| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 310 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 8a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e oito dias de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 7a (sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. A dispensa de leitura da Ata foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: - Parecer Jurídico n° 027/2022, Parecer Contábil n° 017/2022 e Requerimento n° 033/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022. Parecer n° 025/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 002/2022, relativo ao mês de janeiro de 2022 (Procedimento n° 006/2022). Ofício n° 064/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.599/2022, n. 2.600/2022, n. 2.601/2022, n. 2.602/2022, n. 2.603/2022, n. 2.604/2022, n. 2.605/2022, n. 2.606/2022, n. 2.607/2022, n. 2.608/2022, n. 2.609/2022, n. 2.610/2022, n. 2.611/2022 e n. 2.612/2022, oriundas das Proposições encaminhadas, cujos objetos referem-se a nomeações de prédios públicos e ruas e à majoração do valor do cartão alimentação. Convite de autoria da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz, para comemoração de seus 109 anos, a ser realizada no dia 30 de março, às 19 horas, na sede da escola. Página 1 de 7 \J CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 E-mail de autoria da Câmara dos Deputados, o qual encaminha recomendações para o serviço de Ouvidoria. Ofício n° 071/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 009, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Centro Administrativo ‘Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé' ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, Centro, na cidade de Piumhi/MG”. Ofício n° 072/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 010, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de João Domingos Teixeira à Rua 01, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi-CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 073/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 011, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Silvano Goulart à Rua 02, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 074/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 012, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Ofício n° 075/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 013, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 076/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 014, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi-CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. Ofício n° 077/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 015, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de PiumhiMG, e dá outras providências. Ofício n° 078/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 016, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 079/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 017, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Antônio Rezende Silva (Tõezinho do Cicino) à Rua 08, localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi -CEPI, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 080/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o-qual encaminha a Proposição de Lei n° Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 018, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois, localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". Ofício n° 081/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 019, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Mercêdes Terra de Oliveira à Rua Três, localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 082/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 020, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F, localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 083/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 021, de 22 de março de 2022, que “Dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G, localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício n° 084/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 022, de 22 de março de 2022, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”. Ofício n° 087/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira e Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o Sr. Lucas Lawrence Pedroso para participar da 8a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28/03/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para receber a Moção de Congratulação e Aplausos pela premiação com o Oscar da gastronomia brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do Estado de Minas Gerais. Edital de Convocação para a 8a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira teceu agradecimentos aos servidores pelos trabalhos realizados nas estradas rurais na região do Araras. Falou de visitas nas localidades Campos, Lagoa dos Martins, Campo Alegre, região da Emil Leilões, onde junto com outros Vereadores ouviram as demandas dos moradores. Destacou serviços que já foram atendidos devido a pedidos dos Vereadores. O Vereador Gilvan Antônio da Silva mencionou sobre suas indicações: redutorde velocidade na Rua Ari Almada, bairro Bela Vista e Rua Conselheiro Lafaiete. Falou sobre as melhorias na região da Emil Leilões; limpeza no campo de futebol de Penedos e outras necessidades desta comunidade, por fim agradeceu as cento e dez coletas de preventivo e que este trabalho será também realizado em outras localidades. Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 O Vereador José Welington da Silva fez referência ao evento de entrega da viatura para a 110a Companhia da Polícia Militar que intensificará o trabalho de patrulha nas zonas urbana e rural. Destacou o pedido do presidente da APAE de Piumhi quanto à aquisição de um veículo para transporte dos usuários. Ainda falou sobre a inauguração da Unidade Básica de Saúde - Sarah Vitória de Melo Silva. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria agradeceu pela melhoria na estrada que dá acesso ao loteamento de propriedade da senhora Elci Júlia. Pediu um estudo desta Casa junto com o jurídico da prefeitura e Prefeito para legalizar a situação da classe das Monitoras. O Vereador João Marcos Macedo Silveira mostrou a necessidade de trabalhar a conscientização de práticas de saúde nos bairros e zona rural, devido ao aumento de casos de dengue. Falou da visita ao IFMGCampus Avançado de Piumhi quando foi debatido o tema dos resíduos sólidos e a reciclagem. Também destacou a necessidade de conscientização do trânsito. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva disse que concorda com a Vereadora Shirley Elaine quanto à reunião para estudo do cargo de Monitora. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva mencionou sobre ofício, de autoria dele e acompanhado pelos pares, onde solicitam ronda da polícia nas comunidades rurais. Citou o convite que será feito ao novo Comandante da 110a Companhia da Polícia Militar. Agradeceu pela aquisição da viatura e cirurgias eletivas que foram realizadas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez referência à resposta da equipe do Flemominas para a realização de coleta no Município. Falou sobre a necessidade de estudo do reajuste dos profissionais da saúde e sobre Decreto Federal do piso nacional dos profissionais do magistério; este último em visita ao Prefeito, obteve a informação que o Executivo aguarda a formalização em lei. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria complementou dizendo que o Prefeito se comprometeu a pagar retroativo. Continuou João Marcos fazendo referência as visitas às comunidades de Lagoa dos Martins e Penedos quando ouviram os moradores. Encerrou citando a importância de que órgãos públicos e locais onde há grande concentração de pessoas devem realizar treinamentos de primeiros socorros. O Vereador José Antônio Camargo Júnior também fez referência à entrega da viatura, a liberação de laboratório ao IFMG-Campus Avançado de Piumhi, criação e conquistas da Associação do Apicultores e Meliponicultores. Falou também sobre a necessidade de ver a legalidade do cargo de Monitor e valorização do profissional. Também da aquisição de micro-ônibus ou van para APAE de Piumhi, Encontro Mundial das Águas e questões do lixo e compostagem. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira fez uso da palavra citando a importância de atenção ao turismo na região, no que o Vereador José CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 agradecimentos ao Prefeito Municipal pelo atendimento às reivindicações dos Vereadores. Parabenizou aos colegas pelos trabalhos realizados e pela boa relação entre eles. O José Antônio Camargo Júnior endossou as palavras deste. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 033/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Prefeito pelo atendimento à sua indicação para propositura do projeto de prorrogação do pagamento do IPTU. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes. Solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei Complementar n° 002/2022.0 Vereador João Marcos Macedo Silveira fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da da :o do Imposto Predial e Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi passada ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo do Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silveira. O Secretário João Marcos Macedo Silveira pediu pela ordem e solicitou que fosse registrado que o número do projeto aprovado por último não é 8 e sim 81. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, a Moção n° 002/2022, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao formiguense Lucas Lawrence Pedroso pela premiação com o Oscar da gastronomia brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do Estado de Minas Gerais. O Presidente convidou à frente do Plenário o chef Lucas Lawrence Pedroso para a outorga da Moção. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a recepção e leitura da Moção, em seguida o homenageado fez os seus agradecimentos e destacou sobre o seu desejo de trabalhar em prol de Piumhi a nível nacional e internacional. No USO DA PALAVRA: O cidadão Rivaiu Gonçalves de Oliveira fez agradecimentos ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz e ao Vereador Gilvan pelo transporte à cidade de Passos para seu tratamento oncológico. Também agradeceu a Amparo e servidores da Assistência Social e Saúde do Município. Parabenizou o trabalho dos Vereadores. O cidadão Rivael Gonçalves de Oliveira também parabenizou e agradeceu o trabalho dos serviços públicos municipais prestados à população. Gilvan Antônio e José Antônio Camargo Júnior agradeceu palavras je prestaram agradecimentos 3 ^ Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 recíprocos. Presidente também se manifestou. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador João Marcos Macedo Silveira comunicou sobre o convite da senhora Conceição Imaculada Gonçalves para reunião com moradores do bairro Alvorada. Depois fez menção dos eventos culturais musicais promovidos pela pasta respectiva como forma de incentivar a cultura local. Fechou com o convite aos Vereadores de assinarem junto com ele o projeto de decreto legislativo que propõe homenagear todos que atuam na cultura. Não havendo mais nada a tratar, às vinte horas e cinquenta e oito minutos o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO ORDINÁRIA 28/03/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 7a Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 033/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022 “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) REINALDO DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi | publicado este, no quadro de avisos da Câmara | Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data -ia disponibilizaçáo: J 5 /Q 3 /J ü jJ j Data ija privação: l 5 IQ3 Ú fíJ â CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ANEXO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 8a SESSÃO ORDINÁRIA AVISO: Reuniões agendadas para o dia 28/03/2022 1) 18h às 18h30 => Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Assunto: Para apresentação do Projeto Irmãos Amigos. 2) 18h30 => Associação das Mulheres de Peito Assunto: Interpretação da Lei n° 2.313/2017, que Altera dispositivo da Lei n° 2.252/2016 (concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna - Câncer - ou seus dependentes, e dá outras providências), e dá outras providências”. Piumhi-MG, Sessões, 25 de março de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data'iadisponibiiização: 1 5 / 0 3 l l C H Data da publicação: 1 *) ÍÒ 5 Ú D ââi