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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-04-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ^
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
3$
9a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quatro dias de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e um minutos, reuniu￾se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis 
Silva. Na ocasião, o Comandante da 110a Cia da Polícia Militar, Capitão Henrique Marinho Furtado foi 
convidado para tomar assento à mesa. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João 
Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. Não houve deliberação de ata. O 
Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos 
referentes ao Projeto de Lei n° 019/2022, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal 
de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal: Parecer Jurídico n° 023/2022, Parecer Contábil n° 016/2022 e Parecer n°
030/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Documentos 
referentes ao Projeto de Lei n° 022/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o 
Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de 
junho, e dá outras providências", de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira: Parecer
Jurídico n° 026/2022 e Parecer n°029/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Requerimento n°
034/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja oficiado o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas 
informações referentes às viagens realizadas por meio do Serviço de Tratamento Fora de Domicílio 
(TFD). Ofício n° 039/2022, de autoria da Contadora da Prefeitura Municipal de Piumhi, Sra. Maria 
Perpétua da Silva Felix, a qual encaminha documentação orçamentária relativa ao mês de dezembro
de 2021. Ofício n° 311/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha resposta ao
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ofício n° 055/2022, referente ao Requerimento n° 006/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos 
Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, cujo objeto refere-se aos pontos de ônibus 
escolares, rotas e bairros. Ofício n° 68/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual 
encaminha o Projeto de Lei n° 023/2022, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras 
providências”. E-mail, de autoria da Confederação Nacional de Municípios, a qual encaminha Convite 
para a XXIII (vigésima terceira) Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. E-mail, de autoria do 
Deputado Estadual Professor Irineu, o qual encaminha ofício de Indicação de Emenda Impositiva de 
Bloco, para conhecimento. E-mail, de autoria do Sr. João Francisco Mapa, o qual solicita que seja 
informado se há alguma Lei Municipal que limite a altura e horário de som automotivo. Ofício n°
088/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n°
023, de 29 de março de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse 
de subvenções sociais e dá outras providências". Ofício n° 089/2022, de autoria do Presidente do 
Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 024, de 29 de março de 2022, que 
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da 
Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”. Ofício n° 090/2022, de 
autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Proposição de Lei Complementar
n° 003, de 29 de março de 2022, que “Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências”. Ofício n° 091/2022, de autoria 
dos Vereadores do Poder Legislativo, ao Capitão da Polícia Militar, Henrique Marinho Furtado, no qual 
solicitam a intensificação da ronda policial para a Comunidade de Penedos. Ofício n° 092/2022, de 
autoria do Presidente do Poder Legislativo e do Vereador José Welington da Silva, os quais convidam 
o Capitão da Polícia Militar, Sr. Henrique Marinho Furtado, para participar da 9a Sessão Ordinária, a 
ser realizada no dia 04/04/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo de Piumhi, 
a fim de prestar informações e esclarecimentos a respeito da segurança pública no Município. Edital
de Convocação para a 9a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira agradeceu o Poder Executivo por ter atendido a Indicação de sua autoria 
que deu origem ao projeto de prorrogação da data de vencimento do IPTU, bem como a aprovação 
dos colegas. Relatou, com a demonstração de fotos no telão, a situação do lixo descartado no bairro 
Totonha Tomé, em particular na Rua Ari Almada e nos fundos de casas populares situadas no referido 
bairro, fato que pode ser um dos motivos do aumento do númepo de casos de dengue no Município.
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O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez referência ao PIT - Posto de Informação de Triatomíneos, 
informando que não estão realizando a coleta de barbeiros. Na ocasião, solicitou que o serviço fosse 
retomado. Quanto aos medicamentos fornecidos pela Farmácia Básica de Saúde, solicitou que os 
medicamentos fossem entregues de maneira adequada aos usuários. Fez agradecimentos aos 
agentes políticos que se empenharam pelas melhorias que serão realizadas na “Rua Alvarenga,” em 
Penedos. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira desejou boas-vindas ao Capitão Marinho, novo 
comandante da 110a Cia PMP e parabenizou o Vereador Sargento José Welington pela condecoração 
recebida por seu trabalho na Polícia Militar. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio
Camargo Júnior também desejou boas-vindas ao Capitão Marinho e parabenizou o Vereador 
Sargento José Welington pela condecoração recebida em Poços de Caldas. A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria fez menção de três ruas que foram contempladas com a pavimentação por 
intermédio de ações do Ex-Deputado Renato Andrade. Em seguida, destacou que o trabalho de 
pavimentação das seguintes ruas necessitará ser complementado pelo atual Prefeito Municipal: Rua 
Alvarenga, em Penedos, Rua Marçal Moreira, no bairro Pindaíbas e a Rua João Perez, no bairro Nova 
Piumhi, manifestando seu agradecimento. Falou da segurança pública em Penedos e o número 
reduzido de pessoal do policiamento, desejou boas-vindas ao Capitão e sugeriu que o Poder 
Executivo fizesse um desvio atrás do campo em Penedos. Parabenizou o Sargento José Welington 
da Silva pela honraria. Falou em complementação à sua fala na sessão anterior sobre a não existência 
do cargo de Monitora, que é Professor PEB I, e sobre o piso salarial do cargo diante do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Propôs um estudo para a adequação da 
nomenclatura. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva informou que o Prefeito Municipal de Piumhi, 
Dr. Paulo César Vaz, comunicou que estará estudando com os assessores jurídicos sobre o cargo de 
Monitora. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre a segurança pública, bem como 
sobre o trabalho realizado por ele e pelo Vereador José Welington junto ao Governo do Estado para 
aumentar o corpo efetivo e, com isso, reduzir as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar em seu 
trabalho. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira pediu aparte dizendo que o assunto será tratado 
posteriormente. O Vereador José Antônio Camargo Júnior concluiu que estava fazendo referência 
à fala da Vereadora Shirley. Mencionou que há uma luta de mais de quatro anos em relação ao cargo 
de Monitora, sendo necessária a obtenção de um resultado positivo. O Vereador José Welington da
Silva agradeceu aos comandantes que o indicaram para receber a homenagem. Relatou os trabalhos 
realizados pelos Comandantes da 110a Cia da Pol ar ao longo dos anos e desejou ao atual
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comandante um belo trabalho. O Vereador João Marcos Macedo Silveira falou sobre a 
recomposição do piso salarial dos servidores da educação e o impedimento deste devido à 
responsabilidade fiscal. Destacou a necessidade de se recuperar a Rua Emília Batista Lopes por meio 
da operação tapa-buracos, como medida paliativa, e citou outras ruas em situação semelhante. 
Destacou que o recapeamento poderá ser a solução. Falou sobre o aumento do surto de dengue, e 
que a retirada de entulhos deve ser realizada como medida preventiva. Falou sobre a resposta da 
equipe do Hemominas quanto ao pedido de ser efetuada a coleta de sangue em nosso Município. 
Também mencionou a reunião realizada com moradores do bairro Alvorada e pontuou suas 
reinvindicações. Relembrou o trabalho da Câmara Itinerante. Fez referência sobre o horário de 
transporte dos usuários dos serviços de saúde no período noturno. Por fim, solicitou que fosse 
realizada uma melhor sinalização no local onde funciona o Canil. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de 
Piumhi/MG e dá outras providências”. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira apresentou Emenda 
Verbal nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, propondo 
a seguinte redação do artigo primeiro: “Art. 1o Alterar a redação "Secretaria Municipal de Saúde” para 
“Secretaria Municipal de Saúde Pública” e “Secretário Municipal de Saúde” para “Secretário Municipal 
de Saúde Pública” em toda a estrutura do Projeto de Lei n° 019/2022”, com a seguinte justificativa: “A 
presente emenda tem como objetivo retificar o nome da Secretaria Municipal de Saúde” para 
Secretaria Municipal de Saúde Pública e "Secretário Municipal de Saúde" para Secretário Municipal 
de Saúde Pública, conforme dispõe a Lei Complementar n° 51/2017”. O senhor Presidente solicitou 
Parecer Jurídico, apresentado pelo Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva nos seguintes termos: “A 
Emenda apresentada adequa o nome da Secretaria aos termos descritos na Lei Complementar n° 
51/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Municipio de Piumhi e dá 
outras providências, alterando “Secretaria Municipal de Saúde” para Secretaria Municipal de Saúde 
Pública e “Secretário Municipal de Saúde” para Secretário Municipal de Saúde Pública. Assim, do 
ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria 
Jurídica opina pela viabilidade técnica da Emenda Verbal apresentada”. O Presidente solicitou a 
manifestação do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, 
Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifestasse sobre a Emenda Verbal apresentada 
no Projeto de Lei n° 019/2022, o qual disse: (“fem análise à Emenda Verbal apresentada, manifesto￾Página 4 de 6
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me favoravelmente à tramitação em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma 
regimental e técnica legislativa”. Em seguida, o Presidente da Câmara solicitou a manifestação do 
Relator da Comissão de Serviços e Política Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Vereador 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, sobre a Emenda Verbal apresentada ao Projeto de Lei n° 019/2022, 
a qual foi apresentada nos seguintes termos: “Em análise à Emenda Verbal apresentada, manifesto￾me favoravelmente à tramitação em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma 
regimental e técnica legislativa”. O Presidente da Câmara solicitou os votos dos demais membros da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente, Carlos Leonel de Oliveira, e o Vice￾Presidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira, seguiram as conclusões do Relator. O Presidente da 
Câmara solicitou os votos dos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento. O 
Presidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira, e o Vice-Presidente, Gilvan Antônio da Silva, seguiram 
as conclusões do Relator. O Presidente da Câmara solicitou os votos dos demais membros da 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente, José 
Welington da Silva, e o Vice-Presidente, João Marcos Macedo Silveira, seguiram as conclusões do 
Relator. As referidas Comissões decidiram individualmente por 3 (três) votos favoráveis à tramitação 
da matéria. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA VERBAL AO PROJETO DE LEI N°
019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocada em discussão, 
a Vereadora Shirley Elaine pediu pela ordem questionando o objetivo da emenda. O autor da emenda 
informou que esta atende à legislação, acrescentando a palavra “pública" e o Assessor Jurídico 
esclareceu que se trata apenas de adequar a redação do projeto à Lei Complementar n° 51/2017 - 
Estrutura Administrativa do Município, não se alterando o conteúdo da matéria e dando-se publicidade 
à correção do texto. A Emenda Verbal foi colocada em única votação simbólica e foi aprovada por 8 
(oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde 
do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, não houve 
manifestação. Colocado em primeira votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022. de autoria do Vereador João Marcos 
Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Pastor 
Evangélico, a ser comemorado anualmente ' d mês de junho, e dá outras
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providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos Macedo Silveira, esclareceu 
que o dia já é comemorado no calendário nacional, e representa o reconhecimento do trabalho 
realizado pelo pastor evangélico. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 034/2022, de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes às viagens 
realizadas por meio do serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Colocado em única discussão, 
não houve manifestação. Colocado em única votação foi aprovado por 8 (oito) votos. A Vereadora 
autora afirmou que a proposição foi apresentada em virtude das reinvindicações dos próprios 
motoristas, realizadas por meio de questionamentos verbais, porém deseja que estes sejam 
documentados, especialmente quanto aos valores das diárias. O Presidente informou que a 
Presidência e o Vereador José Welington da Silva convidaram o Capitão Henrique Marinho Furtado, 
Comandante da 110a Cia da Polícia Militar, para participar desta Sessão, a fim de prestar informações 
e esclarecimentos a respeito da segurança pública no Município. Passou a palavra ao Capitão 
Henrique Marinho Furtado, o qual relatou sua experiência anterior, sua satisfação em assumir a 
Companhia e seus projetos atuais. Os Vereadores Wilde Wéllis de Oliveira, José Welington da Silva, 
João Marcos Macedo Silveira e José Antônio Camargo Júnior apresentaram questionamentos e 
sugestões quanto à segurança pública, tanto na cidade como na zona rural. O Capitão fez 
esclarecimentos e prestou informações, encerrando sua participação. Em seguida, o Presidente 
agradeceu por sua presença e colocou a Casa Legislativa à sua disposição. No USO DA PALAVRA:
a Presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Piumhi, senhora Rosélia Silveira teceu 
considerações sobre o cargo de Monitor e pediu a intervenção dos Vereadores no sentido de 
reivindicarem junto ao Poder Executivo o envio de projeto com os direitos das Monitoras, de modo 
que estas possam ser reconhecidas como Professoras. Solicitou a realização de audiência pública 
com os profissionais da educação e a comunidade escolar de Piumhi. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. O Presidente da Casa também parabenizou o Vereador José Welington pela 
homenagem recebida. Não havendo mais nada a tratar, às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos 
o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, 
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os 
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA
04/04/2022 (segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Não haverá deliberação de Ata na Sessão;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do 
Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, de autoria do Vereador João 
Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do 
Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá outras 
providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 034/2022. de autoria da 
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Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes 
às viagens realizadas através do serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD):
a) Para quais municípios os motoristas da saúde transportam pacientes de Piumhi;
b) Qual o valor pago de diária aos motoristas, de acordo com cada município em que as viagens 
ocorrem;
c) Os motoristas possuem local para descanso (casa de apoio)?
d) Para o Município onde não existe local para descanso, é pago um valor adicional à diária?
- Ofício n° 092/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Reinaldo 
dos Reis Silva, e do Vereador José Welington da Silva, convidou o Capitão Henrique Marinho Furtado, 
Comandante da 110a Cia da Polícia Militar, para participar da 9a Sessão Ordinária, a fim de prestar 
informações e esclarecimentos a respeito da segurança pública no município.
APOS AORDEM DO DIA
TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO
(A lt 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de abril de 2022.
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S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 04/04/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
,r ,
JOSÉ ANTÔNIoicÃMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
HIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
WILDFWÉLLIS DE OLIVEIRA
DA SILVA
Piumhi-MG
OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
is Sessões, 1o de abril de 2022.
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