos e destacou 
sobre o seu desejo de trabalhar em prol de Piumhi a nível nacional e internacional. No USO DA
PALAVRA: O cidadão Rivaiu Gonçalves de Oliveira fez agradecimentos ao Prefeito Municipal, Dr.
Paulo César Vaz e ao Vereador Gilvan pelo transporte à cidade de Passos para seu tratamento 
oncológico. Também agradeceu a Amparo e servidores da Assistência Social e Saúde do Município. 
Parabenizou o trabalho dos Vereadores. O cidadão Rivael Gonçalves de Oliveira também 
parabenizou e agradeceu o trabalho dos serviços públicos municipais prestados à população. Gilvan 
Antônio e José Antônio Camargo Júnior agradeceu palavras je prestaram agradecimentos
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recíprocos. Presidente também se manifestou. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador João Marcos 
Macedo Silveira comunicou sobre o convite da senhora Conceição Imaculada Gonçalves para reunião 
com moradores do bairro Alvorada. Depois fez menção dos eventos culturais musicais promovidos 
pela pasta respectiva como forma de incentivar a cultura local. Fechou com o convite aos Vereadores 
de assinarem junto com ele o projeto de decreto legislativo que propõe homenagear todos que atuam 
na cultura. Não havendo mais nada a tratar, às vinte horas e cinquenta e oito minutos o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será 
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO ORDINÁRIA
28/03/2022 (segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 7a Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 033/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e 
João Marcos Macedo Silveira, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de 
Lei Complementar n° 003/2022 “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”.
O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e 
Orçamento será emitido de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 do 
Regimento Interno.
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1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022.
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento 
do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse 
de subvenções sociais e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 081/2021, de autoria dos Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o 
Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi |
publicado este, no quadro de avisos da Câmara |
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data -ia disponibilizaçáo: J 5 /Q 3 /J ü jJ j
Data ija privação: l 5 IQ3 Ú fíJ â
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ANEXO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 8a SESSÃO ORDINÁRIA
AVISO: Reuniões agendadas para o dia 28/03/2022
1) 18h às 18h30 => Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
Assunto: Para apresentação do Projeto Irmãos Amigos.
2) 18h30 => Associação das Mulheres de Peito
Assunto: Interpretação da Lei n° 2.313/2017, que Altera dispositivo da Lei n° 2.252/2016
(concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do 
patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna - Câncer - ou seus dependentes, e dá outras 
providências), e dá outras providências”.
Piumhi-MG, Sessões, 25 de março de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data'iadisponibiiização: 1 5 / 0 3 l l C H
Data da publicação: 1 *) ÍÒ 5 Ú D ââi

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