br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-04-11
native_id312

Documents (3)

anexo #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
10a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos onze dias de abril de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e um minutos 
e término às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reínaido dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa das Atas da 8a (oitava) Sessão Ordinária e da 9a (nona) 
Sessão Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 28 de março e 4 de abril de 2022. A dispensa 
de leitura das Atas foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram 
retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 035/2022, de autoria dos Vereadores 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo 
dos Reis Silva, o qual requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César 
Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações: a) A quantidade de servidores que 
estão realizado a limpeza das vias públicas do Município; b) Quais bairros estão sendo atendidos com 
o serviço de limpeza das vias públicas e as rotas de serviço; c) Se houver déficit na execução do 
serviço, qual a previsão de novas contratações para atender todos os bairros do Município? Projeto 
de Lei n° 024/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo 
Silveira, Reínaido dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
que “Institui a Semana da Conscientização e Combate ao Bullyíng e dá outras providências”. Projeto 
de Lei n° 025/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo 
Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome 
de Burnout e dá outras providências”. Parecer n° 027/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento
Página 1 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 001/2022, referente ao mês de novembro 
de 2021 - Procedimento n° 007/2022. Parecer n° 028/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento 
referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE n° 001/2022. referente ao mês de dezembro de 
2021 - Procedimento n° 003/2022, Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022, de autoria dos 
Vereadores do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres" 
e dá outras providências”, sendo concedida a Homenagem “Brilhantes Mulheres” às seguintes 
personalidades: I - Maria dos Reis Silva, homenageada pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Píumhi, Sr. Reinaldo dos Reis Silva; II - Walquiria Rodrigues Garcia, homenageada pelo Vice￾Presidente da Câmara Municipal de Piumhí, Sr, Gilvan Antônio da Silva; III - Rosângela Aparecida 
Terra e Guerra, homenageada pelo 1o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. João Marcos 
Macedo Silveira; IV - Fernanda Aparecida Elorde Castro Ferreira, homenageada pelo 2o Secretário 
da Câmara Municipal de Píumhi, Sr. Wílde Wéllis de Oliveira; V - Míriam Eulália Fonseca Lage, 
homenageada pelo Vereador da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Carlos Leonel de Oliveira; VI - 
Maria Francisca Ferreira Rezende, homenageada pelo Vereador da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. 
Fábio Henrique Novaes Ferreira; VII - Raquel Morais de Castro Silveira, homenageada pelo Vereador 
da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Antônio Camargo Júnior; VIII - Maria Firmina da Silva, 
homenageada pelo Vereador da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva; IX - 
Rosmari Lane Mâcedo, homenageada pela Vereadora da Câmara Municipal de Piumhi, Sra, Shirley 
Elaine Gonçalves Faria. Oficio n° 073/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual 
encaminha as seguintes proposições sancionadas e publicadas: Lei Complementar n° 78/2022, que 
“Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e 
dá outras providências”; Lei n° 2.613/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros 
destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”; Lei n° 2.614/2022, que “Inclui 
no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração e 
dá outras providências”. Ofício n° 075/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual solicita 
que sejam indicados três vereadores para composição da Comissão de Avaliação a que se refere ao 
“Programa Casa Verde Amarela". Ofício n° 14/2022, de autoria da Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Piumhi, Sra. Rosélia Silveira, a qual solicita empréstimo do espaço 
da Câmara para realizar reunião com a classe escolar. Ofício s/n°, de autoria da diretora da Escola 
Municipal Dr. Avelino de Queiroz, a qual solicita visita à Câmara Municipal de Piumhi de 75 alunos do 
Ensino Fundamental no dia 20 de abril de 2022 e a dispombiiifflade de um Vereador para acompanhar
Página 2 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
os alunos, Ofício n° 0161/2022, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu, o qual comunica 
a esta Casa Legislativa que foi indicado o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi para receber recurso 
oriundo de Emenda Impositiva de Bloco - orçamento 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), a ser executado junto à Secretaria de Estado de Saúde, cujo objeto será custeio, identificado 
pelo n° do SIGCON 92396. E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 
a qual convida para participar do Encontro com a Procuradoria da Mulher, a ser realizada no dia 12 
de abril de 2022, às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, Ofício n° 095/2022, de autoria 
do Presidente do Poder Legislativo e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais convidam 
o Sr. Luiz Henrique Costa Menezes - Responsável Técnico Reciclagem, a Sra, Leticia Fátima de 
Castro - Consultora Técnica do VIRASER e o Sr. Martiniano Fagundes do Nascimento - Consultor 
Técnico do VIRASER, para participarem da 10a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 
11/04/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo de Piumhi, a fim de prestarem 
informações e esclarecimentos acerca do Serviço de Reciclagem no Município. Ofício n° 096/2022, 
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando o Requerimento n° 034/2022, de autoria 
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual requer informações referentes às viagens 
realizadas através do Serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), Edital de Convocação para a 
10a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva relatou a 
presença de escorpiões em túmulos do Cemitério e solicitou a limpeza e o controle do mato no local. 
Falou também de um ofício enviado ao Deputado Zé Guilherme solicitando intervenção junto à 
Secretária Estadual de Saúde em relação à falta de medicamentos vindos de Passos, os quais são 
de competência do Estado. O Vereador José Welington da Silva apresentou um abaixo-assinado de 
moradores da Rua Conselheiro Lafaiete solicitando a instalação de redutores de velocidade entre as 
Ruas Formiga e Vasques Guimarães. Fez agradecimentos ao Deputado Professor Irineu, pela 
emenda impositiva no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a área de saúde, e ao Prefeito, 
pela inauguração de uma nova UBS e pelo calçamento do bairro Vila Agreny. A Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria apresentou a Indicação 127/2022, que solicita limpeza na Avenida do 
Contorno. Solicitou uma solução para o problema das monitoras escolares, cujos cargos estão 
desatualizados. Agradeceu ao Prefeito pela ordem de serviço para pavimentação das ruas do Vila 
Agreny e ao Deputado Professor Irineu pela emenda impositiva para a saúde no município. O 
Presidente Reinaldo dos Reis Silva mencionou que conversou com o Prefeito, o qual explicou que 
o projeto para as monitoras estava em estudo e que prova\ com a Câmara para
Página 3 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
estudar em conjunto a matéria. O Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou o Poder 
Executivo pela UBS no bairro Nova Piumhi e mencionou o esforço do Prefeito na instalação de uma 
UBS na Lagoa dos Martins. Cumprimentou o Vereador José Welington por batizar a UBS com o nome 
de Sarah Vitória de Melo Soares, Relatou visita ao Centro de Triagem da cidade. Falou também de 
visitas realizadas às UBS’s Maria Rezende Oliveira e Joaquim Terra dos Santos. Encerrou 
mencionando participação em evento alusivo ao Dia Mundial da Saúde, realizado no plenário da 
Câmara. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu à equipe da Cemig pelas 
demandas atendidas. Solicitou a extensão de rede elétrica no bairro Novo Tempo e pediu providências 
quanto a pessoas que fazem morada no Parque da Mina durante a noite. No GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Poder Executivo pelas melhorias no Vila 
Agreny. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva fez um aparte e suspendeu a Sessão devido à 
chegada da procissão da comunidade da Paróquia Nossa Senhora do Livramento à Câmara para 
entrega da imagem de Nosso Senhor dos Passos. Após o retorno das atividades, o Vereador João 
Marcos retomou a palavra e relatou a dificuldade de pessoas com necessidades especiais na cidade 
devido à falta de rampas nas calçadas. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para 
endossar a preocupação com a acessibilidade, solicitando o cuidado dos moradores com entulhos na 
calçada. O Vereador João Marcos, concluindo o assunto, também solicitou medidas de sinalização 
para as pessoas com necessidades especiais. Relatou demandas identificadas na Escola Municipal 
Josino Alvim e a insuficiência de vagas nas creches e CMETs do município, Solicitou investimentos 
na infraestrutura da região da Lagoinha. O Vereador José Welington da Silva fez um aparte e 
mencionou que havia a intenção de se fazer uma emenda impositiva na gestão anterior para atender 
às demandas da Lagoinha, a qual não foi concretizada devido às necessidades da Santa Casa com 
a pandemia de Covid-19. O Vereador João Marcos retomou a palavra agradecendo ao Secretário de 
Cultura pela promoção de eventos alusivos ao Dia do Evangélico e ao Dia do Trabalho. O Vereador 
Wilde Wéllis de Oliveira falou em aparte sobre a ordem de serviço para pavimentação das ruas do 
Vila Agreny e sobre a UBS inaugurada no Nova Piumhi. O Vereador João Marcos relatou também o 
comparecimento na inauguração de uma nova unidade na Santa Casa. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior falou da demanda de vagas nas creches e CMEI’s. Comentou também a respeito 
da UBS no Nova Piumhi e da emenda do Deputado Professor Irineu. Apresentou indicação solicitando 
a regularização da documentação do Chacreamento Morada Pé da Serra, Solicitou também a 
manutenção da Rua João Perez, em trec olicitou também a limpeza da
Página 4 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Freio, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Siíe: www.piumhi.mgJeg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Lagoinha, além de providências para prevenir o acúmulo de água na região. Fez cumprimentos pela 
pavimentação das ruas do Vila Agreny, Pediu providências para a região do Parque da Mina. O 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez aparte para reforçar o pedido pela tomada de medidas 
para a segurança da região. O Vereador João Marcos Macedo Silveira também fez aparte para 
relatar a questão do odor no Parque, O Vereador Júnior retomou a palavra e solicitou a realização de 
eventos esportivos nas comunidades rurais do município. Também pediu a sinalização e a 
manutenção do redutor de velocidade na Rua Artur de Lima, o reforço na fiscalização para limpeza 
dos lotes. Relatou as demandas de anestésicos para o tratamento dos animais no Canil. 
Cumprimentou os responsáveis pela reconstrução da ponte entre Piumhi e Capitólio. Na ORDEM DO 
DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022. de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do 
Município de Piumhi/MG e dá outras providências". Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, 
que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do Pastor Evangélico a ser 
comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá outras providências”. Colocado 
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) 
votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do 
Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor 
da matéria, a condução dos trabalhos foi passada ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 035/2022, de autoria dos Vereadores Carlos 
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos 
Reis Silva, que requerem que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr, Paulo César 
Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações: a) A quantidade de servidores que 
estão realizado a limpeza das vias públicas do Município; b) Quais bairros estão sendo atendidos com 
o serviço de limpeza das vias públicas e as rotas de serviço; c) Se houver déficit na execução do 
serviço, qual a previsão de novas contratações para atender todos os bairros do Município? Colocado 
em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou, Colocado em única votação, foi 
aprovado por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador 
João Marcos Macedo Silveira, convidou o Sr. Luiz Henrique Costa Menezes, Responsável Técnico 
de Reciclagem, a Sra. Letícia Fátima de Castro, Consultora tóòpica do Viraser, e o Sr. Martiniano
Página 5 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Fagundes do Nascimento, Consultor Técnico do Viraser, para participar da Sessão, a fim de prestar 
informações e esclarecimentos acerca do serviço de reciclagem no município. Os convidados 
apresentaram o trabalho da Viraser e da Avipi, os esforços na formação de profissionais na área da 
reciclagem e a busca pela conscientização da população. Os Vereadores João Marcos, Carlos Leonel 
e Júnior se manifestaram incentivando a busca por parcerias com a associação e o repasse de 
recursos públicos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O 
Vereador Gilvan Antônio da Silva fez referência ao Dia do Prefeito, comemorado no dia 11 de abril. 
Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata 
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
\ t o {\l\Mfi (Wouis U m a
Página 6 de 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA
11/04/2022 (segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de março e Ata da 
9a Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2022;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do 
Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022. de autoria do Vereador João 
Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do 
Pastor Evangélico a ser com em orado anualm ente no segundo dom ingo do mês de junho e dá outras 
providências”.
Página 1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 035/2022, de autoria dos 
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira 
e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe 
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes 
informações:
a) A quantidade de servidores que estão realizado a limpeza das vias públicas do Município?
b ) Quais os bairros estão sendo atendidos com o serviço de limpeza das vias públicas e as 
rotas de serviço?
c) Se, houver déficit na execução do serviço, qual a previsão de novas contratações para 
atender todos os bairros do Município?
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de abril de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacão: C S / ( V i J . õ J . J ,
Data
( r
v Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 11/04/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
rAN ANTONIO DA SILVA
JOSE ANTONIO C / 3 0 JUNIOR
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Página 3 de 3

open original →