| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 311 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ^ Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 3$ 9a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos quatro dias de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e um minutos, reuniuse a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Na ocasião, o Comandante da 110a Cia da Polícia Militar, Capitão Henrique Marinho Furtado foi convidado para tomar assento à mesa. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Não houve deliberação de ata. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 019/2022, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: Parecer Jurídico n° 023/2022, Parecer Contábil n° 016/2022 e Parecer n° 030/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 022/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho, e dá outras providências", de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira: Parecer Jurídico n° 026/2022 e Parecer n°029/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Requerimento n° 034/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações referentes às viagens realizadas por meio do Serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Ofício n° 039/2022, de autoria da Contadora da Prefeitura Municipal de Piumhi, Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, a qual encaminha documentação orçamentária relativa ao mês de dezembro de 2021. Ofício n° 311/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha resposta ao Página 1 de 6 Á CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ofício n° 055/2022, referente ao Requerimento n° 006/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, cujo objeto refere-se aos pontos de ônibus escolares, rotas e bairros. Ofício n° 68/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 023/2022, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. E-mail, de autoria da Confederação Nacional de Municípios, a qual encaminha Convite para a XXIII (vigésima terceira) Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. E-mail, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu, o qual encaminha ofício de Indicação de Emenda Impositiva de Bloco, para conhecimento. E-mail, de autoria do Sr. João Francisco Mapa, o qual solicita que seja informado se há alguma Lei Municipal que limite a altura e horário de som automotivo. Ofício n° 088/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 023, de 29 de março de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências". Ofício n° 089/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 024, de 29 de março de 2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. Ofício n° 090/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei Complementar n° 003, de 29 de março de 2022, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 091/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, ao Capitão da Polícia Militar, Henrique Marinho Furtado, no qual solicitam a intensificação da ronda policial para a Comunidade de Penedos. Ofício n° 092/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo e do Vereador José Welington da Silva, os quais convidam o Capitão da Polícia Militar, Sr. Henrique Marinho Furtado, para participar da 9a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04/04/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo de Piumhi, a fim de prestar informações e esclarecimentos a respeito da segurança pública no Município. Edital de Convocação para a 9a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu o Poder Executivo por ter atendido a Indicação de sua autoria que deu origem ao projeto de prorrogação da data de vencimento do IPTU, bem como a aprovação dos colegas. Relatou, com a demonstração de fotos no telão, a situação do lixo descartado no bairro Totonha Tomé, em particular na Rua Ari Almada e nos fundos de casas populares situadas no referido bairro, fato que pode ser um dos motivos do aumento do númepo de casos de dengue no Município. Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez referência ao PIT - Posto de Informação de Triatomíneos, informando que não estão realizando a coleta de barbeiros. Na ocasião, solicitou que o serviço fosse retomado. Quanto aos medicamentos fornecidos pela Farmácia Básica de Saúde, solicitou que os medicamentos fossem entregues de maneira adequada aos usuários. Fez agradecimentos aos agentes políticos que se empenharam pelas melhorias que serão realizadas na “Rua Alvarenga,” em Penedos. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira desejou boas-vindas ao Capitão Marinho, novo comandante da 110a Cia PMP e parabenizou o Vereador Sargento José Welington pela condecoração recebida por seu trabalho na Polícia Militar. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior também desejou boas-vindas ao Capitão Marinho e parabenizou o Vereador Sargento José Welington pela condecoração recebida em Poços de Caldas. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez menção de três ruas que foram contempladas com a pavimentação por intermédio de ações do Ex-Deputado Renato Andrade. Em seguida, destacou que o trabalho de pavimentação das seguintes ruas necessitará ser complementado pelo atual Prefeito Municipal: Rua Alvarenga, em Penedos, Rua Marçal Moreira, no bairro Pindaíbas e a Rua João Perez, no bairro Nova Piumhi, manifestando seu agradecimento. Falou da segurança pública em Penedos e o número reduzido de pessoal do policiamento, desejou boas-vindas ao Capitão e sugeriu que o Poder Executivo fizesse um desvio atrás do campo em Penedos. Parabenizou o Sargento José Welington da Silva pela honraria. Falou em complementação à sua fala na sessão anterior sobre a não existência do cargo de Monitora, que é Professor PEB I, e sobre o piso salarial do cargo diante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Propôs um estudo para a adequação da nomenclatura. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva informou que o Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, comunicou que estará estudando com os assessores jurídicos sobre o cargo de Monitora. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre a segurança pública, bem como sobre o trabalho realizado por ele e pelo Vereador José Welington junto ao Governo do Estado para aumentar o corpo efetivo e, com isso, reduzir as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar em seu trabalho. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira pediu aparte dizendo que o assunto será tratado posteriormente. O Vereador José Antônio Camargo Júnior concluiu que estava fazendo referência à fala da Vereadora Shirley. Mencionou que há uma luta de mais de quatro anos em relação ao cargo de Monitora, sendo necessária a obtenção de um resultado positivo. O Vereador José Welington da Silva agradeceu aos comandantes que o indicaram para receber a homenagem. Relatou os trabalhos realizados pelos Comandantes da 110a Cia da Pol ar ao longo dos anos e desejou ao atual \ Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 comandante um belo trabalho. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a recomposição do piso salarial dos servidores da educação e o impedimento deste devido à responsabilidade fiscal. Destacou a necessidade de se recuperar a Rua Emília Batista Lopes por meio da operação tapa-buracos, como medida paliativa, e citou outras ruas em situação semelhante. Destacou que o recapeamento poderá ser a solução. Falou sobre o aumento do surto de dengue, e que a retirada de entulhos deve ser realizada como medida preventiva. Falou sobre a resposta da equipe do Hemominas quanto ao pedido de ser efetuada a coleta de sangue em nosso Município. Também mencionou a reunião realizada com moradores do bairro Alvorada e pontuou suas reinvindicações. Relembrou o trabalho da Câmara Itinerante. Fez referência sobre o horário de transporte dos usuários dos serviços de saúde no período noturno. Por fim, solicitou que fosse realizada uma melhor sinalização no local onde funciona o Canil. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira apresentou Emenda Verbal nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, propondo a seguinte redação do artigo primeiro: “Art. 1o Alterar a redação "Secretaria Municipal de Saúde” para “Secretaria Municipal de Saúde Pública” e “Secretário Municipal de Saúde” para “Secretário Municipal de Saúde Pública” em toda a estrutura do Projeto de Lei n° 019/2022”, com a seguinte justificativa: “A presente emenda tem como objetivo retificar o nome da Secretaria Municipal de Saúde” para Secretaria Municipal de Saúde Pública e "Secretário Municipal de Saúde" para Secretário Municipal de Saúde Pública, conforme dispõe a Lei Complementar n° 51/2017”. O senhor Presidente solicitou Parecer Jurídico, apresentado pelo Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva nos seguintes termos: “A Emenda apresentada adequa o nome da Secretaria aos termos descritos na Lei Complementar n° 51/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Municipio de Piumhi e dá outras providências, alterando “Secretaria Municipal de Saúde” para Secretaria Municipal de Saúde Pública e “Secretário Municipal de Saúde” para Secretário Municipal de Saúde Pública. Assim, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica opina pela viabilidade técnica da Emenda Verbal apresentada”. O Presidente solicitou a manifestação do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre a Emenda Verbal apresentada no Projeto de Lei n° 019/2022, o qual disse: (“fem análise à Emenda Verbal apresentada, manifestoPágina 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 me favoravelmente à tramitação em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. Em seguida, o Presidente da Câmara solicitou a manifestação do Relator da Comissão de Serviços e Política Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, sobre a Emenda Verbal apresentada ao Projeto de Lei n° 019/2022, a qual foi apresentada nos seguintes termos: “Em análise à Emenda Verbal apresentada, manifestome favoravelmente à tramitação em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. O Presidente da Câmara solicitou os votos dos demais membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente, Carlos Leonel de Oliveira, e o VicePresidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira, seguiram as conclusões do Relator. O Presidente da Câmara solicitou os votos dos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira, e o Vice-Presidente, Gilvan Antônio da Silva, seguiram as conclusões do Relator. O Presidente da Câmara solicitou os votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente, José Welington da Silva, e o Vice-Presidente, João Marcos Macedo Silveira, seguiram as conclusões do Relator. As referidas Comissões decidiram individualmente por 3 (três) votos favoráveis à tramitação da matéria. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA VERBAL AO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocada em discussão, a Vereadora Shirley Elaine pediu pela ordem questionando o objetivo da emenda. O autor da emenda informou que esta atende à legislação, acrescentando a palavra “pública" e o Assessor Jurídico esclareceu que se trata apenas de adequar a redação do projeto à Lei Complementar n° 51/2017 - Estrutura Administrativa do Município, não se alterando o conteúdo da matéria e dando-se publicidade à correção do texto. A Emenda Verbal foi colocada em única votação simbólica e foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022. de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente ' d mês de junho, e dá outras Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira, esclareceu que o dia já é comemorado no calendário nacional, e representa o reconhecimento do trabalho realizado pelo pastor evangélico. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 034/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes às viagens realizadas por meio do serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação foi aprovado por 8 (oito) votos. A Vereadora autora afirmou que a proposição foi apresentada em virtude das reinvindicações dos próprios motoristas, realizadas por meio de questionamentos verbais, porém deseja que estes sejam documentados, especialmente quanto aos valores das diárias. O Presidente informou que a Presidência e o Vereador José Welington da Silva convidaram o Capitão Henrique Marinho Furtado, Comandante da 110a Cia da Polícia Militar, para participar desta Sessão, a fim de prestar informações e esclarecimentos a respeito da segurança pública no Município. Passou a palavra ao Capitão Henrique Marinho Furtado, o qual relatou sua experiência anterior, sua satisfação em assumir a Companhia e seus projetos atuais. Os Vereadores Wilde Wéllis de Oliveira, José Welington da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Antônio Camargo Júnior apresentaram questionamentos e sugestões quanto à segurança pública, tanto na cidade como na zona rural. O Capitão fez esclarecimentos e prestou informações, encerrando sua participação. Em seguida, o Presidente agradeceu por sua presença e colocou a Casa Legislativa à sua disposição. No USO DA PALAVRA: a Presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Piumhi, senhora Rosélia Silveira teceu considerações sobre o cargo de Monitor e pediu a intervenção dos Vereadores no sentido de reivindicarem junto ao Poder Executivo o envio de projeto com os direitos das Monitoras, de modo que estas possam ser reconhecidas como Professoras. Solicitou a realização de audiência pública com os profissionais da educação e a comunidade escolar de Piumhi. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. O Presidente da Casa também parabenizou o Vereador José Welington pela homenagem recebida. Não havendo mais nada a tratar, às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA 04/04/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Não haverá deliberação de Ata na Sessão; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 034/2022. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes às viagens realizadas através do serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD): a) Para quais municípios os motoristas da saúde transportam pacientes de Piumhi; b) Qual o valor pago de diária aos motoristas, de acordo com cada município em que as viagens ocorrem; c) Os motoristas possuem local para descanso (casa de apoio)? d) Para o Município onde não existe local para descanso, é pago um valor adicional à diária? - Ofício n° 092/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador José Welington da Silva, convidou o Capitão Henrique Marinho Furtado, Comandante da 110a Cia da Polícia Militar, para participar da 9a Sessão Ordinária, a fim de prestar informações e esclarecimentos a respeito da segurança pública no município. APOS AORDEM DO DIA TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO (A lt 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de abril de 2022. f \ S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 04/04/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA ,r , JOSÉ ANTÔNIoicÃMARGO JÚNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA HIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA WILDFWÉLLIS DE OLIVEIRA DA SILVA Piumhi-MG OS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi is Sessões, 1o de abril de 2022. Página 3 de 3